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Brasília, 8 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2350

   

Aduana
Administração descarta desvinculação da Aduana


Entidades durante reunião com a administração para debater aduana

O Unafisco, a Fenafisp e o Sindireceita participaram, na última sexta-feira, de reunião com a secretária-adjunta, Clecy Lionço, com o então coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, e com outros servidores da RFB que estão trabalhando em propostas de mudanças na Aduana brasileira. Medina iniciou a reunião, às 15h, comunicando que estava deixando a Coana e, em vários momentos, afirmou categoricamente que não há qualquer intenção de desvincular a Aduana da Receita Federal do Brasil (RFB).

Boa parte do encontro, que durou até às 21h, foi utilizada para uma extensa apresentação das funções, atuação, organização, novo regimento e principais sistemas que estão sendo implementados, como o Siscomex - Carga, e o projeto Harpia (Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada), entre outros. Segundo Clecy Lionço, as mudanças no regimento que estão sendo implementadas vêm no sentido de fortalecer a Aduana e para atender às diretrizes da OMA (Organização Mundial das Aduanas), nas convenções de Quioto e Istambul.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, questionou se haveria necessidade realmente de extinguir as Saanas, com a sua substituição por equipes isoladas. Clecy disse que isso foi necessário para dar mais flexilibilidade à alocação de recursos humanos. “Deixamos registrado que a extinção das saanas e sua substituição por meras equipes fragiliza a atividade aduaneira e parece estar na contramão do movimento internacional que busca modernizar as aduanas, no contexto da promoção de uma vigilância eficiente e do efetivo combate às fraudes”, ressaltou Maria Lucia.

Só O&M – Segundo a secretária-adjunta, entretanto, trata-se de um regimento de transição. Informou, também, que a área aduaneira está sendo diagnosticada por meio de um grande estudo denominado Plano de Modernização da Administração Aduaneira (PMAB), que deve durar 10 meses. Os representantes da Administração admitiram que a Price Waterhouse, que venceu a licitação internacional para realizar esse diagnóstico, não é especialista em aduana, o que não seria relevante, porque, como empresa de consultoria e auditoria, contratada por R$ 1,2 milhão (empréstimo oriundo do Bird), estaria fazendo apenas o trabalho de organização e métodos (O&M), e não definindo os novos rumos da aduana.

Numa aparente contradição, contudo, foi dito que a empresa contratada terá de trabalhar com três cenários de futuro a respeito da Aduana, o que não parece possível sem que a Price faça um diagnóstico mais detalhado do setor. O Unafisco questionou a razão pela qual não se utilizavam os recursos do Fundaf para fazer esse trabalho, em vez de tomar recursos do Banco Mundial. Clecy, entretanto, disse que essa era uma questão técnica – contingenciamento de recursos –, não cabendo à SRF posicionar-se sobre esse assunto.

Sigilo contratual – O primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, manifestou preocupação com a perspectiva de que a Price venha a deter todas as informações prestadas pelos servidores por meio dos questionários. A resposta foi que a empresa tem o compromisso contratual de manter o sigilo das informações, que não seriam utilizadas de forma individualizada.

Por fim, os representantes da Administração disseram que os estudos sobre as mudanças estariam disponíveis por meio da Intranet “e que os servidores é que não têm o hábito de se manifestar”. Clecy Lionço disse ainda que pretende se reunir com as entidades para aprofundar a discussão sobre o assunto, momento em que Piscitelli reiterou que o Unafisco está sempre disponível para o debate sobre qualquer assunto para o qual for convidado. “Lembramos que a nossa preocupação com a Aduana tem sido constante, atentos que estamos às preocupações dos colegas que atuam nesse setor absolutamente estratégico para o País”, afirmou ele.

O Unafisco Sindical sempre defendeu que não há contradição entre a aduana ágil e a aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Também sempre defendeu que a agilidade não pode colocar em risco a segurança e a proteção do País e da população, e que o controle não deve ser encarado como uma trava comercial.

O Unafisco não se tem furtado a oferecer contribuições junto à Administração, o que é comprovado inclusive pela carta enviada ao SRF Jorge Rachid com um conjunto de propostas, já divulgado por este Boletim. Por outro lado, o Unafisco tem feito uma verdadeira peregrinação em diversos Estados brasileiros, para alertar governadores e secretários de segurança sobre os riscos que adviriam de uma possível fragilização das fronteiras do País. Além de chamar a atenção para o problema, o Sindicato também está propondo medidas objetivas para um combate efetivo de determinados crimes.

Atualmente, dados sobre movimentação financeira e sobre patrimônio incompatível com a renda, por exemplo, não têm sido adequadamente utilizados pela Receita Federal. Na hipótese de efetiva integração dos órgãos envolvidos com a matéria, as informações daí resultantes poderão subsidiar um trabalho investigativo e policial capaz de comprovar que as evidências de irregularidades se traduzem, também, em outros crimes, como lavagem de dinheiro, que poderia ter sua origem no contrabando ou no tráfico.

