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Brasília, 23 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2485

   

Campanha Salarial
Rachid defende remuneração por subsídio


Rachid (à dir.): “É um processo demorado de convencimento,
mas esse consenso está sendo trabalhado”

Durante reunião com as entidades que integram o Fisco Federal, realizada ontem em Brasília, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, afirmou que considera a remuneração por subsídio digna e compatível com o papel que a Classe exerce na estrutura do Estado.

Respondendo ao presidente do Unafisco, Pedro Delarue, sobre qual era a sua posição na discussão interna do Governo, o secretário disse que vem defendendo a remuneração por subsídio, bem como um novo sistema de desenvolvimento na carreira.

Sobre a origem das resistências de alguns setores do Governo ao subsídio, Rachid disse que não vê resistências significativas, mas frisou que tem de prestar esclarecimentos sobre o modelo para os quatro ministros envolvidos (Fazenda, Planejamento, Trabalho e Casa Civil) e trabalhar por um consenso entre eles. Acrescentou, ainda, que a palavra final é do presidente da República. “É um processo demorado de convencimento, mas esse consenso está sendo trabalhado”, ressaltou ele.

Critérios de avaliação - Rachid adiantou que entende que a lei deve conter apenas as linhas gerais dos critérios de avaliação para progressão e promoção. Na opinião dele, os detalhamentos deveriam ser remetidos a um decreto, para que se tivesse mais tempo de aprofundar a discussão. Essa medida possibilitaria a alteração do que se mostrasse inadequado e evitaria delimitar regras de forma açodada.

Piso e fosso – Sobre o salário inicial, Rachid disse que o piso da Classe deve levar em consideração a perspectiva de alinhamento das três carreiras que estão envolvidas na questão do subsídio (Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Auditores-Fiscais).

Acerca do fosso, afirmou que está sendo avaliada a possibilidade de exclusão de alguns padrões, mas ressaltou que esse é um consenso que não é fácil de ser construído.

Pedro Delarue afirmou que entende o fosso e o salário inicial como questões interligadas e que, portanto, devem ser tratadas em conjunto. “Não podemos aceitar que a amplitude da carreira venha a ser aumentada. Se a isso se juntar a falta de um tratamento adequado à questão do fosso, não só não se resolverá o fosso, como se agravará o problema”, afirmou.

Rachid respondeu que isso será levado em consideração nas discussões internas do Governo, acrescentando que para essa questão específica talvez seja necessária mais uma reunião técnica entre o Governo e as entidades, já que no primeiro encontro não houve avanço.

Fim das negociações – Sobre a conclusão das negociações, o secretário disse que o processo está chegando à sua fase derradeira e que há uma preocupação do Governo em fechar a proposta, procurando atender às demandas das categorias, na medida do possível.

Lembrou, porém, que o processo decisório interno é lento e que a presente negociação é bastante complexa, implicando uma alteração na estrutura remuneratória da carreira, o que requer paciência e dedicação de todas as partes envolvidas. Por essa razão, acrescentou, a reunião de hoje no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) não deverá ser conclusiva.   

INÍCIO

 

Remuneração
Superintendente da 4ª RF é favorável ao subsídio

A superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) na 4ª Região Fiscal, Lina Vieira, participou da Assembléia-Geral Extraordinária realizada pela DS/Recife, na última quarta-feira (21/11), e repassou as principais informações acerca da proposta salarial a ser apresentada pelo Governo Federal aos Auditores-Fiscais.

A superintendente manifestou seu apoio ao subsídio como forma de remuneração e relatou que a questão salarial está sendo tratada em reuniões semanais – via teleconferência – com a participação dos superintendentes e do secretário da RFB, Jorge Rachid.

Indagada pelo presidente da DS/Recife, José Maria Luna, acerca dos encaminhamentos dessas reuniões, a superintendente esclareceu que não foram apresentadas quaisquer manifestações contrárias ao subsídio – seja da parte dos superintendentes, do secretário da RFB ou de qualquer outro membro da sua equipe.

INÍCIO

 

Negociação
Auditores-Fiscais de Santos pedem apoio a delegado


Diretores entregam moção ao delegado Carlos Vinicio
Lacerda Nacif (
segundo à dir.)

A diretoria da DS/Santos entregou na manhã de ontem (22/11) ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Santos, Carlos Vinicio Lacerda Nacif, uma moção solicitando apoio em favor do desfecho das negociações do Governo com a Classe na reunião marcada para logo mais à noite.

Na moção, que está anexa ao Boletim, a DS solicita ao delegado Nacif que interceda junto ao superintendente da 8ª Região Fiscal para que o pleito “chegue ao principal interlocutor dos AFRFB na esfera administrativa, secretário Jorge Rachid, antes da referida reunião”.

O delegado, que também coordena o projeto ProPessoas, manifestou apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais, declarando: “Apóio a Campanha Salarial e espero que o novo plano de carreira possa contemplar políticas de desenvolvimento dentro da carreira que tragam perspectiva de futuro para todo servidor. Espero também que a Receita Federal do Brasil possa ser engrandecida com esse processo”.

