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Brasília, 21 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2359

   

DEN convoca Plenária Nacional dos AFRFs

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical está convocando todos os filiados para participar da Plenária Nacional dos AFRFs. O encontro será realizado em Brasília, no dia 1º de junho de 2007, com trabalhos programados para começar às 9h e terminar às 18 horas. A convocatória está anexa ao Boletim. Entre os assuntos previstos na pauta estão a análise de conjuntura, a discussão e deliberação sobre a importância estratégica da manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas para a valorização do AFRF, além de assuntos gerais de interesse da categoria. A realização da Plenária Nacional foi aprovada na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) ocorrida em abril último, em São Paulo, e na Assembléia Nacional.

INÍCIO

 

Categoria
Unafisco e Fenafisp iniciam discussão sobre mesa de integração

Os presidentes do Unafisco Sindical, Carlos André Nogueira, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência), Renato Albano Júnior, reuniram-se na última sexta-feira em Brasília. Eles iniciaram as discussões sobre a formação da mesa de integração entre as duas entidades, com três objetivos gerais: a) implementar o protocolo; (b) debater e encaminhar as demandas comuns da nova categoria; (c) mediar e solucionar conflitos nas questões divergentes. Os dirigentes também debateram a construção de uma campanha salarial conjunta e as remoções.

Segundo esclareceu Carlos André, as propostas serão discutidas ainda pelas diretorias das duas entidades. Em princípio eles acertaram, por consenso, que a mesa poderá ser paritária, com seis representantes de cada entidade, com a coordenação feita por uma presidência e uma secretaria-geral, cuja ocupação será feita em sistema de rodízio. Um dos objetivos da mesa será o de propor agenda, cronogramas e estratégias para o debate com suas bases a respeito da futura unificação das entidades. Como nem o estatuto do Unafisco nem o da Fenafisp prevêem a formação da mesa, seu trabalho será apenas propositivo, e as bases das duas entidades deliberarão sobre como se dará o processo de integração.

Campanha salarial – Além de iniciar o debate previsto no protocolo de intenções assinado pelas duas entidades, a mesa terá a finalidade de buscar um consenso para a implantação de uma campanha salarial conjunta. Carlos André entregou ao presidente da Fenafisp a Pauta de Reivindicações aprovada pela categoria (veja nos anexos) e o Caderno de Subsídios da nossa campanha de 2006.

Ele explicou que toda a estratégia relacionada com a campanha salarial vem na perspectiva de estabelecer um novo patamar de remuneração, resolvendo o problema do fosso salarial, resgatando a paridade, incorporando as gratificações e desvinculando o nosso reajuste de metas de arrecadação. “Esclarecemos que vincular nossa campanha a essa tabela evita que todo ano comecemos do zero a nossa campanha, reiterando que ela é permanente e busca a valorização do nosso trabalho e o reconhecimento de sua importância para o Estado”, afirmou Carlos André. A mesa poderá também atuar como mediadora a respeito de assuntos em que os interesses dos AFRFs e AFPSs sejam conflitantes.

Remoções – Os dois presidentes conversaram ainda sobre as remoções forçadas, aquelas feitas de ofício por conta da estruturação da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de traçar uma estratégia conjunta a respeito da questão. Acertaram ainda que irão trocar informações sobre as regras de remoção que cada entidade defende, bem como sobre as portarias que regiam a remoção antes da implantação da RFB. O presidente da Fenafisp se comprometeu também a fazer um levantamento das remoções a pedido que foram feitas recentemente, para que tenhamos uma idéia dos motivos e razões para as remoções de AFPSs detectadas pelos colegas AFRFs e que podem configurar tratamento diferenciado dado pela Administração.

Administração tributária – Os presidentes do Unafisco e da Fenafisp conversaram também sobre as preocupações acerca da arrecadação, fiscalização e destinação das contribuições previdenciárias, que são preocupações que já apontávamos sobre o modelo administrativo do novo órgão e as prioridades que adotará. A RFB já anunciou a arrecadação conjunta, como se as contribuições previdenciárias fossem apenas mais um tributo. A Fenafisp mostrou preocupação com esse fato e com o fato de os AFPSs venham a ser retirados da fiscalização da Contribuição Previdenciária para outras atividades, como a Malha-PF. Também a fiscalização das contribuições retidas dos trabalhadores está começando a perder prioridade.

