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Brasília, 27 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2487

   

CDS
DEN e Comissão de Orçamentos esclarecem propostas


Diretor de Finanças, Luiz Bomtempo (segundo à dir.) detalha
orçamento durante primeiro dia do CDS

A reunião ordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) começou ontem (26/11) com os esclarecimentos da Diretoria de Finanças da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da Comissão Permanente de Orçamentos acerca da proposta orçamentária do exercício de 2008 e a alteração do orçamento/2007.

A DEN foi representada pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo, e pela contadora Cristiane Araújo, e a Comissão, pelo Auditor-Fiscal Gil Marks, da DS/Passo Fundo.

Hoje, a reunião prosseguirá com o debate sobre esses dois temas, quando os delegados irão analisar eventuais destaques para mudanças dessas propostas, finalizando o processo com a votação.

Reunião Extraordinária – Hoje, logo em seguida à votação, os delegados iniciam reunião extraordinária do CDS, que, entre outros assuntos, inclui a Campanha Salarial, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a regulamentação do direito de greve no serviço público e o voto nominal no CDS.

A reunião do CDS prosseguirá até o dia 29 de novembro, mesma data da próxima reunião de negociação no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

INÍCIO

 

Jurídico
Normas afrontam atribuições da Autoridade Fiscal

Ao analisar as normas de execução expedidas pelas Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis), de Tributação (Cosit), de Arrecadação e Cobrança (Codac) e de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical tem identificado ilegalidades que atentam frontalmente contra as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) definidas no artigo 6º da Lei 10.593/02. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) buscará conversar com a Administração e, se não ocorrer a revisão imediata das normas infralegais, tomará as providências judiciais cabíveis.

De forma sub-reptícia, a Administração vem buscando pulverizar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais por intermédio de delegação ou avocação de suas competências, retirando-lhes a autoridade constitucional, a independência funcional e a imparcialidade, especialmente quanto aos atos de elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais, e executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica. Leia mais

INÍCIO

 

CPMF
“O Globo” publica artigo de presidente do Unafisco

O jornal O Globo, em sua edição de sábado (24/11), publicou artigo do presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, em que ele destaca a importância da CPMF como tributo que exerce relevante função fiscalizatória, ao permitir o cruzamento dos dados da movimentação financeira do contribuinte com sua declaração de renda e com a movimentação de seu patrimônio.

No texto, Delarue ressalta que essa possibilidade de cruzar informação permite aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) combater a sonegação, a evasão fiscal e a lavagem dinheiro. Por essas razões, o presidente do Unafisco defende que a CPMF, em vez de extinta, deve ser preservada com uma alíquota menor para fins de fiscalização patrimonial e de renda.

“O ideal seria que a CPMF fosse prorrogada nos moldes atuais até final de 2008, assumindo o governo, em contrapartida, o compromisso de realizar a partir do próximo ano uma profunda e séria discussão sobre o sistema tributário”, argumenta Pedro Delarue.

A íntegra do artigo está publicada na seção Últimas Notícias, do site do Unafisco.

INÍCIO

 

DS/Ceará
Auditores manifestam opinião sobre LOF e subsídio

A DS/Ceará aprovou nota durante Assembléia Geral da última sexta-feira (23/11) com considerações sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e sobre a remuneração por subsídio. Veja nota anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Jurídico
Normas afrontam atribuições da Autoridade Fiscal

CPMF
“O Globo” publica artigo de presidente do Unafisco
DS/Ceará
Auditores manifestam opinião sobre LOF e subsídio
   
   

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