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Brasília, 07 de março de 2007

ANO XI

Nº 2308

   

Hoje é dia de Assembléia Nacional

As DSs e representações sindicais realizam hoje Assembléia Nacional para, entre outros assuntos, eleger os colegas que participarão da Plenária Nacional que analisará a criação da Receita Federal do Brasil com a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. É de grande importância a participação de todos os AFRFs, tendo em vista que os assuntos a serem discutidos nesta AN afetam toda a nossa categoria. Além de eleger os delegados e iniciar as discussões que serão levadas à plenária, os AFRFs também irão deliberar sobre novas ações judiciais a serem propostas pelo Sindicato, bem como sobre a recomposição do Fundo para cobrir as despesas com as ações dos 28,86%.

As considerações e os indicativos desta Assembléia Nacional estão anexos a este Boletim.

 

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Plenária Nacional será realizada nos dias 26 e 27

A Plenária Nacional dos AFRFs para discutir os impactos da implantação da proposta de fusão dos Fiscos está sendo adiada para os dias 26 e 27 de março. Diante da possibilidade de que até os dias 13 e 14 a lei aprovada no Congresso não tenha sido sancionada pelo presidente da República, a Diretoria entendeu que seria precipitado fazer esse debate na Plenária antes de saber quais os dispositivos que serão vetados ou mantidos no seu texto.

Acreditamos também que o adiamento dará mais tempo para que os delegados que serão eleitos na assembléia de hoje possam discutir nas suas bases os vários aspectos da implantação da Secretaria da Receita Federal do Brasil que interferirão diretamente em nossa relação de trabalho.

A DEN consultou a mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) sobre a possibilidade de que o CDS fosse realizado nos dias 28, 29 e 30, diante da necessidade de adiamento da reunião plenária. Consciente de que o impacto da fusão em nossas carreiras é o assunto que mais demanda uma discussão aprofundada da categoria, a mesa do CDS concordou com a proposta.

Anexa a este Boletim publicamos a convocatória com as novas datas da Plenária.

Embasamento jurídico – Outro ponto importante considerado pela Direção Nacional para propor o adiamento da Plenária foi o fato de que o parecer, encomendado a um renomado jurista da área sindical, a respeito do futuro de nossa entidade, não estará concluído até a data inicialmente marcada. Na época da MP 258, o Departamento Jurídico da DEN havia elaborado um primeiro parecer sobre a situação do nosso Sindicato, caso aprovada a fusão dos Fiscos. Em razão do cenário atual, novos questionamentos se impuseram, razão pela qual se demandou esse novo parecer. A Direção Nacional entende que o embasamento jurídico sobre essa questão é fundamental para respaldar as discussões que serão feitas na reunião plenária e, por mais esse motivo, optou pela nova data.

Questionamentos – Até o dia da plenária caberá a cada um dos delegados escolhidos nas assembléias de hoje e às DSs a tarefa de promover a discussão com suas bases a respeito de várias indagações sobre a fusão e nossa situação funcional. A começar pelo inevitável choque de culturas, normas administrativas, processos e procedimentos, pela redistribuição de funções administrativas, pela falta de espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras.

A DEN propõe que a discussão dos colegas seja conduzida com base em três eixos básicos: qual a postura que será adotada pelos AFRFs perante a fusão; quais as implicações do novo cargo no trabalho diário dos auditores-fiscais da Receita Federal e que providências devem ser tomadas a respeito da preservação da representação sindical dos AFRFs.

