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Brasília, 28 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2385

   

Campanha Salarial
MPOG quer estabelecer negociação contínua

Pela primeira vez, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sinalizou com a intenção de firmar um modelo de negociação com auditores-fiscais que se distancie do caráter meramente pontual e seja implementado de forma mais contínua. “Queremos estabelecer, sim, um processo de negociação a médio prazo. Nossa intenção é também analisar tecnicamente todas as reivindicações feitas aqui”, garantiu ontem (27/6) o novo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira.

A audiência com o secretário aconteceu como resposta à solicitação do Unafisco Sindical e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) de apresentar ao Ministério do Planejamento uma pauta de reivindicações conjunta dos auditores-fiscais provenientes das Receitas Federal e Previdenciária. As duas categorias integram hoje a recém-criada Receita Federal do Brasil (RFB).

Representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) também participaram da reunião, que inicialmente contaria com a participação somente do Unafisco e da Fenafisp. Membros das duas outras entidades sondaram previamente o secretário acerca da possibilidade de participar da audiência. Ele não se opôs, desde que os sindicatos que solicitaram a reunião também estivessem de acordo.

Mudança estrutural – Durante o encontro, Unafisco e Fenafisp tiveram a oportunidade de detalhar os pontos mais relevantes da pauta de reivindicação unificada. “A intenção aqui é encaminhar questões que representam mudança na nossa estrutura de remuneração e não se restringem apenas a percentuais de reajustes”, ponderou Carlos André, presidente do Unafisco, logo no início da reunião.

O primeiro ponto tratado foi a necessidade de desvincular a remuneração dos auditores-fiscais do cumprimento de metas, incorporando as atuais gratificações ao salário base da categoria. Outro item foi a reivindicação de solucionar o chamado “fosso salarial”, que atinge auditores-fiscais recém-chegados à carreira. Há entre eles uma considerável disparidade salarial, se comparados a auditores que ingressaram na carreira em concursos anteriores. Um terceiro item foi a quebra da paridade, que criou verdadeiras distorções entre auditores ativos, aposentados e pensionistas.

Como proposta para solucionar todos esses problemas, Carlos André apresentou ao secretário Duvanier Paiva Ferreira a tabela salarial que foi aprovada pelos AFRFs em 2004 e desde então integra o Plano de Carreira da categoria. Além de significar uma mudança na estrutura da remuneração, a tabela também propõe um ganho real para todos os níveis da carreira.

PAC – Além da pauta de negociação, Carlos André também entregou ao secretário um estudo sobre os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os servidores públicos, no que se refere à limitação do crescimento anual da folha salarial à taxa da inflação, acrescida de um índice real de 1,5% ao ano. A proposta consta no PLP 01/2007, que tramita no Congresso.

Maria Lúcia Fattorelli, segunda vice-presidente do Unafisco, questionou o secretário se essa limitação do PAC não inviabilizaria a meta da Secretaria de Recursos Humanos de estabelecer negociações contínuas com as categorias de servidores públicos.

Duvanier Paiva Ferreira explicou que existe um estudo da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG, que aponta um cenário divergente daqueles traçados pelas entidades sindicais acerca do PAC. O secretário disse que alguns ensaios apontam que se o limitador do PLP 01/2007 já estivesse em vigor nos últimos dez anos ele não teria inviabilizado a admissão dos 96 mil novos servidores públicos; a reestruturação de carreiras e a recuperação de remunerações.

Para Carlos André, é preciso considerar que essas projeções estão considerando não apenas os quatro anos do primeiro mandado do presidente Lula, mas também parte de um outro governo que não concedeu aumento ao funcionalismo público. Segundo o presidente do Unafisco, para obter uma noção real dos impactos, os ensaios acerca do PLP 01 devem ser feitos levando em conta os próximos dez anos.

Carlos André pediu que a Secretaria de Recursos Humanos apresentasse esses números e, partir deles, elaborasse uma política clara de negociação. “Até porque o PLP é visto por todos nós como um fator limitante”, ponderou o presidente do Unafisco.

Outros pontos – Também presente à audiência, o diretor de Relações de Trabalho do MPOG, Vladimir Nepomuceno, ouviu dos auditores-fiscais uma série de outras reivindicações constantes na pauta de reivindicação unificada. Uma delas foi acerca da criação de adicional de fronteira ou adicional para localidade de difícil acesso com o objetivo de fixar servidores.

Vladimir respondeu que já existe no Ministério do Planejamento um estudo em vias de execução que prevê um tratamento diferenciado para aqueles servidores públicos que, mesmo dentro de uma mesma carreira, lidam com situações adversas de trabalho – periculosidade, atividade de risco, atividade de fronteira, zona inóspita etc.

Assuntos como o pagamento de passivos e o reajuste dos valores do ressarcimento à saúde, das diárias e da indenização de transporte também foram abordados.

Ao final da audiência, que durou mais de uma hora e meia, Vladimir Nepomuceno afirmou que iria detalhar com o secretário todos os pontos ressaltados pelos auditores para, numa reunião posterior, encaminhar os assuntos apresentados.

(Veja anexos documentos entregues ao Secretário de Recursos Humanos do MPOG)

 


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