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Brasília, 16 de março de 2007

ANO XI

Nº 2315

   

Lista Tríplice
Processo democrático de escolha transparente do SRF avança para a fase regional

A Resolução do Conaf 2000, de escolha do SRF mediante utilização da sistemática de lista tríplice gradualmente aproxima-se de se tornar uma importante realidade. A despeito de inédita, a proposta de encaminhamento do CDS alcançou níveis satisfatórios de sensibilização, tanto em relação ao rigor dos critérios como também em relação ao grau de transparência e democracia interna. A próxima tarefa, depois da ultrapassagem da fase local, responsável pelo levantamento preliminar dos escolhidos potenciais, é a realização da etapa regional.

As Delegacias Sindicais devem ultimar nos próximos dias a realização das fases locais, comunicando à Mesa Diretora do CDS, no caso, fato imprevisto que implique a impossibilidade de realizar tempestivamente a fase local, para receber a orientação adequada. A Mesa Diretora decidirá prontamente e, se necessário, consultará a Comissão Especial.

Fase nacional – Os preparativos referentes aos convites às autoridades e representantes da sociedade civil organizada para participar do CDS estão em andamento, bem como junto à imprensa credenciada com vistas a alcançar a opinião pública, tanto quanto o conjunto dos AFRFs ativos e aposentados.

Até o presente momento, os colegas têm apresentado sugestões e questionamentos que enriqueceram o debate em torno da lista tríplice como um instrumento democrático e transparente de proteger a administração tributária de influências políticas e do jogo pesado dos grandes interesses econômicos. Os AFRFs compreenderam que o distanciamento do centro de decisão aumenta a possibilidade de surpresas desagradáveis no futuro. Fracassar é sustentar o status quo. Não há dúvida de que a cúpula da SRF tem de passar por um filtro de novo tipo.

Partimos unânimes, juntos, desde a deliberação do Conaf 2000, ratificada pelo Conaf 2006. Atravessamos a Assembléia-Geral com mais de 90% de aprovação. O CDS autorizou os procedimentos indispensáveis à experimentação da lista tríplice, consciente de que era indispensável promover a busca permanente de ampliação dos espaços da democracia republicana.

Solução ideal – Admitimos desde o princípio, em nome do senso crítico e do bom senso, contrariamente ao senso comum, a ausência de solução ideal. Ousamos afirmar, no entanto, que eventuais incompreensões e percalços são temporários, porque nada resiste à força de uma idéia apoiada na razão, na moralidade, na transparência e no dever social de prestar contas. Sobretudo diante da mesmice, da repetição dos mesmos procedimentos utilizados pelos contratadores do período colonial.

A Mesa do CDS e a Comissão Especial avaliam que vimos alcançando uma combinação satisfatória quanto ao andamento da lista tríplice no curto prazo. As consultas, os esclarecimentos, o avanço para as Plenárias Regionais são indicativos sólidos de que chegaremos no curto prazo ao bom porto.

Os colegas selecionados na fase regional serão convidados para a fase nacional. Os escolhidos são estratégicos para a consolidação do paradigma democrático de escolha transparente.

Cada colega escolhido pode colaborar decisivamente com a consolidação da lista tríplice aceitando participar da fase final, no caso de ser confirmado na fase regional entre os escolhidos para a sabatina colegiada no CDS, com a participação da sociedade civil.

Votação nacional – Ao final da sabatina colegiada, os AFRFs ativos e aposentados terão a oportunidade histórica de ordenar a lista tríplice, entre os dez nomes selecionados nesta fase, mediante votação em urna, em todo o território nacional.

Até o CDS, Plenárias Regionais estão sendo realizadas nas dez regiões fiscais, com seletivas em cada Região Fiscal, com a participação dos delegados escolhidos pelas Delegacias Sindicais. Registre-se que as DSs que eventualmente se enquadrarem, conforme as regras de orientação do CDS, na situação de abstenção, decorrente da não apresentação de nomes na fase local, poderão votar na fase final, em razão de que a fase local é a de levantamento de nomes. A fase final decisiva de ordenação da lista estará ao alcance de todos os AFRFs, ativos e aposentados, que desejarem exercer a sua razão crítica, livremente. Os currículos dos dez integrantes da fase final serão do conhecimento de todos.

Não temos mais dúvida de que a categoria anseia pela lista tríplice. O novo itinerário a ser percorrido pelos futuros titulares não deverá repetir o mesmo do século passado. Um outro caminho é além de possível, indispensável, e os colegas sentir-se-ão bem mais seguros.

