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Brasília, 05 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2370

   

Campanha salarial
Rachid receberá Unafisco e Fenafisp na próxima terça-feira, dia 12

O Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores da Previdência Social) têm audiência marcada para a próxima terça-feira, dia 12, às 17 horas, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. A audiência foi solicitada pelo Unafisco e pela Fenafisp no dia 23 de maio passado, em carta assinada pelos presidentes do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e da Fenafisp, Renato Albano Júnior, com o objetivo de iniciar a discussão a respeito da campanha salarial conjunta dos auditores-fiscais filiados às duas entidades.

Conforme já reiteramos anteriormente, é fundamental que neste momento as DSs comecem a se mobilizar, debatendo a campanha, elaborando manifestos, reivindicando negociação efetiva da nossa pauta de reivindicações e lutando desde já para garantir uma campanha vitoriosa.

As DSs devem promover reuniões com os AFRFs ocupantes de funções na administração local e entregar a pauta reivindicatória acompanhada do material elaborado pela DEN (anexo ao boletim nº 2366, de 30/5), buscando-se o apoio e o envolvimento de todos os AFRFs.

Desde o final de 2005, os AFRFs decidiram estabelecer uma campanha permanente de valorização do seu trabalho, a qual se iniciou com a Campanha Salarial de 2006. A Assembléia Nacional de 16 de maio de 2007 confirmou, para a Campanha Salarial 2007, a manutenção da pauta reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 8/12/2005, com a correção da tabela remuneratória do Plano de Carreira pelo ICV do Dieese e a inclusão de um segundo eixo principal: manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs.

A Campanha Salarial de 2007 é uma etapa da campanha permanente de valorização do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal. A dívida acumulada pelo governo está devidamente demonstrada e precisa ser resgatada não somente por meio de reajustes pontuais, mas pelo respeito às atribuições legais e pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que expresse o significado e o resultado do trabalho do auditor para o Estado e para a sociedade.

A nossa mobilização deverá ser intensificada e o seu sucesso depende do engajamento de todos os AFRFs, administradores ou não. Os AFRFs esperam que o governo e a administração central da RFB estabeleçam imediatamente uma efetiva negociação, em que seja reconhecida a justeza das nossas reivindicações, como vem ocorrendo em outros órgãos e com outras categorias, igualmente estratégicas para o funcionamento do Estado – algumas já com acordo fechado com o governo, como as carreiras da Polícia Federal.

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Plenária Nacional
Artigo de AFRF trata da usurpação de atribuições do cargo e das tentativas de redefinir "autoridade administrativa"

Uma análise do regimento e de normas internas da SRF mostra as contínuas investidas no sentido de usurpar atribuições legalmente e constitucionalmente conferidas ao cargo de AFRF, bem como de redefinir o conceito de "autoridade administrativa" para modificar o conceito do CTN e concentrar o poder de decisão nas funções comissionadas. Durante a Plenária Nacional, com base em artigo que escreveu, o AFRF Alessandro Reis, presidente da DS/Santa Maria (RS), fez uma explanação sobre como se criou uma “falsa polêmica” na continuada tentativa de redefinir a “autoridade administrativa” no âmbito fiscal e tributário, a partir do fato de que os detentores das funções de superintendente, delegado ou inspetor são também ocupantes do cargo de AFRF.

Em seu artigo, Alessandro Reis mostra que a “autoridade administrativa” está claramente expressa no artigo 142 do CTN: é o servidor que tem a competência privativa de “constituir o crédito tributário pelo lançamento , como ali descrito. Portanto, ao contrário do que se intenta fazer nas normas infralegais como decretos, portarias e instruções normativas, a função de confiança que é exercida, por exemplo, pelos delegados da Receita Federal, apesar de ser um AFRF o ocupante, não possui a atribuição de lançamento do crédito tributário e nenhuma outra que seja atribuição-fim da SRF. Estas são desempenhadas pelos servidores detentores de atribuições específicas e privativas. Se o delegado não possui esta atribuição, não é ele, portanto, a “autoridade administrativa” a que se refere o CTN e demais legislações. "Não se deve confundir administração da SRF (DAS/FG) com autoridade administrativa (AFRF)", diz o artigo.