Entre os pontos que devem demandar discussão estão os seguintes questionamentos: será editado um novo regimento interno para a Secretaria da Receita Federal do Brasil? Haverá reorganização das unidades regionais e sub-regionais? Nos casos em que as unidades sub-regionais da SRF e da SRP forem localizadas em municípios distintos, haverá remoção de ofício de colegas? Há o risco de os auditores-fiscais da Receita Federal receberem carga de processos ou procedimentos de fiscalização relacionados com contribuições previdenciárias, antes que haja treinamento? Para quando está previsto o próximo concurso externo? Haverá um concurso de remoção anterior ao próximo concurso externo? Quais serão suas regras? Qual será o critério para nomeação de auditores-fiscais para as funções de administração? Haverá um concurso de seleção interna para as novas turmas das DRJs encarregadas de julgar os processos oriundos da SRP? Quais serão suas regras? O pagamento da Gifa continuará vinculado ao atingimento de metas de arrecadação? Quais são as metas da Secretaria da Receita Federal do Brasil? Como se vê, muitas perguntas estão sem resposta.

 

INÍCIO

Unafisco reitera pedido de audiência a Rachid

Em correspondência enviada no dia 23 de fevereiro ao SRF Jorge Rachid, o Unafisco solicitou audiência para tratar das questões relacionadas à fusão. Até o momento, entretanto, não obtivemos resposta. Por este motivo, estamos enviando hoje nova carta ao SRF reiterando os termos da carta anterior (publicada como anexo no Boletim dia 26 de fevereiro). Na carta aproveitamos a oportunidade para solicitar do SRF manifestação pública favorável à manutenção da Gifa para os AFRFs aposentados, bem como um pronunciamento formal recomendando ao presidente da República o veto às emendas 1 e 3 do projeto.

Veja aqui a íntegra da carta que estamos enviando hoje ao SRF:

 

Brasília, 07 de março de 2007

A Sua Senhoria, o Senhor

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Secretário da Receita Federal

Brasília/DF

Assunto: Acompanhamento da implantação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Senhor Secretário,

O Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, tendo encaminhado correspondência a V.Sa. no dia 23/02/2007, não tendo recebido resposta até o presente momento e preocupado com a implantação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, reitera o teor de nosso documento, abaixo reproduzido na íntegra:

“O Unafisco Sindical solicita audiência com Vossa Senhoria para tratar da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal postou-se contra o projeto de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, conforme decisão soberana da categoria, por avaliar que é danoso ao Estado, à Previdência, à SRF e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Em nenhum momento, durante a tramitação da Medida Provisória nº. 258/2005 e do Projeto de Lei nº. 6.272/2005, o governo abriu a possibilidade de debater a concepção e alternativas à fusão ou de negociar a pauta mínima da categoria.

Encerrada a apreciação da matéria pelas duas Casas legislativas, abrem-se novas etapas. Primeiro, sanção e veto presidencial. Em seguida, os questionamentos judiciais decorrentes das incertezas legais e constitucionais em que estão sendo colocadas a instituição e a carreira.

Nesse processo, cabe ao sindicato zelar pelos interesses dos AFRFs e da própria SRF.

A implantação da nova secretaria, nos aspectos estruturais e funcionais, traz preocupações aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a começar pelo inevitável choque de culturas, normas administrativas, processos e procedimentos, pela redistribuição de funções administrativas, pela falta de espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras.

Alguns questionamentos já foram trazidos ao sindicato, em especial sobre a possibilidade de demissões ou disponibilidade de servidores – possibilidades veiculadas pela imprensa.

Destarte, na audiência que ora solicitamos, encaminharemos a Vossa Senhoria as questões trazidas pelos AFRFs ao sindicato.

Anexamos à presente carta o Plano de Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, longamente debatido e aprovado nas instâncias do sindicato e já conhecido por Vossa Senhoria. Nesse plano constam as propostas da categoria para estruturação e valorização da carreira, com vistas ao aprimoramento da estrutura do Estado para implantação de um sistema tributário mais justo – eficiente do ponto de vista da eqüidade e não da arrecadação a qualquer custo.”

