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Brasília, 09 de março de 2007

ANO XI

Nº 2310

   

Encontro Nacional
Aposentados discutem valorização dos AFRFs

Valorizar as atribuições dos auditores-fiscais e suas prerrogativas como agentes públicos na defesa da sociedade é, ao mesmo tempo, defender o Estado republicano e democrático. Essa relação de causa e efeito deu a tônica da abertura do IV Encontro Nacional de AFRFs Aposentados, que reuniu ontem (8/3) mais de 150 auditores aposentados no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. O evento prossegue até amanhã.

No primeiro dia do evento, debatedores e expositores ressaltaram o fato de que o ataque direcionado aos direitos e garantias dos auditores não é uma tentativa de desarticular especificamente uma categoria, mas é, sobretudo, uma decisão clara de promover um desmonte dos princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro.

Em suma, a defesa da categoria é também a da sociedade. A partir dessa compreensão, convergem para o mesmo ponto as reivindicações de auditores aposentados e da ativa. Seguindo a mesma lógica, defender a paridade é, antes de tudo, uma luta dos AFRFs da ativa. Assim como a manutenção das atribuições dos auditores-fiscais deve ser uma reivindicação dos aposentados.

“Na verdade, o que estamos falando é do futuro de cada um dos auditores-fiscais e de suas famílias, quer sejam aposentados ou da ativa”, sentenciou Carlos André Nogueira, presidente do Unafisco, logo na abertura do encontro. Esse foi apenas o mote para o presidente do sindicato falar da importância de se criar mais espaços para o contato entre as diferentes gerações de auditores. “Ainda bem que o sindicato nos permite esse congraçamento. Por isso, a importância desse encontro”, afirmou para o público que lotou o salão nobre do hotel.

Com o mesmo sentimento de unidade, Lenine Alcântara Moreira, diretor de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões do Unafisco, afirmou que é por conta dessa união que os auditores, no decorrer de vários anos, conseguiram de forma determinada resistir às pressões e aos ataques. Para ele, essa resistência só tem sido possível por conta do papel decisivo desempenhado pelo sindicato. “Nossas lideranças nunca trabalharam sozinhas. Se o Unafisco é respeitado hoje é porque trabalhamos unidos”, disse.

Vera Teresa Costa, presidente da DS Rio de Janeiro, destacou que essa união entre ativos e aposentados já se fez valer em diversas ocasiões. Ela lembrou que muitas vezes, por conta da sujeição ao trabalho imposta aos auditores ativos, os aposentados tiveram que se colocar à frente das lutas da categoria.

“Se hoje a Receita é reconhecida como órgão público de excelência é por conta do trabalho de todos nós. A defesa da Receita Federal e da nossa carreira sempre esteve à serviço do Brasil. É isto que buscamos aqui: a defesa do Estado Brasileiro”, arrematou Vera Teresa.

Ao falar da importância dos aposentados para a categoria, o 1º vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, lançou uma reflexão ao público: “Não percamos nunca a perspectiva do que é permanente. Alguns podem pensar que o nosso futuro é mais curto. Mas nossa experiência é mais longa.” Mais adiante, Piscitelli completou: “Lembrem-se de que somos AFRFs e continuaremos a sê-lo pelo resto da vida.”

Análise de Conjuntura – Logo após a abertura, o ex-deputado federal Sérgio Miranda (foto) inaugurou o primeiro painel de discussão para relacionar o momento político-econômico brasileiro com o do restante do mundo e, mais especificamente, com o da América Latina.

Antes de fazer essa contextualização, Miranda destacou a importância do entendimento de que um auditor aposentado continua sendo um auditor-fiscal. O que parece redundância é, na verdade, ponto crucial que diferencia o Estado do restante da sociedade. “Como servidores públicos vocês, depois de aposentados, continuam servidores públicos. Essa é uma compreensão fundamental, porque define um tipo próprio de Estado.”

Ao falar das mudanças mundiais, o ex-deputado chamou atenção para fatos relevantes dos últimos tempos: o surgimento da China como potência e o crescimento da Ásia de uma maneira geral, bem como o declínio do Estado americano. Com relação à América Latina, destacou o fato de que todos os países latino-americanos que rezaram na cartilha neo-liberal sofrem hoje as conseqüências de um modelo que não deu certo. Ao final, afirmou que o “nosso crescimento tem muito mais a ver com a América Latina do que com a Europa ou com os Estados Unidos”.

“Trava” no salário – Na sua análise de Brasil, Sérgio Miranda pontuou as conseqüências, já destacadas em Estudo Técnico do Unafisco, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula, para servidores públicos ativos e aposentados.

