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Brasília, 14 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2354

   

Assembléia Nacional
Categoria apreciará pauta de reivindicações nesta quarta-feira

A aprovação da Pauta Reivindicatória da Campanha Salarial está entre os pontos de pauta na Assembléia Nacional que os AFRFs realizam nesta quarta-feira, dia 16. A última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou que a pauta a ser apreciada nesta Assembléia tenha o mesmo teor da pauta reivindicatória aprovada na AN de 8/12/2005 para a Campanha de 2006 (veja nos anexos), com a correção da tabela salarial pelo índice do Dieese. O CDS decidiu ainda propor à AN incluir a manutenção e o resgate das atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Federal como ponto fundamental em nossa Campanha Salarial.

O Departamento de Estudos Técnicos elaborou a Nota Técnica, que segue também anexa, com os valores da tabela do Plano de Carreira aprovados na AN de 8/12/2005 (tabela 1) e os que serão submetidos à AN desta quarta-feira (tabela 2).

Administradores – O CDS aprovou também a retomada, pelas Delegacias Sindicais, dos contatos com os AFRFs ocupantes de funções comissionadas a fim de intensificar a mobilização em torno da Campanha Salarial. Aprovou também que a DEN deverá elaborar documento de apresentação da Pauta Reivindicatória em que seja obrigatoriamente abordada a importância estratégica da defesa intransigente das nossas atribuições para a valorização do cargo de AFRF.

Vale lembrar que foi graças a uma campanha embasada em dados consistentes, demonstrando a dívida do governo com a categoria, e a unidade alcançada – para a qual foram determinantes as inúmeras reuniões, inclusive com colegas administradores, para debater a justeza dos nossos pleitos – que conquistamos 34% de reajuste salarial para os colegas da ativa e 32% para os aposentados e pensionistas no ano passado. Um histórico detalhado daquela campanha pode ser visto no site do Unafisco, no menu do lado esquerdo Categoria>Campanha Salarial 2006 .

Plano estratégico – A categoria traçou em suas instâncias (CDS, Assembléia), a partir do final de 2005, um plano estratégico para a defesa da sua valorização salarial, que veio substituir as pautas reivindicatórias diferentes que eram adotadas a cada ano, ora atreladas a outras categorias do serviço público, ora baseadas em algum índice de reposição de perdas, ora calcadas em algum indicador de produtividade do trabalho. Isso significava rediscutir a cada ano o que queríamos e reiniciar todo o trabalho de fundamentação, de convencimento da categoria e de defesa da justeza dos pleitos junto aos interlocutores no governo e na administração.

Ao eleger a implementação da Tabela Remuneratória do Plano de Carreira como eixo central da pauta, apontamos claramente que queremos um novo patamar de remuneração que reflita a importância e os resultados do trabalho por nós desenvolvido. A Pauta de Reivindicações atende aos anseios de todos os AFRFs. O eixo central, a implementação da Tabela Remuneratória do Plano de Carreira aprovado pela categoria, contempla um reajuste significativo para todos. Contempla a paridade, por centrar a reivindicação no vencimento básico e defender a incorporação das gratificações, além do não atrelamento a metas. E corrige o fosso salarial, por trazer uma tabela de transposição que diminui a distância que separa os AFRFs mais novos no cargo do conjunto da categoria. Com isso, o discurso é único e todos lutam por todos.

Fundamento – Também faz parte desse plano estratégico a fundamentação técnica para comprovar a dívida que o governo tem conosco e a justeza do que estamos pleiteando. Isso é essencial para a defesa da pauta reivindicatória, mas também para convencer os próprios AFRFs de que estamos pedindo algo justo e possível, o que anima a todos para travar a luta.

A dívida acumulada pelo governo em relação aos auditores-fiscais está devidamente demonstrada e precisa ser resgatada não somente por meio de reajustes pontuais, mas pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que expresse o significado e o resultado de nosso trabalho para o Estado e para a sociedade.