Alessandro Reis citou ainda o artigo 37, inciso V, da Constituição, que delimita muito claramente que as funções de confiançaexercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Na opinião do AFRF, a Administração quer fazer prevalecer a falsa idéia de que a autoridade administrativa é o delegado. “O fato de sempre ter sido assim não quer dizer absolutamente nada, a não ser que tudo tem sido feito de forma ilegal nestes anos todos, lamentavelmente”, salientou.

Ele lembra que ninguém duvida que a "autoridade judiciária", como definida no mesmo CTN (art. 198), é o juiz, e não apenas aquele que está na função de diretor do Fórum, o qual possui função meramente de organização administrativa da comarca. "Não se consegue imaginar um juiz, no exercício da sua atribuição jurisdicional, propor determinada sentença ao diretor do Fórum, para que este decida", compara.

Análises para o BoletimA partir de hoje está aberto o anexo do Boletim para opiniões e análises dos colegas AFRFs sobre a manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas do nosso cargo, conforme proposta aprovada na Plenária de sexta-feira. O artigo do AFRF Alessandro Reis, com as contribuições dos AFRFs Gilson J. Bevilacqua e Ronaldo Brum Saccol, que está anexo , inaugura esse espaço.

 

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DEN irá prestigiar posse de superintendente da RFB na 4ª Região

Nesta quarta-feira (6) será realizada a solenidade de posse da auditora-fiscal Lina Maria Vieira na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região. A cerimônia está marcada para as 16h30, no auditório da Superintendência Regional da RFB (Av. Antonio de Góes, 449, térreo, Pina – Recife-PE). O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, José Geraldo Medeiros Filho, representará a Direção Nacional do Unafisco no evento.

Lina Maria Vieira é ex-secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e foi a sexta colocada na lista tríplice elaborada pelos auditores-fiscais para a escolha do SRFB. Ela ficou em primeiro lugar na 4ª Região Fiscal. Em recente declaração ao Boletim do Unafisco, a superintendente avaliou que sua nomeação para o cargo configura resultado do trabalho do Unafisco na construção de um processo mais democrático dentro da Receita Federal. “A leitura que eu faço é que houve uma sintonia entre o desejo da base e a decisão da administração em indicar meu nome para o cargo de superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região”, analisou Lina Vieira.

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Osiris Lopes Filho repercute processo da lista tríplice

Em artigo publicado ontem (04/06) no jornal A Gazeta (ES) e em pelo menos outros quinze jornais, com o título “ Colaboração legitimadora”, Osiris Lopes Filho elogia o processo de elaboração de lista tríplice promovido pelos AFRFs e afirma que o “Unafisco tem sido, na sociedade civil organizada, entidade de vanguarda na defesa de um sistema tributário racional, buscando alcançar um patamar mais elevado de justiça fiscal”. Ainda de acordo com o texto de Osiris, a atuação do sindicato “é crítica, e busca assentar a tributação na base adequada: a capacidade contributiva do cidadão”. O artigo, disponível na área de Últimas Notícias do site do Unafisco, faz alusão à entrega do certificado do Mérito da Integridade Fiscal, oferecido pelo Unafisco aos auditores que foram indicados pelos seus pares no processo de elaboração da lista tríplice.

Osíris Lopes Filho foi o primeiro colocado na lista elaborada por meio de consulta aos auditores para que indicassem as pessoas destinadas a compor lista a ser apresentada ao presidente da República, para que ele escolhesse o novo secretário da Receita Federal do Brasil. A solenidade de entrega do certificado ocorreu no último dia 31 de maio, em Brasília.

 

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Curso para Jornalistas
Unafisco Sindical explica a carga tributária

Promovido pelo Unafisco e pela Universidade de Brasília (UnB), o Curso de Extensão “Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro para Jornalistas” prosseguiu, ontem, na Faculdade de Comunicação da UnB, com a aula sobre a distribuição da carga tributária entre os entes federados e os diversos setores da sociedade.

Em quatro horas de aula, o economista Evilásio Salvador, coordenador do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, explicou aos jornalistas como é formada a carga tributária brasileira e como se dá a distribuição entre os brasileiros que contribuem, seja com desconto direto em folha de pagamento, seja na tributação sobre o consumo.

