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Brasília, 4 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2348

   

Adequação do Estatuto
DEN disponibiliza regras para Assembléia Nacional de segunda-feira

Na próxima segunda-feira, dia 7, a categoria se reunirá em Assembléia Nacional para votar a proposta de alteração aprovada pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). A proposta está anexa ao Boletim.

As mudanças dizem respeito à nossa representatividade sindical e à denominação da entidade. É importante que as DSs sigam todas as orientações quanto ao preenchimento das atas, da lista de presença, que, juntamente com o indicativo para a assembléia, estarão disponíveis na página do Unafisco até o final da manhã desta sexta-feira.

Isso é muito importante, porque todos esses procedimentos são necessários para que nossa assembléia esteja em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho para fins de alteração do registro sindical.

No edital que foi publicado em jornais de todos os estados brasileiros e no DF no dia 5 de abril estão discriminados os locais das assembléias de cada uma das DSs. Caso haja assembléias descentralizadas, a DS deve manter nesse local um representante munido de lista de presença e com condições de prestar todos os esclarecimentos necessários.

Não filiados – Alertamos ainda para o fato de que todos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Federal presentes à Assembléia poderão votar e devem assinar a lista de presença, mesmo que não sejam sindicalizados. Esta Assembléia trata da constituição de representação sindical de uma categoria, não sendo só uma assembléia dos atuais filiados, daí a exigência, por parte do Ministério do Trabalho, de divulgação por edital em jornais de todos os estados.

Vale lembrar ainda que, ao contrário do que determina o nosso Estatuto para assembléias para outros fins, as abstenções são computadas no total dos votos válidos. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes, ou seja, se os votos contrários e as abstenções somarem mais de um terço dos votantes, a proposta estará rejeitada.

O Departamento Jurídico do Sindicato estará à disposição de todas as DSs na segunda-feira, a partir das 8 h, para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos procedimentos, pelos telefones 3218-5231/5283/5299/5226/5272.

Conclamamos todos os dirigentes sindicais a dedicar especial atenção a essa assembléia que diz respeito a nosso futuro como entidade sindical e a redobrar o esforço para torná-la a mais representativa possível.

INÍCIO

 

Assembléia confirmará processo negociado com a Fenafisp e amplamente debatido entre os AFRFs

As alterações no Estatuto propostas na Assembléia de segunda-feira são a substituição da expressão AFRF (Auditor-Fiscal da Receita Federal) por AFRFB (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e a que formaliza, no Estatuto, o protocolo assinado pela DEN com a Direção da Fenafisp sobre representação sindical firmado em 22 de março (veja aqui) .

O protocolo estabelece que ambas as bases sindicais se reconhecem legítimas representantes dos AFRFBs provenientes da SRF e da SRP, propondo-se ambas a encaminhar a fusão das duas entidades. Porém, até que as duas entidades deliberem acerca da unificação da representatividade sindical do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, não serão aceitas filiações cruzadas, ou seja, de colegas ex-AFPSs ao Unafisco e vice-versa.

Amplo debate – O protocolo foi debatido e ratificado pela Plenária Nacional sobre fusão dos Fiscos de 26 e 27 de março, por ampla maioria dos AFRFs. Em seguida, foi aprovado na Assembléia Nacional de 12 de abril, por 86,10% dos votos.

O assunto voltou à pauta na reunião do CDS realizada na semana passada em São Paulo, onde, também por ampla maioria (32 votos a favor, 2 contrários e 8 abstenções), foi aprovada a alteração estatutária apresentada pela DEN e que está sendo submetida à Assembléia Nacional de segunda-feira. Na ocasião, houve consenso entre a maior parte dos colegas quanto à idéia de que, neste momento em especial, não seria conveniente que o Unafisco passasse a representar também os ex-AFPSs.