O Departamento de Estudos Técnicos da DEN está fazendo algumas reformulações no Caderno de Subsídios de forma a valorizar os aspectos que mais reforcem a nossa argumentação e prepara também um Caderno sobre as atribuições e prerrogativas dos AFRFs, mostrando como têm sido tratadas em atos legais e infralegais ao longo dos últimos anos. Também dá seguimento a estudos sobre a forma de remuneração por subsídio e suas implicações ao conjunto da categoria. O Departamento solicita às DSs contribuições para esses estudos que estão sendo feitos.

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Amanhã e durante toda semana, AFRFs debatem assédio moral

Considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; e subestimar esforços.

A definição, da pesquisadora francesa Marie-France Hirigoyen, autora do livro Assédio Moral – A violência perversa do cotidiano, por si só dá a medida da importância da discussão acerca dessa prática em nossos locais de trabalho. Amanhã, dia 15, por deliberação do CDS, vamos realizar o Dia de Luta contra o Assédio Moral. Ao longo de toda esta semana, inclusive durante a Assembléia Nacional, marcada para quarta-feira, vamos conhecer melhor, por meio do debate com os colegas, como se configura o assédio e discutir estratégias para combatê-lo.

Estudos no site – Para subsidiar a discussão, a DEN disponibilizará durante toda esta semana uma série de textos em um banner específico em nosso site. São estudos que configuram o assédio, em especial aquele que é cometido no âmbito da administração pública. Estudos como o da doutora Lílian Ramos Batalha, que mostra que:

“Embora a Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) não aborde claramente a questão do assédio moral, o mesmo estatuto indica alguns caminhos, pois a conduta do assediador poderá ser enquadrada no Regime Jurídico Único porque afronta o dever de moralidade da Administração podendo constituir-se em incontinência de conduta.

O Estatuto dos Servidores Públicos da União prevê, em seu título IV, as condutas proibitivas e deveres do servidor, sendo alguns pertinentes ao tema, pois, via de regra, no serviço público federal, os chefes também são servidores públicos sujeitos, portanto, ao mesmo estatuto.

Em relação aos deveres impostos aos servidores, portanto, impostos a todos, tem-se que a prática de assédio moral provoca a violação do dever de manter a conduta compatível com a moralidade administrativa (art. 116 IX da Lei 8112/90); de tratar as pessoas com urbanidade (art. 116 XI) e ser leal às instituições a que servir (artigo 116 II).

Além disso, o Estatuto prevê que é proibido ao servidor promover manifestação de apreço (os chamados jacket leakers) – ou os bajuladores, ou de desapreço (mau-tratamento) no recinto da repartição (art. 117,V) e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em prejuízo da dignidade da função pública, proibições que são desrespeitadas em casos de assédio.

Por fim, a proibição de que ao servidor sejam designadas atribuições estranhas ao cargo que ocupa (art. 117 incisos XV e II da Lei 8112/90) o que é consubstanciado no famoso desvio de função, que só é permitido, no entanto, em situações de emergência e transitórias. Também é desrespeitado quando o assediador determina que o assediado realize tarefas que não fazem parte de suas atribuições.”

Defesa profissional – A proposta de discutir o assédio moral vem ao encontro de outra deliberação do CDS, referendada em Assembléia Nacional, de criar grupos de defesa profissional para que possamos organizar a luta e responder prontamente a todos os ataques que atinjam nossas atribuições e nossas prerrogativas como agentes de Estado, principalmente aqueles decorrentes da implantação da Receita Federal do Brasil. Esse debate, sem dúvida, também tem a ver com a dignidade e valorização da nossa carreira e pode dar a base para o funcionamento desses grupos no âmbito das DSs.

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Prorrogado decreto que regulamenta progressão e promoção de AFRFs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou, por meio do Decreto 6.110, de 10 de maio de 2007, norma que altera o artigo 15 do Decreto 5.914, de 28 de dezembro de 2006, para prorrogar o prazo de vigência de norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos efetivos dos auditores-fiscais da Receita Federal até que a regulamentação definitiva seja divulgada.

