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Brasília, 18 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2377

   

Campanha salarial
Unafisco e Fenafisp solicitam audiência com ministro da Fazenda

Seguindo decisão da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unafisco Sindical em  24 de abril e do Conselho de Representantes da Fenafisp em 15 de junho, na última sexta-feira o Unafisco e a Fenafisp protocolaram carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando audiência para tratar da campanha salarial de 2007 e encaminhando a Pauta Reivindicatória dos AFRFBs. Ressaltamos que a implantação da tabela de remuneração do plano de carreira – com a solução para o fosso salarial e a recuperação da paridade – é o principal objetivo da Campanha Salarial. A íntegra da carta ao ministro Mantega está anexa a este boletim.

Esclarecemos ao ministro que a mobilização de 2007 dá prosseguimento à mobilização dos dois últimos anos, pois as pautas reivindicatórias dos então AFRFs e AFPSs não foram atendidas em sua íntegra. Externamos a ele, também, o sentimento de insatisfação e de apreensão da categoria com a possibilidade de que os auditores sejam prejudicados em relação a outras carreiras de Estado.

Em 2006 – Não foi por falta de tentativa de negociar seriamente que a categoria teve que ir à greve em 2006 para ter parte das suas reivindicações atendidas. Durante mais de cinco meses tentamos uma negociação com a Administração da então SRF, tendo havido duas reuniões que não foram, entretanto, profícuas.

Houve também duas reuniões com o ministro Mantega. Na primeira, em 24 de maio de 2006, ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento da pauta reivindicatória dos AFRFs e do Caderno de Subsídios, que tínhamos entregue à Administração em janeiro, e que as negociações seriam conduzidas pelo Ministério do Planejamento. Na segunda reunião, ocorrida em 5 de junho, ele afirmou que estava avocando para si a negociação e uma proposta foi feita pelo governo duas semanas depois – a qual foi insatisfatória, porém, após nova pressão da categoria, uma semana depois veio a MP 302 com o atendimento parcial das nossas reivindicações.

O Unafisco Sindical e a Fenafisp estão, como fizemos em 2006, percorrendo os caminhos institucionais da negociação, no âmbito da SRFB e do Ministério da Fazenda. Embora justificado, o adiamento da reunião do dia 12 último com o secretário aprofunda a insatisfação da categoria, que não aceitará um tratamento discriminatório em relação a outras carreiras estratégicas do Estado. Esse sentimento, aliado à postergação de uma negociação efetiva durante meses, fez com que no ano passado os AFRFs fossem obrigados a utilizar o último recurso – a greve – para o atendimento dos seus pleitos. Agora, Unafisco e Fenafisp demandam dos representantes do governo a fixação urgente da reunião que permita uma solução negociada.

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Unafisco na mídia
Levantamento demonstra que Sindicato é referência para a imprensa

Desde a última sexta-feira, os colegas podem acessar diretamente no nosso site, clicando no banner “Unafisco na Mídia”, todas as matérias jornalísticas em que o Unafisco tenha sido ouvido. Somente neste ano, o Sindicato foi citado 145 vezes na imprensa escrita ou on line de diferentes regiões do país. Nesse levantamento fica claro que a entidade é uma referência de credibilidade no posicionamento a respeito de assuntos tributários, fiscais, orçamentários e dos servidores.

Essa referência não se conquista de uma hora para outra. A construção dessa credibilidade é um trabalho que a DEN tem realizado cotidianamente. Estudos elaborados pelo Departamento de Estudos Técnicos subsidiam jornalistas da área econômica, como ocorreu em uma das mais recentes matérias, sobre o desvio da CPMF, publicada pelo jornal O Globo no último dia 13.

As declarações do Unafisco à imprensa têm sempre o compromisso com a verdade e o apuro técnico. Hoje o Unafisco Sindical é muito procurado pela grande imprensa, porque esta confia na entidade como fonte. Com isso, também é facilitada a interlocução quando temos a necessidade de divulgar a mobilização da categoria e as suas reivindicações. Foi o caso da divulgação da lista tríplice, que foi anunciada por vários órgãos de imprensa, da Gazeta, do Espírito Santo, ao Estadão on line. Da mesma forma, a repercussão dos nossos posicionamentos, alertas e estudos a respeito da Super-Receita ao longo de mais de um ano e meio.

O banner não contempla as matérias veiculadas em TV e rádio, que também foram significativas.

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Tributação em Revista
Debate sobre reforma tributária marca relançamento da revista

O relançamento da Tributação em Revista, publicação do Unafisco, ocorreu em Belo Horizonte, na última sexta-feira, dia 15 de junho. A publicação está na sua 52ª edição, e traz, nesta nova fase, mudanças gráficas e editoriais, como a inclusão de artigos sobre temas que estejam na ordem do dia. O professor Fernando Rezende, um dos maiores especialistas do país na questão tributária, foi o entrevistado da revista e participou do seu relançamento na capital mineira.

A capa da revista foi “Reforma tributária: quem sai ganhando?”. Ao abrir o evento, o presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Lopes Tabatinga, destacou a importância de que essa discussão ganhe a sociedade, pois a maior parte da carga tributária recai sobre a parcela mais desprotegida da população.

Para Roberto Piscitelli, primeiro vice-presidente da DEN, o fato de a Tributação em Revista existir há 14 anos é um importante aspecto de legitimação social do Unafisco. Para ele, é uma forma de inserção na sociedade, de mostrar as idéias e defender os ideários da categoria. “Conseguir manter a longevidade da publicação torna a entidade respeitável, sobretudo numa área em que o País é pobre, que é a de publicações técnicas, de pesquisa”, afirmou.

