-->


Home
Brasília, 21 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2483

   

Lei Orgânica
RFB afirma que discussão sobre a LOF é prioritária

Em reunião realizada na sede da RFB (Receita Federal do Brasil), em Brasília, representantes do órgão anunciaram ontem (20/11) prioridade para a discussão da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), por força do artigo 50 da lei 11.457/07, que determina que ela seja enviada ao Congresso até março de 2008. Na segunda reunião com as entidades que representam os Auditores-Fiscais e os servidores da RFB, o grupo que desenvolve o ProPessoas apresentou um sumário contendo a denominação dos capítulos que, em boa parte, coincidem com os capítulos da nossa proposta sobre LOF.

São eles, pela ordem: definições, princípios e funções institucionais; garantias e prerrogativas das carreiras de auditoria; gestão financeira; da estrutura; das carreiras; das carreiras auxiliares; conselho de ética; exercício das funções na RFB; disposições sobre os servidores e ética e disciplina.

Estranhamos o capítulo 8, que trata do exercício das funções na RFB, e o capítulo 9, que fala de disposições sobre os servidores. Entendemos que se a Administração porventura imagina discriminar as funções de chefia e qualificar os Auditores entre os “demais servidores”, estaremos indo pelo mau caminho, já que essa intenção destoaria frontalmente da ratificação da condição de autoridade do Auditor-Fiscal, que é princípio basilar da nossa proposta de LOF.

É preciso que fique claro que o Auditor-Fiscal não se enquadra na “categoria” dos demais servidores e que o Unafisco não aceitará qualquer encaminhamento nesse sentido. Esperamos que essa seja apenas uma interpretação equivocada de nossa parte.

Durante a reunião de ontem, participaram como representantes do Unafisco o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar. Pela RFB, participaram Marcos Melo, coordenador do projeto da LOF no ProPessoas, Carlos Vinício Lacerda Nacif, coordenador do ProPessoas, e João Maurício, corregedor-adjunto da RFB. Leia mais

INÍCIO

 

Campanha Salarial
DEN convoca assembléia para 27/11

Está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco a convocatória para a Assembléia Nacional Extraordinária que será realizada no dia 27 de novembro, próxima terça-feira. Na pauta, a Campanha Salarial, a mobilização da Classe e a eleição dos delegados para a Plenária Nacional Conjunta, aprovada na assembléia do último dia 14 para ser realizada nos dias 5 e 6 de dezembro. Na Assembléia Nacional da próxima terça-feira, os Auditores-Fiscais deverão avaliar os rumos do movimento com base nos resultados da reunião agendada com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para sexta-feira (23/11).

INÍCIO

 

Remoção
Sem previsão de concurso na RFB

Em reunião ontem (20/11) com o chefe da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil), Moacir das Dores, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e os diretores de Defesa Profissional, Rafael Pillar e Renata Rosseto, foram informados de que não há previsão de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da RFB e que, portanto, também não há previsão para o concurso de remoção.

No entanto, ficou acertado com Moacir das Dores que, sempre antes da realização de um concurso público, o Unafisco será chamado para participar da definição da localização das vagas e dos critérios do concurso de remoção. O representante da Cogep afirmou ainda que, neste momento, as atenções do Governo estão voltadas à realização de concurso para os cargos de analista fazendário e técnico fazendário, duas novas carreiras na estrutura do Ministério da Fazenda.

A DEN reafirma que sempre estará atenta para que o concurso de remoção e seus critérios reflitam o interesse majoritário da Classe. Uma reunião da Comissão de Remoção, criada após discussão entre a DEN e algumas Delegacias Sindicais em maio passado, será convocada para breve.

INÍCIO

 

Sinp
Entidades debateram ressalvas feitas pelo Governo

Em reunião realizada ontem (20/11), o GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva debateu os destaques feitos pelo Governo às propostas apresentadas pelos servidores ao Sinp (Sistema de Negociação Permanente). “Concordamos com algumas ponderações, mas outros temas continuarão a ser discutidos”, relata o diretor de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Rafael Pillar, que representou o Sindicato.

Na reunião, o Governo foi representado pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e por um representante do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego). Pelo Unafisco, também acompanhou as discussões o economista da entidade Álvaro Luchiezi.

Novo encontro foi marcado para 30 de novembro, em São Paulo, já que nesta data será feriado em Brasília, onde ocorreram todas as outras reuniões do GT.

INÍCIO

 

DS/Rio de Janeiro
Colegas defendem os subsídios

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), reunidos em Assembléia Nacional na DS (Delegacia Sindical) do Rio de Janeiro no dia 14 de novembro de 2007, reafirmaram “a defesa intransigente da forma de remuneração por subsídio, em valores compatíveis com a complexidade das atribuições legais do cargo que exercem”. No texto, os colegas “manifestam sua indignação com o posicionamento do Secretário da Receita Federal do Brasil contrário aos AFRFB e à própria valorização do cargo”.

O documento subscrito pelos colegas do Rio de Janeiro, em breve retrospectiva, lembra que a Classe aprovou a remuneração por subsídios no dia 18 de outubro. O documento destaca ainda que desde a reunião com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, no dia 17 de outubro, quando o subsídio foi apresentado pelo Governo Federal, houve poucos progressos na negociação. A íntegra do manifesto está anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

DS/Ceará
Auditores questionam andamento das negociações

A DS/Ceará, em nota anexa a este Boletim, acusa a DEN (Diretoria Executiva Nacional) de desvirtuar os eixos da Campanha Salarial sob a justificativa de que as negociações com o Governo, nos últimos dias, estão centradas unicamente na definição de novos critérios de progressão e de promoção na carreira. A nota foi aprovada na assembléia do dia 14 de novembro.

Porém, a realidade expressa no histórico dos últimos Boletins Informativos divulgados à Classe revela que os argumentos usados pela DS/Ceará não refletem a postura da DEN, que, reiteradas vezes, vem reforçando para os Auditores-Fiscais e para o próprio Governo as bases que estão norteando todos os debates na mesa de discussão. Leia mais

 

INÍCIO

DS/Pelotas
Junta Diretora convoca eleições extraordinárias para biênio 2007/2009

Conforme o parágrafo segundo do art. 89 do Estatuto do Unafisco Sindical, a Junta Diretora da DS/Pelotas eleita em agosto deste ano convocou eleições extraordinárias para o Biênio 2007- 2009, a serem realizadas no próximo dia 27 de novembro.

A chapa única inscrita tem por candidato à presidência o filiado Bruno Reni Lincke, que já atua na DS como membro da Junta.  Ainda compõem a chapa os outros dois membros da Junta, Flávio E. Zambrano (vice) e Luiz Carlos S. Ruas (financeiro), assim como colegas que atuaram na gestão anterior.

A composição da chapa está anexa a este Boletim Informativo.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Campanha Salarial
DEN convoca assembléia para 27/11

Remoção
Sem previsão de concurso na RFB
Sinp
Entidades debateram ressalvas feitas pelo Governo
DS/Rio de Janeiro
Colegas defendem os subsídios
DS/Ceará
Auditores questionam andamento das negociações
DS/Pelotas
Junta Diretora convoca eleições extraordinárias para biênio 2007/2009
   
   

Boletim em
formato word