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Brasília, 9 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2351

   

Assembléia Nacional
86,86% dos AFRFs aprovam adequação do Estatuto do Unafisco

Até as 18 horas de ontem, o resultado parcial da Assembléia Nacional realizada na última segunda-feira (7/5) em todo o Brasil indica um resultado favorável à proposta de alteração sugerida pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). De um total parcial de 1.675 votantes em 62 DSs, 1.455 foram favoráveis a promover a alteração estatutária da representatividade da categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF) para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).

A aprovação parcial da proposta por 86,86% dos votos demonstra que os AFRFs foram bem esclarecidos pelos delegados sindicais e representantes de base na Plenária Nacional e no CDS sobre a importância da aprovação da alteração estatutária para viabilizar a representação sindical da categoria a partir de agora. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes, e as abstenções também são computadas. Confira aqui os dados da apuração parcial.

A mudança - A proposta do CDS de mobilizar a categoria em assembléia foi aprovada em sua última reunião, nos dias 23 e 24 de abril passado, com o objetivo de adequar o Estatuto do Unafisco Sindical de modo a registrá-lo como sindicato representativo da categoria de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB); estabelecer que durante o processo de transição, nos termos do protocolo com a Fenafisp, o Unafisco Sindical representará os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil provenientes da transformação do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal (AFRF); viabilizar o processo de transição  de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas e garantir que ficarão vedadas, enquanto perdurar o processo transitório, as filiações cruzadas entre os filiados das duas entidades e às entidades associadas à Fenafisp.

A DEN considera que a alteração que está sendo promovida no Estatuto, e que foi amplamente debatida em encontros nacionais e nas instâncias do Unafisco, é crucial para garantir que não haja problemas de representatividade, permitindo que a entidade continue representando e defendendo os interesses dos AFRFs tanto política quanto judicialmente.

 

Unafisco encaminha hoje ao presidente resultado da lista tríplice

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco vai protocolizar na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, uma carta dando ciência ao presidente da República do resultado do processo de escolha de lista tríplice, feito pelos AFRFs, para o cargo de secretário da Receita Federal. A carta pode ser lida abaixo.

Após um processo de escolha que durou cerca de quatro meses, a lista tríplice resultou na indicação dos AFRFs Osíris Lopes Filho, em primeiro lugar, com 1.478 votos; Dão Real Pereira dos Santos, em segundo, com 1.149 votos; e Marcus Vinicius Neder de Lima, em terceiro, com 1.136. A lista já havia sido oficialmente repassada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 24 de abril passado.

Ao todo, 3.534 auditores foram às urnas para escolher os três nomes indicados. O número total de votos foi de 7.395 votos, já que cada auditor poderia escolher até três nomes. Houve votação em 66 das 73 Delegacias Sindicais do país. Foram calculados 210 votos em branco e 127 nulos. A participação dos AFRFs no processo é considerada expressiva, já que supera até mesmo o comparecimento da categoria à maioria das Assembléias Nacionais.

A adesão da categoria à lista tríplice respalda o Unafisco a continuar realizando processos futuros de indicação democrática, mesmo que, num primeiro momento, o presidente da República não acate nenhum dos nomes sugeridos pelos AFRFs.

Foi assim com os procuradores da República, que esperaram anos para emplacar uma nomeação do procurador-geral com base na lista. A insistência deu certo: os dois últimos ocupantes do cargo saíram da lista-tríplice.

 

“Brasília, 8 de maio de 2007.

Carta PR 134/2007

A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
M.D. Presidente da República
Brasília-DF

Senhor Presidente,

Pela presente, o UNAFISCO SINDICAL, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, vem, por intermédio de sua Diretoria Executiva Nacional, dar ciência a Vossa Excelência de que o Conselho de Delegados Sindicais – CDS – do UNAFISCO SINDICAL, reunido em janeiro de 2007, em cumprimento a resolução aprovada pela unanimidade dos delegados presentes em Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (VII CONAF), realizado no Rio de Janeiro, concluiu o processo de escolha da lista tríplice para o cargo de Secretário da Receita Federal.

Na oportunidade, apresentamos o resultado oficial da lista tríplice, composta pelos seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal: em 1º lugar, Osíris de Azevedo Lopes Filho; em 2º lugar, Dão Real Pereira dos Santos; e em 3º lugar, Marcos Vinicius Neder de Lima.

Respeitosamente,

Roberto Bocaccio Piscitelli
1º Vice-Presidente”

 

MP 359
Medida provisória é aprovada na Câmara

A Câmara votou ontem a MP 359, que promove alterações em várias leis com o objetivo de preencher lacunas deixadas em aberto após a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O plenário rejeitou praticamente todos os destaques para votação em separado apresentado à matéria. O relator da medida provisória, Vilson Covatti (PP-RS), havia manifestado a intenção de acatar em seu relatório as emendas apresentadas pelos deputados por sugestão do Unafisco, mas após reunião com o governo na parte da manhã decidiu acatar o que ele considerava as emendas mais urgentes.

Covatti disse em sua exposição que entende que outros temas, como a restituição da paridade, devem ser debatidos em um momento posterior pela Câmara. “Compreendemos as inquietações das categorias e concordamos com a relevância dessas emendas, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos”, afirmou ele, lembrando que ele mesmo foi autor de emenda nesse sentido.

