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Brasília, 30 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2366

   

Campanha salarial
É hora de disseminar a pauta reivindicatória entre os AFRFs

Desde o final de 2005, os AFRFs decidiram estabelecer uma campanha permanente de valorização do seu trabalho, a qual se iniciou com a Campanha Salarial de 2006. A tabela remuneratória do Plano de Carreira aprovado pela categoria foi eleita o eixo principal da Pauta Reivindicatória.

A tabela do Plano de Carreira prevê a incorporação das gratificações e o estabelecimento de um novo patamar remuneratório para os AFRFs. Além disso, soluciona distorções existentes no interior da carreira. Centrada no vencimento básico, a reivindicação resgata a paridade entre ativos e inativos e desvincula a remuneração do atingimento de metas. Corrige também o fosso salarial, por trazer uma tabela de transposição que diminui a distância que separa os AFRFs mais novos no cargo do conjunto da categoria.

A Assembléia Nacional de 16 de maio de 2007 confirmou, para a Campanha Salarial deste ano, a manutenção da Pauta Reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 8/12/2005, com a correção da tabela remuneratória do Plano de Carreira pelo ICV do Dieese e a inclusão de um segundo eixo principal: manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs.

O tema “atribuições” nunca esteve tão presente no dia-a-dia dos AFRFs, haja vista as limitações que lhes vêm sendo impostas nos últimos anos. Uma das formas de subtração da autoridade fiscal do AFRF é a transferência de suas atribuições privativas para o ocupante de funções comissionadas, concentrando-se o poder decisório na Administração da Receita Federal. O recente Regimento Interno do órgão é apenas o último e contundente capítulo dessa investida.

A autoridade do cargo de AFRF decorre da lei, que lhe confere atribuições específicas e privativas. Além das atribuições definidas nas legislações que estruturaram a carreira ao longo do tempo, a legislação tributária é uma excelente fonte para aferir as competências dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Os regulamentos de Imposto de Renda, de IPI e o Aduaneiro, bem como toda a legislação que lhes serve de matriz legal, inclusive o Código Tributário Nacional, remetem ao auditor-fiscal – e não a outro cargo ou aos ocupantes de funções de confiança – as competências relativas ao exercício da atividade de arrecadação, fiscalização, tributação e julgamento.

A remuneração de um cargo depende da relevância de suas atribuições e do seu poder legal de decidir. Por isso, o resgate e a manutenção das atribuições e prerrogativas têm importância estratégica para a valorização funcional e salarial do AFRF. Têm importância estratégica também para a sociedade, pois somente uma Administração Tributária que tenha seu poder de polícia e de decisão legalmente atrelados ao cargo de provimento impessoal, por concurso público, pode atuar com a independência que o interesse público exige. É com este objetivo que, apesar de algumas normas infralegais, as leis assim estabelecem. Sabemos que são exceção os AFRFs ocupantes de funções comissionadas que não têm esse espírito público ou que não têm a clareza de ser o cargo e não a função a razão da sua autoridade.

A Campanha Salarial de 2007 é uma etapa da campanha permanente de valorização do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. A dívida acumulada pelo governo está devidamente demonstrada e precisa ser resgatada não somente por meio de reajustes pontuais, mas pelo respeito às atribuições legais e pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que expresse o significado e o resultado do trabalho do auditor para o Estado e para a sociedade.

Os AFRFs esperam que o governo e a administração central da RFB estabeleçam imediatamente uma efetiva negociação, onde seja reconhecida a justeza das nossas reivindicações, como vem ocorrendo em outros órgãos e com outras categorias, igualmente estratégicas para o funcionamento do Estado – algumas já têm acordo fechado com o governo.

A nossa mobilização deverá ser intensificada e o seu sucesso depende do engajamento de todos os AFRFs, administradores ou não. Não somos meros espectadores da história e devemos demonstrar, como já fizemos tantas vezes, que estamos dispostos a transformá-la em busca da valorização do nosso cargo e da nossa instituição.

