-->


Home
Brasília, 15 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2355

   

Categoria
Videoconferência reunirá DSs e DEN em debate sobre assédio moral

A DEN e as DSs de Curitiba, São Paulo, Limeira (SP) e Campinas (SP) participam hoje, a partir de 9h30, de videoconferência para discutir formas de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, em especial no serviço público. O debate terá a participação do ex-prefeito de Iracemápolis (SP), João Renato Alves, autor da primeira lei municipal que trata do assédio que atinge servidores. O dia 15 de maio foi instituído pelo CDS como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e durante toda esta semana as DSs devem promover o debate em suas bases a respeito da questão.

Este tema vem sendo discutido pela categoria desde os Conafs de 2000 e 2002 em teses submetidas a aprovação da categoria (as três teses também estão disponíveis no banner especial sobre o debate em nosso site). Apesar de haver jurisprudência a respeito do assunto, ainda não há uma lei federal que trate especificamente da questão.

Em maio de 2003, o Unafisco participou de debate promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza, a pedido da DS/Ceará, que analisou os projetos de lei em tramitação na Câmara Federal para criminalizar o assédio moral. O debate contou com a participação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e de representante do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que hoje é senador e tem quatro projetos tramitando na Câmara dos Deputados sobre o tema.

No entendimento do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Paulo Gil Introíni, que na época participou do debate como presidente do Sindicato, além do assédio cotidiano, movido pelos chefes, os servidores públicos estão sujeitos à institucionalização do assédio moral, mediante instrumentos de controle, constrangimento e coação, geralmente construídos para favorecer interesses de governo. Na opinião dele, desmontar as estruturas que facilitam o assédio é não só garantir a sanidade do colega atingido, mas defender o interesse público. “Essa é uma luta tão corporativa quanto cidadã”, afirmou ele.

Também disponível no site cartilha explicativa, em PowerPoint, que pode ser utilizada também como subsídio para o debate.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Proposta rejeitada pelo CDS será apreciada pelos AFRFs amanhã

Mesmo rejeitada por ampla maioria no último CDS, a proposta de que o Unafisco ingresse com ação judicial pleiteando o reajuste de 10% que foi concedido aos TRFs, por ocasião da instituição da Gifa, deverá ser objeto de deliberação da Assembléia Nacional que será realizada amanhã. A DEN encaminha o voto contrário à iniciativa.

Os delegados presentes ao último CDS decidiram rejeitar a proposta após debate e esclarecimentos da Diretoria Jurídica do Sindicato. A pretensão de se estender aos AFRFs o reajuste de 10% concedido naquela época aos TRFs, segundo o Jurídico, levaria em consideração necessariamente a identidade de atribuições entre os cargos e a possibilidade de o Poder Judiciário conceder reajuste sob fundamento de isonomia. Ainda assim as chances nos tribunais superiores seriam mínimas.

É importante destacar que o TRF da 1ª Região tem reconhecido a distinção entre os dois cargos, e assim veda a extensão de reajustes sob o fundamento da isonomia. O mesmo entendimento é ratificado pelo STJ, que entende não se tratar sequer de uma única carreira, mas sim de cargos com atribuições distintas, o que veda a pretensão de equiparação remuneratória.

Falar em isonomia, portanto, significaria, em última análise, defender igualdade de atribuições entre os cargos (natureza, grau de responsabilidade e complexidade), reforçando a defesa pelos TRFs da ascensão funcional ao cargo de AFRF.

A Súmula 339 do STF estabelece que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Logo, não caberia o pretendido reajuste linear, isonômico, entre cargos e carreiras distintas, se não o fez o legislador.

Vale ressaltar que a EC 19/98 revogou o parágrafo 4º do art. 40 da Lei 8.12/90, que assegurava a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Assim, verifica-se a impossibilidade de se fundamentar pedido de reajuste no princípio geral da isonomia de vencimentos entre cargos assemelhados, dada a independência e distinção entre as carreiras, o que afasta a possibilidade de o Poder Judiciário reconhecer similitude entre os cargos de AFRF e TRF, equiparando-os.

Em síntese foi essa a explicação que levou os delegados, após intenso debate, a rejeitar a proposta.

