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Brasília, 13 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2374

   

Rachid adia reunião com Unafisco e Fenafisp

Chamado para participar de reunião no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, decidiu remarcar a audiência que ocorreria ontem (12/6), às 17 horas, com representantes do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores da Previdência Social). A audiência estava agendada desde o dia 1º de junho e resultou de pedido feito por meio de ofício assinado pelo presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e da Fenafisp, Renato Albano Júnior.

Logo pela manhã, Rachid sinalizou com a possibilidade de desmarcar a reunião por conta do compromisso no Planalto, mas, a princípio, não descartou por completo as chances de realizar a audiência num horário posterior ao que foi previamente agendado. Porém, no início da noite de ontem, fechou questão na inviabilidade de receber os representantes do Unafisco e da Fenafisp. Ficou acertado que ele fará contato com o presidente do Unafisco, Carlos André, para remarcar nova data e horário para a reunião.

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Campanha Salarial
Unafisco e Fenafisp articulam ação conjunta

Unafisco Sindical e Fenafisp querem cumprir à risca a meta de apresentar à Administração uma pauta com itens reivindicatórios comuns entre auditores-fiscais oriundos da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Durante reunião na tarde de ontem (12/6), na sede do Unafisco em Brasília, representantes das duas entidades discutiram os pontos conjuntos de reivindicação que pretendem encaminhar ao secretário da RFB Jorge Rachid.

Um dos itens principais seria pleitear uma mesma tabela remuneratória. A idéia é utilizar a proposta de tabela que consta no Plano de Carreira dos AFRFs, que foi aprovada em 2004 em Assembléia Nacional e está corrigida em valores atuais. A Fenafisp já enviou a pauta reivindicatória que recebeu previamente do Unafisco a seus sindicatos e delegacias filiadas para que se pronunciem sobre o tema. O assunto também será levado à apreciação do Conselho de Representantes dos AFPSs, que se reúne amanhã (14/6) e sexta-feira (15/6).

De acordo com os representantes da Fenafisp, os sindicatos que já responderam à consulta se posicionaram favoráveis à proposta de que a categoria dos auditores-fiscais provenientes da Receita Previdenciária encampe os itens da Campanha Salarial 2007 dos auditores-fiscais da Receita Federal. “Depois que o assunto for debatido no Conselho de Representantes, será submetido a nossa Assembléia Nacional”, explicou Renato Albano Júnior, presidente da Fenafisp.

Renato Albano avaliou que, muito embora não exista ainda uma resposta fechada da categoria acerca do assunto, são elevadas as chances de que o tema seja aprovado, já que as propostas do Unafisco vão ao encontro do que também é reivindicado pela Fenafisp. O pleito de uma mesma tabela, por exemplo, justifica-se pelo fato de que, entre outras coisas, ela extinguirá o fosso salarial e restabelecerá a paridade nas duas categorias.

Atribuições – “Outra vantagem dessa tabela é que ela vai significar um reajuste para todos os níveis”, ressaltou Carlos André Soares Nogueira. Ele também apresentou aos representantes da Fenafisp um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco que será encaminhado ao secretário Jorge Rachid. O documento mostra, com embasamento minucioso, as inconstitucionalidades e ilegalidades da proposta de transferir atribuições específicas dos AFRFs para os cargos de chefia, segundo o que estabelece o Regimento Interno da RFB.

Para os auditores-fiscais, tão importante quanto garantir a implementação imediata de uma nova tabela remuneratória para categoria é lutar pela manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs. Esses dois itens formam o eixo principal da pauta reivindicatória da Campanha Salarial de 2007.

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Análise Jurídica
DEN pede que DSs discutam atribuições com AFRFs nas bases

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco (DEN) encaminhou, ontem, por meio eletrônico, às Delegacias Sindicais e às representações do Unafisco em todo o Brasil o parecer que o Departamento Jurídico do Sindicato fez sobre o Regimento Interno da Receita Federal do Brasil.

O documento, que já havia sido divulgado na edição 2.369 do Boletim Informativo e apresentado aos auditores-fiscais na Plenária Nacional realizada em Brasília no dia 1º de junho passado, revela que o Regimento Interno da RFB é formado por vários vícios de ilegalidades e de inconstitucionalidades.

Não bastasse, o novo Regimento Interno retira mais poderes dos AFRFs e os transfere para a administração da RFB, infringindo novamente o que estabelece a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. O “decidir” torna-se atribuição praticamente exclusiva dos superintendentes, delegados e inspetores, até mesmo em matérias reservadas por lei aos auditores-fiscais.