Documento aos administradores – Na última reunião do CDS, realizada em 23 e 24/4 em São Paulo, foi aprovado que as Delegacias Sindicais retomem os contatos com os AFRFs ocupantes de funções comissionadas a fim de intensificar a mobilização em torno da Campanha Salarial. Também foi determinado que a DEN elaborasse documento de apresentação da nossa Pauta Reivindicatória, onde fosse obrigatoriamente abordada a importância estratégica, para a valorização do cargo de AFRF, da defesa intransigente das nossas atribuições e prerrogativas. O texto editorial acima é esse documento, que reproduzimos também anexo ao Boletim, para que as DSs o entreguem aos colegas administradores junto com a Pauta Reivindicatória da Campanha Salarial de 2007 aprovada na Assembléia Nacional de 16 de maio, também anexa.

Como consta do documento acima, a Direção Nacional espera que o governo e a Administração central da RFB abram imediatamente as negociações. Contudo, temos, ao mesmo tempo, de intensificar a mobilização de todos os AFRFs, incluindo os administradores.

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Departamento Técnico trabalha em Caderno de Subsídios

O Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco já está trabalhando na elaboração do Caderno de Subsídios da Campanha Salarial 2007, conjunto de dados e informações que servirá para que os colegas debatam a sua realidade salarial e reflitam sobre a necessidade de estabelecer um patamar de remuneração condizente com a importância do trabalho que realizamos.

Um desses dados é a comparação da tabela salarial dos AFRFs em relação a outras categorias de servidores públicos. Mesmo tendo recebido um aumento no ano passado que repôs a inflação do período para várias classes/padrões, a referida tabela, já se pode adiantar, mostra que os AFRFs receberam reajustes bem menores que muitas outras categorias no período de junho de 1995 a dezembro de 2006.

Verifica-se que os AFRFs receberam um reajuste de 183,60% no final de carreira, considerando-se somente os ativos com Gifa integral, e de 128,78% para os de início de carreira. Chama a atenção o reajuste de 1.357,15% conseguido pelos Delegados de Polícia Federal em início de carreira e o reajuste de 1.058,89% para o Perito Criminal Federal em início de carreira. Embora estes reajustes sejam elevados em termos relativos, as remunerações dessas duas categorias não descolaram, em termos absolutos, das remunerações de carreiras semelhantes, como os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional, dentro da carreira jurídica, e dos cargos de nível superior da carreira de Gestão.

Observou-se que a diferença entre a maior remuneração dos cargos de AFRF e de delegado e perito criminal da Polícia Federal é de 15,01%, sem, contudo, levar em consideração a negociação atualmente em curso da Polícia Federal, o que deverá acrescentar mais alguns pontos percentuais a esta diferença.

Nos últimos 12 anos, o governo tem concedido reajustes diferenciados a diversas categorias do funcionalismo público federal. Desde a campanha do ano passado o Unafisco está trabalhando a construção de uma campanha salarial permanente, por um novo patamar de remuneração e uma estruturação da carreira que corrija distorções como o fosso salarial, além de resgatar a paridade. A aplicação da tabela do nosso plano de carreira é a melhor forma de vermos valorizados o nosso trabalho e o nosso papel como agentes de Estado. A tabela comparativa encontra-se na Área Restrita do site do Unafisco.

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4ª Região Fiscal
Lina Maria assumirá superintendência

A ex-secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte Lina Maria Vieira, sexta mais votada no processo de elaboração da lista tríplice para subsidiar escolha do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), é a nova superintendente da 4ª Região Fiscal. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (28/5).

Lina Maria Vieira também foi a primeira colocada na etapa regional de elaboração da lista, entre os auditores da 4ª Região Fiscal. Ela avalia que sua nomeação para a superintendência configura um resultado do trabalho do Unafisco no sentido de construir um processo mais democrático dentro da Receita Federal. “A leitura que eu faço é que houve uma sintonia entre o desejo da base e a decisão da administração em indicar meu nome para o cargo”, analisa a futura superintendente.

No próximo dia 31 de maio, ela e os outros oito auditores-fiscais que chegaram à etapa final de elaboração da lista tríplice serão homenageados com o Certificado do Mérito de Integridade Fiscal, que será entregue pelo Unafisco, em Brasília. A solenidade ocorrerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 20 horas.

