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Brasília, 24 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2362

   

Entidades tratam de campanha salarial conjunta

O Unafisco Sindical e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência) vão conduzir de forma conjunta a campanha salarial dos AFRFBs. Ontem (23/05), as entidades enviaram carta (anexa a este Boletim) ao SRFB, Jorge Rachid, assinada pelos dois presidentes, solicitando audiência para tratar da campanha deste ano. A Fenafisp está analisando com sua base a adoção da pauta de reivindicações aprovada na semana passada pelos AFRFs em todo o país.

Na reunião que tivemos com a Fenafisp na última sexta-feira, explicamos que desde o final de 2005 os AFRFs vêm construindo toda uma estratégia de campanha que se baseia na valorização do trabalho do auditor-fiscal e no reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento do país. Por isso, em vez de solicitar a cada ano um reajuste específico, decidimos optar pela reivindicação da aplicação da tabela salarial do plano de carreira, o que corrigiria as distorções como o fosso salarial e resgataria a paridade entre ativos e aposentados, luta que é comum também aos AFPSs.

Esperamos que essa audiência ocorra o mais rápido possível para que possamos entregar a pauta e sabermos a posição do governo a respeito da campanha salarial deste ano.

Transferência de atribuições – O plenário da Câmara aprovou ontem a inclusão de emenda que inclui novo artigo à lei de criação da Super-Receita (Lei 11.457/07) para transferir ao secretário da Receita Federal do Brasil as atribuições antes conferidas ao secretário das Receitas Federal e Previdenciária.

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Defesa da Aduana está entre compromissos prioritários do Unafisco

A divulgação do manifesto da DS/Porto Alegre, no Boletim de ontem (23/05), denunciando o desmanche da Aduana e exigindo a abertura de diálogo com a categoria para a reflexão sobre o papel do auditor-fiscal e da instituição, teve grande repercussão entre os AFRFs, já que o tema vem sendo objeto de ações do Unafisco, sempre em defesa da Aduana moderna, ágil e segura. O presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira, considerou que o manifesto repercute o alerta que a entidade vem fazendo desde o início da discussão da fusão, quando os estudos realizados pelo Unafisco demonstravam que não havia espaço para a Aduana na nova estrutura da Receita Federal do Brasil.

Carlos André lembrou que em vários momentos, diante das críticas e dos alertas feitos pelo Unafisco, a SRF se manifestava declarando não haver possibilidade de as alterações denunciadas pelo Sindicato ocorrerem. “Agora, o que vemos é a confirmação das nossas preocupações, com mudanças questionáveis desde o princípio sendo implementadas”. Para Carlos André, a sociedade está presenciando a perda gradativa da importância da Aduana e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade.

O Unafisco Sindical mantém firme posição de defesa da Aduana. Entendemos que é desejável que o controle aduaneiro do Estado sobre os fluxos comerciais de importação e exportação se dê da maneira mais ágil possível. Mas a facilitação das operações internacionais não pode falar mais alto do que a proteção da sociedade contra a entrada de produtos perigosos para a saúde, meio ambiente, agropecuária, da retirada do patrimônio artístico, cultural e de espécimes da flora e da fauna. Nem pode comprometer o combate ao comércio fraudulento, ao contrabando, à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Em artigo publicado na Gazeta Mercantil de 6 de fevereiro deste ano, o presidente do Unafisco Sindical abordou a questão da segurança nacional lembrando que é possível estabelecer um moderno sistema aduaneiro que seja ágil e ao mesmo tempo mantenha os mecanismos de fiscalização e de controle. “Para isso é necessário mais investimento em estrutura, nas pessoas, em condições de trabalho, segurança, informação e inteligência”, escreveu.

Contra o desmanche – Além do manifesto da DS/Porto Alegre, que denunciou a perda gradativa da importância da Aduana e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade, e a sua segregação promovida pela própria Receita Federal, que sucumbiu aos "ditames do mercado" e trata de afastar a Aduana da sua verdadeira missão, outras denúncias já vêm sendo feitas pelo Unafisco. A entidade tem implementado ações contra o desmanche da Aduana há vários meses.

O Unafisco sempre defendeu a idéia de que não há contradição entre a Aduana ágil e a Aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Para o Sindicato, a agilidade não pode pressupor insegurança e o controle não é uma trava comercial. A Receita Federal, por previsão constitucional, tem precedência no controle aduaneiro. Mas enquanto o Sindicato trabalha para o fortalecimento da Aduana brasileira, salientando a importância estratégica desse órgão para a segurança do país, a Receita Federal preconiza a facilitação do comércio. No Boletim do dia 2 de maio de 2007, em matéria intitulada “ Projeto dos portos-secos, convênio com Procomex e agora consultoria privada: para aonde vai a Aduana?”, o Unafisco denunciou o fato de que a fusão dos Fiscos propicia a situação oportuna para quem sempre investiu na tentativa de remodelar o sistema aduaneiro sob o viés da “facilitação do comércio”, em detrimento da segurança nacional.

