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Brasília, 06 de março de 2007

ANO XI

Nº 2307

   

Lista tríplice
Escolha democrática estabelecerá diálogo mais maduro com a Administração

Garantir um processo democrático de indicação para a cúpula da Secretária da Receita Federal é também estabelecer um diálogo mais maduro e aprofundado com a Administração acerca das questões que afetam os auditores. A idéia de compor a lista, além de garantir direito de escolha aos AFRFs, caminha no sentido de garantir que o cargo de SRF seja ocupado por alguém disposto a dialogar com a sociedade em busca da justiça tributária. A proposta, inovadora entre auditores, assegura um modelo participativo com alto grau de transparência e objetividade.

Os auditores estão conscientes da importância dessa iniciativa e estão participando com interesse da primeira etapa da escolha. Parabenizamos as várias localidades que já concluíram essa etapa e realizam nos próximos dias a etapa regional. O prazo final estabelecido pelo CDS é o dia 10 de março, mas como a reunião do CDS que submeterá os escolhidos à sabatina foi marcada para os dias 26 a 30 de março, as DSs terão mais tempo para organizar suas agendas para a conclusão da etapa regional.

Cuidados – Além dos cuidados com o processo em si, para garantir o máximo de transparência e legitimidade à escolha, a Comissão Especial que estabeleceu as regras referendadas pelo CDS também delimitou claramente os critérios que devem ser obedecidos para que AFRFs possam concorrer à disputa. Eles devem ter a idade mínima de 35 anos, com pelo menos 10 anos no cargo de auditor-fiscal, não haver sofrido denúncia do Ministério Público acatada pelo Judiciário nem ser filiados a partidos políticos ou ocupantes de cargos de direção no Sindicato e nas delegacias sindicais.

Exclui-se assim a possibilidade de interferências de partidos políticos, de grupos econômicos e, até mesmo, das entidades sindicais. A idéia é de que o processo se torne permanente e, acima de tudo, livre de qualquer interesse particular. Será uma maneira de desvincular a indicação de cargos à decisão exclusiva de quem ocupa, momentaneamente, a cúpula do governo.

Exercício democrático – A lista tríplice é informal. Não há obrigatoriedade constitucional e a nomeação é de livre escolha do presidente da República. Mesmo que a lista não seja acatada pelo presidente da República, os auditores precisam entender a dimensão desse processo como instrumento permanente de resistência e de exercício democrático. O mesmo aconteceu com a indicação do procurador-geral da República. Durante anos, os procuradores insistiram em promover a formação de uma lista tríplice, sem que o Poder Executivo considerasse a mobilização.

A insistência em elaborar a lista ganhou tanto respaldo entre os procuradores que ela acabou por ganhar legitimidade no Palácio do Planalto. Tanto é verdade que as duas últimas indicações para o cargo de procurador-geral da República saíram da lista obtida por votação entre os procuradores. O mesmo processo atualmente também é encaminhado por servidores da Polícia Federal e da Abin, que, assim como auditores-fiscais, também são de carreiras de Estado.

Fomentando o debate – Não é de hoje que esse assunto ocupa espaço nos debates da categoria dos AFRFs. Desde o ano 2000, quando a categoria aprovou resolução no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal), a intenção de criar uma lista tríplice para a escolha dos principais cargos da administração da Receita ganhou forma e se fortaleceu nos últimos anos.

O Unafisco, embora fomentador e organizador do processo, está atuando como coadjuvante. Acima do Sindicato, estará um modelo democrático que visa ao exercício crítico da responsabilidade funcional de todos os auditores, de forma que a luta pela formação da lista tríplice não redunda, de forma alguma, em tentativa de aparelhamento da Administração pelo Unafisco. Exemplo de resguardo da entidade sindical desse risco são os critérios estabelecidos para o processo de formação da lista. Dele, os diretores sindicais só participam com o direito de voto. Mas não podem ser votados.

Sindicalizados ou não – Outra regra que dimensiona o caráter democrático da escolha é que podem votar e ser votados todos os AFRFs, ativos ou aposentados, sindicalizados ou não. O processo exclui a necessidade de “campanha”. Qualquer auditor já é um potencial “candidato” a compor a lista.

Com a implementação desse processo, a discussão acerca da necessidade de o secretário da Receita Federal ser ou não auditor-fiscal estará ultrapassada. Isso será condição sine qua non para a formação da lista.

Para garantir elevado grau de participação, a definição da lista tríplice passará também pelo crivo de representantes da sociedade civil. O processo começa com a escolha de candidatos pelas localidades, dos quais apenas dois serão escolhidos em âmbito regional. Cada região envia seus dois candidatos ao CDS, iniciando-se a fase nacional, dividida em duas etapas. Na primeira delas, dos 20 candidatos, o CDS fará a escolha de até dez nomes com base em sabatina feita por conselheiros e representantes da sociedade civil. Só depois, num segundo momento, os nomes escolhidos serão apresentados à categoria para a formação da listra tríplice.

Em anexo, publicamos novamente neste Boletim o documento aprovado pelo CDS com as regras para a formação da lista tríplice.

