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Brasília, 22 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2360

   

Aposentados
Unafisco ingressa com ação contra redução de valor de gratificações

O Departamento Jurídico ajuizou ontem mandado de segurança com pedido de liminar contra a coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH), Daniele Russo Barbosa Feijó, que vem pagando as gratificações percebidas pelos AFRFs que se aposentaram proporcionalmente ao tempo de contribuição e por seus pensionistas com valor reduzido ao que é previsto na Lei 10.910/2004.

Antes de ajuizar a ação, o Unafisco se reuniu com o coordenador-geral de Recursos Humanos em exercício à época, a fim de tentar solucionar o problema administrativamente, mas, diante da morosidade da Administração, não houve outra alternativa a não ser propor medida judicial.

Os AFRFs que se aposentaram voluntariamente por tempo de contribuição, antes denominada aposentadoria proporcional, estão recebendo a Gifa e a GAT com valor inferior, pois a COGRH está utilizando como base de cálculo o vencimento básico do próprio AFRF aposentado, quando, por exemplo, no caso da Gifa, o cálculo deve ser com base no maior vencimento básico do cargo de AFRF.

O entendimento da Administração não deve persistir, na medida em que viola o princípio da legalidade – pois não há qualquer previsão legal no sentido de proporcionalizar as gratificações daqueles que se aposentaram por tempo de contribuição –, bem como o da irredutibilidade de vencimentos – pois as gratificações foram implementadas integralmente em folha de pagamento quando instituídas, conforme previu a lei, e só posteriormente, em novembro de 2006, é que o COGRH determinou às GRAs que passassem a pagar as gratificações proporcionalmente ao tempo de contribuição, do mesmo modo que o vencimento básico.

O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª Regiões têm decidido contrariamente ao entendimento da Administração, apontando a violação aos princípios constitucionais alegados pelo Departamento Jurídico, motivo pelo qual temos perspectiva de sucesso na ação.

Assim que proferida a decisão sobre o pedido liminar, que requer o restabelecimento do pagamento integral das gratificações aos AFRFs aposentados e seus pensionistas, divulgaremos no Boletim Informativo.

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DS/Curitiba
IV Encontro de Aposentados começa quinta-feira

Tudo pronto para o IV Encontro de Aposentados da DS/Curitiba, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 próximos em Jaraguá do Sul (SC). O evento contará com colegas de todo o Brasil. Haverá, também, debate entre os candidatos à Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN. Leia nos anexos do Boletim a íntegra da programação.

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Categoria
Começa o MBA de Administração Tributária FGV-Unafisco/SP

A primeira sessão plenária presencial do curso de especialização MBA Administração Tributária (lato sensu) ocorreu no sábado em São Paulo. O curso é uma parceria do Unafisco-DS/São Paulo com a Fundação Getúlio Vargas.


O curso MBA visa a ampliar a visão e o conhecimento dos AFRFs

Os inscritos no curso navegaram no ambiente virtual da FGV para conhecer metodologia, disciplinas, banco de dados e ferramentas do curso, como a blackboard, que permite o acesso a todas as disciplinas do MBA.

Ainda nessa ambientação, os colegas tiveram contato com as áreas de avisos, informações sobre o curso, informações sobre a equipe e tarefas - chats, aulas via webcast e outras ferramentas, que permitem a comunicação com professores, monitores e colegas. Também receberam orientações sobre o Fórum de Discussão e como acessar notas e enviar trabalhos. Na ocasião, os professores falaram do trabalho de conclusão de curso, entre outros assuntos. Das 9 às 18 horas, houve uma atividade de integração entre os participantes.

Marco histórico – O curso visa a ampliar a visão e o conhecimento dos auditores-fiscais, aprimorar a capacidade de decisão, estimular a produção de novas idéias e encorajar o reexame de propósitos e valores pessoais. "Esta é uma turma pioneira que participa de uma rara oportunidade de crescimento e aprendizado", disse Silvana Mendes Campos, diretora de Articulação e Comunicação da DS/São Paulo. A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, também marcou presença nessa plenária. “Os colegas de São Paulo estão de parabéns por esta importantíssima iniciativa, tenho certeza de que este curso será um marco histórico para a categoria e para a SRF”, afirmou Maria Lucia. Essa é a primeira turma de MBA em Administração Tributária da FGV.

 

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Eleições 2007
DS/Curitiba divulga chapa inscrita para eleição

A DS/Curitiba divulgou edital informando a respeito da inscrição de chapa única para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS para o biênio 2007/2009. A eleição será realizada nos dias 19 e 20 de junho. A DS/Curitiba também informa, no edital, a composição da Mesa Eleitoral e a relação dos membros que compõem a chapa inscrita. Leia nos anexos do Boletim todas as informações da DS/Curitiba.

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Chapa única concorre à DS/Alagoas

A Delegacia Sindical do Unafisco em Alagoas comunicou à Comissão Eleitoral Nacional a inscrição de somente uma chapa às eleições locais, que ocorrem nos dias 19 e 20 de junho, quando também ocorrerá o pleito para a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco. Leia, nos anexos do Boletim, os nomes dos AFRFs que compõem a chapa inscrita em Alagoas.

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Notas de falecimento

A DS Belo Horizonte comunica o falecimento do aposentado Paulo Gomes de Castro Alves, ocorrido no último domingo, dia 20. O sepultamento foi realizado ontem, no Cemitério do Bonfim em Belo Horizonte.

A DS/Rio Grande do Norte também comunica o falecimento do AFRF Luiz Murilo de Britto, no dia 19 de maio. O colega sempre estava presente nas atividades sindicais. 

A ds/ Rio Grande do Norte, a DS Belo Horizonte e a DEN se solidarizam com as famílias neste momento de pesar e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

DS/Curitiba
IV Encontro de Aposentados começa quinta-feira

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Começa o MBA de Administração Tributária FGV-Unafisco/SP
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DS/Curitiba divulga chapa inscrita para eleição
Chapa única concorre à DS/Alagoas
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