-->


Home
Brasília, 7 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2475

   

Campanha Salarial
Governo empurra Classe para greve

Durante reunião, Governo adia novamente apresentação de uma proposta aos Auditores

 

Após 54 dias de negociação, o Governo ainda não conseguiu se articular para apresentar uma proposta fechada às categorias que integram o Fisco Federal. Na reunião realizada ontem (6/11), o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, disse que lamentava a impossibilidade de estabelecer uma dinâmica com os três ministérios (Fazenda, Planejamento e Trabalho) para elaborar uma proposta para debate com as carreiras.

Alegou que os ministérios envolvidos não chegaram a um consenso sobre o salário inicial, a questão do fosso e os critérios de progressão na carreira. Acerca do fosso, informou que o Governo trabalha com duas hipóteses. Uma delas seria a exclusão de três padrões. Sobre a outra, nada esclareceu, acrescentando que o Governo não concebe a solução do fosso com a criação de um novo fosso.  Porém, não se comprometeu com a implementação de nenhuma das duas hipóteses.

Sobre o salário inicial, apesar de considerar normal que seja mantida a amplitude atualmente existente em relação ao salário final, informou que o Governo trabalha com três cenários, não adiantando quais seriam.

Questionado pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, sobre a existência de boatos que davam conta da criação de uma classe para cima e/ou uma para baixo das hoje existentes, Duvanier respondeu que esse tipo de especulação é comum durante negociações salariais, mas que não passa de mais um comentário sem fundamento, pois o Governo não cogita criar novas classes na carreira.

Ele marcou nova reunião para a próxima terça-feira (13/11), às 19h30, quando pretende mostrar propostas para o salário inicial e para o fosso. Duvanier afirmou ainda que os critérios para avaliação de desempenho encontram-se em processo de elaboração. Ele considera que, por ser uma novidade no Executivo Federal, tais critérios demandam muita discussão e estudo. Acrescentou também que esse é, entre os detalhamentos que faltam ser finalizados, o de solução mais complexa.

Também justificou a ausência de proposta dizendo que o Governo está em um momento político delicado no Congresso Nacional e mobilizando seus esforços para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF.

Diante dessa posição, Pedro Delarue disse que compreende as dificuldades do Governo para atingir um consenso, mas que não dá para aceitar que as negociações tenham emperrado totalmente nos últimos 20 dias. “A Classe não entenderá porque não se buscou avançar em nenhuma das questões. Se pelo menos o Governo tivesse definido, por exemplo, que o salário inicial seria correspondente a 76% do final, já seria um avanço, mas não dá para dizer a 17 mil Auditores que, mais uma vez, não há qualquer proposta para debate”, afirmou ele.

Vale repetir aqui o entendimento da DEN (Diretoria Executiva Nacional), divulgado no Boletim do dia 1º de novembro, um dia depois da outra reunião em que não houve avanço: o Governo, após as seguidas postergações para apresentar uma proposta aos Auditores-Fiscais, parece desconhecer que não está deixando alternativa a não ser a radicalização do movimento.

INÍCIO

Mobilização
Auditores-Fiscais fazem paralisação amanhã

Por decisão de 75,97% dos votos da Classe, de acordo com resultado da Assembléia Nacional do dia 1º de novembro, os Auditores-Fiscais irão paralisar suas atividades amanhã (8/11) durante 24 horas. A Classe também aprovou que a paralisação será fora da repartição (84,73% dos votos) e sem assinatura da folha de ponto (82.25%).

O movimento desta quinta-feira será uma resposta dos Auditores-Fiscais ao fato de o Governo, reiteradas vezes, haver adiado a apresentação de uma proposta acabada de valorização da Classe. Por isso mesmo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta a importância da adesão à greve de 24 horas como forma de demonstração de que os Auditores-Fiscais estão unidos em seus objetivos e dispostos a conquistá-los, mesmo que seja por caminhos não desejados – como uma greve por tempo mais prolongado.

A DEN recomenda que as DSs aproveitem a assembléia de hoje para organizar a paralisação de amanhã. Recomenda também que organizem reuniões com os administradores para buscar apoio ao movimento reivindicatório, demonstrando a importância da valorização, não apenas do Auditor-Fiscal, mas da própria Receita Federal do Brasil. Da mesma forma, conclama os administradores a prestarem solidariedade ao movimento reivindicatório da Classe.

É importante que as DSs enviem para a DEN matérias e fotos sobre a paralisação nas respectivas bases.

Reunião dos Comandos – Por decisão do CNM (Comando Nacional de Mobilização), os comandos regionais devem se reunir na tarde do dia 8 para avaliar o movimento e encaminhar as deliberações do CNM.