O grupo de trabalho parlamentar passou o dia de ontem na Câmara para conversar com as lideranças partidárias. Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eduardo Dado (PDT-SP) empreenderam empenho especial para que as emendas fossem contempladas no relatório no entanto, mas mais uma vez prevaleceu o rolo compressor do governo.

 

Fusão dos Fiscos
RFB gera lentidão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte em todo o Brasil

O jornal Gazeta Mercantil registrou ontem o que o Unafisco alertava faz tempo: a Receita Federal do Brasil não irá melhorar a vida dos contribuintes, como prometera o governo federal. Segundo o jornal (leia aqui), os primeiros dias da Super-Receita estão causando transtorno aos usuários porque os sistemas da antiga SRF (Serpro) e do INSS (Dataprev) não estão funcionando de forma conjunta. Isso tem gerado lentidão nos Centros de Atendimento aos Contribuintes (CACs).

Na matéria, o presidente do Sindireceita (entidade que desde a MP 258 foi contra e a favor da fusão dos Fiscos várias vezes, alternadamente), Paulo Antenor de Oliveira, diz que o transtorno deve durar três meses porque a SRF e a SRP utilizavam sistemas diferentes de processamento, não unificados com a instalação da RFB.

O uso de sistemas de processamento diferentes neste primeiro momento da RFB só comprova a tese que o Unafisco defendeu desde o início da tramitação do projeto da Super-Receita no Congresso Nacional. Não houve estudos ou qualquer planejamento para a criação do novo órgão por parte do Executivo, responsável pelo projeto da RFB.

 

MBA em Administração Tributária
Inscrições estão abertas até o dia 18 de maio

Até o dia 18 de maio estão abertas as inscrições para o MBA de Administração Tributária, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Delegacia Sindical do Unafisco em São Paulo. A aula inaugural será no dia 19 de maio. O MBA terá 366 horas em três semestres e custa R$ 8.550,00 à vista, mas pode ser financiado pelo Banco do Brasil em 6, 12, 24, 48 ou até 60 meses.

Os AFRFs de todo o Brasil interessados no curso podem se inscrever diretamente no endereço: www.gvnet.br/unafisco. No dia 3 de maio, a FGV fez uma apresentação do MBA na Delegacia de Administração Tributária (Derat), em São Paulo. Na oportunidade, os colegas viram que o curso, a distância, será bastante interativo, dada as ferramentas oferecidas pela FGV, e tiraram dúvidas quanto ao MBA e a FGV.

Leia a íntegra da nota da DS/São Paulo nos anexos do Boletim.

 

DS/São José dos Campos prorroga prazo para inscrição de chapas

A Comissão Eleitoral da DS/São José dos Campos informa que as inscrições para formação de chapas para diretoria e Conselho Fiscal local para o biênio 2007/2009 estão abertas até o dia 14 de maio. Até o dia 8 de maio, conforme edital anexo, houve a inscrição de apenas uma chapa. As eleições ocorrerão nos dias 19 e 20 de junho, quando também será eleita a nova Diretoria Executiva Nacional.

A DS/Cascavel (PR) enviou à Comissão Eleitoral Nacional a lista dos colegas indicados para compor a Comissão Eleitoral local e a formação da única chapa inscrita para o biênio 2007/2009 do Unafisco na cidade. Em Vitória (ES), também houve inscrição de somente uma chapa. Os nomes que compõem as chapas estão anexos ao Boletim.

 

Aniversário
Unafisco Saúde realiza feira de saúde e qualidade de vida em BH

Começou ontem em Belo Horizonte a Feira de Saúde e Qualidade de Vida, que marca a comemoração dos 15 anos do Unafisco Saúde. A abertura contou com a presença da diretora de Seguridade Social, Idene Magalhães, e do presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga. Cerca de 200 pessoas visitaram a Feira e usaram os serviços oferecidos, tais como: medição de glicemia e pressão arterial, aferição do IMC (Índice de Massa Corpórea), prevenção e orientações voltadas à saúde e melhor qualidade de vida.

A palestra “Fazendo a minha parte na prevenção da doença cardíaca”, proferida de manhã pelo cardiologista e coordenador da equipe de cardiologia do pronto-socorro do Hospital Mater Dei, Henrique Patrus, foi ouvida por 54 pessoas. Foi muito concorrida a palestra sobre auto-estima, proferida pela psicóloga Juliana Gubiotti, também do Hospital Mater Dei.

A palestra, que recebeu o dobro do público esperado pelos organizadores, abordou a auto-estima como ponto crucial para o sucesso das relações pessoais, sociais e no trabalho. Uma servidora do Ministério da Fazenda observou que havia tantas pessoas quanto nos dias festivos e de sessões de posse. Ela ressaltou a relevância do assunto da palestra e a importância para os servidores das ações promovidas na área de saúde e sugeriu que esse tipo de programa deveria tornar-se permanente e ocorrer pelo menos uma vez por mês.

A Diretoria do Unafisco Saúde agradece aos parceiros que possibilitaram a concretização do evento e se coloca à disposição para colaborar com as ações futuras de promoção à saúde e qualidade de vida.

Os belo-horizontinos que ainda não visitaram a Feira de Saúde têm até hoje para participar da programação do evento. A Feira está sendo realizada no 10º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, das 9h às 17h.

Pela manhã, a nutricionista Leda Renault falará sobre a importância de uma alimentação saudável. À tarde, Lea Mohallem, coordenadora da equipe de psicologia do Hospital Mater Dei, fará um debate sobre estresse e qualidade de vida.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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