“Quando anunciaram o plano, passaram a ilusão que dariam aumento: além da inflação, mais 1,5%. É mentira. Não é o aumento do seu ordenado, do seu salário. Esse é o aumento total da folha”, explicou. Para piorar, segundo Miranda, entram nesse percentual as novas contratações, o crescimento vegetativo da folha etc. “Será um dos maiores arrochos em cima do servidor público”, afirmou.

O ex-deputado foi veemente em dizer que o governo está colocando uma “trava” no crescimento do salário dos funcionários públicos. “Não se trata apenas de um limite, pois limite já existe.”

Para ele, a discussão que está posta à sociedade não é apenas do ponto de vista da defesa de direitos particulares dessa ou daquela categoria. “Discuto isso como cidadão porque se trata de uma quebra do Estado brasileiro”, ressaltou.

Com o desmonte, Miranda prevê que, diante de um crescimento estimado entre 13% e 15% para a população daqui a dez anos, o Estado será incapaz de responder às demandas por mais serviço, fiscalização, regulação etc. “Estará tudo fechado.”

Encruzilhada – Para Carlos André, presidente do Unafisco, essa limitação para os salários dos servidores põe a sociedade em risco, a partir do momento em que significa também o enfraquecimento do Estado. Fazendo referência específica aos auditores, ele diz que a categoria vive hoje uma encruzilhada.

“Ou a gente volta a ser autoridade de Estado, que aplica a lei, defende a sociedade e é imparcial... Ou a gente trilha o caminho da produtividade, da arrecadação fácil, que se promove a qualquer custo e que é injusta para a sociedade”, afirmou. E, em seguida, reforçou: “Valorizar o auditor-fiscal e defender o Estado são uma coisa só.”

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Ação judicial
Desembargador concede efeito suspensivo contra corte de ponto

O desembargador da 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo interposto pelo Unafisco contra decisão que indeferiu a medida liminar que impediria o corte de ponto dos AFRFs filiados ao Sindicato que participaram da paralisação do dia 8 de fevereiro de 2007. Com essa decisão em caráter liminar, a União fica impedida de descontar o dia de trabalho dos colegas.

Em sua decisão, o juiz afirma que a liminar se justifica dada a natureza alimentar dos vencimentos e que não há risco de irreversibilidade da medida em caso de sentença contrária no mérito. Ele diz ainda que a necessidade de antecipação de tutela decorre do direito de greve dos servidores, assegurado constitucionalmente. Segundo sua decisão, se é verdade que não há lei que regulamente esse direito, tampouco a falta de regulamentação autoriza o desconto da remuneração do servidor e a anotação da falta em folha.

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Jurídico
Unafisco envia boletim aos filiados

O Sindicato enviou ontem para todos os seus filiados o Boletim Jurídico do Unafisco. Somando-se às dezenas de reuniões realizadas nas DSs com o objetivo de esclarecer sobre o andamento das ações judiciais coletivas impetradas pelo Unafisco, o referido informativo é mais um esforço no constante aprimoramento da comunicação entre a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN e os AFRFs.

O Boletim Jurídico contém esclarecimentos sobre as ações impetradas pelo Sindicato em favor dos filiados. Uma das principais linhas de atuação da Diretoria de Assuntos Jurídicos foi a de agilizar a tramitação dos processos, ao mesmo tempo em que buscava qualificar e reestruturar todo o departamento, a fim de garantir a necessária eficiência administrativa.

A Direção Nacional do Unafisco investiu bastante na estrutura jurídica do Sindicato. Aumentamos o número de advogados e funcionários do Departamento Jurídico, o qual se compõe, hoje, de um grupo de advogados com atuação em diversas áreas do Direito, prestando assistência aos filiados nos diversos segmentos da entidade, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

A tarefa de destravar o andamento das principais ações judiciais exigiu também empenho e apurado conhecimento técnico-jurídico.

As ações dos 28,86%, da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) e da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) mereceram, cada uma delas, estratégias diferentes, em função das suas peculiaridades. Todas, entretanto, passaram a ter uma ação tática centrada no acompanhamento mais próximo e minucioso do seu andamento. Os contatos com os juízes foram intensificados, não apenas no sentido da agilização da tramitação, mas também para garantir a consolidação dos nossos argumentos jurídicos .

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Seminário
AFRFs discutirão a Receita Federal e o interesse público

Será realizado nos dias 21, 22 e 23, em Campinas (SP), o seminário nacional “A Receita Federal e o Interesse Público”, cujo objetivo é aprofundar o debate sobre os rumos da SRF e sua relação com o atual modelo de Estado brasileiro, além de abordar os desafios do crescimento econômico com desenvolvimento social e distribuição de renda.

