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Brasília, 14 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2480

   

Negociação
Reunião sinaliza avanços e retrocessos


Duvanier Paiva (primeiro à dir.) marcou duas reuniões técnicas para discutir fosso e progressão

Em reunião ontem (13/11), que também contou com a presença do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, informou às entidades do Fisco Federal que o Governo continua profundamente envolvido com a questão da CPMF. Ressalvou, entretanto, que não negligenciou as tratativas com as entidades representativas do Fisco, tendo progredido nas questões relativas ao fosso salarial e ao salário inicial.

Quanto ao salário inicial, informou que o Governo, considerando que a proposta envolve nivelamento com outras duas carreiras com salário inicial diferentes, trabalha com a hipótese de um salário situado entre as remunerações das outras carreiras envolvidas, ou seja, a AGU e a PF, acrescentando ainda não existir uma definição a esse respeito, havendo espaço para uma evolução na discussão.

Quanto ao fosso salarial, esclareceu que o Governo reconhece a existência do problema, entretanto não chegou a uma conclusão sobre a forma de resolução da questão, solicitando a realização de uma reunião técnica, entre o MPOG e um representante de cada uma das entidades envolvidas, para que o Governo apresente suas alternativas e ouça as entidades sobre suas propostas. A reunião ficou acertada para ocorrer hoje, das 13 às 16 horas. O secretário-geral da DEN, Rogério Calil, representará o Unafisco.

Progressão – Sobre os critérios de avaliação de desempenho para efeito de progressão na carreira, Duvanier Paiva voltou a afirmar que eles estão vinculados à proposta de remuneração por subsídio. Esclareceu, todavia, que essa vinculação não diz respeito ao salário mensal, mas tão-somente ao desenvolvimento na carreira, já que juridicamente a remuneração por subsídio é incompatível com o estabelecimento de metas ou avaliações para sua percepção.

Nesse ponto, Duvanier informou que alguns setores de dentro do Governo não acreditam que na Receita Federal do Brasil seja possível estabelecer critérios de avaliação que não sejam diretamente ligados à remuneração, o que colocaria em risco a proposta, já formulada pelo Governo, de remuneração por subsídio. “Mas eu acredito que é possível estabelecer critérios objetivos de avaliação de desempenho para a evolução na carreira , e nossa tarefa na mesa de negociação é provar essa possibilidade”, afirmou ele.

O secretário de Recursos Humanos do MPOG propôs então uma reunião técnica para discutir os possíveis critérios para progressão na carreira, a serem adotados juntos com a remuneração por subsídio. Ela se realizará hoje, paralelamente àquela que tratará do fosso salarial, e será acompanhada pelo presidente da DEN, Pedro Delarue.

MP – Lembrado pelo presidente da DEN que, caso o envio ao Congresso da Medida Provisória que tratará da reestruturação das carreiras do Fisco se dê após 30 de novembro, as parcelas referentes a novembro, dezembro e 13º salário cairiam em exercícios anteriores, o secretário se comprometeu em evitar que isso ocorra, garantindo uma folha suplementar para o pagamento dessas parcelas.

Na avaliação da DEN, a reunião trouxe sinalizações de avanço e de retrocesso nas negociações. Entre os avanços, citamos o fato de que saiu-se da postura inercial em relação ao fosso salarial, partindo-se para a proposição de reuniões temáticas visando ao debate e à possível resolução do problema.

Também em relação ao salário inicial, embora a solução pensada a princípio não seja admissível, pois não poderemos aceitar que os colegas em início de carreira tenham índice de reajuste menor que os do fim da carreira, abriu-se a possibilidade de avançar na busca de uma proposta melhor.

Remuneração – Por outro lado, a questão do subsídio, que sempre vinha sendo reafirmada, foi tratada como algo ainda a ser conquistado no decorrer da negociação, o que se configura em retrocesso.

Para o presidente do Unafisco, a Classe considera a remuneração por subsídio um compromisso já firmado pelo Governo e os Auditores-Fiscais irão se empenhar em identificar os setores internos do Governo que se encontram resistentes, para convencê-los e/ou responsabilizá-los pelas conseqüências que advirão de um retrocesso nas negociações.