Aventura – Uma análise mais profunda dos pressupostos de tal ação revela que esse caminho conflita de forma incontornável com a luta política da categoria, ajuda a legitimar a inconstitucional reivindicação do sindicato dos técnicos (contra a qual acabamos de aprovar medidas judiciais) e fere de morte a condição do AFRF de autoridade de Estado, pavimentando o projeto em curso de transformar os AFRFs – junto com os TRFs – em mera mão-de-obra fiscal.

Não bastassem essas razões, mesmo que provássemos serem auditores e técnicos integrantes da mesma carreira e que “não há qualquer diferença que se possa substancializar”, a ação judicial dificilmente prosperaria nos tribunais, uma vez que não persiste o instituto da isonomia. As considerações e indicativos da Assembléia desta quarta-feira estão anexos.

INÍCIO

 

Reunião em Uruguaiana
Auditores-fiscais vão promover encontro nacional sobre remoção

Os auditores-fiscais da Receita Federal (AFRFs) reunidos em Uruguaiana no último dia 11 de maio decidiram promover até o próximo mês encontro nacional sobre remoção, que será organizado pela DEN, com a participação de representantes da categoria em todo o país, para discutir e elaborar proposições a serem levadas ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Essa decisão consta do documento final da reunião realizada pela DS/Uruguaiana – que contou com a participação da Direção Nacional e de representantes de outras Delegacias Sindicais da Região Sul – com o objetivo de debater o tema remoção e suas conseqüências para os auditores. Foi consenso geral que as atuais regras de remoção não atendem aos interesses da categoria e nem da administração da RFB, sendo urgente a abertura de discussão nacional e o estabelecimento de regras claras sobre o assunto.

O representante da DS/Uruguaiana coordenou os trabalhos do encontro, lembrando que os colegas daquela localidade colocaram suas funções de confiança à disposição, em abril passado, como manifestação do profundo descontentamento com a forma desrespeitosa de condução da reestruturação da Receita Federal. Ele citou como exemplo o fato de no último concurso externo, no qual foram oferecidas mil vagas, ter ocorrido redução no quadro de AFRFs de Uruguaiana em relação aos que já existiam antes do concurso.

Durante a discussão, os participantes do encontro apresentaram relatos e estudos sobre os últimos concursos de remoção e as perspectivas atuais dentro da Receita Federal. Eles informam, no documento do encontro, que a solução do problema de remoção passa por três princípios básicos: 1) lotação dos novos AFRFBs oriundos de concursos externos nas vagas dos AFRFBs removidos, não sendo oferecidas vagas em cidades priorizadas pela maioria dos auditores aos aprovados em concurso externo; 2) desenvolvimento de uma sistemática de repescagem no concurso de remoção; e 3) criação de regras que incentivem a permanência de AFRFBs em pontos de fronteira, como ocorre no caso da Coger, onde o auditor, após um determinado tempo de exercício, possa escolher a cidade para a qual quer ser removido.

Em sua participação no encontro, o delegado da Receita Federal em Uruguaiana, Josemar Dalsochio, fez uma explanação histórica sobre remoção e defendeu regras que tornem o exercício das funções dos auditores lotados em pontos de fronteiras mais justas e estáveis, evitando problemas para a categoria e para a Administração. Os auditores de Uruguaiana também solicitaram ao delegado o encaminhamento das questões discutidas ao superintendente da 10ª Região Fiscal, com quem devem se reunir no próximo dia 25 de maio.

Discussão nacional – O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, ressaltou a importância do encontro de Uruguaiana por reunir, além de auditores do município, colegas de outras cidades da Região Sul, todos cientes do quanto é indispensável que a RFB estabeleça regras claras e justas de lotação. Para Carlos André, a solução definitiva para o problema da remoção virá quando toda a categoria estiver envolvida com a situação, invocando como prioridade a necessidade de uma profunda discussão nacional em relação ao assunto. O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Fernando Marsillac, lembrou que a administração não tem demonstrado interesse na implantação de um plano de carreira para a categoria.

Falando em nome das demais Delegacias Sindicais, a vice-presidente da DS/ Pelotas (RS), Vera Colares, conclamou os participantes da reunião para que mostrem aos colegas de suas bases que o problema de remoção vivenciado em Uruguaiana é de interesse de todos os auditores e por isso a discussão deve ter dimensão nacional.

O encontro dos auditores em Uruguaiana foi realizado no restaurante panorâmico do Tênis Clube Rio Branco e contou com a participação do presidente do Unafisco e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Fernando Marsillac, além dos auditores de Uruguaiana e de representantes das Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Leia nos anexos deste Boletim a íntegra do documento de Uruguaiana.

