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Brasília, 11 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2353

   

Lista tríplice
Advogados da União escolherão nomes para cargos de chefia

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 portaria da Procuradoria-Geral da União (PGU) (leia aqui) que regulará consulta para indicação de advogados da União para os cargos de chefe das procuradorias regionais, estaduais e seccionais da União. Os advogados poderão escolher até três nomes para formação de uma lista tríplice de indicados para chefiar os órgãos de execução da PGU em locais com dez ou mais advogados da União; nos demais locais serão listados os dois mais votados.

Essa é mais uma demonstração de que a forma de escolha democrática das chefias por consulta aos seus pares começa a ganhar cada vez mais força entre as carreiras do serviço público. Os mandatários máximos de órgãos como AGU, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional promovem a defesa institucional do fortalecimento das carreiras de seus agentes de Estado. Na justificativa da portaria da PGU, o procurador-geral, Luis Henrique Martins dos Anjos, salienta que a consulta, que será realizada a cada quatro anos, contribui para o aperfeiçoamento institucional e, conseqüentemente para o interesse público.

O exercício da chefia dessas Procuradorias, segundo ele, exige uma combinação de critérios. Entre eles, a legitimidade entre os pares, a capacidade técnica e o bom relacionamento institucional no meio jurídico e social. A portaria é avançada, porque prevê a escolha de chefias em nível regional, estadual e seccional.

Vale lembrar que o mesmo CDS que referendou a elaboração de lista tríplice para o cargo de SRF também aprovou a defesa, pelos AFRFs, da indicação de superintendentes e delegados com base na escolha democrática dos seus pares. Cada vez mais vemos que estamos no caminho certo ao iniciar dentro da Receita Federal essa discussão e reforçamos a convicção de que, mesmo que o presidente da República não acate neste primeiro momento os nomes sugeridos pelos AFRFs, devemos continuar a realizar periodicamente esse processo de exercício democrático.

DS/Ceará – Em carta que publicamos anexa a este Boletim, a DS/Ceará cumprimenta o procurador-geral da União pela exemplar iniciativa de fixar critérios de legitimação funcional pelos pares mediante eleição direta e secreta para as chefias da AGU.

INÍCIO

 

Negociação coletiva
Unafisco participa de reunião sobre institucionalização de sistema

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, e o secretário-geral da entidade, Alexandre Teixeira, participaram ontem (10/5) de reunião para discutir a institucionalização do Sistema de Negociação Coletiva realizada na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Outras entidades representativas dos servidores públicos federais também compareceram ao encontro. A próxima reunião já está agendada para o dia 22 de maio, a partir das 10 horas.

O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, expôs a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para conduzir as discussões e solicitou às organizações presentes que elaborassem um calendário de encontros, que podem ser quinzenais ou até semanais, se houver necessidade de agilizar o debate. A metodologia que será empregada ao longo dos encontros ainda será definida, bem como a composição do GT, já que o número de vagas será limitado e as representações sindicais ainda não definiram integrar-se ao GT.

Segundo a diretora do Unafisco, Clair Hickmann, tudo depende dos encaminhamentos dos próximos encontros, como a reunião preliminar que ocorrerá no próximo dia 16, entre as entidades, para decidir vários pontos. Ela lembrou que a meta é que até o final de agosto o GT já tenha concluído a elaboração da proposta para o Sistema de Negociação Coletiva dos Servidores Públicos. O governo tem pressa em encaminhar essa discussão, já que a demora na regulamentação do assunto vem recebendo críticas de vários setores da sociedade.

A discussão entre o governo e as entidades representativas dos servidores visa a três pontos indissociáveis: institucionalização da negociação coletiva, mecanismos de solução de conflitos, incluindo a greve, e liberação de dirigentes sindicais.

A proposta do governo que será encaminhada ao Congresso também está levando em consideração o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de abril passado, quando os ministros, além de criticar a morosidade do Legislativo em regulamentar artigo Constitucional que necessita de lei específica para  possibilitar, de forma legal, o exercício do direito de greve, mandaram aplicar no setor público as mesmas regras para as greves no setor privado. Essas regras, previstas na Lei nº 7.783, de 1989, restringem as paralisações a ritos formais.  

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Remoção
Auditores-fiscais se reúnem hoje em Uruguaiana

AFRFs da Região Sul do país se reúnem hoje, sexta-feira (11/05), em Uruguaiana (RS), com o objetivo de elaborar um documento contendo os anseios e sugestões dos auditores para ser encaminhado ao secretário e ao superintendente da Receita Federal do Brasil. O encontro dos auditores começará às 11horas no restaurante panorâmico do Tênis Clube Rio Branco (Rua Duque de Caxias, 1.029).