Lista Tríplice – Figurar entre os nove auditores-fiscais que chegaram à última etapa de elaboração da lista tríplice é, sem dúvida, um reconhecimento formal da competência e da idoneidade desses profissionais. Todos eles passaram pelo crivo de auditores-fiscais de todo o país durante um processo de escolha que durou cerca de quatro meses.

De início, cada localidade indicou até dois auditores-fiscais para fazer parte da lista. Numa etapa posterior, os escolhidos se submeteram à nova seleção, que se deu em nível regional. Em seguida, dos 13 selecionados pelas dez Regiões Fiscais, 11 foram chamados a participar da primeira fase da etapa nacional, já que dois deles desistiram de permanecer na disputa.

Essa primeira fase consistia na realização de uma sabatina, em que os indicados iriam responder a perguntas, expor idéias, fazer considerações e apresentar sugestões sobre assuntos referentes à Receita Federal. Finalmente, os nomes de todos os 11 foram incluídos na cédula de votação durante a última etapa da fase nacional.

Os três mais votados foram: Osiris Lopes Filho, Dão Real Pereira dos Santos e Marcos Vinicius Neder de Lima.

Importância – Mesmo que o presidente da República não acate nome algum da lista sugerida por auditores-fiscais de todo o país, é importante continuar insistindo em estabelecer um processo democrático de escolha para ocupar cargos estratégicos dentro da RFB.

Foi essa insistência que garantiu legitimidade a um processo semelhante de lista tríplice elaborada entre procuradores da República. Apesar de várias tentativas frustradas, os procuradores continuaram fazendo a escolha interna de três nomes para subsidiar a indicação do procurador-geral.

Os dois últimos que ocuparam o cargo foram justamente os procuradores que encabeçaram a lista. Recentemente, o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi escolhido por 85% de seus colegas para continuar no cargo. Ao que tudo indica, se o critério for o mesmo utilizado de anos anteriores, o presidente Lula irá reconduzi-lo ao mesmo posto.

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MP 359
Isenção para registro de arma sem data para ser votada

Tramita atualmente no Senado a Medida Provisória 359/07, que entre outras alterações propõe a inclusão de um dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), isentando servidores do pagamento da taxa de renovação do registro de arma de fogo. A regra vale para as categorias que utilizam a arma para defesa pessoal, incluindo auditores-fiscais.

Pela Lei 10.826, o prazo para renovação do registro expira dia 2 de julho de 2007. Mas não há como assegurar que até essa data a modificação estará aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula, requisitos legais para sua vigência.

A isenção foi apresentada na Câmara em forma de DVS (Destaque para Votação em Separado) e aprovada pelos deputados, mas ainda não está em vigor, já que não consta no texto original da MP. O agravante é que outros dois motivos podem atrasar tramitação da MP.

Um deles é a atual crise que envolve denúncias contra o presidente daquela Casa Legislativa – senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Por conta disso, as votações estão paralisadas no Senado. Outra razão é o fato de a vigência da MP ter sido prorrogada até o dia 18 de julho de 2007, o que, na prática, amplia o prazo de apreciação da matéria pelo Senado.

O Unafisco Sindical está trabalhando para a aprovação de várias emendas à MP 359. Além da que concede isenção na renovação do registro de arma, outras emendas são de extrema importância para a categoria: duas para restabelecer a paridade; uma que pleiteia incorporar a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) ao vencimento base; uma que busca solucionar a questão do fosso, com a eliminação da classe A; e uma outra para desvincular a remuneração dos auditores ao cumprimento de metas, tornando a Gifa fixa em 95%.

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DS/Uruguaiana divulga chapa inscrita para eleição

A DS/Uruguaiana está divulgando a inscrição da chapa única inscrita para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS no biênio 2007/2009. A eleição será realizada nos dias 19 e 20 de junho próximo. Veja no anexo do Boletim a composição da chapa inscrita.

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DS/São Paulo
Auditores visitam Águas de São Pedro

A DS/São Paulo promoveu no último final de semana passeio para a cidade Águas de São Pedro, localizada a 180 quilômetros da capital paulista. Participaram da viagem auditores-fiscais ativos e aposentados, além de pensionistas. Num clima de integração, os visitantes puderam aproveitar a natureza da região conhecida por suas águas medicinais. (Ver matéria anexa.)

