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Brasília, 3 de maio de 2007

ANO XI

Nº 2347

   

Dia Nacional de Luta e Mobilização
DSs promovem ações para debater a Receita Federal do Brasil

No dia em que a Receita Federal do Brasil entrou oficialmente em vigor, os auditores-fiscais da Receita Federal, incluindo ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (DAS e FG), participaram ontem (2/5), das atividades promovidas pelas DSs para marcar a passagem do Dia Nacional de Luta e Mobilização. A data foi definida na última reunião do CDS, realizada nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo. De norte a sul do país, a categoria demonstrou estar preocupada e interessada em discutir as conseqüências da fusão dos Fiscos e outros assuntos de interesse dos AFRFs.

Em São Paulo , a Delegacia Sindical do Unafisco em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) organizaram um ato público na sede da Gerência Regional do INSS (Rua Xavier de Toledo, 290), para mostrar à sociedade que a transferência do caixa da Previdência Social para a gestão do Ministério da Fazenda, associada a uma futura Reforma da Previdência, indica que se pretende desmontar a previdência pública brasileira – como ocorreu na Argentina – sem que isso beneficie a população.

Segundo a secretária de Articulação e Comunicação da DS/São Paulo, Silvana Mendes Campos, as entidades também alertaram a população sobre a inconstitucionalidade da fusão dos Fiscos, colocando banners e explicando a situação pelo serviço de som. Durante a mobilização que se estendeu por toda a manhã, a DS de São Paulo propôs a todos a seguinte reflexão: “a quem interessa, de fato, a ‘Super-Receita’”?

O ato público em SP contou com a cobertura dos principais veículos da imprensa como a TV Globo; TV Bandeirantes; Rede Internacional de Televisão (RIT); Diário do Comércio, Indústria e Serviços (DCI); Rádio Jovem Pan; Rádio CBN; Rádio Eldorado; Rádio Cultura; Rádio 2; Radiobrás; site Última Instância e G1.  

Em Limeira (SP), o Dia Nacional de Luta e Mobilização reuniu a categoria para uma feijoada no almoço. Os colegas aproveitaram o espaço e conversaram sobre as ameaças contidas no novo Regimento da Receita Federal do Brasil, o processo de fusão e os fatores que poderão prejudicar o bom andamento dos trabalhos na SRF a curto e médio prazo.

No Rio de Janeiro, o Dia Nacional de Luta e Mobilização movimentou vários pontos da cidade, com panfletagem e leitura do manifesto aprovado pelo CDS em sua última reunião (23 e 24 de abril). A partir das 9h30 até o final da tarde, as pessoas demonstraram interesse em conhecer as mudanças e as implicações da fusão dos Fiscos para a sociedade em geral.

No Ceará, as atividades foram iniciadas logo cedo, na DRF, com a discussão sobre a fusão e o regimento, num encontro que contou com a presença de mais de 40 pessoas. Mais tarde, no Porto de Mucuripe, foi debatida a questão da Aduana. Segundo a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nori Celeste Sais Ferreira, que acompanhou as atividades da DS/Ceará, os debates foram ricos e proveitosos, com a participação efetiva dos presentes, todos politizados e inteirados do assunto.

Em Vitória (ES), os AFRFs se reuniram no auditório da DRF para debater a nova Receita Federal do Brasil e especialmente o regimento. O encontro se estendeu durante toda a manhã. No início da tarde, o presidente da DS viajou ao Rio de Janeiro para participar de reunião com o superintendente da Receita da 7ª Região.

Uma posição de luta – Para o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, foi muito importante a realização do Dia Nacional de Luta e Mobilização dos AFRFs em vários estados, num esforço coletivo em defesa da categoria e de suas atribuições, bem como do órgão em que trabalham. Ele lembrou que no manifesto aprovado pelo CDS no dia 24 de abril ( ver aqui), ficou claro que os AFRFs não aceitarão passivamente a transferência ilegal de suas atribuições privativas para os detentores de funções comissionadas. Não aceitarão também a transformação da condição de autoridade administrativa em meros auxiliares ou colaboradores, sem poder de decisão, ao arrepio de leis, do CTN e da Constituição. Ainda de acordo com o documento do CDS, todas as formas de luta, políticas ou judiciais, serão empregadas em defesa das atribuições dos AFRFs.

