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Brasília, 15 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2376

   

Campanha salarial
Servidores do BC conquistam aumento. É hora de intensificar a mobilização

Após uma greve de 40 dias, os servidores do Banco Central receberam uma proposta salarial do governo de reajuste de 4,8% em dezembro deste ano, de 17,6% em 2008 e de 5,18% no primeiro mês de 2009. Dessa forma, o analista do Banco Central em final de carreira vai receber R$ 11.058,77, mas apenas se fizer parte dos 15% do quadro de pessoal do cargo de analista do Banco Central que têm direito à Gratificação de Qualificação (GQ). O analista em início de carreira, se receber a referida gratificação, terá salário de R$ 8.401,48. Isso porque há no BC a chamada “curva forçada”, expediente que os AFRFs conseguiram evitar no âmbito da SRF.

O acordo da Polícia Federal e agora o do Banco Central mostram que o governo está trabalhando com a idéia de estabelecer cronogramas anuais de reajuste. Acreditamos que está mais do que na hora de a Administração sentar-se à mesa para negociar a implantação efetiva da tabela remuneratória do nosso plano de carreira.

Tanto os servidores da PF quanto os servidores do Banco Central receberam todo o apoio da cúpula da direção dos dois órgãos, tanto que a diretoria do Sindicato dos Técnicos do BC, ao analisar a proposta, reconheceu de público o esforço da Diretoria do Banco Central, “com destaque à participação do presidente Henrique Meirelles”, que, de forma decidida, buscou, por dentro do governo, a construção de um acordo.

Mobilizar! – Diante do fato de que algumas categorias estão concluindo sua campanha e que, até o momento, não fomos recebidos para negociar com a Administração, mais uma vez a DEN salienta que o momento é de intensificar a mobilização e construir a luta, porque nada nos é dado de “mão beijada”. O engajamento de todos é fundamental e foi a nossa unidade que possibilitou o desfecho da campanha do ano passado.

Neste ano trabalhamos com a perspectiva de uma campanha conjunta com os AFPSs, o que pode significar ainda mais força de pressão junto à Administração.

É hora de disseminar a pauta reivindicatória da categoria, conversar com os colegas sobre a importância de que a nossa remuneração reflita a importância da nossa carreira e das nossas atribuições.

Construir uma campanha vitoriosa é tarefa de cada um de nós.

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Campanha Salarial 2007
Vídeo apresenta parâmetros da campanha salarial

Já está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco o vídeo que servirá de subsídio ao debate sobre a Campanha Salarial 2007. Para acessá-lo, basta baixá-lo no link disponibilizado na referida seção e aguardar alguns segundos para que o arquivo seja carregado.

Durante os quatro minutos do vídeo, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o primeiro vice, Roberto Piscitelli, e a diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, discorrem sobre os resultados da Campanha Salarial de 2006 e apresentam parâmetros básicos da campanha salarial deste ano e sua estruturação.

 

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Categoria
DEN pede que DSs façam, nas bases, levantamento sobre avanços nas atribuições dos auditores

A DEN recomenda às Delegacias Sindicais e representações do Unafisco em todo o Brasil que façam o trabalho deliberado pela Plenária Nacional dos AFRFs, realizada em Brasília em 1º de junho, de recolher em todas as divisões da Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações sobre o que estiver atrapalhando ou cerceando o exercício pleno das atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que essas informações, conforme entendimento dos AFRFs na Plenária Nacional, são extremamente importantes e necessárias para que se possa diagnosticar os problemas enfrentados pela categoria e, imediatamente, sistematizar cronograma de ação contra as distorções. O mês de agosto é o prazo para conclusão do levantamento.

Ação judicial – Durante a Plenária Nacional, o Departamento Jurídico do Unafisco apresentou uma análise do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, na qual se comprovou que o novo texto continua avançando sobre as atribuições que o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal estabeleceram como privativas dos AFRFs.

Diante disso, o Departamento Jurídico considera ser possível propor medida judicial para assegurar as atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais. No entanto, ressalta que a iniciativa deve ser precedida de uma ampla mobilização para demonstrar ao Judiciário que, além de respaldada em conteúdo legal, a luta pela reconquista de atribuições é histórica, diante das tentativas da Administração em retirá-las.