Também deve ser levado em consideração o fato de que, possivelmente, não será editada uma Medida Provisória antes que seja encaminhada no Congresso a questão da CPMF, o que poderá ter como conseqüência o alongamento do processo negocial por mais tempo do que o idealizado.

Carreira – Presente à reunião, o secretário da RFB, Jorge Rachid, afirmou que tempos atrás não seria possível avançar em uma negociação em torno de uma proposta de reestruturação da carreira e que agora estava enxergando boa vontade de todas as partes na busca pelo melhor caminho, que venha a atender ao mesmo tempo aos interesses dos servidores e da Receita Federal do Brasil.

INÍCIO

Assembléia
DEN e CNM encaminham contra paralisação

Auditores-Fiscais de todo o país se reúnem hoje em Assembléia Nacional Conjunta para decidir os rumos da Campanha Salarial, a partir da atual conjuntura de negociação com o Governo. Logo no primeiro indicativo, a Classe será consultada se aprova ou não um movimento paredista a ser realizado a partir do dia 19 de novembro.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que, diante do processo de negociação em curso, manter o diálogo com o Governo é o melhor caminho a ser trilhado neste momento.

Essa postura se justifica em dois pontos principais. A tramitação da PEC que prorroga a vigência da CPMF criou um cenário desfavorável ao rápido desfecho da Campanha Salarial. Além disso, a realização de paralisações pode fortalecer a posição de setores do Governo contrários à forma de remuneração por subsídio para os Auditores-Fiscais, o que teria efeito contrário ao desejado.

Por tudo isso, a DEN do Unafisco, a DE (Diretoria Executiva) da Fenafisp e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) encaminham contra o indicativo de paralisação. Todos os indicativos e as considerações para a assembléia de hoje estão na Área Restrita do site do Unafisco. Leia mais

INÍCIO

CDS
Reuniões são convocadas de 26 a 29 de novembro

O presidente da Mesa Diretora do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Unafisco Sindical, José Guilherme Cazumba Parente, convocou os membros do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para as reuniões ordinária e extraordinária, em Brasília (DF), no período de 26 a 29 de novembro de 2007.

A pauta da reunião ordinária prevê a aprovação da proposta orçamentária do exercício de 2008 e a alteração do orçamento/2007. Para a reunião extraordinária do Conselho, a pauta inclui, entre outros assuntos, a Campanha Salarial, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a regulamentação do direito de greve no serviço público e o voto nominal no CDS. O Edital de Convocação está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

Manifesto
DS/Goiás entrega manifesto a delegado

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) filiados à DS/Goiás aprovaram ontem (13/11) um manifesto em que mostram preocupação e descontentamento com o recorrente descumprimento, por parte do Governo, “das datas estabelecidas para a apresentação de propostas concretas em relação aos pontos ainda não definidos na presente negociação”. Os colegas goianos conclamam os administradores da DRF (Delegacia da Receita Federal) em Goiânia a se empenharem junto aos demais escalões da RFB e do Ministério da Fazenda para que seja reconhecido e valorizado o trabalho do Auditor-Fiscal, o mais rapidamente possível.

O manifesto foi entregue ontem ao delegado da Receita Federal em Goiânia, Sérgio Luiz Messias de Lima, e pode ser lido anexo.

Ontem, a adesão à paralisação entre os filiados da DS/Goiás foi de 90%. Mesmo índice registrado na segunda-feira. Durante o dia, a DS/Goiás realizou atividades de concentração, da qual participaram Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco e à Fenafisp. A assembléia de hoje contará com a participação de representantes locais do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), convidados pelo presidente da DS/Goiás.

INÍCIO

DS/Recife
Auditores mostram força e indignação da Classe

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados em Recife se reuniram nos dias 12 e 13 de novembro em mobilização pela valorização da Classe. Com o objetivo de mostrar a força da Classe e a insatisfação com a demora do Governo em apresentar uma proposta salarial definitiva, os Auditores-Fiscais encerraram ontem (13/11) a paralisação de advertência de 48 horas.

Os Auditores-Fiscais se reuniram ainda na manhã de ontem, no térreo do edifício da RFB (Receita Federal do Brasil). O Comando de Mobilização Regional se reuniu, na sede da DS/Recife, à tarde, para avaliar a repercussão da paralisação de advertência.