O evento contará com a participação do presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Fernando De Marsillac, além dos auditores de Uruguaiana e de representantes de 20 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abertura oficial será às 14 horas com as considerações da Diretoria da DS e do delegado da Receita Federal em Uruguaiana.

A reunião abordará dois temas principais: a remoção e tratamento diferenciado na fusão dos Fiscos e perspectivas de remoção no novo órgão e pretende ser um marco inicial (pós-fusão) na discussão do tema remoção, além de abrir um canal de negociação com a administração sobre a necessidade de discutir urgentemente a nova estrutura gerada pela fusão dos Fiscos.

Na pauta estão os problemas já expostos na carta entregue ao delegado da Receita Federal do município no dia 20 de abril, na qual os colegas da DS/Uruguaiana colocaram suas funções de confiança à disposição, como manifestação do profundo descontentamento com a forma desrespeitosa de condução da reestruturação da Receita Federal em nível nacional, com reflexos naquela unidade. Para os auditores que estarão reunidos em Uruguaiana, ampliar as discussões e formular sugestões aos administradores da RFB são também uma forma de pleitear que os critérios questionados pelos AFRFs sejam revistos.

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Categoria
AFRFs debaterão assédio moral na próxima terça-feira

Entre as propostas aprovadas no último CDS está a apresentada pelo presidente da DS/Limeira, Roberto de Andrade, de instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral. Nessa data, a DSs devem buscar promover o debate sobre como combater a prática do assédio moral nas relações de trabalho. Para subsidiar as delegacias sindicais publicamos anexa a este Boletim uma série de textos e estudos sobre a questão.

São publicações que tratam dos aspectos jurídicos e psicológicos do assédio moral, que exemplificam casos em que a prática é caracterizada e como deve agir o trabalhador no momento em que se sentir atingido por este tipo de violência.

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Previdência
FNPCTE protesta contra não participação no Fórum de Previdência Social

As entidades que compõem O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FNPCTE), do qual o Unafisco faz parte, entregaram ontem aos integrantes do Fórum de Previdência Social, em reunião deste fórum no Ministério da Previdência Social, nota em que protestam pelo fato de o FNPCTE não participar das discussões que resultarão em novas mudanças no sistema previdenciário brasileiro.

No texto, as entidades afirmam que as entidades que atuam no Fórum de Previdência Social têm sua legitimidade e representatividade próprias, a exemplo das do FNPCTE. “Não se consideram representadas, portanto, por qualquer outra associação, sindicato, federação, confederação ou entidade a que não tenham manifestado expressamente sua livre adesão”, afirmou.

O FNPCTE estranha a notícia de que o Fórum Nacional de Previdência Social iria discutir a previdência dos servidores públicos sem dar voz às entidades que os representam. Por fim, o FNPCTE lembra que, em nenhum momento, apesar da provocação formal ao Ministério da Previdência Social, foi convidado a participar das discussões que irão gerar um novo sistema previdenciário para o Brasil.

O diretor de assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, Lenine Moreira, participou do ato do FNPCTE no Ministério da Previdência ontem. Leia a íntegra da nota do FNPCTE nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

DSs fazem comunicações sobre eleições

A Delegacia Sindical do Unafisco em Alagoas comunica que estão abertas até o dia 20 de maio de 2007 as inscrições para a formação de chapas para eleição da diretoria da DS local, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho deste ano, na mesma data da eleição da DEN.

Em Porto Alegre , somente uma chapa se inscreveu à eleição. Leia, nos anexos do Boletim, os nomes dos colegas que compõem a chapa gaúcha.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Rio de Janeiro comunica com pesar o falecimento doAFRFaposentado, Oswaldo Tancredo de Oliveira, de 86 anos, no dia 8 de maio de 2007. O sepultamento foi realizado no cemitério São João Batista. A DEN e a DS se solidarizam com a família do AFRF.

INÍCIO

 

Negociação coletiva
Unafisco participa de reunião sobre institucionalização de sistema

Remoção
Auditores-fiscais se reúnem hoje em Uruguaiana
Categoria
AFRFs debaterão assédio moral na próxima terça-feira
Previdência
FNPCTE protesta contra não participação no Fórum de Previdência Social
DSs fazem comunicações sobre eleições
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