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Brasília, 17 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2357

   

Assembléia Nacional
Categoria está aprovando pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2007

Por 99,60% dos votos, computados os votos de 39 DSs e localidades, em um total de 861 votantes, a categoria está ratificando a deliberação do CDS e aprovando a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2007 tendo como base a pauta de 2006 aprovada na Assembléia Nacional de 8/12/2005. Com 98,84% e 94,92%, respectivamente, a categoria está aprovando a correção da tabela remuneratória do Plano de Carreira pelo ICV do Dieese e a inclusão de um segundo eixo principal na referida pauta: a manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs.

Acompanhe no Quadro de Avisos a parcial da Assembléia Nacional de ontem.

INÍCIO

 

Negociação coletiva
Entidades se reúnem para discutir participação no Grupo de Trabalho

Com o objetivo de definir se participarão ou não do Grupo de Trabalho para discutir a institucionalização do Sistema de Negociação Coletiva, proposto pelo governo no último dia 10 de maio, em encontro na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, cerca de 12 entidades de classe realizaram no dia 15 (terça) uma reunião intermediária na sede da Fenajufe. A diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Medeiros, representaram o Unafisco Sindical na reunião.

Segundo Clair Hickmann, na reunião as entidades representativas dos servidores públicos federais chegaram ao consenso de que, para participar do GT do Sistema de Negociação Coletiva, será necessário que o governo retire a proposta do Projeto de Lei da Greve, elaborada pela Advocacia-Geral da União. Eles consideram que a Lei de Greve não pode preceder a negociação coletiva.

Algumas entidades também acreditam que a participação de seus representantes no GT depende de alguns fatores, como a demonstração do governo de que está negociando efetivamente a pauta de reivindicações das categorias que estão em campanha salarial; e a retirada do PLP 01/2007 do PAC, que a cresce dispositivo à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, limitando o crescimento das despesas com servidores públicos federais em 1,5%, em termos reais, até 2010, o que significa congelamento salarial.

No entendimento de Clair Hickmann, pela forma como as coisas estão sendo encaminhadas é possível que o governo esteja preocupado com uma futura onda de greves no funcionalismo em decorrência do congelamento salarial, caso aprovado o PLP 01/2007. Daí a pressa em aprovar antes a Lei de Greve como forma de conter possíveis movimentos paredistas.

A próxima reunião entre as entidades foi agendada para o próximo dia 22 de maio, terça-feira pela manhã, para dar continuidade às discussões e tentar buscar o consenso e a unidade no que for possível. No mesmo dia, à tarde, vai ocorrer a reunião já programada na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG.

INÍCIO

 

Campanha Salarial 2007
AFRFs de São Paulo conclamam colegas à mobilização

Os auditores-fiscais da Receita Federal em São Paulo aprovaram manifesto na Assembléia Nacional conclamando os colegas de outras DSs, o CDS e a DEN a participar firmemente e ativamente de uma nova campanha salarial e da defesa das atribuições do cargo. Os colegas lembram a afirmação feita no ano passado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que os AFRFs teriam no mínimo um reajuste equivalente ao da Polícia Federal. Na PF, o acordo entre governo e servidores previa um aumento de 60%, divididos em duas parcelas: uma paga em junho do ano passado e outra prevista para o final de dezembro de 2006, que está sendo cobrada agora pelos agentes e delegados. A PF também incorporou todas as gratificações ao salário, pago desde 2006 por meio de subsídios, e com isso também manteve a paridade.

Os auditores-fiscais de São Paulo lembram que “a atual remuneração não condiz com a complexidade e atribuições do cargo que ocupamos”, protestam contra a “transferência ilegal de nossas atribuições”, a transformação da condição de autoridade administrativa em simples “mão-de-obra fiscal”, ignorando o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, e, por último, destacam que o Executivo fechou com outras categorias (PF e Advocacia-Geral da União) acordos com previsões de reajustes salariais para os anos seguintes. “É preciso estar claro que pretendemos não mais a reposição de perdas, mas o alcance de um novo patamar salarial. Sabemos que para atingirmos o nosso objetivo comum teremos de estar todos confiantes e engajados”, subscrevem os AFRFs de São Paulo.

O Manifesto pela Mobilização foi aprovado na terça-feira na Derat e na Inspetoria (Tatuapé) e ontem na Deain/Deinf e Inspetoria (Florêncio de Abreu). Leia a íntegra do manifesto nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

Nota de esclarecimento

Na matéria em que relatamos a audiência entre diretores do Unafisco e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira, o secretário Nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, na terça-feira na sede do Ministério da Justiça, o AFRF Aélio Santos Filho, secretário-geral da DS/Rio de Janeiro, esclarece que identificou, quando trabalhava na Aduana, casos de despachos aduaneiros em que ficou constatada a falsa declaração de conteúdo, e não de empresários que falsificaram suas declarações, como publicamos no Boletim 2.356 (leia aqui).

INÍCIO

 

Categoria
Colegas do Ceará aprovam manifesto contra assédio moral

Os colegas da DS/Ceará aprovaram manifesto contra assédio moral durante a Assembléia Nacional realizada ontem. No documento, os AFRFs denunciam a escalada do assédio moral na esteira da reforma neoliberal do Estado e da reestruturação organizacional inspirada no setor privado. A DS, que apoiou proposição de projetos de lei sobre coação moral na Câmara Municipal de Fortaleza, na Assembléia Legislativa do Ceará e no Congresso Nacional, defende que a sociedade deve cobrar a aceleração do andamento dos projetos de lei estacionados no Legislativo.

No entendimento dos colegas, o assédio moral que atingiu os colegas Edson Araújo e Wilson Torrente no período de 1995 a 2002 pode retornar agora com a (con)fusão dos Fiscos e, para isso, o Unafisco deve estar preparado para evitar o assédio moral e reparar suas seqüelas.

O manifesto está anexo a este Boletim.

INÍCIO

 

DS/Maranhão divulga chapa inscrita para eleição

A Comissão Eleitoral para as eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Delegacia Sindical do Unafisco no Maranhão, biênio 2007/2009, divulgou edital de homologação da chapa única inscrita para as eleições da DS. Veja nos anexos do Boletim a composição da chapa.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Negociação coletiva
Entidades se reúnem para discutir participação no Grupo de Trabalho

Campanha Salarial 2007
AFRFs de São Paulo conclamam colegas à mobilização
Nota de esclarecimento
Categoria
Colegas do Ceará aprovam manifesto contra assédio moral
DS/Maranhão divulga chapa inscrita para eleição
   
   

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