INÍCIO

Belo Horizonte
Auditores participam, em massa, de reunião

O segundo dia de paralisação em Belo Horizonte começou com os colegas do Comando Local de Mobilização conclamando os demais Auditores-Fiscais a participar da mobilização. Às 7 horas da manhã, os colegas estavam na frente do prédio localizado na Rua da Bahia e, a partir das 8 horas, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Nos dois locais, o Comando convidou os demais colegas para participar da reunião que se realizaria logo mais, no 11º andar do MF, e da Assembléia Nacional de hoje (14/11).

A avaliação é de que o resultado foi positivo, pois mais de 60 colegas participaram da reunião, número bem maior do o que compareceu no primeiro dia de paralisação, segunda-feira (12/11). Foram discutidas a Campanha Salarial, os rumos do movimento e a importância da participação de todos na mobilização.

Foto legenda

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal) em Barueri (SP) participaram ontem (13/11) de um café-da-manhã promovido pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Osasco (SP). No encontro, os colegas foram informados do andamento da Campanha Salarial deste ano.

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DS/Santos
Colegas pedem apoio de inspetor

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Santos entregou ao inspetor da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme de Vasconcelos, no dia 12 de novembro, uma moção pedindo o apoio do administrador para que o resultado das negociações em torno da Campanha Salarial de 2007 seja positivo.

O documento alerta para o fato de que “o desfecho das negociações não está avançando desde o último dia 22 de outubro, frustrando as expectativas da Classe de receber, por parte do Governo, o mesmo tratamento conferido às demais carreiras típicas de Estado, criando em nosso ambiente de trabalho uma atmosfera de insatisfação”.

O inspetor ouviu os relatos dos diretores sobre o andamento da negociação e se comprometeu a encaminhar a moção ao superintendente da 8ª Região Fiscal, Edmundo Spolzino. José Guilherme também defendeu a posição de que a Classe tenha o mesmo tratamento conferido pelo Governo a outras carreiras de Estado. A íntegra da moção está anexa ao Boletim.

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DS/Pará
Manifesto exige firmeza na condução da Campanha Salarial

Os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em Belém, reunidos durante a paralisação de 12 e 13 de novembro, aprovaram por unanimidade um manifesto no qual solicitam à DEN (Diretoria Executiva Nacional) que mantenha uma conduta firme durante as negociações da Campanha Salarial. No documento, os filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Pará enfatizam o entendimento de que os Auditores-Fiscais integram uma carreira de natureza especial para o Estado e que não aceitarão ser tratados como segundo escalão.

De acordo com eles, o momento de mobilização é este – quando o Governo abre a possibilidade de negociação para as carreiras de Estado, as bases se encontram mobilizadas e a ação de desembaraço aduaneiro das mercadorias de final de ano se aproxima. Os colegas de Belém afirmam que a Classe não pode aceitar que a negociação com o Governo se estenda até 2008. Leia a íntegra do manifesto anexa ao Boletim.

INÍCIO

DS/Rio de Janeiro
Visitas e reuniões marcam os dias de paralisação

As avaliações feitas pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Rio de Janeiro nas unidades de Porto e Aeroporto mostram que 80% dos Auditores-Fiscais aderiram à paralisação nos dias 12 e 13 de novembro. Durante o dia de ontem (13/11), foram realizadas as mesmas atividades que marcaram a mobilização na segunda-feira (12/11): visitas ao Porto e Aeroporto para avaliação do movimento. Leia mais

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Maranhão
Delegado da Receita Federal recebe manifesto

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados em São Luís (MA) encaminharam ao delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal), Manoel Rubim da Silva, e ao inspetor da Alfândega daquela jurisdição, Marcílio de Almeida Campelo, um manifesto solicitando apoio nas negociações da Campanha Salarial.

No documento, eles reafirmam a preocupação com a desvalorização da carreira caso o Governo não apresente de imediato uma contraposta condizente com as reivindicações. “A crescente insatisfação da Classe, inevitavelmente, refletirá nos níveis de arrecadação”, diz o manifesto. Leia a íntegra do documento anexa ao Boletim.

