-->


Home
Brasília, 14 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2375

   

Campanha salarial
Categoria tem pressa, mas administração não prioriza negociação

Até o momento, o SRFB, Jorge Rachid, não remarcou a audiência em que receberá o Unafisco e a Fenafisp para discutir a Campanha Salarial 2007. A categoria está com um sentimento de urgência em iniciar o processo negocial, mas a Administração parece não ter essa questão entre suas prioridades.

Mobilizar nas DSs – Entendemos que é fundamental que as DSs comecem, o quanto antes, o esforço de conversar com colegas em suas bases e intensificar a mobilização em torno da campanha salarial, realizando debates e discussões nos locais de trabalho e encaminhando aos administradores os pleitos da categoria.

Vídeo no site – Como subsídio a esse debate, o Unafisco disponibilizará ainda hoje no site, no Quadro de Avisos, um vídeo de cerca de quatro minutos em que o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o primeiro vice, Roberto Piscitelli, e a diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, discorrem sobre os resultados da Campanha Salarial de 2006 e apresentam parâmetros básicos da campanha salarial deste ano e sua estruturação.

Novo patamar – Como salienta Carlos André nesse vídeo, a campanha deste ano está estruturada com objetivos estratégicos bem definidos, embasada por elementos técnicos que demonstram a necessidade de um novo patamar remuneratório para a categoria, e conta com a força e a unidade da categoria para ser um movimento vitorioso.

Paridade e fosso – Piscitelli lembrou que, no ano passado, tivemos uma das melhores campanhas dos últimos tempos, conquistando, na luta, um reajuste de 34% para os ativos e 32% para os aposentados. Na opinião dele, o movimento de busca da valorização do trabalho do auditor é um processo que continua neste ano, em especial para buscar a paridade entre ativos e aposentados e para resolver o problema do fosso salarial.

Atribuições e autoridade – Ao apresentar os dados da nossa tabela remuneratória, Clair Hickmann disse que um dos desafios da categoria é lutar pelo resgate da autoridade fiscal. “Não podemos esquecer que a remuneração de qualquer carreira depende da importância de suas atribuições e prerrogativas”, afirmou.

AFRFBs unidos – O vídeo esclarece ainda que a campanha deste ano tem um dado novo, que é a realização de uma mobilização conjunta com os auditores-fiscais da Previdência, representados pela Fenafisp. Nesse sentido, Carlos André salienta que as DSs podem e devem buscar realizar atividades conjuntas das duas categorias.

 

INÍCIO

Auditores-fiscais devem se mobilizar!

O mais importante, neste momento, é a categoria mostrar mais uma vez a sua disposição para a luta. Vamos mobilizar os colegas, aprovar documentos, como a carta aos AFRFs sobre a campanha salarial (anexo ao boletim de 30/5/2007), a ser entregue por grupos ou comissões de AFRFs e AFPSs aos colegas ocupantes de funções comissionadas, juntamente com a Pauta Reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 16/5/2007.

Os colegas podem aprovar também documentos chamando à mobilização, como o que se segue, que foi elaborado por um grupo composto por membros da DEN e colegas da Derat/São Paulo destacado na Plenária Nacional sobre a manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas do AFRF, que ocorreu em Brasília em 1º de junho. O documento teve como base o que foi aprovado pelos AFRFs de São Paulo e divulgado no boletim de 17/5. Assim como no ano passado, mais uma vez serão os auditores-fiscais, com sua capacidade de mobilizar e acumular força na defesa da valorização da categoria – o que inclui a valorização salarial –, que farão acontecer.

MANIFESTO PELA MOBILIZAÇÃO 

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, reunidos na Plenária Nacional do dia 1º de junho de 2007, para discutir a importância estratégica da manutenção e do resgate das atribuições e prerrogativas para a valorização dos AFRFs, entendemos que a remuneração de um cargo depende da relevância de suas atribuições e do seu poder legal de decidir. Portanto, o resgate e a manutenção das atribuições e prerrogativas têm importância estratégica para a valorização funcional e salarial do AFRF. Têm importância estratégica também para a sociedade, pois somente uma Administração Tributária que tenha poder de polícia e de decisão legalmente atrelados ao cargo de provimento impessoal, por concurso público, pode atuar com a independência que o interesse público exige.