A lista tríplice vem mobilizando porque entrega nas mãos do AFRF a possibilidade de influenciar a mudança do estado de repetição das coisas equivocadas.

Ousar – “ Na vida”, como diz Oscar Niemayer, com a experiência acumulada em seus 100 anos de existência, “é preciso arriscar”. Não cogitamos perder tamanha oportunidade de compatibilizar a necessidade de mudança que parte da sociedade reclama, com a perspectiva de darmos o primeiro passo rumo ao centro de decisão mais importante da política econômica, ao lado do Banco Central: a Receita Federal. Atualmente o Banco Central foi aprisionado dentro das linhas de força do mercado financeiro, a tal ponto que o seu presidente é considerado um “homem de confiança do sistema financeiro internacional”, nas palavras de William Rhodes, presidente do CitiBank.

A deflagração do processo de lista tríplice servirá, também, para relembrar os auditores-fiscais de que somos uma carreira de Estado e com autoridade suficiente para indicar o mandatário maior da instituição. Nas universidades públicas, professores elaboram listas tríplices; no Ministério Público o fazem os procuradores; na Polícia Federal começam também a buscar sua implementação os delegados. Ante a realidade presente, em que corremos o risco de "perdermos de vista" a nossa condição de autoridades de Estado, esse processo nos ajudará a lembrá-la, a resgatá-la tanto a nós mesmos quanto a sociedade, que acompanha o processo – lembramos que quando iniciamos os debates, há poucos meses, repercutiram em diversos órgãos de imprensa, e com vários apoios.

Homenagem – Também não menos importante é a homenagem que está sendo feita à capacidade técnica e administrativa de colegas AFRFs que têm sido lembrados nas eleições prévias locais. Muitos deles andavam esquecidos, em alguns casos em face das suas próprias qualidades, e agora voltam à lembrança e à deferência do conjunto da categoria.

Papel histórico – Não há fórmula perfeita; sabemos disso. Só os princípios são perfeitos. Os delegados sindicais têm sido capazes de compreender isso e superaram as dificuldades e estorvos previsíveis. Porém, compreenderam o papel histórico que lhes foi destinado, e vão representá-lo, no limite de suas forças.

A realidade concreta é o argumento mais persuasivo. Não é difícil convencer ninguém das ameaças e riscos que suportamos nos últimos 12 anos, quando fomos quase atingidos no coração das nossas atribuições.

Todos se lembram de que o ex-SRF agiu para arrancar a competência dos AFRFs, que se encontra cravada no cargo, para transferi-la para o órgão. A categoria não tolera mais isso. Essa, entre outras razões, vai levando, cada vez mais, os AFRFs ativos e aposentados a não só participar do processo democrático de escolha transparente do SRF, mas a defendê-lo!

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RFB
AFRFs não têm idéia de como será o regimento do novo órgão

Na reunião com o SRF, Jorge Rachid, na semana passada, ele informou ao Unafisco que será editado um novo regimento interno para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dentro da perspectiva de um comando único. Mas até o momento, os AFRFs não têm a mínima idéia de como se fará a compatibilização entre as normas da SRF e SRP.

A categoria questiona como se fará, por exemplo, a adequação dos MPFs das duas secretarias. Quais as regras que irão preponderar sobre outras? Sabemos que a estrutura, os procedimentos e as funções são distintas e não temos informações de quais os estudos técnicos estão sendo feitos para tentar compatibilizar o incompatível. Quando as categorias serão chamadas para discutir o assunto mais detalhadamente, como afirmou o SRF?

O regimento é de suma importância, pois ordena todo o nosso trabalho. Quando foi mudado, em 2001, por exemplo, alterou a configuração de toda a SRF, ao acabar com as projeções sistêmicas e transferir todos os trâmites, decisões e encaminhamentos para a estrutura da Administração, o que provocou concentração de poder.

Em alguns casos, estabelece regras que se sobrepõem à Lei 10.593, que regula o trabalho dos auditores-fiscais. A lei diz, por exemplo, que faz parte das atribuições do AFRF proferir despachos decisórios em processos, mas o regimento atribui algumas decisões como sendo prerrogativa do delegado. O u seja, a discussão sobre regimento não pode ser considerada um debate menor, sob o risco de que as regras estabelecidas provoquem ainda mais conflitos do que os que já surgirão com a unificação das duas estruturas.

