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Brasília, 7 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2349

   

Hoje tem Assembléia Nacional
Representatividade sindical dos AFRFs em pauta na Assembléia de hoje

Hoje os auditores-fiscais da Receita Federal (AFRFs) têm um compromisso de grande responsabilidade: garantir que a nossa entidade possa continuar representando a categoria e defendendo seus interesses política e judicialmente. A categoria se reunirá para votar a proposta de alteração aprovada pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). A proposta está anexa ao Boletim.

Republicação – Observamos que o indicativo está republicado, pois foi feita uma adequação de redação à proposta aprovada no CDS: trata-se da representatividade sindical da "categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil" e não da "carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil", como estava na versão do indicativo publicada no boletim de sexta-feira. A redação aqui republicada também está de acordo com o edital da Assembléia, que foi publicado em jornais de todos os estados brasileiros , bem como com o protocolo assinado pela DEN com a Direção da Fenafisp. Pedimos às DSs que imprimam e distribuam a versão correta do indicativo na Assembléia.

2/3 dos presentes – Vale lembrar ainda que, ao contrário do que determina o nosso Estatuto para assembléias para outros fins, as abstenções são computadas no total dos votos válidos. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes, ou seja, se os votos contrários e as abstenções somarem mais de um terço dos votantes, a proposta estará rejeitada.

Não filiados – Também é importante atentar para o fato de que todos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Federal presentes à Assembléia poderão votar e devem assinar a lista de presença, mesmo que não sejam sindicalizados.

Esta Assembléia trata da constituição de representação sindical de uma categoria, não sendo só uma assembléia dos atuais filiados, daí a exigência, por parte do Ministério do Trabalho, de divulgação por edital em jornais de todos os estados, com trinta dias de antecedência. Também temos o cuidado de atender a demais exigências legais, inclusive quanto ao apuro na elaboração e registro das atas, razão pela qual elaboramos todo o material para as DSs que foi divulgado na sexta-feira.

Pauta específica – É também por essas razões que a Assembléia de hoje – que foi marcada para o primeiro dia possível após a vigência da lei nº 11.457 – é específica e trata somente desse assunto da representatividade sindical. A DEN está convocando uma Assembléia Nacional dos AFRFs filiados para a semana que vem para debater e deliberar sobre os assuntos da pauta da categoria (veja nota nesta edição do Boletim).

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A importância desta Assembléia Nacional

O objetivo da Assembléia de hoje é adequar o Estatuto do Unafisco Sindical de modo a registrá-lo como sindicato representativo da categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Estabelecer que durante o processo de transição, nos termos do protocolo com a Fenafisp, o Unafisco Sindical representará os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil provenientes da transformação do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF). E ainda, para viabilizar o processo de transição  de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, garantir que ficarão vedadas, enquanto perdurar o processo transitório, as filiações cruzadas entre os filiados das duas entidades e às entidades associadas à Fenafisp.

As entidades sindicais que integram a Fenafisp já começaram também a se reunir para adequar os seus estatutos à nova realidade funcional, da mesma forma – representar os AFRFBs provenientes da transformação do cargo de AFPS e vedar as filiações cruzadas no curso do processo de transição .

Construção – A criação de uma nova entidade deve ser um processo construído com muito debate e reflexão, com a participação das categorias e com muita transparência. O que está sendo feito nesta Assembléia é dar continuidade a uma transição sindical negociada e sem açodamentos. Só assim se constrói a unidade de uma categoria.

Os exemplos históricos são vários, mesmo no nosso caso, em outras situações em que nos vimos diante da junção de carreiras, antes da Constituição de 1988. Nunca houve uma transição rápida e a criação de um sindicato único em um prazo curto, muito ao contrário.

No estado do Rio Grande do Sul, houve a unificação das carreiras do fisco estadual (ex-fiscais estaduais e ex-auditores de finanças estaduais) há cerca de nove anos, não tendo havido até hoje a fusão dos sindicatos. O Jornal Correio do Povo (RS) de quinta-feira (3/5) noticiou uma decisão judicial em favor do SINTAF/RS (Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul) pelo depósito de valores integrais da remuneração devida aos seus filiados, cujos vencimentos acima de R$ 2,5 mil vêm sendo parcelados. Em contato com o presidente em exercício do SINTAF/RS, João Antônio Almeida Marins, o Unafisco apurou que cada sindicato tem sua carta sindical e nunca tiveram sua legitimidade contestada.