Piscitelli destacou, ainda, a importância da participação do professor Fernando Rezende na revista e no debate. Rezende está ligado à história recente da legislação tributária e participa, no âmbito do Ministério da Fazenda, de um grupo de estudos de reforma tributária.

O vice-presidente da entidade ressaltou também a necessidade de o Unafisco ampliar, cada vez mais, o trabalho de pesquisa, de análise de matérias novas, e de ter maior participação nas discussões de temas importantes para o país, como é o caso da reforma tributária. Ele elogiou o desempenho da Diretoria de Estudos Técnicos. Ainda na abertura dos debates, Roberto Piscitelli lamentou o fato de que a Receita Federal tenha como maior preocupação institucional o ganho ou a perda de arrecadação. Para ele, isso é pouco, é preciso ter mais ambição. “Talvez, formular políticas não deva ser o foco da instituição, mas ela deve auxiliar nas discussões e na elaboração”, argumentou.

Para a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, a Tributação em Revista traz assuntos de interesse de toda a categoria, que encontra na revista importante material de estudo.

Em sua apresentação, o professor Fernando Rezende agradeceu ter sido lembrado para participar da primeira edição de relançamento da revista e argumentou que, pela primeira vez, tem-se abertura para uma reforma tributária mais abrangente, o que não foi feito em 1988, durante a Constituinte. E lembrou que o Brasil já teve um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, entre 1965 e 1967, embora o contexto político fosse delicado.

Na opinião do economista, que já presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a carga tributária brasileira concentra-se em bases que prejudicam a eqüidade e a competitividade. A concentração é em setores que oneram a produção e o orçamento de famílias de renda mais baixa. Ele apresentou dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que exemplificam o sacrifício imposto às classes trabalhadoras: em 2004, a carga tributária para famílias com renda até dois salários mínimos estava em 48,8%, enquanto para famílias com renda superior a 30 salários mínimos estava em 26,3%; em 1996, a carga era de 28,7% e 17,9%, respectivamente.

Para Fernando Rezende, o Brasil vai contra o padrão internacional, que concentra a carga na renda, enquanto no País ela é concentrada no setor de bens e serviços. Ele também criticou o fato de a descentralização tributária ocorrer por meio de transferências da União para estados e municípios, acabando com o conceito de cidadania tributária. Citou, ainda, problemas com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, e o acirramento dos conflitos entre os entes da federação.

Na opinião do professor, as diretrizes da reforma tributária devem levar em consideração competitividade, coesão, autonomia, responsabilidade, estabilidade, garantia e eqüidade. Além disso, a reforma deve trazer harmonização tributária; adoção de regime de equalização fiscal; revisão de garantias e regras de cooperação no financiamento das políticas sociais; nova política de desenvolvimento regional; e instituição de fóruns permanentes para mediação de conflitos e interesses com vistas à preservação do equilíbrio e da coesão federal.

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Eleições 2007
Modelo de ata está anexo ao Boletim

A pedido da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), publicamos hoje nos anexos do Boletim o modelo de ata encaminhado a todas as Delegacias e Representações Sindicais do Unafisco para as eleições que ocorrerão nos dias 19 e 20 de junho. Também se encontra anexo a este Boletim o quadro das mesas eleitorais atualizado.

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DSs divulgam informações para as eleições desta semana

A Delegacia Sindical do Unafisco em Limeira (SP) informa nova alteração na chapa única que concorre à sucessão na eleição local, nos dias 19 e 20 de junho, mesma data da votação para a DEN e para todas as DSs do país. De acordo com o informe, a composição do Conselho Fiscal foi mudada com a substituição do nome do colega Marcos Aurélio Mouta pelo colega Benjamim Facchine. A alteração foi aprovada em assembléia local no dia 5 de junho. A DS/Foz do Iguaçu também está divulgando a composição da chapa única e da Comissão Eleitoral para as Eleições da Diretoria e Conselho Fiscal da Delegacia.

A DS/São Paulo informa os locais onde serão realizadas as eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal da DS. A eleição ocorrerá das 9h30 às 17 horas em seis pontos diferentes na cidade: Defis/SP, Av. Pacaembu, 715, andar térreo, próximo aos hall dos elevadores, Bairro Pacaembu; Deinf/Deain, Rua Avanhandava, 55, 1º andar, Bela Vista; Derat, Rua Luís Coelho, 197, andar Loja, Consolação; Edifício-sede Ministério da Fazenda, Av. Prestes Maia, 733, andar térreo, em frente aos elevadores, Luz; IRF/SP, Av. Celso Garcia, 3.580, 4º andar, Tatuapé; Sede da DS/São Paulo, Av. Paulista, 568, 9º andar, Bela Vista. Nos mesmos locais, os auditores poderão votar para a eleição da DEN e do Conselho Fiscal.

A DS/Poços de Caldas comunica que recebeu a inscrição de uma única chapa para concorrer às eleições do biênio 2007- 2009. A urna para votação estará disponível na sala da Equipe de Arrecadação da DRF (1º andar), das 9 h às 11h30 e das 13 às 17h. Todos os auditores estão convidados a participar deste momento importante para toda a categoria. Veja, nos anexos do Boletim, todas as informações sobre as eleições nas DSs Limeira, Foz do Iguaçu, São Paulo e Poços de Caldas.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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