Deve ser considerado, ainda, que o regimento a ser editado para dar início às atividades da RFB não será definitivo e conviveremos com alterações e novos regimentos por um longo tempo, não se sabe se a intervalos definidos ou irregulares. Um exemplo disso é a informação, em reunião ocorrida na Derat/SP entre a administração da 8ª Região Fiscal e os servidores, de que não será mexida, neste primeiro momento, nas estruturas da SRF no Município de São Paulo (Derat, Defic, Deinf, Deain, Inspetoria, com jurisdição dividida por especialização do trabalho) e da SRP, que conta com quatro Delegacias no Município com jurisdição por território. Há também projetos de lei a serem ainda encaminhados para regular a situação de servidores, conforme prazos estabelecidos na Lei da fusão, além da implementação do PAF (Decreto nº 70.235/72) para as contribuições previdenciárias dentro de pouco mais de um ano. Esses e outros exemplos mostram como a implementação da RFB deverá passar necessariamente por diversas etapas e, por decorrência, pela edição de mais de um – talvez diversos – regimento.

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28,86% e Unafisco Saúde
Processos tiveram andamento significativo em um ano e meio

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco conseguiu, em um ano e meio, dar agilidade aos processos de execução dos 28,86%, os quais, em agosto de 2005, quando assumiu seu mandato, estavam emperrados em razão da AGU ter questionado a decisão da Justiça de determinar que as perícias fossem custeadas pela União. Essa questão foi resolvida com a proposta desta DEN de que os próprios auditores adiantassem o custo da perícia, o que foi aprovado em Assembléia Nacional e permitiu que os processos deslanchassem. Tanto é assim que, nesse período, já tivemos as perícias; a manifestação de ambas as partes sobre a perícia; nova manifestação do perito; sentença; recurso de ambas as partes; contra-razões dos recursos; envio da ação ao TRF e julgamento naquele Tribunal.

Esse caminho foi percorrido por boa parte dos processos. Atualmente temos processos de execução de 1993 a 2000, de 2001 a 2002 e processos de implantação em folha de pagamento. Cada um desses processos com os respectivos embargos, os quais correspondem a outro processo, totalizam 6.000 processos que estão sendo acompanhados passo a passo. A estrutura montada por esta DEN para esse acompanhamento não é maior do que o Sindicato sempre teve, mas foi a boa utilização dessa estrutura que fez com que os processos andassem neste último ano e meio.

Todas as informações referentes à ação dos 28,86% estão disponíveis aos filiados do Unafisco. Desde 9 de fevereiro, os AFRFs podem consultar todas as fases pelas quais seu processo passou e quais serão as fases seguintes no andamento dessa ação. As informações, atualizadas semanalmente, estão disponíveis na área segura do site do Unafisco, conforme foi informado na edição 2.293 deste Boletim. Basta acessar o site do Sindicato, clicar nos menus do lado esquerdo “Jurídico” > “Ação dos 28,86%” > “Consulta processo 28,86%” e preencher o quadro com suas informações pessoais, tais como o número da matrícula do Siape e CPF, bem como digitar o código criptográfico.

Manifesto de Divinópolis – As informações acima prestadas, boa parte delas já divulgadas em nossos veículos de comunicação, são necessárias para esclarecer a categoria a respeito dos procedimentos adotados por esta DEN na ação dos 28,86%. Procedimentos que foram questionados pelos colegas da Delegacia Sindical de Divinópolis (MG) em manifesto cuja elaboração foi deliberada na Assembléia Nacional do dia 7 deste mês. No documento, que publicamos anexo, coloca-se em questão, por exemplo, o pagamento de taxa destinada à manutenção da estrutura criada para monitoração e controle dos processos de execução, objeto do indicativo 4 da última assembléia nacional, e a estrutura de acompanhamento montada em Maceió.

A esse respeito, a DEN lembra que a estrutura de Maceió para a Ação dos 28,86%, bem como o cálculo das taxas extras para esse fim, foram idealizados por um colega que ocupou a pasta do Jurídico tanto na gestão 2001/2003 como na gestão 2003/2005 (neste último período não estávamos à frente da DEN). A 1ª taxa extra, por idéia desse colega, foi misturada com os recursos da DEN. A partir da 2ª taxa extra, por decisão do colega que tanto em 2001/2003 como na gestão atual da DEN responde pela pasta do Financeiro, foi criado um Fundo destacado, por ser tratarem de despesas que deveriam ser arcadas somente pelos exeqüentes das ações. Essa decisão foi tomada antes mesmo de qualquer orientação por parte da Comissão Permanente de Orçamentos e Acompanhamento Orçamentário, formada pelo CDS, ou qualquer observação feita pelo Conselho Fiscal.