Por isso, a Plenária Nacional estabeleceu um processo de discussão, levantamento de dados e mobilização para fortalecer a luta política e, se for necessário, subsidiar futuras impugnações judiciais.

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Unafisco participa de seminário sobre Reforma Política

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Clair Hickmann, participou ontem (14) do seminário sobre Reforma Política promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Ministério da Justiça. O evento, realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília, contou com a presença de ministros de Estado, políticos, cientistas políticos e representantes de setores organizados da sociedade civil.

Entre os objetivos do seminário está o de ampliar o debate em torno do tema reforma política, reunindo as perspectivas do Congresso, da academia e de outros atores, como forma de esclarecer e mobilizar a sociedade para a discussão. A mesa de abertura abordou o tema “A Relevância e Sentido da Reforma Política”, com a participação dos ministros das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Justiça, Tarso Genro; e de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, além dos presidentes da Câmara e do Senado, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Aperfeiçoamento da Democracia Representativa - O Financiamento das Campanhas Políticas e o Voto em Lista” foi o tema da mesa 1, com exposição do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), relator do PL da Reforma Política, com a coordenação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito. “Aperfeiçoamento da Democracia Representativa - A Cláusula de Barreira, Imunidades e a Fidelidade Partidária”, foi tema da mesa 2, com a participação do ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Superior Tribunal Federal, e de Renato Janine, diretor de Avaliação da Capes e professor da USP.

Na mesa 3, a discussão teve como tema “Fortalecimento da Democracia Direta e da Democracia Participativa – Plebiscito, Iniciativa Popular, Recall, Imunidades, Regulação”, com a coordenação de José Antonio Morelli, diretor executivo da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e a participação de Francisco Menezes, presidente do Consea, e da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

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Atividade de auditor-fiscal vale como tempo de atividade jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (12/06), por unanimidade, que a função de auditor-fiscal poderá ser considerada como tempo de atividade jurídica para concursos de ingressos na magistratura.

A decisão, conforme publicou o CNJ em seu site (leia aqui), foi tomada no Pedido de Providências 1.438, relatado pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Considerar o trabalho dos auditores como prática jurídica é uma demanda antiga dos AFRFs, uma vez que as atividades dos auditores, todas ligadas à aplicação e interpretação de legislação e a decisões e julgamentos administrativos com base na lei, são tipicamente jurídicas.

Anteriormente, o CNJ havia editado a Resolução 11 regulamentando o cômputo de atividade jurídica para ingresso na magistratura. Àquela decisão, entretanto, não previa expressamente a atividade de auditor-fiscal, como ocorre agora na nova decisão do CNJ.

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DS/São Paulo envia livreto do Clube de Serviços pelo correio

Todos os filiados da DS/São Paulo receberão pelo correio, durante este mês, o livreto Clube de Serviços, com a relação completa das 58 empresas conveniadas ao DS que oferecem descontos de até 60% para colegas, pensionistas e seus dependentes na compra de bens e serviços. Fazem parte da relação restaurantes, cursos de idiomas, escolas infantis, livraria, academias de ginástica, hotéis, táxis, estacionamentos e salões de beleza, entre outras empresas. De acordo com a DS/São Paulo, as ações do Clube de Serviços são voltadas à cultura, lazer e melhoria da qualidade de vida dos auditores-fiscais.

Os filiados de outras DSs também podem ter os benefícios do Clube de Serviços em sua respectiva cidade, desde que as empresas conveniadas possuam rede credenciada na região. Mas, para que isso aconteça, é necessário apresentar uma autorização específica da DS/São Paulo. Para obter maiores informações sobre o Clube de Serviços visite a área “convênios” no site da DS/São Paulo, www.unafiscosindical-sp.org.br. O livreto também está disponível na área “Publicações”, na seção “Cartilhas”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Atividade de auditor-fiscal vale como tempo de atividade jurídica
DS/São Paulo envia livreto do Clube de Serviços pelo correio
   
   

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