INÍCIO

 

Aduana
Unafisco se reúne com chefe de gabinete do Ministério da Justiça

A defesa da aduana ágil, segura e soberana motivou, nos últimos meses, uma peregrinação de representantes do Unafisco a diversos estados brasileiros com a intenção de alertar governadores e secretários de Segurança para os riscos de fragilizar as fronteiras do país. Ao mesmo tempo, o Unafisco propôs uma integração dos trabalhos da Receita com o dos estados no combate à criminalidade em todo o país. Dando continuidade aos encontros, hoje, às 11 horas, no Palácio da Justiça, o vice-presidente do Unafisco Roberto Piscitelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Introíni, e o secretário-geral da DS/Rio de Janeiro, Aélio dos Santos Filho, se reúnem com o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira, o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e com o secretário Nacional de Justiça, Carlos Biscaia.

O Unafisco vai entregar a eles o documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos AFRFs e das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, bem como as propostas do Sindicato para intensificação e integração da ação da SRF nos estados. O mesmo documento já foi entregue aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Mato Grosso, Blairo Maggi, aos secretários de Segurança Pública do Paraná, Distrito Federal, Pará e Alagoas.

O Unafisco sempre defendeu a idéia de que não há contradição entre a aduana ágil e a aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Para o Sindicato, a agilidade não pode pressupor insegurança e o controle não é uma trava comercial. A Receita Federal, por previsão constitucional, tem precedência no controle aduaneiro e, por causa disso, se depara muitas vezes com a atuação como a de empresas de organizações criminosas que, na verdade, escondem a comercialização de produtos piratas e o contrabando de armas e drogas, além da sonegação. O Unafisco acredita que os estados, que têm de lidar com as conseqüências de tudo isso, teriam o trabalho de combate à criminalidade menos prejudicado se recebessem as informações levantadas pela Receita Federal.

Enquanto o Sindicato trabalha para o fortalecimento da Aduana brasileira, salientando a importância estratégica desse órgão para a segurança do país, a Receita Federal preconiza a facilitação do comércio a qualquer custo. No Boletim do dia 5 de abril de 2007, em matéria intitulada “Projeto dos portos-secos, convênio com Procomex e agora consultoria privada: para aonde vai a Aduana?”, o Unafisco denunciou o fato de que a fusão dos Fiscos propicia a situação oportuna para quem sempre investiu na tentativa de remodelar o sistema aduaneiro sob o viés da “facilitação do comércio” em detrimento da segurança nacional.

A matéria lembra que a desinformação impera nessa nova realidade, em que os cidadãos e, especificamente, os AFRFs aduaneiros desconhecem os rumos que a Aduana irá tomar a partir de agora. Mesmo com a falta de transparência, não é absurdo imaginar que qualquer mudança preparada às escondidas na etapa pós-fusão será um reforço de tudo o que foi proposto nos últimos tempos para facilitar fluxos e diminuir controles.

Para o Sindicato, é possível dotar a aduana de mais agilidade, eliminando procedimentos desnecessários, sem, no entanto, comprometer os controles. Do contrário, ao eleger unicamente a melhoria da logística, compromete-se a segurança do país, que ficará a mercê de crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas e drogas, e à concorrência desleal.

Procomex – A Folha de São Paulo, em matéria com chamada de primeira página, do caderno B, seção Dinheiro no último domingo (13/05), com o título “Empresas ajudam governo a fazer regras” aborda a questão da Aduana. O Sindicato já solicitou autorização da Folha para publicar a íntegra da matéria em seu site para que todos os AFRFs tomem conhecimento do conteúdo. Por determinação daquele jornal está proibida a divulgação total e/ou parcial das matérias por ele veiculadas. Maiores detalhes sobre a matéria serão divulgados tão logo as negociações entre o jornal e o Unafisco sejam concluídas.

