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Brasília, 29 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2365

   

AFRFs debaterão remoção antes de Plenária Nacional

Os colegas interessados em discutir a questão da remoção e que sejam delegados para a Plenária Nacional, que ocorrerá no dia 1º de junho, devem chegar a Brasília na véspera, quando a DEN promoverá um debate sobre o assunto. A idéia é atualizar as regras que já estão no nosso anteprojeto de plano de carreira, na perspectiva da nova realidade com a RFB (Receita Federal do Brasil).

Os colegas vão elaborar um documento com sugestões que servirá de base no encontro nacional que discutirá as regras da remoção. A realização desse encontro, a ser organizado pela DEN e ainda sem data marcada, foi definida no último dia 11 de maio, em reunião dos auditores e do Unafisco em Uruguaiana.

Hospedagem – A reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e a Plenária Nacional serão realizadas no Hotel Gran Bittar, onde os colegas também ficarão hospedados. Haverá vans para transporte aeroporto/hotel nos dias 31/5 e 1º/6 e no trajeto hotel/aeroporto nos dias 1º e 2/6.

 

INÍCIO

Execução Orçamentária 2006
Conselho Fiscal envia relatório e parecer às DSs

O Conselho Fiscal do Unafisco Sindical enviou na tarde de ontem (28/5) a todas as Delegacias Sindicais (DSs) relatório com a execução orçamentária do exercício de 2006 e parecer fiscal em que propõe a aprovação das contas pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) nos termos do relatório.

Os conselheiros certificam no parecer que procederam à “análise do orçamento, a execução dos planos de aplicação dos recursos, da exatidão dos balanços e da prestação de contas de receitas e despesas”. Reiteram também que os recursos arrecadados foram aplicados conforme previsões orçamentárias aprovadas pelo CDS.

De acordo com o parecer, “o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício de 2006, acompanhados de Notas Explicativas, mostram real posição do patrimônio em 31/12/2006 e resultado apurado no exercício de 2006”. O relatório com a execução orçamentária e o parecer fiscal encontram-se na área restrita do site.

 

INÍCIO

Lista tríplice
Escolhidos serão homenageados na OAB

A entrega do Certificado do Mérito de Integridade Fiscal aos indicados que tiveram seus nomes submetidos ao último estágio da formação da lista tríplice para o cargo de SRF será nesta quinta-feira, dia 31, às 20 h, no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, na sede da OAB nacional, em Brasília. O Conselho de Delegados Sindicais convida todos a participar da solenidade.

O encerramento do processo democrático de escolha transparente culminou com a expressiva participação direta de 3.534 auditores-fiscais da Receita Federal, cuja votação em urna, nos dias 17 e 18 de abril de 2007, protagonizou uma eloqüente manifestação de vontade política de mudança do modelo de administração tributária no Brasil.

No entendimento dos membros da mesa do CDS, a solenidade é uma forma de valorizar esse importante momento histórico que inaugura um novo paradigma de escolha do titular do Fisco federal, com base nas experiências de indicação do procurador-geral da República, do reitor da Universidade de São Paulo, com as adaptações e inovações implementadas pelo Unafisco Sindical.

A lista tríplice foi aprovada no Conaf do Rio de Janeiro, em 2000, e referendada no Conaf de Natal, em 2006, além de ter sido aprovada em Assembléia Nacional.

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Curso de Extensão
AFRFs explicam sistema tributário a jornalistas

Promovido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco e pela Universidade de Brasília (UnB) e iniciado no dia 14 de maio na Faculdade de Comunicação Social da UnB, o curso de extensão “Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro para Jornalistas” prosseguiu ontem com a segunda parte do segundo módulo do programa que versou sobre “O Sistema Tributário Brasileiro, princípios tributários e introdução às finanças públicas”.

Na aula, o AFRF Tadeu Matosinho detalhou os princípios gerais da justiça tributária, explicando conceitos do nosso sistema, como a isonomia, a pessoalidade, a capacidade contributiva, a não tributação do mínimo existencial, a generalidade, a universalidade, a progressividade e a ética tributária e justiça fiscal. O colega também discorreu sobre a segurança jurídica, as limitações do poder de tributar e princípios específicos dos tributos, a exemplo da não cumulatividade, da seletividade em função da essencialidade e as imunidades de exportação.

Tadeu Matosinho lembrou aos jornalistas que a Constituição Federal é a base do sistema tributário no Brasil e do Código Tributário Nacional e explicou que há três bases para tributação em nosso país: a renda, o patrimônio e o consumo. “Nosso sistema tributário é resultado da forças políticas que nós temos”, afirmou o colega.

O AFRF esclareceu ainda por que a tributação sobre o consumo, que atinge com a mesma incidência as classes menos favorecidas e as mais favorecidas, é injusta e não respeita o princípio da isonomia. “O impacto sobre o consumo trata de forma igual os desiguais”, pontuou Tadeu Matosinho.

Funções do Estado – O AFRF aposentado e professor da UnB Roberto Piscitelli, vice-presidente do Unafisco, ministrou na primeira aula do módulo “O Sistema Tributário Brasileiro, princípios tributários e introdução às finanças públicas” no dia 21 de maio. No encontro, Piscitelli explicou que a receita tributária no Brasil é originária de impostos, contribuições sociais, econômicas e faz parte das funções de Estado.

O vice-presidente Roberto Piscitelli explicou que, além da intervenção no sistema econômico, estão entre as funções do Estado prover serviços (justiça, segurança, saúde, educação, etc.) e assegurar melhor a justiça distributiva. Nesse ponto, o trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e do Unafisco se impõe na luta por um sistema tributário mais justo, como prevê a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

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DS/São Paulo
Aposentados e pensionistas aprendem informática

A Delegacia Sindical de São Paulo divulga, em matéria anexa a este Boletim, notícia sobre a conclusão do 2º Curso Prático de Internet para Aposentados e Pensionistas, promovido pela própria DS, entre os dias 23 e 28 de maio. Ao todo, participaram 30 alunos, divididos em três turmas.

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DS/Maringá divulga chapa inscrita para eleições

A DS/Maringá (PR) divulgou os nomes dos componentes da chapa Integração, única inscrita para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS para o biênio 2007/2009. As eleições ocorrerão nos dias 19 e 20 de junho próximo. Confira nos anexos do Boletim a relação dos integrantes da chapa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Execução Orçamentária 2006
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