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Brasília, 08 de março de 2007

ANO XI

Nº 2309

   

Assembléia Nacional
Categoria vem aprovando os indicativos

Até o fechamento da edição deste Boletim, com resultado final de 37 localidades, entre DSs e representações sindicais, e computados os votos de 610 colegas, a categoria vinha aprovando os quatro indicativos propostos pelo Unafisco. Nessa assembléia os auditores estão também elegendo os delegados para a Plenária Nacional dos AFRFs, que será realizada nos dias 26 e 27 de março.

Por 75,43% dos votos, os AFRFs estão aprovando a destinação de recursos oriundos do Fundo de Mobilização para a Plenária Nacional dos AFRFs. A Assembléia Nacional, com 98,11% dos votos, também está autorizando a propositura de medida judicial para o reconhecimento do direito à conversão em pecúnia do período de licença-prêmio não gozado e não contado em dobro para fins de aposentadoria.

Já o ajuizamento de ação coletiva em favor dos AFRFs para garantir o direito a percepção do DAS pelos AFRFs substitutos na função Presidência das Turmas de Julgamento das Delegacias de Julgamento da Receita Federal, especialmente naquelas em que o Delegado acumula, quando na titularidade, as duas funções de presidente de turma e delegado, está sendo aprovado por 92,38%.

O quarto indicativo, que vem sendo aprovado por 96,31%, é o que autoriza o Unafisco Sindical a cobrar de cada filiado participante das ações de execução dos 28,86% o valor correspondente ao reembolso de gastos efetuados pelo Sindicato em 2006 e ainda não ressarcidos e também os gastos previstos para 2007.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Unafisco pede apoio de deputados para garantir paridade

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, pediu na manhã desta quarta-feira (7/3) apoio ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, novo líder do PMDB na Câmara, para que interceda junto à Presidência da República no sentido de manter a paridade entre ativos e aposentados, definida no projeto que cria a “Super-Receita”. O pedido foi feito por carta, que está anexa a este Boletim.

No documento, o presidente do Sindicato faz o retrospecto da atuação do referido deputado, que na legislatura passada acompanhou de perto a tramitação do projeto da fusão quando ocupava a presidência da Comissão de Trabalho e Serviço Público. Carlos André relembra ainda que foi justamente essa comissão que possibilitou às diversas categorias interessadas no assunto debater o mérito do projeto.

O mesmo pedido de intervenção junto ao Palácio do Planalto foi feito ao deputado peemedebista Pedro Novais, que relatou a proposta na Câmara. Ele é AFRF aposentado e foi o responsável por incluir no seu relatório a paridade entre ativos e aposentados, revertendo a inconstitucionalidade da Lei 10.910/2004.

A iniciativa do Sindicato em articular o apoio desses deputados visa a impedir que o artigo que trata do assunto seja vetado pelo presidente Lula, reiterando todo o esforço empenhado durante o trabalho parlamentar.

INÍCIO

 

Eleições Unafisco
Comissão Eleitoral pede a filiados que atualizem endereços

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Unafisco torna público três comunicados, anexos a este Boletim, com procedimentos e informes sobre as eleições para o biênio 2007/2009.

Em um deles, a comissão pede aos filiados que atualizem seus endereços de correspondência e informem em qual Delegacia Sindical estão lotados. A atualização de endereços já pode ser feita por meio do site do Unafisco, basta clicar no ícone “atualizar cadastro” e preencher o formulário ali disponível on-line.

Nos próximos dias estará disponível no site a Delegacia Sindical a qual o auditor está vinculado. Caso haja divergência, na própria consulta estarão disponíveis instruções sobre o procedimento a ser adotado para atualizar essa informação.

O objetivo é assegurar a entrega das plataformas das chapas e publicações, bem como garantir aos associados participar da votação nas eleições da Delegacia Sindical local.

Em outro comunicado, a CEN autoriza os funcionários do Unafisco Francisco Hélio de Araújo Alcântara e Raimunda Maria Silva a receber as inscrições das chapas, que deverão ser feitas na sede do Sindicato até as 18 horas do dia 31 de março de 2007.

Por fim, a CEN informa que seu endereço eletrônico para contato é comissaoeleitoral2007@unafisco.org.br.

INÍCIO

Corte Interamericana
Governo brasileiro responde a nova denúncia na OEA e já foi condenado pelo tribunal da instituição em San José

O governo federal está respondendo a nova denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, onde tramita a denúncia do Unafisco contra a contribuição previdenciária dos aposentados brasileiros. Dessa vez, o Brasil responde a suposta violação de direitos humanos dos povos indígenas em Roraima. Em agosto de 2006, o governo foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pela morte de um paciente em clínica psiquiátrica que atendia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.