De qualquer forma, esse tem sido um assunto recorrente para o Unafisco. Ainda na edição 2.329 do Boletim, de 5 de abril, o Sindicato cita o convênio firmado em julho de 2006 entre a Receita Federal e o Instituto Procomex – uma espécie de aliança "pró-modernização logística" do comércio exterior, formada por setores empresariais importadores, exportadores e operadores de comércio exterior (3M, Abraec, Abreti, American Airlines, Basf, Bernardi, Leva & Guimarães Gallo Advogados, BMW, Bosch, Bunge, Cisa Trading, Columbia, Cotia Trading, Deicmar, Deloitte Touche Tohmatsu, DHL, Dry Port, EADI Salvador, Eaton, Embraer, Fenamar, Fertimport, Fiat, Fiat Sadi, Fedex, Hamburg Süd, Kuehne+Nagel, Libra Terminais, Mahle, Metal Leve, Mattel, Metropolitan, NYK Line, Santos Brasil, Schenker do Brasil, Siemens, Tito Global Trade Services, Transpallet Transporte e Logística Ltda, Unilever, UPS).

Porém, sob o pretexto de implementar diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA), o Procomex caminha em sentido contrário ao indicado pela Organização. Isso porque a OMA preconiza uma série de modificações normativas que têm como pano de fundo a vigilância eficiente e o efetivo combate às fraudes. Ela propõe um eficiente sistema de análise de riscos, com controles aduaneiros integrados exercidos desde a partida da carga de seu país de origem. Na contramão de tudo isso, o Procomex se alinha a um trabalho que visa, exclusivamente, a redução dos custos e a eliminação de controles.

O Unafisco continuará trabalhando em todos os setores dos governos federal e estaduais para mostrar que um combate efetivo à criminalidade passa, irremediavelmente, pelo fortalecimento do sistema aduaneiro.

 

INÍCIO

Tributos
Começa curso promovido pelo Unafisco e UnB destinado a jornalistas

Mais de 45 jornalistas, representando diversos veículos de comunicação, participaram ontem do primeiro dia do curso de extensão “Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro para Jornalistas”, promovido pelo Unafisco e pela Universidade de Brasília na capital federal. Por causa da grande procura, a UnB teve de ampliar o número de inscrições, previsto inicialmente para 40. O curso tem o objetivo de proporcionar um conhecimento teórico e técnico sobre a realidade fiscal e tributária brasileira para profissionais de imprensa.

A abertura foi feita pelo professor da Faculdade de Comunicação da UnB Davi Renault e pela diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickman. No entendimento do Unafisco, o curso proporcionará aos jornalistas apropriar-se da discussão sobre o sistema tributário, o que lhes dará mais condições de absorver as informações repassadas pelo Sindicato. Os participantes receberam, junto com a programação do curso, o livro 10 anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil, editado pelo Unafisco com textos produzidos nos últimos anos, sob a coordenação da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato, com análises e pesquisas sobre assuntos de natureza fiscal e tributária.

O curso será dividido em sete módulos. No primeiro dia, as professoras da faculdade de Comunicação da UnB Márcia Marques, Thaís Mendonça e Nélia Del Bianco falaram, respectivamente, sobre a história da mídia, jornalismo digital e a construção da notícia/os processos de agendamento da mídia. Neste último ponto, a professora defendeu a tese de que a notícia é resultado da atuação de diversas forças, como governos e organizações sociais, e que tem mais sucesso em pautar a mídia quem sabe como ela funciona. O curso, patrocinado pelo Sindicato, é, na avaliação da professora, uma estratégia de agendamento interessante.

A partir do módulo II, as aulas serão ministradas por AFRFs com experiência em sala de aula, seja em universidades ou como instrutores da Esaf. Na próxima segunda-feira, o primeiro vice-presidente da DEN, Roberto Piscitelli, também professor da UnB, falará sobre o Sistema Tributário Brasileiro, princípios tributários e introdução às finanças públicas.

Nas 32 horas de duração, o curso abordará também a distribuição da carga tributária entre os entes federados e os diversos setores da sociedade, reforma tributária e o papel do fisco e da aduana. As aulas serão sempre às segundas-feiras, das 8 às 12h até 25/06/07. Ao final, os alunos terão de elaborar uma monografia sobre o tema para poder obter o diploma do curso de extensão. Os melhores trabalhos serão publicados na “Tributação em Revista”.

INÍCIO

 

Ata do CDS de março está à disposição na área restrita

Encontra-se na área restrita do site do Unafisco a ata da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizada no período de 28 a 30 de março deste ano, em Brasília (DF). Também se encontram na área restrita as propostas aprovadas na reunião do CDS realizado dias 23 e 24 de abril, em São Paulo (SP). A ata desse último CDS será disponibilizada assim que for liberada pela Mesa do Conselho .