Moções semelhantes foram entregues na semana passada pela DS/Santos ao inspetor da Alfândega do Porto, José Guilherme A. de Vasconcelos, e à superintendente-adjunta da 8ª Região Fiscal, Diva Kodama.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Assembléia Nacional é adiada para 30 de novembro

Atendendo à solicitação da mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) adiou para o dia 30 de novembro a Assembléia Nacional, marcada inicialmente para o dia 27 de novembro. A pauta está mantida, ou seja, haverá a discussão sobre rumos da Campanha Salarial e a eleição dos delegados para a Plenária Nacional, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro. A nova convocatória está disponível no Quadro de Avisos do site.

A DEN entende as ponderações dos membros do CDS, já que muitos dirigentes estariam em Brasília no momento da realização de uma assembléia que, entre outras incumbências, poderá deliberar sobre uma proposta a ser apresentada pelo Governo na reunião de hoje.

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Reservas
CDS se reunirá no Hotel San Marco, em Brasília

As reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorrerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro, serão realizadas no Hotel San Marco, em Brasília. A diária do apartamento individual será de R$ 167,70, mais os 10% da taxa de serviço; e a do apartamento duplo, R$ 193,70, mais 10%.

A pauta da reunião ordinária prevê a aprovação da proposta orçamentária do exercício de 2008 e a alteração do orçamento/2007. Para a reunião extraordinária do Conselho, a pauta inclui, entre outros assuntos, a Campanha Salarial, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a regulamentação do direito de greve no serviço público e o voto nominal no CDS. O Edital de Convocação está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Ação dos 28,86%
Reunião com diretores jurídicos das DSs será dia 27

Será realizada na próxima terça-feira à tarde (27/11), no Hotel San Marco, em Brasília, reunião dos diretores jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) com os diretores jurídicos das Delegacias Sindicais sobre o andamento das execuções referentes ao reajuste de 28,86% patrocinadas pelo Unafisco Sindical, bem como sobre o andamento daquelas decorrentes da ação civil pública ajuizada no Rio Grande do Sul. O encontro se dará após os informes do Departamento Jurídico da DEN, na reunião do Conselho de Delegados Sindicais.

A DEN, que fez o convite aos diretores jurídicos de todas as DSs na última quarta-feira (21/11) por correspondência eletrônica, ressalta que a presença de todos eles é fundamental. Nessa reunião, além do andamento das ações, serão discutidas as estratégias a serem adotadas pelo Unafisco, em busca do êxito das execuções, que se encontram num momento delicado, requerendo providências urgentes.

Dessa forma, recomenda-se às DSs que ainda não possuem uma Diretoria Jurídica constituída que indiquem um colega para participar da reunião.

As despesas de deslocamento e hospedagem serão custeadas pela DEN. Os nomes dos participantes devem ser encaminhados até o final do dia de hoje pelos telefones (61) 3218 5256/5255. Falar com Ana Rosa ou Ana Marinho.

INÍCIO

 

Irradiação ionizante
DEN ajuíza ação para impedir descontos

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical entrou na última terça-feira (20/11) com uma ação ordinária para restabelecer o pagamento do adicional de irradiação ionizante percebido cumulativamente com os adicionais de periculosidade ou insalubridade com base em laudo técnico, bem como para garantir definitivamente esse direito e obter a restituição das parcelas descontadas.

O processo foi distribuído na 6ª Vara da Justiça Federal, em Recife, em favor de um grupo de cerca de 20 colegas que trabalham expostos à irradiação ionizante, em exercício no Porto de Suape e na Direp.

A ação decorreu do fato de a Administração desconsiderar a possibilidade de se pagar cumulativamente o adicional de irradiação ionizante com os adicionais de insalubridade ou periculosidade. O Unafisco Sindical entende que a compreensão da União deriva de uma interpretação equivocada da legislação, que não veda tal cumulação e não inclui o adicional de irradiação ionizante entre as categorias de adicional de periculosidade ou insalubridade. Ao contrário, define que são adicionais de naturezas distintas.

A advogada do Departamento Jurídico da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Liliane Marins, esteve com o juiz da causa, Gabriel José Queiroz Neto, ocasião em que apresentou precedentes da 5ª Vara Federal em Recife, ressaltando que os valores descontados são significativos, têm caráter alimentar e reduzem os vencimentos dos Auditores-Fiscais representados.

A expectativa é de que até segunda-feira (26/11) haja uma decisão judicial sobre o assunto.

INÍCIO

 

Nota
DS/Salvador envia manifesto à DEN

Em manifesto enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional), que está anexo ao Boletim, a DS/Salvador faz uma série de questionamentos e propostas à DEN e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) acerca do processo de negociação.

A DEN, embora discorde do teor do manifesto, respeita a opinião dos colegas que aprovaram o documento. As considerações nele contidas refletem tão-somente uma percepção diferenciada do processo de negociação, mas não necessariamente traduzem a realidade dos fatos.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

É com grande pesar que informamos o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Oswaldo de Faria, aos 81 anos de idade, ocorrido no dia 27 de outubro deste ano. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) de São Paulo solidarizam-se com familiares e amigos.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Remuneração
Superintendente da 4ª RF é favorável ao subsídio

Negociação
Auditores-Fiscais de Santos pedem apoio a delegado
Campanha Salarial
Assembléia Nacional é adiada para 30 de novembro
Reservas
CDS se reunirá no Hotel San Marco, em Brasília
Ação dos 28,86%
Reunião com diretores jurídicos das DSs será dia 27
Irradiação ionizante
DEN ajuíza ação para impedir descontos
Nota
DS/Salvador envia manifesto à DEN
Nota de falecimento
   
   

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