As entidades sindicais que integram a Fenafisp já começaram também a se reunir para adequar os seus estatutos à nova realidade funcional. Tanto a DEN quanto a Direção da Fenafisp entenderam que o primeiro protocolo é apenas o passo inicial de um processo de transição que se dará de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, o que inclui o patrimônio histórico e cultural e o conjunto de bens móveis e imóveis, obrigações civis e trabalhistas, forma de organização, plano de saúde, mensalidades e contribuições sindicais de cada entidade.

Mesa conjunta – Leia aqui a carta que enviamos à Fenafisp no mesmo dia (4/4) em que encaminhamos à publicação o edital da Assembléia desta segunda-feira. No documento, o Unafisco Sindical também propôs à Fenafisp a feitura de um novo protocolo para acordar as alterações estatutárias a serem feitas e para indicar a criação de uma Mesa entre Unafisco e Fenafisp, conforme a representatividade das duas entidades, para tratar das questões gerais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No dia 11 de abril as duas entidades se reuniram na sede do Unafisco, em Brasília (leia aqui) para elaborar carta conjunta e solicitar audiência ao então secretário da SRF e interino da SRP, Jorge Rachid, sobre o regimento interno. À ocasião, o Unafisco esclareceu dúvidas surgidas a respeito das mudanças do estatuto do Sindicato. Explicamos que a decisão de convocar assembléia para discutir a alteração estatutária foi tomada por orientação do nosso Departamento Jurídico para garantir, sem sombra de dúvida, a base da representatividade sindical do Unafisco. O Unafisco reforçou o compromisso com a Fenafisp de não avançar sobre a base dos auditores da Previdência e explicou que a iniciativa do Sindicato era apenas para garantir a defesa de interesses específicos dos AFRFs.

 

INÍCIO

Assembléia de 7 de maio
Preservar o Unafisco é garantir a defesa dos AFRFs

O objetivo de todo esse processo é garantir uma transição sindical negociada e sem açodamentos, bem diferente do que foi feito em relação ao ajuntamento dos órgãos. A criação de uma nova entidade deve ser um processo construído com muito debate e reflexão, com a participação das categorias e com muita transparência. Só assim se constrói a unidade de uma categoria.

Os exemplos históricos são vários, mesmo no nosso caso, em outras situações em que nos vimos diante da junção de carreiras, antes da Constituição de 1988. Nunca houve uma transição açodada e a criação de um sindicato único em um prazo curto, muito ao contrário.

No estado do Rio Grande do Sul, houve a unificação das carreiras do fisco estadual (ex-fiscais estaduais e ex-auditores de finanças estaduais) há cerca de nove anos, não tendo havido até hoje a fusão dos sindicatos. O Jornal Correio do Povo (RS) de ontem (3/5) noticiou uma decisão judicial em favor do SINTAF/RS (Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul) pelo depósito de valores integrais da remuneração devida aos seus filiados, cujos vencimentos acima de R$ 2,5 mil vêm sendo parcelados. Em contato com o presidente em exercício do SINTAF/RS, João Antônio Almeida Marins, o Unafisco apurou que cada sindicato tem sua carta sindical e nunca tiveram sua legitimidade contestada.

Isso não quer dizer que vislumbramos um processo de transição tão prolongado. Apenas vemos nesse exemplo que não houve prejuízo ao reconhecimento da representatividade sindical específica de cada categoria em juízo, em um caso de fusão de carreiras ocorrido sem que tenha havido ainda a fusão das entidades representativas.

Impedimento – Lembremos que se permitíssemos já as filiações cruzadas, o Sindicato ficaria estatutariamente impedido de defender os interesses específicos dos AFRFs nos incontáveis casos em que haverá conflitos de interesses entre o pessoal da Receita e o da Previdência (vide o caso das remoções em Uruguaiana). Até mesmo judicialmente, pois ambos os lados seriam filiados e o Unafisco não poderia agir quando houvesse conflito de interesses entre associados.

Também não nos veremos tão cedo diante da questão sobre a representatividade sindical dos futuros ingressantes em concurso público para AFRFB. Não há no momento previsão de novos concursos. Caso isso ocorra, da autorização do certame até a formalização do edital, inscrições, concurso, curso de formação, nomeação e posse terá passado mais de um ano. Ou seja, haverá tempo suficiente para as adaptações que se façam necessárias.