Entendemos também que o tema “atribuições” nunca esteve tão presente no dia-a-dia dos AFRFs, haja vista as limitações que lhes vêm sendo impostas nos últimos anos. Uma das formas de subtração da autoridade fiscal do AFRF é a transferência de suas atribuições privativas para o ocupante de funções comissionadas, concentrando-se o poder decisório na Administração da Receita federal. O recente Regimento Interno do órgão é apenas o último e contundente capítulo dessa investida.

Por isso, na Assembléia Nacional de 16 de maio de 2007, a categoria confirmou para a Campanha Salarial deste ano a manutenção da Pauta Reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 8/12/2005, com a correção da tabela remuneratória do Plano de Carreira pelo ICV do Dieese e a inclusão de um segundo eixo principal: manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs.

Incorporado esse novo eixo estratégico e considerando que na última campanha salarial não foram atingidos nem o patamar nem a estrutura remuneratória pleiteada, reivindicamos que governo e a administração central da RFB estabeleçam imediatamente uma efetiva negociação, onde se reconheça a justeza dos nossos pleitos, como vem ocorrendo em outros órgãos e com outras categorias, igualmente estratégicas para o funcionamento do estado.

E, principalmente, CONCLAMAMOS todos os AFRFs, administradores ou não, a participar da Campanha Salarial de 2007, pois o sucesso de nossa luta depende do engajamento de todos.

 

INÍCIO

 

Estudos Técnicos
O Globo divulga estudo do Unafisco sobre a utilização irregular dos recursos da CPMF

O jornal O Globo publicou ontem em seu caderno de Economia (página 23) matéria mostrando que os recursos da CPMF, criada para financiar inicialmente a saúde pública e ampliada para a Previdência Social e o Fundo de Combate à Pobreza, são destinados para outras áreas e se tornaram mais uma fonte de recursos do governo para o pagamento de juros da dívida pública. A repórter Martha Beck, que assina a matéria, se baseou em estudo produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco.

“Nos últimos dez anos, nada menos que R$ 33,5 bilhões da arrecadação da contribuição deixaram de ser aplicados em políticas sociais e ficaram no caixa do Tesouro para, entre outras coisas, fazer superávit primário, ou seja, economia para pagar juros”, informa o texto. A matéria mostra ainda, que, de acordo com o levantamento do Unafisco, “esse montante equivale a 18% do total da arrecadação da CPMF no período, de R$ 185,9 bilhões”.

”Além de ser um tributo injusto, que incide em cascata, o estudo mostra que a CPMF não está servindo ao seu propósito inicial”, afirmou a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, ao jornal fluminense. O Globo revela, também, que “na última década, 45,02% da arrecadação da contribuição chegaram à Saúde, 20,18%, à Previdência e 16,8%, ao Fundo de Combate à Pobreza”.

O estudo do Unafisco também destaca, conforme registrou O Globo, que o desvio dos recursos da CPMF é possível graças à Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Esse mecanismo permite ao Executivo realocar 20% do Orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza)”, explica a jornalista Martha Beck.

”O trabalho do Unafisco mostra ainda que o reforço da CPMF para a política fiscal cresceu ao longo da última década: sua arrecadação subiu 216,10% no período, contra alta de 78,42% dos tributos administrados pela Receita. Além disso, devido às mudanças na legislação da CPMF, levando a alíquota de 0,2% para os atuais 0,38%, a incidência tributária da CPMF subiu de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 1,38% do PIB em 2006”, registra O Globo.

Leia aqui a íntegra da matéria publicada em O Globo e anexo a este boletim o estudo elaborado pelo Unafisco.

INÍCIO

 

Estudos Técnicos
Tributação em Revista será relançada amanhã

Produzida pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, a Tributação em Revista será relançada nesta sexta-feira, às 9 h, no prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. No lançamento da revista, haverá um debate sobre reforma tributária. A discussão é de fundamental importância, sobretudo no momento em que o governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos meses, uma nova proposta de reforma constitucional para o sistema tributário brasileiro.