A abertura do evento será às 19h30 do dia 21, e as palestras e debates começam no dia 22. Na parte da manhã, o título do painel será “A construção interrompida e a busca de novo modelo – Desafios macroeconômicos, políticos e sociais para a Nação brasileira”. Na parte da tarde, o debate é intitulado “O Estado na periferia – A alienação dos centros de decisão – Para onde vão o Estado e o serviço público na ordem internacional”. Das 17h30 às 20h, será discutido o tema “Autoridade e poder – O Fortalecimento da autoridade funcional para a defesa do interesse público”.

No dia 23, o debate será iniciado com a discussão do tema “Ética pública e segurança jurídica: os sistemas de integridade e transparência da função e da ação fiscal. Segurança funcional. Assédio moral”. Das 13h30 às 16h30, será discutido “O pacote da administração tributária: fusão dos Fiscos, Propessoas e portos-secos – alternativas para uma administração tributária a serviço do interesse público”. Das 17 às 20h, o tema será “O auditor-fiscal e a aduana brasileira – a agilização do comércio exterior exige a fragilização da fiscalização aduaneira?”

Já confirmaram participação o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães , o secretário-executivo da Comissão de Ética da Presidência da República, o AFRF Mauro Bogéa , o procurador Lauro Cardoso , o chefe da Escor da 8ª RF, Guilherme Bibiane, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Nildo Ouriques , o advogado e consultor Rogério Viola. Nos próximos boletins, divulgaremos a programação completa do evento.

Para participar os interessados devem entrar em contato com a sua DS, que indicará os nomes e custeará as despesas dos colegas.

 

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Lista tríplice
Colegas de Vitória estão indicando nomes

Os auditores-fiscais da Receita Federal de Vitória (ES), filiados ou não ao Unafisco, aposentados ou ativos, estão participando da escolha de três nomes que serão os indicados pela etapa local para as fases regional e nacional do processo de escolha do SRF por meio de lista tríplice.

Desde a Assembléia Nacional do dia 7 de março, os colegas estão sendo consultados em urnas volantes e na urna fixa na sede da DS/Vitória quanto aos nomes que devem compor a lista. A urna circulará na cidade até o dia 14 de março. Em assembléia nos dias 6 e 8 de fevereiro, os AFRFs referendaram o nome de um colega que já ocupou o posto de DRF em Vitória. Segundo o presidente da DS/Vitória, Adriano Corrêa, esse nome está sendo referendado pelos colegas em nova apuração, que indicará mais dois AFRFs para a lista local.

Os três nomes serão levados à Plenária Regional da 7ª Região Fiscal, em Vitória, no dia 17 de março. Na plenária, todos os indicados poderão defender suas idéias. No final da plenária, serão eleitos dois candidatos escolhidos pelos colegas da 7ª Região Fiscal para a etapa nacional do processo. Leia, nos anexos do Boletim, a programação completa da Plenária da 7ª Região Fiscal.

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Categoria
No afã de criticar AFRFs, Sindireceita faz uso de informação incorreta

A Delegacia Sindical de Cascavel expressa seu repúdio à matéria veiculada, no dia 7 deste mês, no boletim do Sindicato dos TRFs, sob o título “ Delegado da Receita de Cascavel é exonerado após defender auditor fiscal em entrevista à imprensa”. Em nota, que publicamos anexo a este boletim, os colegas criticam a leviandade de divulgação de uma informação inverídica e repudiam, também, a afirmação contida no referido boletim, de que o auditor-fiscal Elias Godoy Bueno teria agredido a funcionária da concessionária Viapar. “Antes de buscar denegrir a imagem de um funcionário da instituição, deveria o Sindicato dos TRFs ter aguardado o resultado da apuração dos fatos, o que ainda não ocorreu no caso em questão”, ressalta a nota da DS.

Chamou à atenção a forma como o boletim do Sindireceita fez uso de informação incorreta no afã de criticar o auditor, e por tabela toda a categoria. O Sindicato dos TRFs chegou a afirmar que o delegado da DRF de Cascavel (PR) teria sido exonerado do cargo, por meio de portaria da Secretaria da Receita Federal "publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de março", porque "concedeu entrevista nesse final de semana aos jornais" defendendo o AFRF "que agrediu a funcionária da concessionária Viapar Sandra Aparecida Souza".

Ocorre que a portaria de exoneração do delegado foi assinada no dia 2, sexta-feira, tendo a publicação saído no Diário Oficial da União do dia 5, segunda-feira. O fato que gerou a notícia foi veiculado pela imprensa no dia 3.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Ação judicial
Desembargador concede efeito suspensivo contra corte de ponto

Jurídico
Unafisco envia boletim aos filiados
Seminário
AFRFs discutirão a Receita Federal e o interesse público
Lista tríplice
Colegas de Vitória estão indicando nomes
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No afã de criticar AFRFs, Sindireceita divulga informação incorreta
   
   

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