Campanha salarial – Igualmente n ão haverá impedimento a que sejam empreendidas lutas conjuntas de interesse comum entre AFRFs e AFPSs, por exemplo, campanhas salariais unificadas. Pelo contrário, quando os interesses forem convergentes pode-se trabalhar a mobilização conjunta em qualquer tempo, como entidades legítimas que somos.

Enfim, as alterações que estão sendo propostas decorrem do fato de que não podemos fechar os olhos para as demandas próprias da categoria dos AFRFs. Por isso desejamos a presença dos colegas na assembléia e que haja uma votação amplamente favorável à proposta.

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Segurança funcional
AFRFs comemoram reintegração de Marcelo Rangel

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em sua edição de ontem (3/5) o decreto de reintegração aos quadros do Ministério da Fazenda do AFRF Marcelo Rangel. O caso da demissão de Rangel ocorreu em função de sua atividade como delegado da Receita Federal em Rio Branco (AC). Com poucos auditores-fiscais na DRF/Rio Branco, ele recebeu uma carga de trabalho superior a que a sua equipe poderia cumprir. Com isso, houve decadência das fiscalizações, o que gerou o processo disciplinar contra o colega. Apesar de a Corregedoria da Receita Federal ter inocentado Marcelo Rangel, a Procuradoria da Fazenda pediu sua demissão, publicada em portaria no DOU em 6 de outubro de 2006.

Na ocasião, a demissão de Rangel causou comoção entre os colegas de Recife. Foram muitas as manifestações de apoio para reafirmar a confiança na lisura do AFRF de Pernambuco e ainda demonstrar preocupação com o precedente que a demissão de Rangel poderia trazer à categoria. Por isso ontem, depois da publicação no DOU, dezenas de telefonemas, e-mails e mensagens foram enviadas para parabenizar o AFRF pela vitória.

O presidente da DS/Recife, José Maria Miranda Luna, que promoveu inúmeros atos em defesa do colega, afirmou que a reintegração foi um passo importante, fruto de um esforço conjunto. “É preciso continuarmos atentos, acompanhando o processo e seus desdobramentos. Mas, neste momento, a verdade e a justiça triunfaram”, disse Luna.

Desde o início do caso, a DEN reconheceu a injustiça cometida contra o filiado e entendeu que se tratava de uma questão institucional, que poderia ter ocorrido com qualquer AFRF, uma vez que a situação foi gerada pela falta de infra-estrutura da Secretaria da Receita Federal. Para a DEN, o caso é emblemático porque, em função da falta de estrutura da SRF e da falta de pessoal, ele poderá se repetir com centenas de colegas que ocupam cargos de chefia e com os AFRFs na ponta. Dessa forma, os auditores podem ser responsabilizados por um problema pelo qual eles não são culpados, mas, sim, vítimas.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, explicou que “um dos trabalhos mais importantes do Sindicato é defender cada um de nós”. O Unafisco acompanhou todo o processo de Marcelo Rangel e a adoção da medida judicial que reverteu sua injusta demissão.

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Sistema fiscal e tributário
Unafisco e UnB oferecem curso para jornalistas

O grupo que integra a Direção atual do Sindicato sempre considerou que, para que a sociedade entendesse e valorizasse o trabalho dos AFRFs, seria fundamental que ela se apropriasse da discussão sobre sistema tributário. Para isso, entendemos que é preciso dar publicidade e eco aos nossos estudos técnicos, às nossas avaliações sobre medidas econômicas e tributárias, como forma de legitimar nossa entidade como interlocutora da mídia quando se tratar dessas questões. Isso fortalece nossa imagem junto à opinião pública, facilitando a defesa da categoria em suas lutas corporativas.