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Emenda 3
Unafisco envia carta à OAB São Paulo a respeito de matéria do Jornal do Advogado

No último dia 10, o presidente do Unafisco enviou carta ao presidente da OAB São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, questionando matéria daquela seccional publicada no Jornal do Advogado, denominada “Tirania Fiscal”. O Unafisco alerta que, pela simples leitura do texto da Emenda 3, defendida na referida matéria, pode se depreender que n ão trata ela de declarar que "uma pessoa jurídica é uma pessoa jurídica" e "não é uma pessoa física".

O Unafisco alerta que a emenda trata de exigir decisão judicial para que as fiscalizações tributária, previdenciária e trabalhista possam desconsiderar qualquer ato, negócio ou personalidade jurídica que implique o reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício. Significa a tentativa de inviabilizar a regular atuação do Estado em defesa do trabalhador, quando houver, por exemplo, a tentativa de mascarar relações de trabalho sob a forma de contratos que precarizam os direitos consagrados na CLT.

O Unafisco ressalta ainda que os auditores-fiscais não lavram qualquer ato "a seu bel-prazer", como diz a matéria em comento. Os auditores-fiscais são autoridades administrativas, nos dizeres do Código Tributário Nacional, e têm a atuação vinculada à lei. Cada infração apurada deve ser provada pelo Estado, dentro dos princípios constitucionais que regem a relação deste com os cidadãos.

Para finalizar, o Unafisco pondera que, justamente por reconhecer a OAB como instituição de defesa da democracia, a entidade solicita que os esclarecimentos feitos na carta sejam publicados no Jornal do Advogado, com o mesmo destaque.

O Unafisco propõe ainda uma reunião da OAB/São Paulo com as entidades que representam os auditores-fiscais da Receita Federal, da Previdência Social, do Trabalho, bem como magistrados e procuradores do trabalho, para que possamos debater porque defendemos a manutenção do veto à Emenda 3.

A carta enviada à OAB está anexa a este Boletim.

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DS/BH participa de manifestação promovida pelo Ministério Público do Trabalho

O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, participou na última sexta-feira (18/5) de ato promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte contra a Emenda 3. Procuradores e juízes do Trabalho, auditores-fiscais, representantes da OAB/MG, além de várias entidades da sociedade civil, centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores participaram da manifestação.

Na ocasião, o presidente da DS/BH manifestou a posição do Unafisco com relação à Emenda 3 e lembrou das inúmeras manifestações, debates e matérias publicadas na imprensa relacionados ao tema.

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Unafisco Saúde
Feira de Saúde em Brasília encerrada com sucesso

Com um público estimado em 300 pessoas, foi encerrado na tarde da última quarta-feira (16), em Brasília, o evento comemorativo dos 15 anos do Unafisco Saúde. Na Feira de Saúde e Qualidade de Vida realizada no hall do Anexo do Ministério da Fazenda, de 9 a 17h dos dias 15 e 16 de maio, os servidores do Ministério da Fazenda tiveram acesso a serviços e orientações médicas e odontológicas oferecidas por credenciados do Plano.

Nos estandes das especialidades de oftalmologia e oncologia, profissionais médicos estiveram presentes repassando aos participantes as principais orientações necessárias à prevenção de doenças tais como a catarata, o glaucoma e o câncer de mama. Foram ainda realizadas aferições da glicemia e da pressão arterial. Os beneficiários também puderam realizar o teste preventivo da hepatite C, por intermédio de parceria estabelecida entre o Unafisco Saúde e laboratório de reconhecimento internacional. Os servidores que procuraram pela vacinação antigripe foram informados da disponibilidade do serviço via rede credenciada, sem necessidade de pedido médico, em Brasília e outras localidades.

Sorteio de brindes – Os credenciados entregaram aos participantes do evento brindes promocionais, como garrafinhas para água, fio dental de bolsa e escovas de dente. Também foram sorteados serviços de clareamento dental e uma cesta com produtos alimentícios. Confira matéria sobre câncer de mama no homem, doença que atinge a população masculina, embora assuste o número de homens que desconhecem esse risco, e a cobertura fotográfica da Feira de Saúde e Qualidade de Vida em Brasília no site www.unafiscosaude.org.br

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Nota de falecimento

A DS/Vitória comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Rômulo da Motta Pinto, de 87 anos, ocorrido no último dia 16 de maio. A DS e a DEN se solidarizam com a família e colegas neste momento de perda e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Unafisco e Fenafisp iniciam discussão sobre mesa de integração

Emenda 3
Unafisco envia carta à OAB São Paulo a respeito de matéria do Jornal do Advogado
DS/BH participa de manifestação promovida pelo Ministério Público do Trabalho
Unafisco Saúde
Feira de Saúde em Brasília encerrada com sucesso
Nota de falecimento
   
   

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