Entre os questionamentos que a categoria quer e precisa ver respondidos estão:

  • Será editado um novo regimento interno para a Secretaria da Receita Federal do Brasil?
  • Haverá reorganização das unidades regionais e sub-regionais?
  • Nos casos em que as unidades sub-regionais da SRF e da SRP forem localizadas em municípios distintos, haverá remoção de ofício de colegas?
  • Haverá preferência para os AFPS para lotação na fiscalização externa ou nas DRJs em detrimento dos AFRFs?
  • Há o risco de os Auditores-Fiscais da Receita Federal receberem carga de processos ou procedimentos de fiscalização relacionados com contribuições previdenciárias, antes que haja treinamento?
  • Para quando está previsto o próximo concurso externo?
  • Haverá um concurso de remoção anterior ao próximo concurso externo? Quais serão suas regras?
  • Qual será o critério para nomeação de auditores-fiscais para as funções de administração?
  • Haverá um concurso de seleção interna para as novas turmas das DRJs encarregadas de julgarem os processos oriundos da SRP? Quais serão suas regras?
  • O pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) continuará vinculado ao atingimento de metas de arrecadação? Quais são as metas de arrecadação da SRFB?
  • Com relação à Lei Orgânica das Auditorias Federais das carreiras de que trata a Lei nº 10.593/02 (que engloba AFRF, AFPS, AFT e TRF), prevista no artigo 50 do PL 6.272/05, existe algum estudo em andamento?
  • Considerando a previsão da Lei Orgânica das Auditorias Federais e diante dos objetivos anunciados no âmbito do Propessoas, haverá redistribuição de atribuições dos AFRFs para os TRFs? E a propalada carreira gerencial, será implementada?

Aproveitamos a oportunidade para solicitar a manifestação pública favorável de V.Sa. à manutenção na íntegra do texto do artigo 43, do citado Projeto de Lei, que contempla a paridade da GIFA para os AFRFs aposentados que prestaram relevantes serviços à Instituição e seus pensionistas. De igual forma, solicitamos de V.Sa. o pronunciamento formal e público recomendando ao Exmo. Sr. Presidente da República o veto aos artigos correspondentes às emendas números 1 e 3 ao mesmo projeto.

Tendo em vista a importância dos assuntos tratados para a categoria dos AFRFs, reservamos espaço no Boletim Informativo de nossa entidade para a publicação da resposta de V.Sa. a esta missiva.

Atenciosamente,

 

Carlos André Soares Nogueira
Presidente

 

INÍCIO

IV Encontro Nacional
Aposentados de todo o Brasil se reúnem de amanhã a sábado no Rio de Janeiro

AFRFs aposentados de todo o Brasil participarão amanhã, no Rio de Janeiro, do IV Encontro Nacional de AFRFs Aposentados. Até o próximo sábado, os colegas irão discutir, no Hotel Glória, assuntos de interesse da categoria, como a fusão dos Fiscos, a luta pela paridade entre ativos e aposentados e o andamento das ações impetradas pelo Unafisco na Justiça em benefício dos auditores.

Ainda há tempo para os colegas interessados em participar do encontro se inscrever. Para tanto, eles devem procurar a Delegacia Sindical do Unafisco em sua cidade e efetuar a inscrição. As DSs irão bancar as despesas com passagens aéreas e hospedagens daqueles AFRFs inscritos por elas.

A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões conclama os AFRFs aposentados a participar do encontro. Além de ser um momento de confraternização entre os colegas que lutaram por décadas por uma Receita Federal mais justa e transparente para os servidores e para os contribuintes, o evento será oportunidade de traçarmos estratégias para mantermos nossas lutas pela aprovação do Plano de Carreira dos AFRFs e pela garantia da paridade entre ativos e aposentados.

Não devemos descuidar da vigilância em torno dos direitos conquistados pelos AFRFs nos últimos anos. Nesse sentido, é de fundamental importância que os aposentados estejam atentos e engajados permanentemente nas lutas do nosso Sindicato. A força da nossa capacidade de resistência está na unidade de todos os AFRFs na busca constante de uma tributação mais justa e de um Brasil melhor para todos.

