-->


Home
Brasília, 30 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2490

   

Entrevista
Lula entende que Auditores-Fiscais devem ganhar mais

Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista publicada no último domingo (25/11) pelo O Globo Online, respalda toda a argumentação dos Auditores-Fiscais de que a valorização da Classe passa, irremediavelmente, por uma remuneração à altura das atribuições e prerrogativas da carreira.

Ao ser questionado pelo jornal sobre a relação entre o tamanho do Estado brasileiro e a qualidade do serviço prestado à população, o presidente foi taxativo ao afirmar que existe atualmente no país um percentual elevado de servidores públicos mal remunerados e desmotivados.

Fazendo referência direta aos Auditores-Fiscais, Lula argumentou, logo em seguida, que tal fato está provocando uma verdadeira migração do serviço público para o privado. “Nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher [vagas], porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais”, destacou Lula.

A declaração do presidente vem ao encontro de todos os princípios de valorização da Classe e reforçam ainda mais as reivindicações dos Auditores-Fiscais na Campanha Salarial em curso.

Os interlocutores do Governo nas negociações com as carreiras do Fisco, cientes das declarações do presidente da República, têm, a partir de agora, mais uma forte razão para definir uma proposta salarial que situe os Auditores-Fiscais onde eles sempre deveriam figurar: no topo das carreiras do Poder Executivo. O presidente Lula pensa como nós: os Auditores-Fiscais devem ser valorizados.

Veja abaixo, íntegra da pergunta e da resposta publicada no O Globo Online:

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, disse que o Estado brasileiro é raquítico. É uma opinião parecida com a sua. O senhor acha que o Estado ainda tem muito o que crescer dentro dessa lógica de prestar um serviço melhor?

O Estado brasileiro vai crescendo na medida em que o país vai necessitando de um Estado que precise crescer mais. Eu acho que a tese do Márcio Pochmann é correta. Ou seja, se comparar o número de funcionários públicos com a população brasileira, você percebe que o Brasil é um dos países que tem menos. O problema é que a gente tem uma parcela de funcionários mal remunerados e, portanto, muita gente desmotivada. Isso vale para qualquer um: vale para o setor público e vale para vocês. No dia em que vocês acharem um emprego melhor, que pague mais, vocês vão chegar para a empresa em que vocês trabalham e vão dizer: "eu amo vocês, eu adoro vocês, eu devo muito da minha vida a vocês, obrigado, mas eu vou cuidar da minha vida". Então, nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher, porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais.

INÍCIO

 

Assembléia
Classe irá deliberar sobre cancelamento da plenária

Hoje é dia de Assembléia Nacional. No primeiro indicativo, os Auditores-Fiscais devem deliberar se cancelam a Plenária Conjunta que estava prevista para ocorrer nos dias 5 e 6 de dezembro.

Essa plenária foi decidida em reunião do CNM (Comando Nacional de Mobilização), no dia 13 de novembro, e posteriormente aprovada pela Classe. O entendimento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é de que, nesse curto espaço de tempo, a conjuntura se alterou significativamente, o que exige uma reavaliação das estratégias da Campanha Salarial.

O Governo está enfrentando sérias dificuldades para aprovar a prorrogação da CPMF e o esforço que ele está fazendo para garantir um resultado positivo no Senado Federal foi justamente o motivo alegado para o adiamento das negociações.

Com base nesse novo cenário, os delegados sindicais, reunidos no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), consideraram que é melhor aguardar o desfecho da votação da prorrogação da CPMF, já que as negociações devem avançar pelo mês de dezembro.

Avaliação Individual – O outro indicativo a ser apreciado pela Assembléia Nacional pergunta aos Auditores-Fiscais se eles concordam em rejeitar qualquer tipo de avaliação individual de desempenho, exceto aquela prevista para fins de estágio probatório. Há ainda outras propostas aprovadas pelo CDS que serão apresentadas à Classe durante a assembléia, mas que não serão objeto de deliberação.

Por fim, caso a plenária não seja adiada, os Auditores-Fiscais deverão escolher os representantes que irão ao encontro.

Os indicativos e as considerações para a Assembléia Nacional estão na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Manifestos
Delegados do CDS reafirmam Campanha Salarial

Os delegados presentes à reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que acabou ontem (29/11) em Brasília, reafirmaram a pauta da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais e repudiaram a minuta de proposta relativa à progressão e promoção, apresentada pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) em reunião com as representações sindicais. As duas questões foram objeto de dois manifestos aprovados pelos delegados.