Muitas vezes, contudo não atingimos todas as possibilidades de esclarecimentos por parte da imprensa, que trabalha com tempos exíguos. Sabemos que muitas vezes seus profissionais não têm tempo hábil para pesquisar a respeito da pauta do dia como seria desejável. Para preencher essa lacuna, o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco começou a estudar a possibilidade de elaborar um curso sobre o sistema fiscal e tributário brasileiro, dirigido especificamente aos jornalistas, que fazem a ponte entre as informações de interesse público e a sociedade.

Extensão universitária – No início deste ano, após entendimentos da diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, com o Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), foi firmada uma parceria para a realização de um curso de extensão, cujo objetivo geral é contribuir para aprimorar o conhecimento dos jornalistas em assuntos tributários e fiscais, além de fornecer subsídios teóricos e técnicos que possibilitem uma melhor compreensão da realidade fiscal e tributária brasileira.

A parceria entre o Unafisco e o Departamento de Jornalismo da UnB para realizar o Curso de Extensão surgiu com a constatação de que i nformações relevantes sobre o sistema fiscal e tributário brasileiro são veiculadas diariamente pelos diversos meios de comunicação (impressos, audiovisuais e web) durante todo o ano, porém, algumas vezes, de forma equivocada ou incompleta, por falta de um conhecimento específico de quem as produziu.

O curso será realizado do período entre 14 de maio e 15 de julho, com 32 horas de duração, sempre às segundas-feiras, de 8h às 12h. Serão 40 vagas, destinadas a profissionais de jornalismo, como repórteres, redatores, editores, coordenadores, produtores e assessores de imprensa. Será ministrado em sete módulos, e, sempre que possível, os conteúdos serão abordados tomando exemplos concretos de matérias e reportagens publicadas e/ou divulgados nos meios de comunicação, como forma de facilitar o entendimento dos participantes do curso.

A programação prevê a apresentação e discussão sobre os fundamentos básicos de finanças públicas e princípios tributários; noções básicas da legislação específica dos principais tributos; a problematização sobre a reforma tributária em discussão no Brasil; conceitos básicos de natureza tributária; as funções, o campo de atuação e as atividades desenvolvidas pelo auditor-fiscal; o papel da Aduana brasileira e a estrutura e o funcionamento da Secretaria da Receita Federal.

Empresas de comunicação interessadas em inscrever seus profissionais e que desejem mais informações sobre o curso podem entrar em contato com o professor David Renault, da Faculdade de Comunicação da UnB: davidr@unb.br ou telefone 9976 2152.

As inscrições devem ser feitas na Escola de Extensão da UnB, Campus Darcy Ribeiro, edifício Multiuso I, sala 57/7, telefones 3307 2884/3347 1400, entre 8 e 18 horas, até o dia 14 de maio ou enquanto houver vagas. A inscrição será efetivada com apresentação do recibo de pagamento da taxa de R$ 30,00 e cópias do Registro Profissional de Jornalista, Carteira de Identidade e CPF. Não serão cobradas outras taxas ou mensalidades.

A programação do curso encontra-se anexa ao Boletim.

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MP 359/07
Relator pede prazo para apresentar parecer

A Medida Provisória 359/07, editada para sanar os efeitos colaterais dos vetos à Lei 11.457 (fusão), entre eles o veto à paridade da Gifa dos AFRFs, está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde ontem (3/5). A MP deveria ter sido votada ontem, mas o relator da matéria, deputado Vilson Covatti (PP-RS), pediu o prazo de uma sessão para apresentar seu parecer. Quem também pediu prazo foi a deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da MP 358/07, que trata das dívidas tributárias dos times de futebol, também outro item que está trancando a pauta.

No dia 26 de abril, o presidente e o vice-presidente da DEN, Carlos André Nogueira e Roberto Piscitelli, reuniram-se com o deputado Vilson Covatti. Na audiência, solicitada pelo grupo de trabalho parlamentar, o Unafisco explicou a importância das emendas sugeridas pelo Sindicato e que foram encampadas por deputados para serem incluídas na MP 359.