INÍCIO

 

Campanha salarial
CDS propõe estratégias para mobilização e construção de nossa unidade

Foi há um ano, mais precisamente em 2 de maio de 2006, que os AFRFs iniciaram a greve que foi vitoriosa não apenas pela conquista de reajuste para toda a categoria, mas porque foi a culminância de uma campanha salarial que se caracterizou pela intensa discussão a respeito da valorização de nossa carreira. No debate sobre a campanha realizado no último CDS houve consenso de que a busca por um novo patamar remuneratório condizente com a importância do trabalho que realizamos é um processo contínuo e que deve nortear também a campanha salarial deste ano.

Nesse sentido, o CDS aprovou que seja encaminhada à Assembléia Nacional para Campanha Salarial 2007 a pauta reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 8 de dezembro de 2005, aplicando-se o índice do Dieese aos valores constantes da tabela remuneratória e acrescentando-se o seguinte eixo principal: manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Federal.

O CDS aprovou ainda a retomada, pelas Delegacias Sindicais, dos contatos com os AFRFs ocupantes de funções comissionadas a fim de intensificar a mobilização em torno da campanha salarial. A DEN deverá elaborar documento de apresentação da nossa pauta reivindicatória em que sejam obrigatoriamente abordadas a importância estratégica para a valorização do cargo de AFRF e a defesa intransigente das nossas atribuições e prerrogativas.

A Direção Nacional deve buscar audiência com o Ministro da Fazenda para a abertura de negociação, apresentando a pauta reivindicatória aprovada pela categoria.

INÍCIO

 

Unafisco alerta
União está acabando com a estrutura própria da previdência do trabalhador

Em release enviado ontem à imprensa, o Unafisco faz um alerta: a entrada em funcionamento da Receita Federal do Brasil marca também o início de um outro processo: o de demolição da previdência social construída pela Constituição de 1988. A partir de agora, a União toma para si a arrecadação dos tributos recolhidos pelo trabalhador para garantir o seu futuro ao perder a sua capacidade laboral, seja por idade ou por incapacidade produtiva.

Com a junção das Secretarias da Receita Federal e Previdenciária, a União, a maior inadimplente da Previdência a da Seguridade Social, passa a gerir também os recursos que até agora iam direto para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Isso pode significar a queda da garantia de que o dinheiro da Previdência tenha o destino definido e certo: a aposentadoria do trabalhador. A não aplicação devida de recursos por parte do governo federal já ocorre com a CPMF – que não vai integralmente para a saúde, como deveria – e com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que não vai toda para a seguridade social.

Não resolve o dispositivo da lei da fusão que diz que o produto da arrecadação das contribuições será destinado ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A titularidade dos créditos muda (sai do INSS, à revelia da Constituição), a responsabilidade jurídica é alterada. O mecanismo constitucional da desvinculação (DRU) alcançará outras rubricas.

Os efeitos provocados por essa mudança jurídica – recursos do INSS no mesmo bolo dos recursos da União – vão mais longe. Haverá a possibilidade de compensação automática das contribuições previdenciárias com tributos administrados pela Receita Federal. Caberá também a transformação imediata de todos os processos de pedidos de compensação que hoje existem na Receita Previdenciária em simples declarações de compensação. Vale destacar que o mecanismo de compensação automática criado pela Lei 10.637/2002 é hoje fonte de fraudes, que, somadas, podem chegar a dezenas de bilhões de reais.

O novo órgão, a Receita Federal do Brasil, também vai se apropriar de parte do patrimônio imobiliário do INSS. Só que esse patrimônio também não é da União, sendo reserva destinada a atender no futuro aos direitos dos associados da Previdência.

A Receita Federal do Brasil, um experimento não planejado, é uma superestrutura que vai concentrar mais de 70% dos tributos recolhidos junto à sociedade para sustentar o Estado brasileiro. Quem deverá se beneficiar é o capital financeiro e a previdência privada. O efeito imediato da fusão dos dois órgãos pode resultar num "apagão organizacional", uma vez que, por falta de planejamento e de estudos – admitida publicamente pelo secretário-adjunto da Receita Federal –, há grande possibilidade de haver uma reversão no quadro de crescimento da arrecadação. A administração tributária terá de dedicar longo período na busca de soluções para conflitos estruturais, ajustamento de diferenças culturais e de procedimentos dos servidores dos Fiscos. Tememos a repetição da Torre de Babel registrada nos escritos sagrados - todos com as melhores intenções querendo chegar aos céus, ao melhor dos mundos, mas cada qual falando uma língua diferente, sem entendimento algum.

E, infelizmente, já vemos, por meio de matérias divulgadas na imprensa e em contato com os colegas, a constatação desse tipo de confusão nas localidades onde a Receita Federal do Brasil foi colocada em prática antes da data de vigência da lei.