Em audiência com o secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, com o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro (Justiça), Ronaldo Teixeira, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, no dia 16 de maio, os diretores do Unafisco levaram ao Ministério da Justiça a preocupação da categoria com o projeto que estabelece novas regras para a concessão de portos-secos. Em tramitação no Congresso, o PL escancara a Aduana brasileira, em nome da facilitação do comércio exterior.

Essa reunião deu continuidade aos encontros que o Unafisco manteve recentemente com governadores e secretários de Segurança Pública de vários estados do país, alertando para os riscos de uma aduana desprestigiada e da entrada indiscriminada de produtos que causam danos à sociedade brasileira. Nesses encontros, o Unafisco entregou às autoridades o documento que explica a função da Aduana. O documento apresenta também o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos AFRFs e das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, além das propostas do Sindicato para intensificação e integração da ação da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos estados.

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PLP 01/07
Frente parlamentar propõe ações contra limite de gastos com servidores

Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público decidiram realizar audiências em diversos estados em parceria com as comissões da Câmara; pedir a contribuição das centrais sindicais para tentar sensibilizar os ministérios a fim de deter ou retirar o PLP 01/07 do Congresso; pedir um trabalho para a consultoria da Câmara com o objetivo de mostrar que é o Estado que será prejudicado, e não apenas o servidor público; e manter pressão permanente para impedir a votação da proposta, caso ela não seja retirada.

O referido PLP limita em 1,5% o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Lembramos que não é um limite individual para reajuste, mas um limite para o total da folha – que deve fazer frente, entre outros, ao chamado “crescimento vegetativo” e às novas contratações.

Para os debatedores que participaram da audiência pública, a proposta pode ser questionada por vários motivos, entre eles o fato de que as despesas com pessoal envolvem conjuntos muito díspares, com enorme variedade de itens, envolvem recursos não apenas para pagar os servidores da ativa, mas também os inativos e aqueles que não fazem parte do quadro permanente. A variação desses itens depende de inúmeros fatores que são de decisão do gestor e o limite muito rígido não leva em conta as necessidades de aumento de pessoal.

Unafisco participa – O próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual está inserido o referido PLP, demanda a expansão dos serviços do Estado. “Por isso considero muito importante que os servidores e parlamentares estejam se mobilizando contra essa proposta, porque ela inviabiliza as pretensões de valorização das carreiras de Estado e engessa a possibilidade de correção nas carreiras”, afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, que participou da audiência representando o Sindicato.

O presidente da frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que o projeto vai contra as propostas do Executivo para promover o desenvolvimento do país. O PLP prevê que a despesa com o funcionalismo público tenha um aumento real, acima da inflação, de 1,5% ao ano nos próximos dez anos. Eles também questionaram o prazo muito longo para que essa limitação vigore; prazo em que até as diretrizes econômicas podem mudar. Segundo Rollemberg, para o país ter melhor educação, mais segurança e mais saúde será preciso assumir novas responsabilidades e contar com um serviço público qualificado. "Não me parece adequado no momento um projeto para conter gastos de pessoal", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o governo se nega a ter reuniões com a categoria dos funcionários públicos e classificou o Ministério do Planejamento de "ministério da imposição". Segundo ela, "os servidores são poucos, mal pagos e sem grandes perspectivas na carreira".

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Previdência complementar será debatida em São Paulo

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participa hoje, às 10 h, de debate na Derat em São Paulo, proferindo palestra sobre a previdência complementar dos servidores públicos. Os AFRFs terão a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre a proposta, fundamental para que possamos nos posicionar sobre um tema que tem reflexos diretos sobre o nosso futuro.

A programação prevê a análise da proposta de regulamentação, que é uma minuta de projeto de lei divulgada pelo governo às entidades da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP); dos riscos e perspectivas para os servidores, quem ganha e quem perde; e da conjuntura em que é apresentada a proposta, inserida no PAC.

A Derat fica na Rua Luís Coelho, 197, Consolação, São Paulo, capital.

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DS/São José do Rio Preto divulga informações sobre eleições

A Diretoria Executiva do Unafisco Sindical de São José do Rio Preto/SP divulga edital comunicando a todos os filiados que no próximo dia 31 de maio de 2007 estará encerrado o prazo para o pedido de inscrição das chapas que concorrerão à eleição da Diretoria Executiva da DS, para o biênio 2007/2009. A eleição será realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2007.

As chapas serão inscritas com todos os cargos que compõem a Diretoria Executiva, ou seja: presidente; vice-presidente; secretário-geral; diretor de Finanças; diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões. Veja as informações do edital nos anexos do Boletim.

 

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DS/Rio Grande/Chuí divulga edital para eleições

A DS de Rio Grande/Chuí (RS) divulga edital convocando todos os filiados para as eleições da Diretoria Executiva Nacional e do respectivo Conselho Fiscal, bem como para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da DS, nos dias 19 e 20 de junho. O edital está anexo a este Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Defesa da Aduana está entre compromissos prioritários do Unafisco

PLP 01/07
Frente parlamentar propõe ações contra limite de gastos com servidores
Previdência complementar será debatida em São Paulo
DS/São José do Rio Preto divulga informações sobre eleições
DS/Rio Grande/Chuí divulga edital para eleições
   
   

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