Paridade – Os diretores explicaram que as duas emendas para a restituição da paridade entre ativos e aposentados corrigem uma situação claramente inconstitucional. Também argumentamos que recentemente o Supremo Tribunal Federa havia decidido favoravelmente em ação que pleiteava o pagamento integral de gratificação de desempenho para aposentados de várias carreiras do Executivo. A gratificação em questão, a Gdata, tem a mesma característica da Gifa dos AFRFs. O deputado Covatti solicitou que o Sindicato enviasse mais informações sobre essa decisão do STF para subsidiá-lo na justificativa em favor da restituição da paridade. A esse respeito, Covatti disse que ele próprio apresentara emenda contemplando a paridade.

Fosso – Sobre o fosso salarial, objeto de outra das emendas do Unafisco, os diretores esclareceram que desde 1999 a categoria luta para resolver essa questão. Mostramos que o auditor, desde o primeiro dia de trabalho, atua em ações com o mesmo nível de complexidade dos demais auditores e não há sentido nessa diferenciação para quem fez concursos mais recentemente. Relatamos que essa situação tem sido fonte de grande tensão e frustração da categoria.

GAT – O Sindicato também apresentou emendas para a incorporação da GAT e para desvincular o reajuste da Gifa de metas de arrecadação e uma emenda para suprimir o artigo 24 da lei da fusão dos Fiscos, porque ele estabelece prazos que comprometem o resultado do trabalho do auditor-fiscal. Ainda durante a audiência, o parlamentar solicitou a sua assessoria que localizasse entre as emendas apresentadas à MP todas aquelas que eram de interesse dos AFRFs para sua avaliação.

O Sindicato espera que o deputado acate em seu relatório as emendas defendidas pela categoria.

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Curitiba
Tudo pronto para o IV Encontro de Aposentados

A Delegacia Sindical do Unafisco em Curitiba convida os AFRFs de todas as delegacias sindicais para participar do IV Encontro de Aposentados, que será promovido pela DS no período de 24 a 27 de maio de 2007, no Hotel Estância Ribeirão Grande, no município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

O objetivo do encontro é promover o debate sobre temas da atualidade que interessam aos servidores públicos ativos e aposentados, em especial aos AFRFs. O evento será ótima oportunidade para rever colegas de diversas localidades que ajudaram a construir a Secretaria da Receita Federal e o nosso Sindicato.

O custo total é de R$ 390,00 por pessoa, em apartamento duplo, incluindo hospedagem e quatro refeições diárias para os três dias. Os interessados deverão procurar sua DS para efetuar a inscrição até o dia 11 de maio.

O local do IV Encontro de Aposentados é extremamente agradável e confortável. Além dos debates, a programação inclui tempo para lazer. Informações detalhadas sobre o hotel podem ser obtidas no site: www.estanciaribeiraogrande.com.br

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DS/Rio continua ações do Dia Nacional de Luta e Mobilização

Na DS/Rio de Janeiro, as atividades do Dia Nacional de Luta e Mobilização, realizadas na quarta-feira, continuaram ontem, com a visita à DRF em Nova Iguaçu, onde foi feita panfletagem e a leitura do manifesto aprovado pelo CDS em sua última reunião (23 e 24 de abril). A presidente da DS/Rio, Vera Tereza Balieiro da Costa, avaliou como positiva a mobilização promovida na quarta-feira e ontem em vários pontos da cidade, reunindo mais de cem colegas, com cada um dos seis delegados (incluindo o de Nova Iguaçu ontem) e dois inspetores. Segundo ela, o encontro com os delegados é produtivo por permitir a troca de informações e partilhar das preocupações da categoria.