INÍCIO

Assembléia
Classe decide hoje greve a partir de 12/11

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama todos os Auditores-Fiscais para a Assembléia Nacional Conjunta Unafisco/Fenafisp, hoje (7/11), para deliberar sobre a paralisação a ser realizada a partir do próximo dia 12 (indicativo 1). Caso aprovada a greve, a Classe deverá decidir no segundo indicativo se o movimento paredista será por tempo determinado ou indeterminado.

Com relação ao indicativo 2, o CNM (Comando Nacional de Mobilização) encaminha pela greve por tempo indeterminado. Já a DEN entende que ainda não é o momento para iniciar uma greve por tempo indeterminado, em vista da conjuntura atual; dos diálogos ocorridos na última reunião com o Governo, em que foi reafirmada a remuneração por subsídio; do teto e do calendário da AGU; da não criação de novas classes acima ou abaixo da nossa estrutura atual, bem como em função do problema da aprovação da CPMF.

Se a Classe decidir pela paralisação por tempo determinado, deverá votar no indicativo 3 a duração do movimento, que, de acordo com encaminhamento da DEN, deverá ser de 48 horas – dias 12 e 13, com avaliação em Assembléia Nacional no dia 14 de novembro.

A Classe irá deliberar ainda se a paralisação será fora do local de trabalho (indicativo 4) e sem assinatura de ponto (indicativo 5). No indicativo 6, os Auditores-Fiscais irão votar se a Classe deve realizar uma plenária aduaneira para os dias 21 e 22 de novembro. O CNM e a DEN encaminham pela aprovação dos indicativos 4, 5 e 6.

Se aprovado o indicativo 6, a Classe decidirá ainda no indicativo 7 se a plenária aduaneira será financiada pelo Fundo de Mobilização. A DEN encaminha pela aprovação.

A DEN, do Unafisco, e a Diretoria Executiva (DE), da Fenafisp, esclarecem que na Assembléia Nacional Conjunta as DSs/Representações devem elaborar suas atas separadamente, mas que os resultados serão repassados para a tabulação conjunta nas duas entidades.

Por este motivo, foram readequados os quadros para facilitar a tabulação das votações e apresentação dos resultados. Todos os indicativos estão disponíveis na Área restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

Direito de Greve
Jurídico responde a questionamentos sobre liminar

Em resposta a consultas formuladas pelas Delegacias Sindicais acerca da extensão dos efeitos da antecipação de tutela deferida pela juíza federal da 6ª Vara da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Ana Inés Algorta Latorre,cumpre esclarecer que restou determinado à União que se abstivesse de:

 

  • anotar faltas na folha de ponto dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil grevistas;
  • efetuar quaisquer descontos relativos aos dias não trabalhados pelos substituídos;
  • prejudicar a avaliação de desempenho e da contribuição individual dos substituídos grevistas para o cumprimento das metas de arrecadação;
  • suprimir o pagamento dos adicionais noturno e de periculosidade;
  • instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da deflagração de movimento de greve;
  • proceder unilateralmente à alteração de períodos de férias dos substituídos; e
  • proceder a qualquer outra retaliação pela participação no movimento paredista, até o julgamento da ação.

 

Reconhecida a legitimidade do exercício do direito de greve por parte dos filiados ao Unafisco Sindical, não pode haver descontos dos dias de paralisação, uma vez que ela não pode ser equiparada à falta injustificada ao serviço, não havendo, ainda, como se admitir o corte ou desconto no pagamento de adicionais e gratificações, o que equivaleria à retaliação pela participação no movimento. Tampouco pode ser admitida a abertura de processos disciplinares em razão da simples participação no movimento, ou qualquer outra medida que assuma o caráter de retaliação.

Esse tem sido o entendimento predominante na jurisprudência pátria, de modo que não se justifica qualquer receio ou impedimento ao exercício do direito de greve reconhecido em sua plenitude por decisão judicial favorável aos filiados do Unafisco Sindical.

Veja a íntegra da antecipação de tutela anexa ao Boletim.

INÍCIO

Unidade
Comando de Mobilização divulga documento

O Comando Nacional de Mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil divulgou documento intitulado Mobilização e Unidade, elaborado durante reunião ontem (6/11), em Brasília, para reafirmar a posição de coesão da Classe na campanha salarial.

O documento reitera os quesitos aprovados nas Assembléias Nacionais Conjuntas, entre os quais a implementação da remuneração por subsídio; a progressão limitada ao tempo de serviço, desvinculada de metas de arrecadação; e a extinção definitiva do fosso salarial.

O Comando considera que a Classe se encontra preparada e organizada para a paralisação de advertência nesta quinta-feira (8/11), com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de novembro. De acordo com o documento, os Auditores-Fiscais não abrirão mão do direito de greve até que suas reivindicações, negociadas com o governo há 54 dias, sejam aceitas.

Por fim, o documento conclama todos os colegas a participar das assembléias conjuntas Unafisco/Fenafisp e “a cerrar fileiras na defesa da valorização do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.” O documento está anexo ao Boletim.