INÍCIO

Resultado parcial da assembléia está aprovando adequação do Estatuto do Unafisco

Em apuração parcial da Assembléia Nacional realizada ontem (7/5) em todo o Brasil, 86.89% dos auditores-fiscais da Receita Federal (AFRFs) estão aprovando a proposta de alteração sugerida pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). Até as 20 horas de ontem, 40 DSs em vários estados haviam informado os resultados da assembléia, num total parcial de 1.127 votos a favor (86.89%), 108 votos contrários (8.32%) e 62 abstenções (4.78%), com a participação de 1.297 votantes.

O resultado final da Assembléia vai computar as abstenções no total dos votos válidos. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes. Todos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Federal, mesmo os não sindicalizados, presentes à Assembléia puderam votar e assinar a lista de presença.

A Assembléia mobilizou a categoria para uma decisão importante: a de permitir que o Sindicato continue representando e defendendo os interesses dos AFRFs política e judicialmente. O objetivo da Assembléia de ontem foi adequar o Estatuto do Unafisco Sindical de modo a registrá-lo como sindicato representativo da categoria de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB); estabelecer que durante o processo de transição, nos termos do protocolo com a Fenafisp, o Unafisco Sindical representará os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil provenientes da transformação do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal (AFRF); e ainda, para viabilizar o processo de transição  de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, garantir que ficarão vedadas, enquanto perdurar o processo transitório, as filiações cruzadas entre os filiados das duas entidades e às entidades associadas à Fenafisp. A alteração no Estatuto que está sendo proposta é de importância crucial para garantir que não haja problemas de representatividade e foi amplamente debatida em encontros nacionais e nas instâncias do Unafisco.

INÍCIO

 

Mudança estatutária
Atas devem ser encaminhadas até quinta-feira ao Jurídico do Sindicato

As DSs devem encaminhar até quinta-feira as atas da Assembléia Nacional realizada ontem em todo o país, devidamente assinadas pelo presidente da DS e pelo secretário-geral, juntamente com a lista de presenças. Na ata devem ser discriminados os votos favoráveis, contrários e as abstenções.

É imprescindível que esses documentos cheguem o mais rápido possível ao Unafisco, para que o Sindicato possa encaminhar o processo de registro no Ministério do Trabalho.

INÍCIO

 

DSs divulgam chapas inscritas para eleições de junho

A Comissão Eleitoral que acompanhará as eleições para a diretoria da DS/Rio Grande do Norte enviou à Comissão Eleitoral Nacional os nomes dos colegas que compõem a chapa única que concorre naquela eleição, na segunda quinzena de junho, e a lista dos AFRFs que irão compor o Conselho Fiscal da DS/RN. A lista e a formação da Comissão Eleitoral potiguar estão anexas a este Boletim.

A DS/Salvador também está divulgando o edital com os componentes da chapa única inscrita para concorrer às eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da DS para o biênio 2007/2009. Os nomes podem ser conhecidos nos anexos do Boletim.

A chapa Unafisco de Todos foi a única inscrita para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/Florianópolis, onde as inscrições foram encerradas no dia 30 de abril último. A composição dos cargos está no edital publicado nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

Fusão dos Fiscos
Unafisco alerta servidores públicos para os impactos da Receita Federal do Brasil

O Unafisco participou, no domingo (6/5), da reunião da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), realizada no Hotel Saint Paul, em Brasília. O presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, que representou o Unafisco, destacou aos representantes das entidades sindicais do funcionalismo público os danos que o projeto da fusão dos Fiscos irá gerar aos brasileiros. “Falei, por exemplo, do impacto que causará na Previdência Social”, conta Nóbrega. O colega relatou, ainda, que os auditores-fiscais da Receita Federal estão em processo eleitoral em todo o Brasil.

INÍCIO

 

Comemoração
Unafisco Saúde realiza feira em BH

Como parte das comemorações dos 15 anos do Unafisco Saúde, uma feira voltada à promoção da saúde e da qualidade de vida será realizada hoje (8/5) e amanhã (9/5) no 10º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte.

Além de assistir a palestras, os auditores-fiscais terão a oportunidade de aferir pressão arterial e glicemia; de medir massa corpórea e de receber orientações sobre doenças cardiovasculares, sobre prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata.

Palestras – No primeiro dia do evento, às 10 horas, o cardiologista Henrique Patrus, coordenador da Equipe de Cardiologia do Pronto-Socorro do Hospital Mater Dei, falará sobre prevenção de doenças cardíacas. Logo mais, às 15 horas, será a vez da psicóloga Juliana Gubiotti, também do Hospital Mater Dei, abordar o tema auto-estima.

Às 10 horas da quarta-feira, a nutricionista Leda Renault mostrará como é possível garantir qualidade de vida com base em uma alimentação saudável. À tarde, Lea Mohallem, coordenadora da equipe de Psicologia do Hospital Mater Dei, trará ao debate a discussão sobre estresse e qualidade de vida.

A promoção e a realização do evento são do Unafisco Sindical (DEN), da Delegacia Sindical de Belo Horizonte e do Ministério da Fazenda em Minas Gerais. O evento conta com o apoio do Hospital Mater Dei.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Resultado parcial da assembléia está aprovando adequação do Estatuto do Unafisco

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Atas devem ser encaminhadas até quinta-feira ao Jurídico do Sindicato
DSs divulgam chapas inscritas para eleições de junho

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Comemoração
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