Ainda sobre a cobrança de taxas para a ação dos 28,86%, lembramos que a última taxa extra foi cobrada ainda na gestão da DEN 2003/2005 e era apenas para o ano de 2005. A direção atual procurou administrar o melhor possível e fez os recursos durarem até outubro de 2006.

Cabe também destacar que esta DEN sempre submeteu à Assembléia Nacional o pagamento dessas taxas extras, o que não ocorreu no período de 2003/2005. O colega que hoje ocupa a presidência da DS Divinópolis fez parte daquela gestão e poderia ter lembrado esse fato aos colegas de Divinópolis quando da última Assembléia. 

Com relação aos gastos referentes à ação, informamos que nem todas as despesas são devidas ao fato de parte da estrutura de acompanhamento estar em Maceió, que é o local onde correm os processos dessa ação. O andamento desse tipo de ação, feita por escritório contratado, demanda gastos independente de a estrutura estar localizada em Brasília ou em Maceió. Se a estrutura fosse montada apenas em Brasília os custos com passagens seriam maiores, já as despesas com pessoal necessário e o custo correspondente seriam do mesmo tamanho e, mais importante, seria maior o risco de acontecer alguma coisa com algum processo por não ter ninguém a postos em Maceió. De qualquer forma, os montantes referentes aos gastos podem ser questionados e devidamente esclarecidos na prestação de contas que a Diretoria Nacional tem a obrigação de submeter à reunião ordinária do CDS, que ocorrerá em maio.

Unafisco Saúde – O manifesto dos colegas de Divinópolis também lança dúvidas sobre a administração do plano de saúde do Sindicato. O jornal informativo do Unafisco Saúde, datado de fevereiro deste ano, faz uma retrospectiva da gestão desta DEN, demonstrando, por meio de números, que o resultado financeiro do plano foi muito bom; que o quadro de funcionários está enxuto; que a administração foi aprimorada; e, principalmente, que houve um grande trabalho de captação de novas vidas, especialmente voltado para os novos AFRFs e os que foram removidos, o que resultou no ingresso de 600 novos beneficiários.

A mensalidade, considerada “altíssima” pelos colegas, na realidade está dentro dos padrões de mercado. Nossos preços, em relação ao oferecido, são competitivos com os planos de saúde similares. A checagem dessa informação pode ser feita no próprio site do Unafisco Saúde. No ícone “diferenciais”, que está dentro do “associe-se”, está disponível um quadro comparativo com outros planos. Há que se destacar que o Unafisco Saúde possui, nos moldes previstos pelo regulamento, a mais ampla assistência médico-hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica e psiquiátrica. Além disso, nossa rede credenciada dispõe de estabelecimentos de excelente qualidade.

Com relação ao pagamento de parte da mensalidade do plano de saúde dos funcionários do Sindicato, lembramos que se trata de um benefício trabalhista – comum à maioria das empresas do país – concedido desde a criação do Unafisco Saúde. Trata-se, na verdade, de benefício indireto que nos ajuda a manter no Sindicato um quadro de funcionários de excelente qualidade, verdadeiro patrimônio, de modo econômico, uma vez que sobre tais vantagens indiretas não incide INSS e FGTS.

Assim como afirmam os colegas de Divinópolis, é fato que os funcionários demitidos possuem o direito de permanecer até dois anos como filiados ao Unafisco Saúde, após sua saída. Mas, ao contrário do que os colegas sugerem, isso não é uma liberalidade do Sindicato, mas decorre de expressa determinação da Lei 9.656/98, cujo art. 30 transcrevemos a seguir (redação dada pela MP 2.177-44/2001):

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, decorrente de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma também o pagamento da parcela anteriormente de responsabilidade patronal”.

“§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência no plano ou seguro, ou sucessor, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.”

 

Modularização – Finalmente, a respeito da oferta de diferentes modalidades de planos, o Boletim Informativo do Unafisco Saúde de novembro de 2005 trouxe matéria intitulada “Respondendo aos Associados”, cujo tópico “Por que não modularizar o Plano Unafisco Saúde?” reproduzimos a seguir: 

“Criado há mais de dez anos (1992) para atender os AFRFs que estavam insatisfeitos com os planos existentes no mercado, o Unafisco Saúde possui ampla cobertura, dando maior margem de segurança ao usuário, em relação à disponibilidade de serviços para prevenção e tratamento de saúde, a preços bem abaixo dos similares. (...)

