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Brasília, 19 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2481

   

Assembléia
Classe dá voto de confiança, mas cobrará resultado

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão acatando o encaminhamento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização), durante a Assembléia Nacional do dia 14 de novembro, e vêm rejeitando por 84,45% dos votos a realização de paralisação da Classe a partir do dia 19 de novembro.

A decisão da Classe dos Auditores-Fiscais não representa, de forma alguma, um sinal verde para que a negociação se arraste indefinidamente ou para que o Governo apresente uma proposta insuficiente na busca pela valorização do nosso cargo e da própria Receita Federal. Ao contrário, a sinalização da Classe deve ser entendida como um voto de confiança, uma aposta na exaustão da negociação antes de partir para a utilização de outros meios mais radicais como forma de alcançar seus justos objetivos.

Se vier a ser frustrada a expectativa em torno da negociação, os Auditores-Fiscais terão cumprido o seu papel, demonstrando que até o final procuraram o entendimento e o diálogo. Por isso mesmo, esta DEN não tem nenhum receio de afirmar, com convicção, que nesse caso organizará um dos mais fortes processos grevistas da história da Receita Federal. Permaneceremos mobilizados, atentos e vigilantes.

O principal parâmetro de negociação a partir de agora é: o que foi colocado e reiterado na mesa de negociação não poderá ser retirado, a não ser em troca de uma proposta ainda melhor.

Alguns pontos, desde já, são inegociáveis, pois já foram acordados: paridade constitucional entre ativos e aposentados, salário que nos coloque no patamar mais alto do Poder Executivo, sem atrelamento a metas de arrecadação ou a avaliação de desempenho para efeito de remuneração.

Além disso, a proposta final do Governo deverá eliminar o fosso salarial e a remuneração inicial do cargo deverá ser no maior patamar do Poder Executivo.

O que já foi oferecido representa patrimônio já incorporado ao futuro acordo a ser firmado, sob pena de desmoralizar o Governo e seus negociadores, além de inviabilizar a negociação.

Negociação é algo que levamos a sério e compromisso assumido é para ser cumprido.

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Progressão e promoção
Governo apresenta propostas para debate

Conforme combinado na negociação com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, foi realizada no dia 14 a reunião técnica com as entidades do Fisco para discutir os critérios para progressão e promoção na carreira. Pelo lado do Governo, participaram Maria da Penha Barbosa, coordenadora-geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho, e Moacir das Dores, coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, representou o Sindicato.

A proposta apresentada pelo Governo define primeiramente progressão como a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e promoção como a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. Leia mais

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Fosso salarial
MPOG não apresenta alternativas

Apesar de o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ter dito que havia pelo menos duas alternativas estudadas pelo Governo para solucionar a questão do fosso salarial, na reunião técnica realizada no último dia 14 para discutir o tema, nada foi apresentado às entidades que integram o Fisco Federal. Eles disseram que ainda estavam estudando essas possibilidades e que pretendiam, naquela reunião, ouvir a “idéias” das entidades para a solução do problema.

O secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil, que representou a DEN (Diretoria Executiva Nacional), afirmou que a proposta das entidades para a solução do fosso salarial é a que foi aprovada pela Classe. Os técnicos do Planejamento disseram entender que o ideal é que as carreiras tenham uma estrutura de tabela remuneratória mais longa, que permitam aos servidores ascenderem ao topo durante sua vida funcional. Leia mais

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Minuta
Unafisco apresenta LOF à Classe

A partir de hoje, o Unafisco disponibiliza na Área Restrita do site a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) que deve reger a RFB (Receita Federal do Brasil) e os seus membros – os Auditores-Fiscais da RFB.

Os pilares que nortearam a construção da minuta de Lei Orgânica defendida pelo Unafisco foram os aprovados pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de maio de 2005, quais sejam: os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, autoridades fiscais e aduaneiras, devem possuir, como pressupostos ao pleno exercício de suas funções, autonomia e independência funcional, prerrogativas e garantias próprias das demais autoridades de Estado, além de uma remuneração compatível com a sua condição de essenciais ao funcionamento do Estado Brasileiro, expressa na dicção constitucional ( art. 37, XXII). Leia mais

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Negociação Coletiva
GT marca reunião para amanhã

 

O GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva reuniu-se na última quarta-feira (14/11) com os representantes do Governo no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para dar continuidade à discussão do Sinp (Sistema de Negociação Permanente). Uma nova reunião do GT foi marcada para amanhã, 20/11. Participarão desse encontro, representantes das três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Leia mais

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Ribeirão Preto
Auditores-Fiscais aprovam manifestos

Os Auditores-Fiscais de Ribeirão Preto (SP), reunidos em assembléia conjunta Unafisco/Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), na última quarta-feira (14), aprovaram manifesto ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

O documento questiona a possibilidade de a proposta de remuneração por subsídio não ser implementada, conforme sinalização anterior do Governo. Eles também solicitam ao secretário que manifeste sua posição a respeito do assunto.

Assembléia – A DS (Delegacia Sindical) de Ribeirão Preto encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional), manifesto também aprovado na assembléia do dia 14, informando que como forma de protesto à condução das negociações da Campanha Salarial, os colegas decidiram, por maioria, se abster de votar os indicativos propostos pela DEN, pela Diretoria Executiva da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização).

No documento eles justificam a decisão e afirmam que os dirigentes das entidades estão assumindo toda a responsabilidade da condução da campanha salarial.

A DEN respeita a manifestação dos colegas de Ribeirão Preto mas, democraticamente, discorda dela. A DEN tem o direito de encaminhar pela proposta que entende melhor, assim como a assembléia tem a prerrogativa de acatar esse encaminhamento ou não. Da forma como colocado no manifesto, a DS Ribeirão Preto parece defender que não houvesse consulta sobre paralisação na Assembléia Nacional, deixando a decisão ao arbítrio da DEN. Não defendemos esse ponto de vista.

Outrossim, a DEN jamais deixaria de se comprometer e de se empenhar caso a decisão da AN fosse contra o seu encaminhamento.

Leia a carta ao secretário Jorge Rachid e o manifesto à DEN anexos ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Fosso salarial
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Unafisco apresenta LOF à Classe
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