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Brasília, 29 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2489

   

Negociação
Reunião marcada para hoje é adiada pelo MPOG

Em contato telefônico feito pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) na tarde de ontem (28/11), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, foi informado de que a reunião de negociação marcada para hoje, às 15 horas, com as entidades do Fisco foi adiada para o dia 7 de dezembro, sexta-feira da próxima semana.

O MPOG justificou que todas as reuniões com as categorias que se encontram em fase conclusiva de negociação estão sendo remarcadas para permitir ao Governo concentrar esforços nas articulações políticas com vista a aprovar a prorrogação da CPMF no Congresso Nacional.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) compreende que, neste momento, o Governo atravessa um momento político delicado. Contudo, qualquer que seja o resultado da votação da CPMF, ele não pode interferir negativamente na proposta salarial que será apresentada aos Auditores-Fiscais. Até porque, caso essa prorrogação seja rejeitada, é fundamental ressaltar que o trabalho da Classe será ainda mais importante para o Governo garantir a arrecadação necessária ao bom funcionamento do Estado.

INÍCIO

 

CDS
Propostas serão encaminhadas à Assembléia

Os delegados presentes à reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) debateram durante o dia de ontem (28/11) o item 3 da pauta, que trata da Campanha Salarial. Ao final dos debates, foram aprovadas propostas de condução do movimento dos Auditores-Fiscais como convocar, se houver tempo hábil, reunião extraordinária do CDS para apreciar a proposta apresentada pelo Governo, assim que ela ocorrer.

Também foram aprovadas a elaboração de manifestos e a proposição de abaixo-assinados. As propostas serão encaminhadas à Assembléia Nacional de amanhã (30/11) para apreciação da Classe.

Já durante a noite, a reunião extraordinária do CDS foi suspensa para que os delegados retomassem o CDS ordinário. Foram apreciadas e aprovadas as alterações sugeridas pela DEN ao Orçamento de 2007.

Hoje os delegados retornam aos debates do CDS extraordinário, que, entre outros assuntos, deve analisar a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pelo Unafisco.

INÍCIO

 

Jurídico
Diretores debatem ação dos 28,86%

Em reunião na última terça-feira (27/11) com presidentes e diretores de Assuntos Jurídicos de várias Delegacias Sindicais, os diretores de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, fizeram um diagnóstico das ações de execução dos 28,86% e explicaram o que a DEN pretende fazer para evitar a proliferação de decisões que reduzem de 28,86% para 2,2% a incidência do reajuste sobre a RAV.

Entre os meses de abril e julho de 2007, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região proferiram mais de 80 acórdãos desfavoráveis aos Auditores-Fiscais nos processos de execução dos 28,86%. Desde então, outros 25 já foram proferidos. Os magistrados do TRF da 5ª Região foram influenciados por dois acórdãos da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de relatoria do ministro Hamilton Carvalhido, de 6 de junho de 2006, publicados em 14 de agosto do mesmo ano. Leia mais

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

CDS
Propostas serão encaminhadas à Assembléia

Jurídico
Diretores debatem ação dos 28,86%
   
   

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