Eles também aprovaram um abaixo-assinado que será enviado ao secretário da RFB, Jorge Rachid, aos negociadores do MPOG, ao Ministério da Fazenda e aos superintendentes das regiões fiscais. Para marcar a entrega desse documento, o CDS recomenda às DSs que promovam uma reunião nas superintendências como forma de dar visibilidade e de oficializar o ato.

No abaixo-assinado, os Auditores-Fiscais manifestam sua insatisfação com a forma como o Governo vem adiando sucessivamente a apresentação de uma proposta salarial que atenda aos pleitos da Classe e repudiam os ataques sofridos pelos Auditores-Fiscais em relação ao compartilhamento das atribuições privativas da carreira.

Eles reiteraram que não concordarão ou pactuarão com qualquer proposta que desrespeite a condição de Autoridade Tributária. E, para balizar a negociação, enumeraram as propostas aprovadas e defendidas pela Classe em várias instâncias, quais sejam:

1 - Garantia e resgate de nossas atribuições e prerrogativas;

2 - Remuneração por subsídio que não deve ser inferior ao subsídio de qualquer outro cargo do Executivo, em qualquer de suas classes, padrões, seja na sua remuneração inicial ou final;

3 - Extinção definitiva do fosso salarial, enquadrando-se os Auditores-Fiscais na nova tabela conforme o período de ingresso na instituição, salvo quando as regras vigentes forem mais favorecidas;

4 - Paridade constitucional com os aposentados, garantindo-se aos Auditores-Fiscais atualmente enquadrados no padrão SIV, tanto ativos como aposentados, a manutenção no último nível da nova tabela remuneratória;

5- Não discussão do critério de progressão e promoção na Campanha Salarial, haja vista esse tema não ter feito parte dos acordos da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União.

Este último item, inclusive, será submetido à apreciação da Assembléia Nacional, já que os delegados validaram proposta nesse sentido. Eles também aprovaram a rejeição de qualquer tipo de avaliação individual de desempenho exceto aquela prevista para fins de estágio probatório.

Os manifestos estão anexos ao Boletim e o abaixo-assinado está junto com as considerações e indicativos da Assembléia, publicados na Área Restrita.

INÍCIO

LOF
DEN explica minuta para delegados sindicais


Pedro Delarue e Wagner Teixeira Vaz (à direita) apresentam
minuta da LOF durante CDS

No último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, fizeram uma apresentação da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) que deve reger a RFB (Receita Federal do Brasil) e seus membros: os Auditores-Fiscais da RFB.

Pela manhã, os dois diretores da DEN fizeram uma explanação sobre a minuta e, em seguida, abriram espaço para perguntas. Cerca de 20 delegados fizeram seus questionamentos, que foram respondidos pelos diretores. À tarde, foi realizado um debate sobre os pontos fundamentais da minuta.

O presidente do Unafisco e o diretor de Assuntos Jurídicos esclareceram que a elaboração de uma minuta de lei orgânica é prioridade, pois os Auditores-Fiscais devem ter uma proposta para apresentar durante o processo de negociação da LOF da RFB.

Os representantes da RFB solicitaram a todas as entidades representativas dos Auditores-Fiscais e dos demais servidores da Receita Federal do Brasil o encaminhamento de suas propostas de minuta até hoje, 30 de novembro. A intenção do Governo é enviar ao Congresso Nacional, até março do ano que vem, o projeto da LOF da RFB.

Nova discussão – Não foi possível concluir, no CDS, a discussão sobre a LOF, pois o tema é bastante complexo e exige uma reflexão mais aprofundada da Classe. Diante dessa impossibilidade, os delegados decidiram convocar novo CDS para os dias 17, 18 e 19 de dezembro próximo, para tratar especificamente do assunto. A idéia é de que até lá as DSs promovam a discussão em suas bases e recolham sugestões para o debate.

Foi consensuado que a DEN poderá apresentar à RFB as linhas gerais da minuta de LOF da Classe, porém deixando claro para os representantes da Administração que o projeto poderá sofrer alterações.

A minuta elaborada pelo Unafisco está disponível na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Classe irá deliberar sobre cancelamento da plenária

Manifestos
Delegados do CDS reafirmam Campanha Salarial
LOF
DEN explica minuta para delegados sindicais
   
   

Boletim em
formato word