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Assembléia Nacional
AFRFs escolherão delegados para plenária nacional

As DSs promovem amanhã, dia 7, em todo o país, Assembléia Nacional para, entre outros assuntos, discutir a eleição dos colegas que participarão da Plenária Nacional, a qual analisará a criação da Receita Federal do Brasil com a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Os critérios para a eleição dos representantes das Delegacias Sindicais do Unafisco que participarão da Plenária Nacional, em Brasília, serão divulgados com mais detalhes nos indicativos da Assembléia Nacional .

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IV Encontro Nacional
Aposentados ainda podem se inscrever nas DSs

Tudo pronto para o IV Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Aposentados que ocorrerá de quinta a sábado desta semana no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. A DEN reforça o convite para que colegas de todo o país participem do encontro que será aberto na tarde desta quinta-feira. Lembramos que ainda há tempo para se inscrever. Basta procurar a sua Delegacia Sindical. As DSs irão bancar as despesas com passagens e hospedagem daqueles AFRFs inscritos por elas.

Pela primeira vez, o evento será realizado em uma capital da região Sudeste. A expectativa da diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões é de que haja grande participação de AFRFs de todo o Brasil. Além das belezas naturais da capital fluminense e das opções culturais oferecidas pela cidade, o IV Encontro Nacional será uma oportunidade para que a categoria debata os rumos da Receita Federal e do Unafisco na atual conjuntura, após a aprovação no Congresso da fusão dos Fiscos.

Durante os três dias, os participantes do IV Encontro terão oportunidade de debater as questões conjunturais, tomar conhecimento do andamento das ações jurídicas patrocinadas pelo Departamento Jurídico do Unafisco e participar de atividades de congraçamento. A intenção da DEN é fazer um encontro em que os filiados possam debater questões que afetam o coletivo da categoria, como a fusão dos Fiscos, que atingem especificamente os aposentados, como a quebra da paridade e a contribuição previdenciária e, também, possam tratar de temas que afetam diretamente o dia-a-dia de cada um, como saúde e qualidade de vida.

Os encontros nacionais têm se tornado um espaço de fortalecimento da luta dos AFRFs aposentados em busca de seus direitos, principalmente da paridade. A expectativa é de que nesta quarta edição possamos sair mais unidos em busca dos nossos direitos. Confira, nos anexos do Boletim, a programação completa do IV Encontro Nacional de AFRFs Aposentados.

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DSs de São Paulo discutem hoje formação da lista tríplice

As Delegacias Sindicais do Unafisco no Estado de São Paulo e a DEN realizarão hoje reunião telefônica para discutir a formação da lista tríplice. Essa decisão foi tomada em reunião de algumas DSs de São Paulo, na quinta-feira passada, em Campinas (SP). Todas as DSs paulistas estão convidadas a participar da discussão que terá início às 14 horas. É necessário entrar em contato com a funcionária da DEN Eliene Santos para informar o número do telefone a ser conectado à reunião telefônica. O contato deve ser feito pelo telefone (61) 3218-5255.

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Oficina Sindical
AFRFs criticam mudanças na missão da Receita Federal

Reunidos durante Oficina Sindical, realizada em Santos (SP) na semana passada, auditores-fiscais divulgaram carta na qual reforçam o papel do Sindicato no sentido de “unir a categoria e concentrar esforços na recuperação da autonomia, das garantias e das prerrogativas de autoridade de Estado subtraídas do Auditor-Fiscal nos últimos governos”.

Os AFRFs que participaram da Oficina Sindical repudiam o fato de a atual conjuntura político-econômica estar pautada num modelo neoliberal que “prioriza o capital financeiro em detrimento do interesse público”. Eles centram críticas na mudança da missão da Receita Federal que, ao abandonar o foco sobre a justiça fiscal, voltou-se à facilitação dos fluxos comerciais e financeiros internacionais, sem preocupação com o controle fiscal e aduaneiro.

Reforçam ainda a tese de que, ao centralizar a tributação sobre o faturamento, o salário e o consumo, o fisco desonera o patrimônio e o lucro, o que deturpa a missão social e institucional da Receita.

“Tal deturpação implica a drástica redução da primordial função fiscal e investigativa no combate à sonegação e à evasão fiscal, aos crimes contra a ordem tributária, ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro.”

A carta dos AFRFs que estiveram reunidos durante a oficina sindical realizada pela DS Santos está anexa a este Boletim.

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Nota de falecimento

A Delegacia Sindical do Unafisco em São Paulo comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Luiz Pigatti Júnior, ocorrido no dia 20 de fevereiro. A DS/SP, seus filiados e a DEN rendem suas homenagens ao colega e se solidarizam com a família neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia Nacional
AFRFs escolherão delegados para plenária nacional

IV Encontro Nacional
Aposentados ainda podem se inscrever nas DSs
DSs de São Paulo discutem hoje formação da lista tríplice
Oficina Sindical
AFRFs criticam mudanças na missão da Receita Federal
Nota de falecimento
   
   

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