A palestra será a Reforma Tributária: quem sai ganhando? Que é o tema da atual edição da Tributação em Revista. O palestrante será o professor Fernando Rezende (FGV) e o debatedor será o economista e AFRF Roberto Piscitelli, vice-presidente do Unafisco. A AFRF e especialista em Direito Tributário Clair Hickmann, diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, coordenará os trabalhos.

Personagem da entrevista desta edição da Tributação em Revista, o professor Fernando Rezende, autor dos livros Integração Regional e Federalismo Fiscal e Descentralização e Federalismo Fiscal no Brasil, entre outras publicações, defende a criação de canais com a sociedade para discussão do tipo de reforma tributária que ela deseja, explica por que as propostas de reforma não avançam, defende a extinção da CPMF a médio prazo e dá sua visão sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Em seu 14º ano e na edição 51, aTributação em Revista, publicada trimestralmente, ganhou novo projeto gráfico e editorial. A revista traz ainda os artigos Imunidade a impostos das entidades sindicais de trabalhadores (Marcondes Witt), Arrecadação tributária em 2006: o paraíso dos bancos (Álvaro Luchiezi Júnior, Clair Hickmann e Evilásio Salvador) e A Nova Gestão Pública: os valores de mercado se sobrepondo à ética e aos princípios públicos (Fátima Gondim Farias), a análise dos indicadores tributários e financeiros por Roberto Piscitelli e Mário Sérgio Sallorenzo e uma seção com questões polêmicas de direito tributário (Análise do Acórdão CSRF/01-05.376, de 6/12/2006, sobre o IRPJ – Multa Isolada – Falta de Pagamento do IRPJ com base no Lucro Estimado), assinada neste número pelo AFRF Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega.

A DEN e a DS/Belo Horizonte convidam todos os auditores-fiscais de Belo Horizonte para participarem do evento.

INÍCIO

 

Eleições 2007
CEN divulga relação definitiva das mesas eleitorais

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) publica, em lista anexa a este Boletim, relação de todas as mesas eleitorais e respectivos membros das comissões eleitorais encaminhados à comissão pelas Delegacias Sindicais. Uma listagem prévia foi publicada no Boletim do dia 4 de junho, quando a CEN solicitou às DSs que confirmassem ou retificassem, impreterivelmente, até o dia 11 de junho, os locais onde funcionarão as mesas eleitorais.

INÍCIO

 

DSs divulgam chapa concorrente

A DSs de Foz do Iguaçu (PR), Limeira (SP) e Rio Grande/Chuí enviaram à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) a composição das chapa únicas inscritas para as eleições naquelas localidades, que ocorrerão nos dias 19 e 20 de junho, mesma data da eleição da Diretoria Executiva Nacional (DEN).

INÍCIO

 

Homenagem
Auditor recebe título de Cidadão Honorário

O colega AFRF Lauro Custódio Paraguassu Batista receberá hoje, às 20h,o título de Cidadão Honorário de Santo Amaro da Purificação (BA), concedido pela Camara de Vereadores da cidade. Ele trabalhou durante 15 anos como auditor na localidade. A DEN parabeniza o colega por essa demonstração de carinho e apreço da comunidade santamarense.

 

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Niterói comunica o falecimento do AFRF aposentado Antônio Rocha, falecido no último dia 26 de maio. A DEN e a DS se solidariza com seus familiares e amigos.

INÍCIO


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Auditores-fiscais devem se mobilizar!

Estudos Técnicos
O Globo divulga estudo do Unafisco sobre a utilização irregular dos recursos da CPMF
Estudos Técnicos
Tributação em Revista será relançada amanhã
Eleições 2007
CEN divulga relação definitiva das mesas eleitorais
DSs divulgam chapa concorrente
Homenagem
Auditor recebe título de Cidadão Honorário
Nota de falecimento
   
   

Boletim em
formato word