O pedido de abertura do processo mais recente foi apresentado pelo Conselho Indigenista de Roraima (CIR), que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não cumprir o cronograma da desintrusão da área indígena Raposa Serra do Sol, situada no norte de Roraima, de acordo com informações publicadas pelo jornal Correio Braziliense na edição de 2 de março de 2007.

A denúncia foi apresentada – e defendida – pela advogada do CIR, Joênia Wapixana, na sede da CIDH da OEA, em Washington (EUA), no dia 1º de março deste ano. A defesa do governo brasileiro foi feita diretamente pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes Pereira.

Ao final, a CIDH sugeriu que a Funai e a CIR se entendessem quanto às medidas para garantir a tranqüilidade na reserva da Raposa Serra do Sol. O caso, por enquanto, não será enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em San José, na Costa Rica.

Indenização – A primeira condenação ao governo brasileiro da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA ocorreu em agosto de 2006. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2007 (ver anexos). A OEA estabeleceu prazo de até seis meses para que o governo brasileiro publicasse no DOU ou em jornal de grande circulação a decisão. O Brasil foi obrigado a pagar indenização no valor de 146 mil dólares americanos à família de Damião Ximenes Lopes. Ele morreu em 1999, vítima de maus tratos na Casa de Repouso Guararapes, hospital psiquiátrico filiado ao SUS, em Sobral, no Ceará.

O caso chegou à OEA depois de uma denúncia da irmã de Damião Ximenes Lopes, Irene Ximenes Lopes. Ela argumentou em sua ação que o governo brasileiro não se empenhou em esclarecer quem eram os responsáveis pela morte de seu irmão. A CIDH/OEA recomendou ainda que o governo brasileiro desenvolva programas de formação e capacitação de profissionais envolvidos no atendimento à saúde mental.

O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos Pensões, José Carlos Nogueira, destaca que os dois casos demonstram que o Brasil e suas questões estão na pauta da CIDH da OEA. “Não é uma corte de mentirinha”, observa Nogueira.

José Carlos Nogueira lembra que a denúncia do Unafisco contra a Emenda 41 (que instituiu a cobrança previdenciária dos aposentados no Brasil) poderá ser apreciada ainda este ano pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington, que, caso seja acatada, será encaminhada à Corte em San José.

Em visita à sede da OEA em fevereiro passado, o Unafisco foi informado de que as denúncias do Sindicato, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e o do Instituto Mosap deverão ser analisadas pela comissão logo após a apreciação de nova denúncia contra o governo do Peru, semelhante a que tramita contra o Brasil.

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8 de março
Dia Internacional da Mulher: comemorar conquistas e cobrar igualdade

Foi numa conferência internacional de mulheres na Dinamarca, em 1910, que o 8 de março foi escolhido como Dia Internacional da Mulher. Nessa data, no ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova York entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicar a redução de uma jornada de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Essas operárias, que recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde começara um incêndio, e 130 mulheres morreram queimadas. Desde então, o movimento a favor da emancipação da mulher tem conquistado vitórias, mas há muito ainda que se fazer para conquistar a igualdade de gênero.

O grande marco na luta feminista, no Brasil, foi a instituição do voto feminino, em 24 de fevereiro de 1932. Temos hoje um cenário nacional e internacional positivo no que diz respeito à participação das mulheres na política, mas, infelizmente, muito aquém do que podemos desejar. Mundialmente, os números ainda refletem um cenário de marginalização, em que apenas 17% dos parlamentares e 13% dos chefes de Estado ou de governo são mulheres.

No Brasil, apesar do aumento do número de mulheres que concorreram na última eleição, o volume ficou abaixo da cota mínima. A legislação exige que os partidos apresentem, pelo menos, 30% de candidatas do sexo feminino. No ano passado, a participação foi de 13,95%. Segundo a pesquisadora Almira Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a política brasileira ainda é um território muito fechado e masculino, com leis que dificultam a entrada não só das mulheres, mas também dos negros, dos jovens e daquelas pessoas que têm menos recursos financeiros e econômicos. “E as mulheres têm menos recursos e menos tempo para se dedicar à política, por assumirem atividades domésticas”, acrescenta ela.

Serviço público – No serviço público, pelos menos estamos livres das diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função, uma realidade do setor privado. Mas ainda há discriminação no acesso das mulheres aos cargos de chefia, e isso pode ser constatado até na própria SRF, onde quase metade dos auditores são do sexo feminino, mas os cargos de chefia são ocupados majoritariamente por homens.

Para quem acha que a luta pela igualdade de gênero está superada, basta prestar atenção nestes dados da ONU: dois terços dos analfabetos do mundo são representados por mulheres, que também somam 60% das pessoas mais pobres do mundo e 70% das 130 milhões de crianças que estão fora da escola, além de 80% dos refugiados. Ou seja, superar a desigualdade entre homens e mulheres é lutar por mais justiça social em todo o mundo.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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