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AFRF reconta história do Piauí em A Epopéia do Jenipapo

A segunda edição do livro A Epopéia do Jenipapo, de autoria do AFRF Adrião Neto, já está disponível nas livrarias e bancas de revistas de Teresina (PI). A publicação, da Editora Edições Geração 70, aborda como tema principal a sangrenta Batalha do Jenipapo, um dos episódios mais marcantes da luta pela emancipação política do Brasil, ocorrida em 1823.

Segundo o autor, os livros escolares não reproduzem esta “heróica epopéia escrita com o sangue dos piauienses, maranhenses e cearenses, vaqueiros e roceiros da região de Campo Maior”. Para corrigir essa situação, o livro narra a luta para inclusão da data da Batalha do Jenipapo na bandeira do estado do Piauí, o que foi feito por meio da Lei nº 5.507, de autoria do deputado Homero Castelo Branco, publicada em 17 de novembro de 2005.

Adrião Neto conta, no livro, que a nova batalha do povo do Piauí é para a retirada da terceira estrofe do hino do estado, que faz uma injusta homenagem aos bandeirantes. “Os bandeirantes foram grandes genocidas e promoveram um banho de sangue na região. A homenagem devia ser feita aos índios, primeiros ocupantes desta terra”, considera o autor.

Adrião Neto é um dos escritores piauienses que mais se destacam no cenário cultural do estado. Natural de Luís Correia (PI), é administrador de empresas, dicionarista bibliográfico, antologista, historiador, poeta e romancista. Sua obra é considerada ponto de referência da literatura do Piauí e tem repercussão nacional e internacional. Adrião Neto é citado em mais de 200 obras publicadas. Cada exemplar do livro A Epopéia do Jenipapo custa R$ 15 e os pedidos também podem ser feitos diretamente ao autor pelo e-mail adriao-neto@webone.com.br.

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Unafisco Saúde encerra o segundo dia da Feira de Saúde em São Paulo

Começou na segunda-feira, dia 28, em São Paulo a Feira de Saúde e Qualidade de Vida, realizada nas instalações da Delegacia Sindical, que marca as comemorações dos 15 anos do Unafisco Saúde. A feira contou com a presença de auditores-fiscais sindicalizados ativos e aposentados, vinculados ou não ao Unafisco Saúde.

O segundo dia de eventos comemorativos foi marcado pela participação de familiares de beneficiários do plano no edifício-sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, localizado à Avenida Prestes Maia, onde foi instalada a Feira de Saúde e Qualidade de Vida, que manterá atendimento até hoje, 30 de maio.

No local, estão sendo ofertados serviços de aferição da pressão arterial e glicemia pelo Laboratório Dasa, aferição do Índice de Massa Corpórea com orientações médicas de profissionais do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, além da vacinação antigripal que está sendo realizada pela Clínica Vila Mariana.

Para evitar deslocamentos sob mau tempo em São Paulo, a organização do evento está programando a transferência dos palestrantes da sede da Delegacia Sindical em São Paulo para os locais onde ocorre a Feira de Saúde.

Aproveitando a oportunidade do evento, o beneficiário Ricardo Redis esteve presente no estande de vacinação acompanhado de seu grupo familiar. Veja as fotos de cobertura do segundo dia do evento São Paulo no endereço eletrônico www.unafiscosaude.org.br

Próximas datas e locais:

Dias 31/5/2007 a 1º/6/2007 – quinta e sexta-feira.
IRF – das 10 às 16h.
Avenida Celso Garcia, 3.580, 7º andar, Tatuapé.

Dias 4/5 e 5/6 – segunda e terça-feira.
Derat – das 10 às 16h.
Rua Luís Coelho, 197, CAC Paulista – Térreo.
(local onde são realizadas as palestras do PIR 2007), Consolação.

Dia 6/6 – quarta-feira.
Deain, Deinf – das 10h às 16h.
Rua Avanhandava, 55 – 3º andar, Bela Vista.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Departamento Técnico trabalha em Caderno de Subsídios

4ª Região Fiscal
Lina Maria assumirá superintendência
MP 359
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DS/São Paulo
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Unafisco Saúde encerra o segundo dia da Feira de Saúde em São Paulo
   
   

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