O Decreto 6.110 (ver anexo) estabelece nova redação para o artigo 15 do Decreto 5.914: “até que seja aprovado o regulamento de que trata o § 2º do artigo 4º da Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002, aplica-se aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria da Receita Federal o disposto no Decreto 84.669, de 29 de abril de 1980, para fins de progressão funcional e remoção”.

O Unafisco vinha fazendo gestões junto à Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da SRF) alertando para o fato de que o prazo para aplicação do Decreto 84.669/1980 – que estipula as regras de progressão e promoção dos AFRFs –, terminou no dia 28 de fevereiro deste ano, conforme determina o art. 15 do Decreto 5.914/2006. O Decreto 6.110, publicado agora no Diário Oficial da União, prorroga o prazo até que novas regras sejam definidas pelo governo federal.

 

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Sindicato impetra ação contra preterição em remoções

O Departamento Jurídico da DEN impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em 30 de abril de 2007 contra o secretário interino da Receita Previdenciária, a fim de que seja reconhecida a ilegalidade da Portaria nº 130, de 16 de abril de 2007, que alterou a Portaria nº 132/2005, a qual dispõe sobre a remoção dos servidores integrantes da Carreira Auditoria Fiscal da Previdência Social. A Portaria foi publicada 14 dias antes da vigência da Lei nº 11.457/2007, que transformou os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social em Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

A Portaria 130 teve por objetivo reduzir o prazo de permanência de AFPSs ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada, de três anos consecutivos para um ano, para efeitos de remoção a pedido, a critério da Administração, para outra unidade localizada na mesma Unidade Federativa ou, no caso de inexistência de outra unidade na mesma UF, para outra localizada em UF limítrofe àquela em que o servidor ocupava o cargo ou função.

O AFPS ocupante de cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS 4 , além de ter reduzido o prazo de permanência no cargo para ter direito à remoção a pedido, pôde optar por ser removido para qualquer unidade da SRP. Para facilitar a remoção dos AFPSs, a Portaria 130 reduziu ainda a lotação mínima aprovada nas Delegacias da Previdência Social da Receita Previdenciária de 12 para 8 vagas.

Enquanto isso, os AFRFs não foram beneficiados com nenhuma regra, e nem ao menos foi instituído o concurso de remoção, necessário antes da transformação dos cargos, já que os AFPSs têm uma realidade funcional muito diferente dos AFRFs.

Princípios – Na “vacatio legis” (expressão latina que designa o período decorrente do dia da publicação de uma lei até a data em que esta entra em vigor) da Lei 11.457/2007, o administrador público deve observar os princípios constitucionais administrativos, conduta esta que não foi adotada pelo secretário interino da Receita Previdenciária quando instituiu a Portaria nº 130/2007. No mandado de segurança é demonstrada a violação aos princípios da finalidade, isonomia, motivação e moralidade administrativa, sendo notório que o então secretário interino da SRP, também secretário da RF, beneficiou os então AFPSs em prejuízo dos AFRFs, pois a portaria só se justificou em função da aprovação da fusão, cujos efeitos se iniciariam 14 dias depois.

A ação foi distribuída na 15ª Vara Federal e o juiz, dr. João Luiz de Sousa, determinou ao Unafisco que promovesse a citação de todos os AFPSs, inclusive os já removidos, no prazo de 10 dias. Sobre o despacho do magistrado o Departamento Jurídico irá interpor recurso, pois é impossível ter acesso ao sistema de pessoal da Receita Previdenciária, bem como aos endereços dos servidores. Tal determinação frustra o direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário, até porque o ex-AFPS que se sentir prejudicado poderá, posteriormente, acionar o Judiciário, não havendo necessidade de, na presente demanda, figurar no pólo passivo.