Evilásio Salvador mostrou aos jornalistas as diversas metodologias e a conceituação de carga tributária, relembrando as formas de financiamento do Estado brasileiro que se dão basicamente dos recursos proveniente de tributos, das dívidas contratadas e da existência do “imposto inflacionário” propiciado pela expansão da base monetária.

O economista também esclareceu as diferenças entre as tributações regressiva, proporcional e progressiva. No caso brasileiro, lembrou Evilásio Salvador, a tributação regressiva prejudica a população de baixa renda, que acaba pagando mais impostos que a de poder aquisitivo mais elevado. Isso porque o imposto regressivo mantém uma relação inversa ao nível de renda do contribuinte, como esclareceu Evilásio.

O gerente do Departamento de Estudos Técnicos citou como exemplo um trabalhador com salário de R$ 300. Ao comprar dez quilos de macarrão (a R$ 1,70 o quilo), ele pagará R$ 17,00, dos quais R$ 6,00 são impostos, o que representa 2% de sua renda. Para quem tem renda de R$ 20 mil, os mesmos dez quilos de macarrão e os R$ 6,00 em impostos representam 0,003% da renda, ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos. Na tributação progressiva, explicou Evilásio Salvador, ocorre o inverso. A tributação proporcional seria o chamado imposto único.

O economista também desmistificou o discurso de que a cada correção da tabela do Imposto de Renda o governo perde em arrecadação. “Nunca houve perda com a correção”, afirmou Evilásio Salvador, lembrando que os recordes de arrecadação são constantes e não deixaram de ocorrer após as correções mais recentes.

Na próxima segunda-feira, a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, ministrará aula sobre a reforma tributária, enfocando as mudanças que houve nos sistemas tributários brasileiros e o que está previsto na reforma tributária que o governo federal deve encaminhar ao Legislativo nos próximos meses.

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DS/SP oferece consultoria jurídica aos seus filiados

A partir desta quarta-feira (6) a DS/São Paulo estará oferecendo aos colegas ativos, aposentados e pensionistas o serviço de consultoria jurídica pessoal para assuntos administrativos. O atendimento será previamente agendado e ocorrerá quinzenalmente, no horário das 14h30 às 17h30. A responsável pelas consultas será a advogada Fabiana Mussato de Oliveira, especialista em Direito Administrativo. As consultas podem ser agendadas pessoalmente na DS/SP (Av. Paulista, 568, 9º andar, Bela Vista - próximo ao metrô Brigadeiro); p elos telefones 3251-0085 ou 3299-5350, com Sueli; ou por e-mail: atendimento@unafiscosindical-sp.org.br. Leia anexa ao Boletim a divulgação do novo serviço da DS São Paulo.

 

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DSs divulgam chapas inscritas para eleições

A DS/Joinville (SC) divulgou a composição da chapa Gestão Democrática, única inscrita para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009. As DSs/Rio Grande-Chuí (RS), Caruaru (PE) e Blumenau (SC) também divulgam a relação dos membros da chapa que concorrerá ao pleito para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal de cada DS, que será realizado nos dias 19 e 20 de junho. A DS/Rio Grande-Chuí divulga, ainda, a composição da mesa diretora que coordenará a eleição em Chuí. Veja anexa ao Boletim a relação de todos os integrantes das chapas e da mesa eleitoral.

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Nota de falecimento

A DS/Campinas comunica, com pesar, o falecimento do auditor-fiscal aposentado Jeremias Polanchini, ocorrido no último dia 30 de maio. Natural de São José do Rio Pardo, onde foi sepultado no Cemitério Municipal, Polanchini era figura respeitada e querida dentro e fora da Receita por sua competência, simpatia e responsabilidade com todas as questões com as quais se envolvia. A DEN se solidariza com os familiares e amigos de Jeremias Polanchini neste momento de tristeza e luto.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Plenária Nacional
Artigo de AFRF trata da usurpação de atribuições do cargo e das tentativas de redefinir "autoridade administrativa"

DEN irá prestigiar posse de superintendente da RFB na 4ª Região
Osiris Lopes Filho repercute processo da lista tríplice
Curso para Jornalistas
Unafisco Sindical explica a carga tributária
DS/SP oferece consultoria jurídica aos seus filiados
DSs divulgam chapas inscritas para eleições
Nota de falecimento
   
   

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