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Brasília, 26 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2486

   

Negociação
Tabela salarial será debatida na próxima reunião


Na reunião de sexta (23/11), Governo anunciou que está
elaborando uma tabela para minimizar o fosso

Com a presença do Secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e do titular da COGEP (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), Moacir das Dores, foi realizada nesta sexta-feira (23/11) mais uma reunião de negociação no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson de Freitas, que conduziu o debate, disse que o Governo pretende situar o salário inicial do Auditor-Fiscal entre o salário inicial da PF (Polícia Federal) e o da AGU (Advocacia-Geral da União). “A nossa proposta é que o salário inicial do Auditor não seja menor do que o da PF e nem maior do que o da AGU”, ressaltou Rachid.

Ele afirmou ainda que o Governo está elaborando uma tabela salarial que minimize a questão do fosso. Segundo o secretário, é preciso levar em consideração as demandas gerenciais e financeiras e, dentro desse parâmetro, buscar um número intermediário que seja o melhor possível para a Classe.

Em vista de o secretário Rachid ter reafirmado que o salário final será igual ao da AGU, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, declarou que não entende como se poderia, em tese, aumentar a amplitude da carreira e ao mesmo tempo minimizar o fosso. Por isso, solicitou que na próxima reunião seja apresentada a tabela para discussão – o que, segundo Nelson de Freitas, será feito na reunião marcada para quinta-feira (29/11), às 15h.

Rachid salientou que as negociações continuarão e que a reunião dessa sexta-feira (23/11) não era conclusiva. Ele afirmou acreditar que as categorias e o Governo estão caminhando para a construção de uma tabela remuneratória que seja a melhor para a Classe e para a instituição.

Além do presidente Pedro Delarue, participaram da reunião pelo Unafisco o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, e o diretor de Finanças da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Luiz Gonçalves Bomtempo. Também estiveram presentes a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Alda Mitiê Kamada, e a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela.

INÍCIO

 

Ação judicial
Sindicato busca garantir auxílio assistência à saúde

O Departamento Jurídico do Unafisco ajuizou, no último dia 21, uma ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, para garantir a todos os Auditores-Fiscais ativos e aposentados, bem como aos pensionistas, o direito de receberem assistência à saúde, por meio de auxílio indenizatório, na forma de ressarcimento em folha de pagamento, independentemente de aderirem a um plano de saúde disponibilizado pelo Ministério da Fazenda.

A ação questiona a Portaria da SRH/MPOG 1.983/06 (Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão), a qual prevê que os servidores não mais terão direito a receber o auxílio indenizatório no caso de haver convênio entre o órgão a que eles são vinculados e operadoras de planos de saúde de autogestão. Pela portaria, o órgão deverá repassar diretamente ao plano de saúde conveniado um valor determinado e não poderá pagar o auxílio diretamente no contracheque do servidor. Quem não fizer parte dos planos conveniados, perderá, portanto, o auxílio. Leia mais

INÍCIO

 

Periculosidade
Juíza de Porto Alegre defere antecipação de tutela

A juíza da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, Paula Beck Bohn, deferiu parcialmente, no último dia 22 de novembro, o pedido de tutela antecipada requerido pela Diretoria de Assuntos Jurídicos na ação ordinária para impedir que a União efetue o desconto do adicional de periculosidade, referente ao período de 2004 a 2006, dos filiados do Unafisco Sindical, no Rio Grande do Sul.

A ação foi motivada pelo fato de a União não aceitar os laudos periciais ambientais emitidos por engenheiros de segurança e do trabalho e por médicos do trabalho, inclusive médico vinculado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de São Leopoldo. A ação promovida pelo Unafisco requer ainda a não suspensão do adicional de periculosidade pago com base no laudo pericial ambiental contestado pela União. Leia mais

INÍCIO

 

Assembléia
DS/RJ envia nota e manifesto à DEN

A DS/Rio de Janeiro na última sexta-feira (23/11) enviou uma nota à DEN com considerações sobre a alteração da data da próxima Assembléia Nacional e um manifesto acerca dos rumos das negociações da Campanha Salarial. A nota e o manifesto estão anexos ao Boletim.

INÍCIO

 

Manifesto
DS/Ceará apóia colegas de Salvador

Está anexo ao Boletim de hoje um manifesto da DS/Ceará em apoio a outro manifesto, de autoria da DS/Salvador, publicado no Boletim Informativo 2485, na última sexta-feira (23/11).

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Ação judicial
Sindicato busca garantir auxílio assistência à saúde

Periculosidade
Juíza de Porto Alegre defere antecipação de tutela
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DS/RJ envia nota e manifesto à DEN
Manifesto
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