INÍCIO

 

Lista Tríplice
Divulgada lista de recomendações para escolha de candidatos

Os integrantes da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com o objetivo de contribuir para a realização das fases local e regional de formulação da lista tríplice, listaram um conjunto de recomendações a todas as Delegacias Sindicais (DSs) acerca dos cuidados, registros e encaminhamentos do processo. Em caráter de urgência, a mesa do CDS enviará às DSs um comunicado em que ressalta alguns procedimentos estratégicos para a elaboração da lista. (Ver documento anexo)

Um deles se refere ao cuidado que as delegacias devem ter em verificar se os nomes credenciados para integrar a lista estão de acordo com o perfil estabelecido pelo CDS. Ou seja, se os nomes são de membros do quadro funcional; sem filiação partidária; sem cargos na Diretoria Executiva Nacional (DEN) ou em alguma DS; sem denúncia do Ministério Público acatada pelo Judiciário; com reputação ilibada e com capacidade técnico-administrativa para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal.

No comunicado, os membros da Mesa ressaltam que todos os cuidados do CDS em estabelecer critérios objetivos para o processo visam a evitar as interferências de grupos alheios ao verdadeiro interesse público; as pressões para indicação do secretário; e o suposto aparelhamento da máquina estatal pelo sindicato ou por partidos políticos.

Para dimensionar a importância do processo, a Mesa do CDS destaca no documento que a tentativa de implantar mecanismos mais democráticos, voltados para a gestão ética e transparente do serviço público, vai ao encontro do que preconizam as metas do milênio das Nações Unidas e a Agenda Mundial Anticorrupção.

Por fim, os integrantes da Mesa do CDS ressaltam a importância estratégica das DSs nesse processo, pois são elas que devem operacionalizá-lo em suas fases local e regional, agregando o maior número possível de auditores-fiscais, de maneira a legitimar todo o procedimento. No comunicado, a mesa destaca ainda o fato de que a formulação da lista tríplice abrange mais que os AFRFs.

A sociedade civil organizada também se fará presente na terceira e última fase do processo, quando os nomes indicados para compor a lista tríplice serão sabatinados por representantes de entidades como Ministério Público Federal; da Transparência Brasil; da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Em um dos trechos do comunicado, a Mesa ressalva que os “Delegados Sindicais devem ter claro que a realização da fase local significa assumir com a sociedade um compromisso definitivo com a ética pública na administração tributária, e não apenas com o AFRF”.

Ao final, destaca que, em virtude de a reunião do CDS ocorrer nos últimos dias do mês de março de 2007, as DSs “poderão realizar as fases local e regional até o dia 17 de março de 2007. Os resultados, tanto das fases locais quanto das regionais, deverão ser registrados em ata e enviados ao presidente do Conselho de Delegados Sindicais até o dia 19, para as providências da fase nacional”.

INÍCIO

 

DS/Goiás conclui fase local

A DS/Goiás promoveu, no dia 5 deste mês, a eleição dos três colegas AFRFs que reúnem as condições para desempenhar com eficiência o cargo de secretário da Receita Federal.

Graças à utilização de urna itinerante foi possível colher um expressivo número de votos e retratar com fidelidade a vontade da categoria em escolher seu dirigente. Os aposentados puderam votar em urna fixa, localizada na sede da DS.

O presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, informa que a assembléia realizada no dia 6 de março não só homologou o resultado das urnas, mas também elegeu os membros da fase regional.

Na eleição, os colegas de Goiás sentiram que a categoria está confiante no processo de indicação do SRF por meio de lista tríplice e consideram ser uma semente a gerar bons frutos no futuro.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fusão dos Fiscos
Plenária Nacional será realizada nos dias 26 e 27

Unafisco reitera pedido de audiência a Rachid
IV Encontro Nacional
Aposentados de todo o Brasil se reúnem de amanhã a sábado no Rio de Janeiro
Lista Tríplice
Divulgada lista de recomendações para escolha de candidatos
DS/Goiás conclui fase local
   
   

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