Esperamos ver essa distorção reconhecida no Judiciário. Contudo, devemos reforçar a nossa organização interna, seja para potencializar a luta política, seja para alcançarmos a capilaridade necessária à coleta de informações indispensáveis para a instrução de ações judiciais. Para alcançar esse objetivo, a Plenária sobre fusão propôs e a Assembléia Nacional aprovou a organização de uma estrutura especial de defesa profissional, a partir das DSs e com comandos regionais e nacional. Embora essa estrutura ainda esteja em formação, a sua importância já foi demonstrada, na prática, quando representantes de várias Delegacias Sindicais da Região Sul e o presidente e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN se juntaram aos AFRFs de Uruguaiana, na última sexta-feira, para tratar dos prejuízos com remoções que estão sendo causados àqueles colegas – leia matéria no Boletim de amanhã.

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DS/Manaus divulga chapa inscrita e locais das eleições de junho

A DS/Manaus está divulgando a composição da chapa única inscrita para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do biênio 2007/2009 e convocando os filiados para as eleições que serão realizadas nos dias 19 e 20 de junho, das 9h às 17h, em vários pontos da cidade. Os componentes da chapa e os endereços de votação estão nos editais anexos ao Boletim.

 

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Unafisco Saúde faz vacinação antigripe

Com a proximidade do inverno, começam a surgir problemas relacionados a gripes e resfriados. Por isso, até o final de junho, o Unafisco Saúde realizará a vacinação contra o vírus da gripe para os seus associados. Para se vacinar, basta apresentar o Cartão Unafisco Saúde e a Carteira de Identidade. Não é necessário o pedido médico e não tem limite de idade. Os associados que não residirem nos locais onde estão instaladas as clínicas credenciadas podem optar pelo reembolso, que será no valor de R$ 45,00. Para isso, basta enviar o recibo original para o Setor de Reembolso do Unafisco Saúde (Conjunto Baracat, 1º andar sala 105 - CEP. 70.392.900). Maiores informações pelos telefones (61) 3218 5204 / 5216 ou e-mails atendimento@unafiscosaude.org.br e reembolso2@unafiscosaude.org.br.

Veja abaixo a relação das clínicas credenciadas:

LOCALIDADE

PRESTADOR

ENDEREÇOS

BAIRRO

FONES

SALVADOR – BA

SEIMI

AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES Nº 585 EDF. ED. LOIUS PASTEUR

ITAIGARA

(71) 3352-8233

BRASÍLIA – DF

CLIDIP

SEP/SUL EQ. 710/910 CENTRO CLINICO VIA BRASIL SALA 536

ASA SUL

(61) 3442-8186

/ 3442-8188

BELO HORIZONTE – MG

HERMES PARDINI

LIGAR NA CENTRAL QUE INDICARÁ MELHOR LOCAL PARA ATENDIMENTO

(31) 3228-6200

BELÉM – PA

CLIMEP

AVENIDA BRAZ DE AGUIAR Nº 410

 

NAZARÉ

(91) 3242-1644

NITEROI – RJ

VACIN AR

RUA ALVARES DE AZEVEDO Nº 70

ICARAÍ

(21) 2629-7900 / 2622-6558

RIO DE JANEIRO – RJ

ALERGO AR

ESTRADA DO PORTELA Nº 99

MADUREIRA

(21) 3359-4384 / 3359-3591 / 3350-9900

RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 22 B

TIJUCA

(21) 3515-0800

RUA SETE DE SETEMBRO Nº 92 SLS. 905/908

CENTRO

(21) 2224-1594

NITEROI

RUA JOSE CLEMENTE Nº 24

 

CENTRO

(21) 2622-1254 / 2621-4699

SÃO PAULO – SP

HOSPITAL SÃO CAMILO

RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 3693

SANTANA

(11) 6972-8000 RAMAL: 1226 (Clínica CENIM)

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Amanhã e durante toda semana, AFRFs debatem assédio moral

Prorrogado decreto que regulamenta progressão e promoção de AFRFs
Sindicato impetra ação contra preterição em remoções
DS/Manaus divulga chapa inscrita e locais das eleições de junho
Unafisco Saúde faz vacinação antigripe
   
   

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