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Brasília, 5 de novembro de 2007

ANO XI

Nº 2473

   

Assembléia Nacional
Resultado parcial mostra disposição da classe

O resultado parcial da Assembléia Nacional da última quinta-feira (1º/11) revela que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão dispostos e preparados, caso o Governo não faça uma proposta concreta para análise da Classe. Computados os votos de 64 DS/Representações, a greve de advertência de 24 horas para o dia 8 de novembro está sendo aprovada por 76,31% dos votos. Os Auditores consideram também que a paralisação deve ocorrer fora da repartição (89,30%) e sem assinatura do ponto (85,42%).

Com unidade e determinação, a Classe está deixando claro que não haverá recuo: se não houver uma proposta aceitável, não haverá alternativa a não ser decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 12/11. Esse será um dos indicativos da assembléia de quarta-feira, 7/11, caso se mantenha o impasse de ausência de proposta.

Os Auditores-Fiscais não se intimidarão com o “alerta” de que as negociações podem ser prejudicadas em caso de a greve ser deflagrada. Primeiro porque, na prática, as negociações já estão paradas desde o dia 17, mesmo com a suspensão da greve de 48 horas que os auditores haviam aprovado para os dias 25 e 26.

Segundo, porque a responsabilidade pelo que acontecer a partir desta semana é do Governo, que vem descumprindo sistematicamente os prazos acordados com as entidades representativas do Fisco. Compreendemos que o Governo tem seu tempo para o amadurecimento da tomada de suas decisões. Por isso mesmo, demos 40 dias para a negociação e ampliamos esse prazo, que hoje completa 53 dias. A compreensão do processo, porém, não deve ser entendida como “carta branca” para o Governo prolongar indefinidamente a sua decisão.

Não queremos enfrentamento, mas lembramos que estamos respaldados por uma liminar que garante o livre exercício do direito de greve, inclusive para os colegas em estágio probatório, e que impede qualquer retaliação por parte da Administração. Além disso, seguiremos meticulosamente todos os passos exigidos pela recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os servidores possam fazer greve: abertura oficial da negociação, prazo para convocar a assembléia e aviso ao Governo da decisão da categoria.

Não há motivo para ameaças de retaliação em caso de termos de optar pelo exercício do direito de greve, já que estamos seguindo todos os trâmites jurídicos e políticos que devem nortear as ações de um sindicato conseqüente e responsável, que age exclusivamente na defesa dos legítimos interesses de seus representados.

Porém, cada coisa deve ser pensada a seu tempo. E ainda há tempo para que o Governo agilize seus procedimentos e apresente sua proposta na reunião prevista para esta terça-feira.

 

Manifestos
Auditores questionam indicativos de assembléia

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Recife, reunidos na última quinta-feira (1º/11) em Assembléia Nacional conjunta com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)/Sindafisp-PE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Pernambuco), na sede da DS, divulgaram manifesto reprovando a paralisação por 24 horas (indicativo 1). No documento, os Auditores da DS/Recife também questionam os indicativos 2 e 3. Segundo eles, o conceito de paralisação pressupõe sua realização fora da repartição e sem assinatura da folha de ponto.

Na Representação do Unafisco em Chuí, os Auditores-Fiscais,também reunidos em assembléia na última quinta-feira, decidiram por unanimidade não votar os indicativos propostos. Em manifesto enviado ao Unafisco, eles solicitaram a realização de Assembléia Nacional nesta segunda-feira (5/11) com indicativo de paralisação de advertência no dia 6/11 e, caso a reunião do dia 6/11 não seja profícua, paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 8 de novembro.

Assim como já ressaltou reiteradas vezes, a DEN reforça o entendimento de que os indicativos enviados às assembléias não são deliberações unilaterais. Consciente do momento decisivo no processo de negociação, a DEN chamou o Comando Nacional de Mobilização para ficar reunido entre os dias 29 e 31 de outubro, em Brasília, quando deveriam ocorrer as duas reuniões com o Governo. O objetivo era justamente permitir uma análise ampla dos resultados dessas reuniões, com representantes indicados pela própria Classe, de forma que o processo de definição dos indicativos fosse o mais democrático possível.

Leia anexos ao Boletim os manifestos das DSs Recife e da Representação de Chuí.

 

Curitiba
DS sugere votação acerca de campanha conjunta

Reunidos em Assembléia Nacional conjunta, os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Curitiba e do Sinfispar (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Paraná) aprovaram manifesto em que solicitam às direções nacionais do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) que voltem a pôr em discussão, em Assembléias Nacionais, a realização de campanha conjunta com outras entidades envolvidas na mesma negociação com o Governo.

Os Auditores-Fiscais dizem não entender o motivo de estar ocorrendo planejamento conjunto com outras entidades, sem anuência das instâncias deliberativas do Unafisco e da Fenafisp. A DEN explica que não existe Campanha Salarial conjunta com os Analistas Tributários da RFB (Receita Federal do Brasil), o que não impede que, em virtude de existirem interesses comuns, algumas ações sejam discutidas pelas entidades.

O manifesto da DS/Curitiba está anexo ao Boletim.

 

Campanha salarial
DS/Manaus propõe paralisação por 48 horas

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Manaus enviou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) proposta formulada pelo colega Wang Tseng Wei, e aprovada por ampla maioria dos Auditores-Fiscais que participaram da Assembléia Nacional do dia 1º de novembro, para incluir nos indicativos da próxima Assembléia Nacional do dia 7 de novembro o seguinte texto: “que a paralisação de 24 horas, prevista para o dia 8/11/2007, seja ampliada para 48 horas, até o dia 9/11/2007”. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai encaminhar a proposta da DS/Manaus ao Comando Nacional de Mobilização para que seja avaliada.

 

Contra avaliação
Jundiaí e Campinas divulgam documentos

Os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal) em Jundiaí, reunidos na Assembléia Nacional conjunta no último dia 25 de outubro, aprovaram Moção de Solidariedade ao colega Paulo Alvim, segundo vice-presidente do Unafisco, que foi prejudicado em seus vencimentos, em decorrência de avaliação de desempenho insuficiente para manter a integralidade do pagamento.

Também durante a assembléia conjunta, os Auditores-Fiscais da DRF e da DRJ (Delegacia Regional de Julgamento) em Campinas, bem como os da Alfândega de Viracopos, aprovaram Moção de Repúdio à utilização de avaliação de desempenho para reduzir a remuneração dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. De acordo com as moções, essa sistemática fragiliza a condição de Autoridade de Estado, além de contrariar a pauta de reivindicações aprovada pela Classe.

Os documentos estão anexos ao Boletim.

 

Decisão Judicial
Auditores de Curitiba divulgam manifesto de solidariedade

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de Curitiba, reunidos em assembléia no último dia 1º de novembro, divulgaram documento manifestando satisfação pela rejeição, na Justiça, da queixa-crime apresentada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, contra o ex-presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. Leia anexa ao Boletim a íntegra do manifesto.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Manifestos
Auditores questionam indicativos de assembléia

Curitiba
DS sugere votação acerca de campanha conjunta
Campanha salarial
DS/Manaus propõe paralisação por 48 horas
Contra avaliação
Jundiaí e Campinas divulgam documentos
Decisão Judicial
Auditores de Curitiba divulgam manifesto de solidariedade
   
   

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