Isso não quer dizer que vislumbramos um processo de transição tão prolongado. Apenas vemos nesse exemplo que não houve prejuízo ao reconhecimento da representatividade sindical específica de cada categoria em juízo, em um caso de fusão de carreiras ocorrido sem que tenha havido ainda a fusão das entidades representativas.

INÍCIO

 

A responsabilidade de cada AFRF nesse processo

Cada auditor-fiscal da Receita Federal assume neste momento delicado uma grande responsabilidade. Muitas situações que serão vividas pela categoria no curso da transição para o novo órgão já começam a ser conhecidas, porém, outras ainda não podem ser projetadas. O Sindicato está promovendo inúmeros debates em nível nacional – em CDSs, Plenárias, Assembléias, eventos – e munindo-se de pareceres jurídicos que poderão ser necessários ao longo dessa travessia, de acordo com o que vem sendo discutido nos encontros e nas instâncias.

A organização sindical também é uma questão que não pode ser negligenciada: temos de evitar possíveis questionamentos de representatividade, tanto política quanto judicial – imaginemos o efeito que terá, por exemplo, o questionamento pela outra parte de uma ação judicial que impetrarmos.

A alteração no Estatuto que está sendo proposta hoje é de importância crucial para garantir que não tenhamos problemas de representatividade. E foi amplamente debatida em encontros nacionais e nas instâncias do Unafisco (ver nota seguinte). A não aprovação – para o que, lembramos, concorrerão as abstenções – levará a novos debates em instâncias e a nova convocação de assembléia, o que demandará a antecedência de trinta dias e a publicação de novo edital em jornais de todos os estados brasileiros. É muito importante que esses aspectos sejam esclarecidos pelos delegados sindicais em suas bases.

Interesses específicos – Se permitirmos já as filiações cruzadas, o Sindicato ficará estatutariamente impedido de defender os interesses específicos dos AFRFs nos casos em que haverá conflitos de interesses entre o pessoal da Receita e o da Previdência (vide o caso das remoções em Uruguaiana). Até mesmo judicialmente, pois o Unafisco não poderá agir quando houver conflito de interesses entre filiados.

Lembramos que também não nos veremos tão cedo diante da questão sobre a representatividade sindical dos futuros ingressantes em concurso público para AFRFB. Não há no momento previsão de novos concursos. Caso isso ocorra, da autorização do certame até a formalização do edital, inscrições, concurso, curso de formação, nomeação e posse terá passado mais de um ano. Ou seja, haverá tempo suficiente para as adaptações que se façam necessárias.

Campanha salarial – Igualmente não haverá impedimento a que sejam empreendidas lutas conjuntas de interesse comum entre AFRFs e AFPSs, por exemplo, campanhas salariais unificadas. Pelo contrário, quando os interesses forem convergentes pode-se trabalhar a mobilização conjunta em qualquer tempo.

Enfim, as alterações que estão sendo propostas decorrem do fato de que não podemos fechar os olhos para as demandas próprias da categoria dos AFRFs. Por isso desejamos a presença dos colegas na assembléia e que haja uma votação amplamente favorável à proposta.

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Assembléia confirmará processo negociado com a Fenafisp e amplamente debatido entre os AFRFs

O protocolo firmado com a Fenafisp em 22 de março foi debatido e ratificado pela Plenária Nacional sobre fusão dos Fiscos de 26 e 27 de março, por ampla maioria dos AFRFs representantes das bases. Em seguida, foi aprovado na Assembléia Nacional de 12 de abril, por 86,10% dos votos dos colegas de todo o país.

O assunto voltou à pauta na reunião do CDS realizada em 23 e 24 de abril, quando também por ampla maioria (32 votos a favor, 2 contrários e 8 abstenções) os delegados sindicais aprovaram a alteração estatutária que está sendo submetida à Assembléia Nacional de hoje. Na ocasião, houve consenso entre a maior parte dos colegas quanto à idéia de que, neste momento em especial, não seria conveniente que o Unafisco passasse a representar também os ex-AFPSs.

Tanto a DEN quanto a Direção da Fenafisp entendem que o primeiro protocolo é apenas o passo inicial de um processo de transição que se dará de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, o que inclui o patrimônio histórico e cultural e o conjunto de bens móveis e imóveis, obrigações civis e trabalhistas, forma de organização, plano de saúde, mensalidades e contribuições sindicais de cada entidade.