Por isso, a DEN reforça o pedido para que as DSs e representações do Unafisco discutam com suas bases as mudanças impostas pelo Regimento Interno. Leia aqui o parecer elaborado pelo Departamento Jurídico do Unafisco.

 

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Remoção
Colegas discutem regras e propostas para certame na RFB

No último dia 6, colegas das DSs/Manaus, e das cidades de Rondônia e Rio Branco (AC) se reuniram na capital amazonense para debater e apresentar sugestões a respeito da remoção. Segundo a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone de Melo, que participou da discussão, houve consenso entre os presentes a respeito do fato de que o concurso de remoção deve sempre anteceder o concurso externo e que as vagas só podem ser definidas após esgotadas as possibilidades de “repescagem” internamente.

A realização desse tipo de debate pelas DSs foi uma das decisões tomadas pelos colegas durante discussão logo após o CDS realizado no final do mês de maio em Brasília (leia aqui). O objetivo é recolher subsídios para os trabalhos da Comissão que apresentará uma proposta de regulamentação da remoção à Administração. Tânia Simone disse que os colegas avaliaram que o fundamental é que a remoção tenha regras claras e transparentes. “Uma das sugestões que eles apresentaram foi de que haja um incentivo adicional para quem trabalha em zonas inóspitas, e lembramos que essa idéia consta do plano de carreira aprovado pela categoria”, afirmou ela.

Outra proposta apresentada pelos colegas é que a Administração possibilite a remoção quando houver ameaça ou risco de vida para os auditores-fiscais. Também sugeriram que seja mantido um “banco de permutas” que possa ser consultado pelos auditores.

Os colegas Pedro Eugênio Barbosa, da DRF/Porto Velho, e Carla Patrícia Lina, da IRF de Tabatinga (AM), apresentaram um anteprojeto de regulamentação da remoção que será encaminhado à Comissão que estudará o assunto.

O diretor suplente da DEN, Roney Sandro Freire, fez um histórico da atuação do Unafisco no último concurso de remoção, quando, após negociação com a Administração, conseguimos retirar travas e outros impedimentos para que o maior número de colegas pudesse participar do certame.

O presidente da DS/Manaus, Paulo Sérgio, disse que tem a certeza de que as sugestões apresentadas pelos colegas serão importante subsídio para discussão. Em Manaus, 23 auditores-fiscais participaram. A DEN solicita a todas as DSs que iniciem esse processo de debate, para que as sugestões possam ser compiladas e debatidas no encontro nacional sobre remoção no final de julho.

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DSs devem indicar nomes para Comissão sobre remoção até 29 de junho

No dia 31 de maio, em Brasília, após o encerramento do CDS ordinário, a Direção Nacional e representantes de diversas delegacias sindicais e Representações estabeleceram um processo de discussão que orientará a atuação do Sindicato sobre a remoção de auditores-fiscais, incluindo os problemas gerados pela fusão dos Fiscos.

Em cumprimento à primeira etapa do calendário estabelecido, a DEN comunica que as Delegacias Sindicais e Representações interessadas devem indicar, até o dia 29 de junho, o seu representante na Comissão que será formada para organizar os dados levantados nacionalmente sobre o tema e para preparar o Encontro Nacional, que deverá ser realizado até o final de julho. Lembramos que, conforme consensuado, cada DS ou Representação só pode indicar um AFRF, limitado ao número total de 25 colegas.

Além de indicar os nomes para a Comissão até o final de junho, as DSs e Representações também estão responsáveis por uma lista de tarefas: fazer um diagnóstico dos entraves de remoção em suas localidades; apurar o número de fiscais que vieram para sua jurisdição oriundos da Previdência; levantar a quantidade de fiscais previdenciários que foram removidos da sua jurisdição ou vieram para ela nos últimos 12 meses.

Essas informações devem ser enviadas para o e-mail remocao@unafisco.org.br. As dúvidas podem ser tratadas pelo telefone (61) 3218-5256, com a funcionária Ana Rosa, que demandará a diretoria para esclarecimentos especiais.

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Eleições
DSs divulgam chapas que concorrerão às eleições

As DSs de Campinas (SP), Ponta Grossa (PR) e Passo Fundo (RS) divulgaram as chapas que irão concorrer às eleições. Todas as três Delegacias Sindicais têm chapa única concorrendo. Confira nos anexos deste Boletim os integrantes da chapa e do Conselho Fiscal.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
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Remoção
Colegas discutem regras e propostas para certame na RFB
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