A proposta de modularização surgiu em meados de 2000, visando ampliar a adesão dos AFRFs ao Unafisco Saúde, via oferta de serviços por módulos a serem escolhidos de acordo com as possibilidades financeiras dos associados. Na modularização, o associado teria o direito a um plano básico com internação médico-hospitalar, consulta, exames na rede credenciada do Unafisco Saúde e a optar também por módulos complementares, como: odontologia, psicologia, fonoaudiologia, home care, entre outros.

A idéia, no entanto, não foi implementada. Dados disponíveis sobre o Unafisco Saúde evidenciam, no entanto, que a transformação de um plano único em planos modulares, mantendo-se no plano básico a atual cobertura de serviços médicos, a rede hospitalar, laboratórios e exames diferenciados (em termos de melhor atendimento, tecnologia de ponta e amplitude de oferta de serviços), não reduziria significativamente os valores das tabelas vigentes. Por outro lado, a modularização poderia trazer riscos de migração acelerada para o plano básico, sem atrair, em contrapartida, um grande número de novos associados, comprometendo a viabilidade do Plano, tendo em vista o reduzido tamanho da carteira atual (11.200 vidas). Também elevaria os custos operacionais, dada a maior necessidade de controles administrativos.

A redução de preços somente seria significativa caso a modularização envolvesse alterações na estrutura da oferta da rede hospitalar associada à redução do grau de cobertura dos serviços. Porém, essa perspectiva contraria a finalidade precípua do Plano, que passaria a ser um plano comum, perdendo, portanto, os eu diferencial e a razão de ser administrado pela categoria dos AFRFs.”

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Livros de AFRF aposentado são fonte de consulta sobre o processo fiscal e direito tributário

Brevemente será editada a 4ª edição do “Dicionário de Direito Tributário”, de autoria do AFRF aposentado Fenelon Bonavides Neto. A publicação visa a facilitar a consulta por parte de todos os profissionais que tenham interesse na matéria ou que precisam utilizar as normas do direito tributário em sua lide diária. Também nas livrarias, do mesmo autor, o livro “Processo Administrativo Fiscal Comentado”, que traz o Decreto 70.235/72 em linguagem acessível, bem como apresenta toda a sistemática do processo, desde o lançamento dos tributos, as formas que geram o contencioso, o preparado do processo e outras informações. A publicação é uma excelente bibliografia para concursos na área.

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AFRF de Santos lança livro de contos

Henrique Marconi, AFRF aposentado de Santos, lançou no final do ano passado o seu terceiro livro de contos, intitulado “Um palheiro para a agulha II e outros contos”. A obra pode ser adquirida na sede do Unafisco de Santos, ao preço de R$ 30. Os dois outros livros têm os seguintes títulos: "São contos que eu conto" e "Um palheiro para a agulha e outras histórias".

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Livros da Coleção Tributária são lançados no Rio

Foram lançados no último dia 8 de março, pela editora Freitas Bastos, três livros que integram a Coleção Tributária: “Impostos de Importação, Exportação e outros Gravames Aduaneiros”, do AFRF Paulo Werneck. Também foram lançados os livros “PIS e Cofins”, de Paulo Henrique Pegas, e “Imposto de Renda Pessoa Física”, de Nathália Ceia.

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Encontro em Brasília
Mosap debaterá previdência social

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realiza na próxima terça-feira (20/3), em Brasília, o I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 9 horas.

Os aposentados interessados em participar do encontro devem entrar em contato com a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões. Falar com Ana Marinho pelo telefone (61) 3218-5286. As despesas serão custeadas pelos próprios AFRFs.

Durante as palestras do evento, serão discutidos temas como “Falácia do Déficit da Previdência Social”; “Situação dos Servidores – Um Enfoque Internacional”; “Previdência e Saúde do Servidor Público”; “Valorização do Servidor e do Serviço Público”; e “Projetos em Andamento no Congresso Nacional”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

RFB
AFRFs não têm idéia de como será o regimento do novo órgão

28,86% e Unafisco Saúde
Processos tiveram andamento significativo em um ano e meio
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Mosap debaterá previdência social
   
   

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