Mesa conjunta – Leia aqui a carta que enviamos à Fenafisp no mesmo dia (4/4) em que encaminhamos para publicação nos jornais do edital da Assembléia de hoje. No documento, o Unafisco Sindical também propôs à Fenafisp a feitura de um novo protocolo para acordar as alterações estatutárias a serem feitas e para indicar a criação de uma Mesa entre Unafisco e Fenafisp, conforme a representatividade das duas entidades, para tratar das questões gerais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No dia 11 de abril as duas entidades se reuniram na sede do Unafisco, em Brasília, para elaborar carta conjunta e solicitar audiência ao então secretário da SRF e interino da SRP, Jorge Rachid, sobre o regimento interno. À ocasião, o Unafisco esclareceu dúvidas surgidas a respeito das mudanças do estatuto do Sindicato. Explicamos que a decisão de convocar assembléia para discutir a alteração estatutária foi tomada por orientação do nosso Departamento Jurídico para garantir, sem sombra de dúvida, a base da representatividade sindical do Unafisco. O Unafisco reforçou o compromisso com a Fenafisp de não avançar sobre a base dos auditores da Previdência e explicou que a iniciativa do Sindicato era apenas para garantir a defesa de interesses específicos dos AFRFs.

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DSs devem garantir a Assembléia no horário e nos locais discriminados no edital

É muito importante que as DSs sigam todas as orientações quanto ao preenchimento das atas e da lista de presença. Também é de suma importância, para evitar questionamentos, que as DSs mantenham, a partir das 10 horas de hoje, um representante munido de lista de presença e com condições de prestar todos os esclarecimentos necessários nos locais da Assembléia que estão discriminados no edital que foi publicado nos jornais.

Todos esses procedimentos são necessários para que nossa Assembléia esteja em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho para fins de alteração do registro sindical.

O Departamento Jurídico do Sindicato estará à disposição de todas as DSs nesta segunda-feira, a partir das 8 h, para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos procedimentos, pelos telefones 3218-5231/5283/5299/5226/5272.

Conclamamos todos os dirigentes sindicais a dedicar especial atenção a esta Assembléia, no que tange à segurança jurídica e também no que diz respeito ao futuro do Unafisco como entidade sindical.

 

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DEN convoca Assembléia Nacional para o dia 16 de maio

A Diretoria Nacional está convocando uma Assembléia Nacional dos AFRFs filiados para a semana que vem. Na pauta os informes e a análise de conjuntura, a Campanha Salarial 2007, fusão dos Fiscos e encaminhamentos do CDS de 23 e 24 de abril, além de assuntos Jurídicos e outros assuntos gerais.

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Novo Regimento
AFRFs da DRF-Camaçari prevêem dificuldades com reclassificação da unidade

Os colegas da DRF Camaçari (BA) estão sentindo de perto os efeitos da fusão: a Delegacia foi reclassificada no novo Regimento Interno de classe “C” para classe “D” e os colegas prevêem com isso uma piora na situação da DRF, pela diminuição de aporte de recursos orçamentários e de servidores, a partir da reestruturação de setores ou seções que deverá ocorrer como conseqüência da redução da classe .

Em documento encaminhado à DEN na sexta-feira, eles ressaltam a representatividade da unidade na composição do total arrecadatório e lembram que já vinham apontando dificuldades para a consecução dos serviços antes dessa reclassificação. Segundo eles, isso ocorre em um momento em que haverá a ampliação da demanda de serviços da Delegacia, com a absorção de demandas oriundas da Secretaria da Receita Previdenciária.

Os AFRFs de Camaçari anotam também que "enquanto a especialização setorial vem sendo amplamente preconizada nas instituições como forma de aumento de produção e otimização de recursos, assistimos na SRF adoção de caminho diametralmente oposto". O documento dos colegas de Camaçari encaminhado pela DS/Salvador encontra-se anexo.

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Eleições Unafisco 2007
Comissão pede a DSs informações sobre mesas eleitorais

A Comissão Eleitoral Nacional solicita às Delegacias Sindicais/Representações que informem, até o dia 30 de maio de 2007, os componentes das mesas eleitorais nacionais, com a indicação de seus respectivos presidentes e mesários e os endereços onde serão instaladas.

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DSs informam sobre a formação das chapas

Encerrado o prazo para inscrições de chapas para concorrer à direção da DS/Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, somente uma chapa se inscreveu, de acordo com informe da dessa DS à Comissão Eleitoral Nacional. Confira a formação da chapa e dos colegas indicados para o Conselho Fiscal nos anexos do Boletim.