Vera Tereza explicou que a organização das atividades da DS/Rio para o Dia Nacional de Luta e Mobilização teve como objetivo provocar a discussão entre a categoria e despertar uma visão crítica quanto ao Regimento da RFB e a importância de manter a segurança funcional na execução do processo de fusão. Além de percorrer a DRJ I, o Porto do Rio de Janeiro, o Defic, o IRF, a Deinf, a DRF, Volta Redonda, a DS/Rio participou da reunião com o Superintendente da 7ª Região da Receita Federal, que contou ainda com a participação da DS/Vitória, Niterói e Campos (veja matéria nesta edição do Boletim). Ao final do dia foi feita a entrega do manifesto ao delegado da Derat. No dia 7 de maio, as ações de mobilização continuam com visitas ao DRJ II e ao Porto de Itaguaí.

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DSs da 7ª Região se reúnem com superintendente

As DSs Rio, Vitória, Niterói e Campos, que compõem a 7ª Região Fiscal, realizaram anteontem uma atividade conjunta como parte da programação do Dia Nacional de Luta e Mobilização. Os presidentes das DSs e o secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, se reuniram com o superintendente da Receita da 7ª Região para debater assuntos de interesse da categoria. Na pauta, questões relacionadas à fusão, ao Regimento e às medidas administrativas que poderão afetar a 7ª Região.

Para Vera Balieiro, presidente da DS Rio, um dos pontos importantes da discussão, que se estendeu por mais de três horas, foi expor a posição do Unafisco em relação à segurança funcional dos AFRFs durante o processo de fusão. Adriano Lima Corrêa, presidente da DS Vitória, considera que o encontro foi oportuno para esclarecer vários pontos de vista e fortalecer a posição do Sindicato em relação à defesa da categoria e à manutenção do diálogo com a administração da SRF. Adriano Corrêa avaliou ainda que o encontro evidenciou as divergências entre os posicionamentos da categoria e de alguns setores da Administração da Receita.

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DS/SP se reúne com Sindifisp-SP para discutir questões decorrentes da fusão dos Fiscos

Em 19 de abril, a presidente da DS/SP, Carmen Cecilia Bressane, e a diretora de Articulação e Comunicação, Silvana Mendes Campos, se reuniram com Nely Maria P. Jesus, presidente do Sindifisp-SP, e os diretores Roberto Gentil Spinelli e Flávio Pires de Campos na sede do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social em São Paulo (Sindifisp-SP).

O assunto inicial da reunião foi o protocolo conjunto entre o Unafisco Sindical e a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), que agrega os sindicatos estaduais dos auditores-fiscais da Previdência. A seguir, foram abordados os problemas funcionais que têm decorrido e decorrerão da fusão dos Fiscos, tal como a questão sobre remoção e lotação funcional e o “desmonte” de áreas fins, que atinge ambas as carreiras. Também se discutiram a possibilidade de estabelecer comissões conjuntas para defesa profissional e demais problemas decorrentes da fusão para as duas categorias.

Os representantes do Sindifisp-SP questionaram o acompanhamento que o Unafisco fará da Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser apresentada pela OAB nacional relativa à lei que aprovou a fusão. A diretoria da DS/SP informou que a decisão foi tomada em Assembléia Nacional dos AFRFs e que está coerente com a posição da categoria. Foi ressaltado que o Unafisco Sindical sempre alertou para as inconstitucionalidades da fusão dos Fiscos.

Todavia, esse posicionamento não é impeditivo no sentido de que as duas entidades promovam uma aproximação e busquem soluções conjuntas para questões comuns, até que o processo de unificação dos sindicatos esteja completamente discutido nas bases e em nível nacional, como especifica o protocolo assinado entre a Fenafisp e o Unafisco Nacional. Lembramos, a esse respeito, que há inúmeras questões a serem discutidas, tais como ações judiciais, planos de saúde e patrimônio das entidades.

Comissões – As entidades concordaram que na “esteira” da fusão poderá haver prejuízos para todas as carreiras envolvidas, por isso a idéia de ter comissões de defesa profissional em conjunto, no que couber. Também conversaram sobre a necessidade de continuidade do diálogo para um melhor entendimento das questões comuns.