O Unafisco confia no fato de que a sociedade irá perceber que a Previdência Social precisa de uma estrutura própria, independente da União, que garanta os direitos previdenciários dos trabalhadores. E espera que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público examinem a inconstitucionalidade da Lei 11.457, que institui a Receita Federal do Brasil e desorganiza o sistema de previdência social, em vez de melhorar a estrutura própria de arrecadação das contribuições previdenciárias.

 

Fusão dos Fiscos
Em cerimônia em BH, presidente da DS reafirma disposição de intermediar solução de possíveis conflitos

Convidado pela superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Leda Domingos Alves, a participar de cerimônia de lançamento da RFB, no auditório do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, o presidente da DS/BH, Ewerardo Tabatinga, reafirmou a ela a posição contrária do Unafisco ao processo de fusão, mas se colocou à disposição para intermediar com a administração as reivindicações de solução dos problemas que certamente decorrerão dessa fusão.

Havia a expectativa de que na cerimônia alguns pontos seriam esclarecidos a respeito do funcionamento da RFB, mas foram feitas apenas mensagens de boas-vindas aos presentes para esse “novo marco” na vida da Receita Federal, além da conclamação a todos para ajudar a construir o novo órgão.

INÍCIO

 

Esclarecimento

Acerca de matéria publicada no Boletim Informativo de ontem, com o título “Uma gestão de muitas realizações”, no décimo quinto parágrafo, a DEN esclarece que os diretores Roberto Piscitelli e José Carlos Nogueira, ao despacharem com o secretário-executivo da CIDH/OEA sobre a denúncia contra a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, requereram a manutenção da representação individual pelo Unafisco.

O Sindicato não concorda com a determinação da CIDH de que todas as denúncias apresentadas fossem anexadas à do Mosap e de que as entidades indicassem um representante comum. Na reunião com Canton, os diretores comunicaram decisão tomada pelo Unafisco, SindMédicos-DF e Conamp de solicitar a manutenção de seus representantes.

 

INÍCIO

Eleições 2007
DSs divulgam comissão eleitoral local e nomes que integram chapas

A Diretoria Executiva da DS em Vitória da Conquista (BA) comunica aos seus associados que o prazo para a inscrição de chapas para as eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da DS para o biênio 2007/2009 se encerrou no último dia 30. A eleição será realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2007. Nos anexos encontra-se o edital de designação da comissão eleitoral.

Da mesma forma, a DS/Novo Hamburgo comunica aos filiados que a diretoria designou, no último dia 30 de abril, a Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral. Veja o edital nos anexos do Boletim.

A Delegacia Sindical do Unafisco em Mato Grosso do Sul encaminhou à Comissão Eleitoral Nacional a Portaria em que define a comissão eleitoral local e informa a composição de chapa única que concorrerá à diretoria da DS/Mato Grosso do Sul no biênio 2007/2009. Os nomes que compõem a chapa estão anexos ao Boletim.

Também está anexa a este boletim nomes que integram as duas chapas que concorrerão à eleição no Rio de Janeiro. A DS/Divinópolis também divulga a relação dos componentes da chapa única que disputará as eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da DS.

A DS/Ribeirão Preto comunica que as inscrições para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS para o Biênio 2007/2009 foram encerradas no último dia 30 de abril com a inscrição da chapa Interação, com a indicação de candidatos para todos os cargos previstos e dos seis membros que concorrerão ao Conselho Fiscal.

Veja as comunicações das DSs anexas a este Boletim.

INÍCIO

 

Inscrições de chapas seguem até 15 de maio na DS/Passo Fundo

A Delegacia Sindical de Passo Fundo informa, em edital anexo a este Boletim Informativo, que o prazo para pedido de inscrição de chapas para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009 está aberto até o dia 15 de maio. As eleições estão marcadas para os dias 19 e 20 de junho de 2007.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS/Santos comunica com pesar, o falecimento do colega aposentado Paulo Fernandes de Medeiros, ocorrido no último dia 23 de abril, em Porto Alegre, onde residia seus familiares. Paulinho, como era mais conhecido, tinha 69 anos. A DS solidariza-se com a dor de seus familiares e amigos.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha salarial
CDS propõe estratégias para mobilização e construção de nossa unidade

Unafisco alerta
União está acabando com a estrutura própria da previdência do trabalhador
Fusão dos Fiscos
Em cerimônia em BH, presidente da DS reafirma disposição de intermediar solução de possíveis conflitos

Esclarecimento

Eleições 2007
DSs divulgam comissão eleitoral local e nomes que integram chapas
Inscrições de chapas seguem até 15 de maio na DS/Passo Fundo
Nota de falecimento
   
   

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