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DS/Vitória
Adesão à paralisação atingiu 95% na região

Em entrevista concedida à Rádio CBN de Vitória (ES) e divulgada na Gazeta online, no último dia 12, o presidente da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Vitória, Adriano Lima Corrêa, fez um histórico das negociações da Campanha Salarial e das atividades desenvolvidas durante a paralisação dos Auditores-Fiscais nos dias 12 e 13 de novembro. De acordo com ele, a adesão no Estado atingiu 95% da Classe, suspendendo os trabalhos nos Núcleos de Operações Aduaneiras, onde são realizados os desembaraços para importação e exportação.

A paralisação atingiu o Porto de Capuaba, o Porto de Tubarão, o Aeroporto de Vitória, além dos pátios do Iades, todos localizados na Rodovia do Contorno, em Cariacica. Ainda durante a entrevista, Adriano Corrêa explicou que o prejuízo com a paralisação não foi calculado pelos Auditores-Fiscais, mas que os responsáveis pelas cargas que ficaram paradas terão de arcar com os custos da permanência maior nos pátios ou portos. Segundo o presidente da DS/Vitória, “as atividades de comércio exterior foram bastante prejudicadas com a paralisação, principalmente com o desembarque de mercadorias importadas".

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DS/Ponta Grossa
Auditores querem um termo de compromisso com o Governo

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ponta Grossa (PR) aprovaram na última segunda-feira (12/11) uma moção em que defendem a assinatura de um termo de compromisso entre o Governo e as carreiras de Auditoria do Fisco Federal que contemple os pleitos da Campanha Salarial já apresentados. No texto, os colegas também fazem uma análise da conjuntura atual e defendem a não-utilização do instrumento de greve no atual estágio de negociação entre a Classe e o Governo. A moção, na íntegra, pode ser lida anexa.

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DS/Ceará
Colegas fazem reuniões setoriais durante paralisação

Durante os dois dias (12 e 13/11) de paralisação dos Auditores-Fiscais, os filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Ceará realizaram reuniões setoriais para avaliar a Campanha Salarial e a mobilização da Classe na conjuntura atual. Em visitas aos locais de trabalho, os colegas tentaram sensibilizar os Auditores-Fiscais que ainda não tinham aderido ao movimento. Em todos os locais, o presidente da DS, Marcelo Maciel, ressaltou a importância da participação coletiva nas assembléias e do aprofundamento das discussões. Leia a nota da DS/Ceará anexa ao Boletim.

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DS/Porto Alegre
Classe demonstra força no RS

A mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em Porto Alegre continua forte. No segundo dia de paralisação (13/11), o movimento ganhou o reforço da auditoria do Trabalho e do Sindifisp/RS (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul). Os auditores do Trabalho e os colegas do Sindfisp/RS estão igualmente mobilizados no aguardo da contraproposta do Governo Federal às reivindicações e à valorização da carreira. Leia mais

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Operação Roterdam
DS/BH solicita providências da Administração

A DS/BH (Delegacia Sindical de Belo Horizonte) manteve contato com a Superintendência da Receita Federal do Brasil, com o Escor (Escritório da Corregedoria) e com o Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação), todos da 6ª Região Fiscal, para solicitar providências quanto aos abusos sofridos por colegas de Varginha (MG) durante a Operação Roterdam, realizada pela Polícia Federal, no dia 7 de novembro.

A instituição policial divulgou o nome dos colegas pela imprensa, submetendo-os à execração pública antes de qualquer condenação. Segundo informações recebidas pela DS, os Auditores-Fiscais foram algemados e mantidos sentados no chão, sem poder ir ao banheiro, bem como foram agredidos verbalmente, até o momento em que tiveram contato com seus advogados. Leia mais

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Carreiras típicas
Entidades estabelecem cronograma para criação do Fórum

Em reunião realizada na tarde de ontem (13/11), representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado decidiram o cronograma para a criação oficial da entidade. A expectativa é de que no dia 11 de dezembro seja assinado e registrado o estatuto do Fórum. Criado há mais de cinco anos, o Fórum ainda não tinha existência jurídica, lacuna que será preenchida em dezembro. Leia mais

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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DEN e CNM encaminham contra paralisação
CDS
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Manifesto
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