Depois dessa reunião, no Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco, realizado nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, a DS/SP encaminhou proposta para a formação de comissões conjuntas. No entanto, o plenário entendeu que, para organizar o processo, seria necessário aguardar o estabelecimento de uma mesa conjunta das duas entidades, o que já está em estudo pelas entidades nacionais. Essa mesa conjunta seria objeto de um segundo protocolo a ser assinado.

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Colegas de Poços de Caldas discutem defesa profissional

No Dia Nacional de Luta dos AFRFs, realizado no dia 2 de maio, a DS/Poços de Caldas decidiu realizar assembléia local para discutir a autoridade administrativa e a defesa profissional da nossa carreira. Eles deliberaram que os filiados ativos devem ficar atentos às normas que firam as competências do cargo AFRF, devendo encaminhá-las aos representantes da Comissão Local de Defesa Profissional (Pérsio Rômel Macedo Ferreira e Luiz Gonzaga Ventura Leite Junior), que ao final deve elaborar um documento consolidando-as, para posterior repasse à DEN, com vistas a subsidiar o estudo do Departamento de Estudos Técnicos, já aprovado pelo CDS.

Eles deliberaram ainda que os colegas que se interessarem pelo tema da remuneração por subsídio poderiam estudar as questões sobre o assunto, também com vistas a acompanhar o estudo do Departamento de Estudos Técnicos, aprovado também em CDS.

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DSs convocam para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e divulgam chapas inscritas

As DSs Alagoas e Bauru divulgam edital informando aos associados que está aberto o prazo para o pedido de inscrição das chapas que concorrerão à eleição de suas Diretorias Executivas e de seus Conselhos Fiscais para o biênio 2007/2009, a ser realizada nos dias 19 e 20 do mês de junho de 2007. Na DS/Bauru, o prazo para as inscrições termina às 17 h do próximo dia 18 de maio. Na DS/Alagoas, as inscrições estão abertas desde 30 de abril e se estendem até 20 de maio de 2007.

A DS/Caruaru também está com inscrições abertas para a eleição da diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco naquela localidade. Os colegas interessados em formar chapas para a DS/Caruaru e para o Conselho Fiscal devem se inscrever entre os dias 2 e 31 de maio para a eleição que ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho de 2007. Em Ponta Grossa (PR), as inscrições para as eleições 2007 da DS local estarão abertas entre os dias 10 e 30 de maio. Os editais de convocação estão anexos ao Boletim.

As DSs/Ceará, Pará, Belo Horizonte e Rio de Janeiro divulgaram as chapas que estão concorrendo à eleição no biênio 2007/2009. No Ceará e no Pará, houve a inscrição de apenas uma chapa para a DS de cada estado. Leia, nos anexos do Boletim, a formação da chapa única dos colegas do Ceará e do Pará. Em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, duas chapas concorrem à DS local (ver anexos).

A DS/Limeira informa que, concluído o prazo para inscrições, somente uma chapa se inscreveu. Os nomes que integram a chapa estão anexos ao Boletim, bem como os colegas designados para compor a Comissão Eleitoral local. A DS/Mato Grosso/Acre/Rondônia também divulgou os nomes indicados para sua Comissão Eleitoral (ver anexos).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia confirmará processo negociado com a Fenafisp e amplamente debatido entre os AFRFs

Assembléia de 7 de maio
Preservar o Unafisco é garantir a defesa dos AFRFs
Segurança funcional
AFRFs comemoram reintegração de Marcelo Rangel
Sistema fiscal e tributário
Unafisco e UnB oferecem curso para jornalistas
MP 359/07
Relator pede prazo para apresentar parecer
Curitiba
Tudo pronto para o IV Encontro de Aposentados
DS/Rio continua ações do Dia Nacional de Luta e Mobilização
DSs da 7ª Região se reúnem com superintendente
DS/SP se reúne com Sindifisp-SP para discutir questões decorrentes da fusão dos Fiscos
Colegas de Poços de Caldas discutem defesa profissional
DSs convocam para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e divulgam chapas inscritas
   
   

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