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Brasília, 8 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2476

   

Paralisação
DSs devem aproveitar o dia para intensificar a mobilização

Hoje os Auditores estão paralisados em todo o país e as DSs devem aproveitar o dia para debater com os colegas formas de dar mais visibilidade ao movimento e para mostrar a sua insatisfação com a protelação reiterada por parte do governo, que vem adiando apresentação de uma proposta acabada que valorize a nossa carreira. Devemos elaborar manifestos, cartas aos administradores, sugerir ações e estratégias para reforçar a nossa luta.

É o momento de reunir os colegas, conversar com os administradores buscando apoio ao movimento reivindicatório que é de todos nós. Conclamamos também que os administradores se manifestem em solidariedade à Classe e em apoio à Campanha Salarial, que é pela valorização do trabalho do Auditor.

Voltamos a reiterar a necessidade de que as DSs enviem matérias e fotos sobre as paralisações nas respectivas bases. A DS/Uruguaiana, por exemplo, informou que hoje os colegas participarão de almoço no Hotel Glória e depois se reúnem na DS para discutir a Campanha Salarial.

Reunião dos Comandos – Por decisão do CNM (Comando Nacional de Mobilização), os comandos regionais devem se reunir na tarde do dia 8 para avaliar o movimento e encaminhar as deliberações do CNM.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Classe vem aprovando greve por tempo determinado

Até o fechamento desta edição do Boletim, computados os resultados de 45 DSs/Representações, a Classe está aprovando, por 85,56%, a greve de 48 horas, ou seja, por tempo determinado, nos dias 12 e 13, segunda e terça-feira da semana que vem, com avaliação do movimento em Assembléia Nacional a ser realizada no dia 14/11. Até o momento, os Auditores estão concordando com o entendimento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de que, diante da atual conjuntura, ainda não seria o momento para iniciar uma greve por tempo indeterminado.

A avaliação da DEN levou em consideração a última reunião com o Governo, em que foi reafirmada a remuneração por subsídio, o teto e o calendário de implantação igual ao da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como a não-criação de classes acima ou abaixo da nossa estrutura atual.

A categoria está aprovando ainda que a greve deve ser realizada fora da repartição, por 88,63% dos votos; e 91,52% dos presentes à assembléia entendem que a greve será sem assinatura de ponto. A recomendação da DEN é de que sejam feitas reuniões locais diárias de avaliação do movimento.

A realização de uma plenária aduaneira nos dias 21 e 22 de novembro vem sendo aprovada por 81,58% e terá como objetivo padronizar procedimentos para o movimento reivindicatório dos Auditores, já que esse setor possui particularidades próprias que devem ser consideradas. Os Auditores vêm aprovando, por 86,93%, a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para cobrir as despesas da referida plenária.

INÍCIO

Paralisação
Decisão do STF não invalida antecipação de tutela

No Boletim Informativo de ontem, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco esclareceu a respeito dos efeitos da antecipação de tutela deferida pela juíza federal da 6ª Vara da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Ana Inés Algorta Latorre, que resguarda o exercício do direito de greve pelos Auditores-Fiscais, inclusive para aqueles que estejam em estágio probatório. Para deixar ainda mais claro: a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a greve no setor público não invalida essa antecipação.

Isso porque o STF definiu que se aplica a lei de greve da iniciativa privada aos servidores públicos, no que couber. Ou seja, cada juiz, ao examinar um caso específico, tem autonomia para dizer o que se aplica efetivamente nesse caso. No caso específico da ação impetrada pelo Unafisco em favor dos Auditores, a antecipação foi concedida pela juíza antes da decisão do STF, que vale para situações futuras.

Mesmo que não fosse assim, a decisão judicial não viola a determinação do Supremo, porque a juíza entendeu que a aplicação da lei de greve não impõe qualquer restrição ao exercício desse direito. Ela determinou, expressamente, que não se podem anotar faltas na folha de ponto e nem descontar dias parados, entre outras possibilidades de retaliação ao nosso movimento.

Essa decisão é ampla, irrestrita e válida para todos os Auditores filiados ao Unafisco até a data do ajuizamento da ação, 22 de outubro, inclusive para aqueles em estágio probatório. E vale tanto para a greve de hoje quanto para a paralisação por tempo determinado ou indeterminado, conforme deliberar a assembléia realizada ontem, cujo resultado final deverá ser divulgado na sexta-feira.

INÍCIO

Negociação Coletiva
GT discute o Sinp em reunião no MPOG

 

Nova reunião do GT está marcada para o dia 14 de novembro

O GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva reuniu-se ontem (7/11) com os representantes do Governo no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para dar continuidade à discussão do Sistema de Negociação Permanente (Sinp). O governo apresentou, durante o encontro, algumas considerações e destaques feitos sobre o texto elaborado pela Bancada Sindical e entregue aos representantes do Governo na reunião realizada no dia 31 de outubro.

A estimativa do GT é concluir o texto, que será enviado ao Congresso Nacional, até o dia 30 de novembro. Se isso não acontecer, o prazo será prorrogado por mais 30 dias. O próximo encontro do Grupo será no dia 14 de novembro, também no MPOG.

O diretor de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Rafael Pillar, representou o Sindicato na reunião, que contou com a participação das entidades do Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, do coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, Idel Profeta, e dos representantes do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego).

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DS/Pará divulga moção

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Pará divulgou moção para externar o posicionamento dos Auditores-Fiscais sobre o indicativo 6, encaminhado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) para votação na Assembléia Nacional realizada ontem (7/11). Leia a moção da DS/Pará anexa ao Boletim.

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Solidariedade
Auditores-Fiscais divulgam notas

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em Fortaleza (CE), reunidos na Assembléia Nacional de ontem (7/11), decidiram por unanimidade manifestar irrestrita solidariedade ao colega Paulo José Alvim Passos, segundo vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) de Campinas. Eles consideram que o Auditor “foi vítima de um instrumento arcaico e em desuso, até mesmo na iniciativa privada: a avaliação de desempenho”. Os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal) em Limeira (SP), também aprovaram, por ampla maioria, manifesto de apoio ao ex-presidente do Unafisco Carlos André Soares Nogueira pela rejeição, por ausência de fundamentação da queixa-crime movida contra ele. “Vemos, na rejeição à denúncia, a prevalência do direito à livre manifestação do dirigente da entidade”, diz o documento. Leia as notas de solidariedade anexas ao Boletim.

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DS/Recife inaugura site

A Delegacia Sindical de Recife comunica, em nota que publicamos anexa a este Boletim, que inaugurou ontem, dia 7/11, o site da DS na Internet. A página é uma proposta da atual diretoria e segue os padrões gráficos do logotipo da Unafisco Sindical, sem perder a identidade local reforçada por imagens da sede da DS/Recife e fotos de alguns pontos turísticos da capital pernambucana.

O endereço é www.unafiscorecife.org.br e nele os filiados poderão acompanhar diariamente as principais informações de interesse dos Auditores-Fiscais, a agenda de eventos promovidos pela entidade, além de participar de enquetes. Também serão disponibilizadas todas as edições do Boletim Informativo, o Recifisco. Os auditores também podem acessá-lo clicando no ícone “Instâncias”, depois “Delegacias sindicais” e por fim “site da DS/Recife”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia Nacional
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