INÍCIO

 

CEN/2007 pede que DSs divulguem composição de mesas eleitorais

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN/2007) está solicitando às Delegacias Sindicais/Representações que informem, até o próximo dia 30 de maio de 2007, os componentes das mesas eleitorais nacionais, com a indicação de seus respectivos presidentes e mesários e os endereços onde serão instaladas.

O endereço e demais contatos da CEN e das chapas concorrentes Unafisco de Todos (Chapa 1) e Opinião AFRF (Chapa2) estão disponibilizados a seguir:

Comissão Eleitoral Nacional
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 207 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3321-4216 – (61) 3218-5267 e fax (61) 3322-0789
E-mail: comissaoeleitoral2007@unafisco.org.br

Chapa I – Unafisco de Todos
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 605 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3322-5422 – (61) 3323-1241
E-mails: chapa1@unafiscodetodos.com.br e faleconosco@unafiscodetodos.com.br
Site: www.unafiscodetodos.com.br

Chapa II – Opinião AFRF
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 607 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3323-6551
E-mails: jmluna@globo.com e alcebiadesf@yahoo.com.br
Site: www.opiniaoafrf.com

INÍCIO

 

DS/Piracicaba divulga chapa inscrita

A DS/Piracicaba informou à Comissão Eleitoral Nacional a inscrição de somente uma chapa para concorrer às eleições da diretoria do Unafisco e do Conselho Fiscal naquela localidade. Os nomes dos colegas que compõem a chapa estão nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

AFRF publica nova edição de Manual de Auditoria Fiscal de Empresas e Leis Tributárias

O colega Antonio Ferreira Gonçalves, autor de Manual de Auditoria Fiscal de Empresas e Leis Tributárias, informa que seu livro está com edição atualizada este mês em um único CD que contempla conteúdo de sete livros. Interessados em adquirir o livro (R$ 28,00) devem escrever para Edições Ferreira Gonçalves Ltda. – Rua Dom de Morais, 770, loja 52, CEP 04010-100, São Paulo, ou para o e-mailaudrenda@uol.com.br. Mais informações pelo telefone: (11) 3271-3577.

INÍCIO

 

Unafisco Saúde faz vacinação antigripe também em Campinas e Recife

Os beneficiários do Unafisco Saúde residentes ou em trânsito pelas localidades de Campinas e Recife poderão vacinar-se contra o vírus da gripe com prestadores de serviços conveniados. Em Recife (PE) basta procurar a Cemid (Rua Amélia, 400, Bairro das Graças, fone 81-3426 5110). Já em Campinas (SP), a vacina pode ser aplicada na Clinícia Vacin (Rua Barão de Paranapanema, 288, Bairro do Bosque, fone 19 – 3252 6911). Em Belo Horizonte mais um prestador foi credenciado, ampliando a escolha dos beneficiários daquela localidade.

Para se vacinar, basta apresentar o Cartão Unafisco Saúde e a Carteira de Identidade. Não é necessário o pedido médico e não tem limite de idade. Os beneficiários que não residirem nos locais onde estão instaladas as clínicas credenciadas podem optar pelo reembolso, que será no valor de R$ 45,00. Para isso, basta enviar o recibo original para o Setor de Reembolso do Unafisco Saúde (Conjunto Baracat, 1º andar, sala 105 - CEP. 70.392.900). Maiores informações pelos telefones (61) 3218 5204 / 5216 ou e-mails atendimento@unafiscosaude.org.br e reembolso2@unafiscosaude.org.br. Veja nos anexos do Boletim a relação de todos os locais de vacinação.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Proposta rejeitada pelo CDS será apreciada pelos AFRFs amanhã

Reunião em Uruguaiana
Auditores-fiscais vão promover encontro nacional sobre remoção
Aduana
Unafisco se reúne com chefe de gabinete do Ministério da Justiça
Tributos
Começa curso promovido pelo Unafisco e UnB destinado a jornalistas
Ata do CDS de março está à disposição na área restrita
CEN/2007 pede que DSs divulguem composição de mesas eleitorais
DS/Piracicaba divulga chapa inscrita
AFRF publica nova edição de Manual de Auditoria Fiscal de Empresas e Leis Tributárias
Unafisco Saúde faz vacinação antigripe também em Campinas e Recife
   
   

Boletim em
formato word