Em Niterói, no Rio de Janeiro, também houve a inscrição de chapa única para a diretoria da DS local no biênio 2007/2009, o que ocorreu também em Vitória da Conquista (Bahia), Montes Claros (MG) e Aracaju (SE). A formação das chapas, bem como a composição das comissões eleitorais de Niterói, Montes Claros e Vitória da Conquista, pode ser lida nos anexos do Boletim.

A DS/Brasília e a DS/Santos também informam as chapas inscritas para a eleição. Em Brasília houve a inscrição de duas chapas e em Santos, uma apenas. As composições das chapas das DSs estão anexas.

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Aniversário
Unafisco Saúde comemora 15 anos

No aniversário do Unafisco Saúde, quem ganha o presente é o associado. Para comemorar os 15 anos de criação do plano, completados neste mês de maio, o Unafisco Saúde irá promover uma série de eventos, voltados à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida.

Três feiras serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Os associados poderão participar de palestras; fazer medição de pressão arterial e de glicemia; aferir massa corpórea, além de receber orientações sobre doenças cardiovasculares; prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata.

Ainda na programação comemorativa, o Unafisco Saúde está preparando uma edição especial do Informativo do plano. O material, que será enviado a todos os associados, fará um resgate histórico da trajetória de assistência prestada aos milhares de auditores-fiscais nesses 15 anos.

O Unafisco Saúde também está convidando todas as delegacias sindicais a participar das comemorações, expondo e divulgando o material promocional alusivo à data que será enviado em breve às DSs. Veja abaixo dias e horários da programação:

Essa festa é de todos nós!

8 e 9 de maio de 2007
Feira de Saúde e Qualidade de Vida - Belo Horizonte

15 e 16 de maio de 2007
Feira de Saúde e Qualidade de Vida - Brasília

28 de maio a 6 de junho de 2007
Feira de Saúde e Qualidade de Vida - São Paulo

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AFRF lança livro pela editora Mundo Jurídico

O AFRF aposentado José Fleurí Queiroz acaba de lançar, em co-autoria com seu filho Allan Francisco Queiroz, o livro Suicídio é ou não é crime, editado pela editora Mundo Jurídico. O livro aborda o suicídio em seus aspectos científico, filosófico e religioso. Praticante do espiritismo, José Fleury também é autor dos livros Código de Direito Nacional Espírita e A educação como direito e dever. A inspiração para este último livro surgiu após o suicídio de um colega do filho do AFRF. Um dos objetivos dos autores é de que o livro sirva como uma eficaz forma de auxílio à prevenção do suicídio.

O livro está sendo vendido na Saraiva (www.livrariasaraiva.com.br) e no site da editora ( www.mjuridico.com.br) ao preço de R$ 38,00. Também pode ser adquirido com o próprio autor, pelo e-mail jose.fleuri@itelefonica.com.br ou pelo telefone (15) 3546-1191, ao preço de R$ 30,00, mais as despesas de postagem. Apesar do valor inicialmente mais alto, às vezes é melhor adquirir o livro na livraria ou na editora. “É que eles têm esquemas próprios de postagem”, explica Fleurí. “A vantagem em comprar o exemplar conosco é que os colegas receberão o livro autografado”, acrescenta.

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Nota de falecimento

A DS/Campinas comunica, com pesar, o falecimento da auditora-fiscal da Receita Federal aposentada Ceres Curvo, aos 92 anos, no dia 2 de maio. O corpo da colega foi enterrado no Cemitério da Saudade, em Campinas, no último dia 3. A DEN e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

A importância desta Assembléia Nacional

A responsabilidade de cada AFRF nesse processo
Assembléia confirmará processo negociado com a Fenafisp e amplamente debatido entre os AFRFs
DSs devem garantir a Assembléia no horário e nos locais discriminados no edital
DEN convoca Assembléia Nacional para o dia 16 de maio
Novo Regimento
AFRFs da DRF-Camaçari prevêem dificuldades com reclassificação da unidade
Eleições Unafisco 2007
Comissão pede a DSs informações sobre mesas eleitorais
DSs informam sobre a formação das chapas
Aniversário
Unafisco Saúde comemora 15 anos
AFRF lança livro pela editora Mundo Jurídico
Nota de falecimento
   
   

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