INÍCIO

Campanha Salarial
Entidades se reúnem com Comando de Mobilização

A presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Jorge, e a diretora de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Maria do Carmo Costa Pimentel, participaram ontem (6/11) da reunião do Comando Nacional de Mobilização. Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de desdobramento da Campanha Salarial, incluindo uma paralisação a partir de 12 de novembro, caso não haja avanços nas negociações com o Governo.

A presidente do Sinait considera que os laços que unem as carreiras dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho estão mais fortes na luta pela valorização da Classe. “Valorização também significa bons salários”, lembrou Rosa Jorge. Para a diretora da Anfip Maria do Carmo, a reunião que será realizada hoje (7/11), a partir das 9h30, entre os filiados da Anfip vai consolidar a posição a respeito da realização, ou não, da paralisação. Durante esse encontro, será feita a avaliação da reunião de ontem (6/11) com o Governo.

A participação dessas entidades nas discussões travadas pelo Comando de Mobilização é a prova de que as entidades representativas dos Auditores-Fiscais estão unidas na Campanha Salarial e dispostas a reivindicar seus direitos junto às autoridades.

INÍCIO

Registro Profissional
Sindicato ganha ação contra CFC

A Justiça proferiu no último dia 31 de outubro sentença favorável ao Unafisco Sindical em ação que buscava afastar a imposição do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) de manter perante seus respectivos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade) o registro profissional de Auditores-Fiscais. A ação beneficia filiados ao Sindicato até o dia 22 de março de 2005.

O processo foi ajuizado porque os Conselhos Regionais de Contabilidade estavam negando o pedido de baixa dos registros dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil sob o argumento de que a atividade desempenhada por eles era privativa de contadores. Os conselhos fundamentavam suas decisões em normas editadas pelo próprio CFC, que também negava provimento aos recursos interpostos àquelas decisões. Leia mais

INÍCIO

Ação Periculosidade/RS
Unafisco aguarda decisão sobre antecipação de tutela

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, para impedir que a União efetue desconto – relativo ao pagamento de adicional de periculosidade no período de 2004 a 2007 – na remuneração dos Auditores-Fiscais lotados no Rio Grande do Sul. O argumento da União é de que os laudos periciais que atestaram a condição de periculosidade nas respectivas unidades são inválidos.

O Unafisco requereu ainda antecipação de tutela para manter o pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores-Fiscais que não sofreram a suspensão, já que eles também estão respaldados em laudos periciais semelhantes aos questionados pela União. Leia mais

INÍCIO

Decisão
Justiça suspende pagamento de anuênios/qüinqüênios de ação particular

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada numa ação rescisória interposta pela União, suspendendo o pagamento dos anuênios/qüinqüênios que incidiam sobre as vantagens permanentes de um grupo de Auditores-Fiscais e pensionistas que haviam ingressado com ação particular.

A decisão atinge especificamente os Auditores-Fiscais que, em 1989, deram procuração ao escritório Piske e Silvério para ingressar com ações na Justiça, requerendo a incidência dos percentuais de anuênios/qüinqüênios sobre os valores pagos a título de vantagens permanentes. O Unafisco não tem parte nesses processos. Leia mais

INÍCIO

RFB
Colegas de Ilhéus apóiam servidores administrativos

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Ilhéus (BA) aprovaram, na Assembléia Nacional de 1º de novembro, uma moção de apoio aos servidores da carreira administrativa, ex-PCCs e atuais PGPEs, oriundos da extinta SRF (Secretaria da Receita Federal).

No texto, os colegas lembram que esses servidores, apesar de ainda não terem sua situação resolvida dentro da estrutura da RFB (Receita Federal do Brasil), continuam atuando com o mesmo esmero e zelo dentro do órgão. “Pedimos ao Governo reconhecimento da importância destes colegas com a criação de cargo próprio para eles e reestruturação salarial, no mínimo, nos moldes do que já ocorreu em outros órgãos com outros de mesma categoria funcional”, subscrevem os Auditores-Fiscais em Ilhéus. Leia a íntegra da moção nos anexos do Boletim.

INÍCIO


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Campanha Salarial
Governo empurra Classe para greve
Mobilização
Auditores-Fiscais fazem paralisação amanhã
Assembléia
Classe decide hoje greve a partir de 12/11
Direito de Greve
Jurídico responde a questionamentos sobre liminar
Unidade
Comando de Mobilização divulga documento
Campanha Salarial
Entidades se reúnem com Comando de Mobilização
Registro Profissional
Sindicato ganha ação contra CFC
Ação Periculosidade/RS
Unafisco aguarda decisão sobre antecipação de tutela
Decisão
Justiça suspende pagamento de anuênios/qüinqüênios de ação particular
RFB
Colegas de Ilhéus apóiam servidores administrativos
   
   

Boletim em
formato word