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Brasília, 01 de junho de 2007

ANO XI

Nº 2368

   

Lista Tríplice
Auditores recebem Certificado do Mérito da Integridade Fiscal

Mais que uma simbologia, a entrega do Certificado do Mérito da Integridade Fiscal aos auditores que chegaram à última etapa de elaboração da lista tríplice se reveste de um caráter prático: trata-se de um marco histórico da luta da categoria na construção de um processo transparente e democrático de escolha dos titulares da administração fiscal no Brasil.

A condecoração do Unafisco aos auditores-fiscais escolhidos por colegas de todo o país para a fase nacional da lista tríplice aconteceu ontem à noite (31/5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A solenidade de entrega do certificado arrematou um processo desencadeado no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do ano 2000, quando o auditor-fiscal Alberto Amadei defendeu a tese de democratizar a escolha dos cargos dentro da Receita Federal.

Quase sete anos depois, a idéia se tornou realidade com a indicação de três nomes já apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como sugestão para a escolha do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB): Osíris Lopes Filho; Dão Real Pereira dos Santos e Marcos Vinícius Neder. Os três receberam ontem à noite o certificado que traduz o reconhecimento formal de toda a categoria pela competência e idoneidade de cada um.

Com um discurso-síntese resumido a um “muito obrigado”, Osíris Lopes Filho, que encabeça a lista, agradeceu a todos os auditores pela indicação e aos presentes pela homenagem. Ele recebeu o certificado do presidente em exercício do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Roberto Alvarez. Em suas considerações, Alvarez destacou a relevância histórica daquele momento.

“Temos a íntima convicção de que demos o primeiro passo rumo ao novo modelo, cuja experimentação inédita imprimiu um teor de transparência jamais visto anteriormente pela maioria dos colegas”, ressaltou. Mais adiante Roberto Alvarez afirmou que os indicados “asseguram que o futuro da organização venha a estar protegido da dinâmica do voluntarismo individualista, do conchavo de grupos, do partidarismo político, das influências patronais, do aparelhamento sindical e do continuísmo burocrático vigente”, resumindo o espírito que norteou o processo de elaboração da lista tríplice.

Dão Real, segundo da lista, recebeu a placa de homenagem da advogada da União, Tânia Patrícia de Lara Vaz, que representou na solenidade o procurador-geral da União, Luis Henrique Martins dos Anjos. O auditor condecorado agradeceu à categoria, afirmando que tal reconhecimento era o que havia de mais relevante no processo de formulação da lista. “Este é o momento mais importante da minha carreira como auditor-fiscal”, definiu.

A advogada da União Tânia Lara, ao parabenizar os auditores-fiscais pela iniciativa, disse reconhecer a dificuldade para disseminar a cultura democrática no processo de escolha das chefias. “Isso também é um pleito nosso [dos advogados da União]. Acabamos de concluir a nossa primeira consulta para a composição de uma lista tríplice”, afirmou.

Marcos Neder, terceiro da lista, recebeu o certificado do presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira. Neder destacou o sentimento de alegria por aquele momento que, para ele, significou o reconhecimento de 20 anos de Receita Federal. Ele também elogiou todos aqueles que deram encaminhamento ao processo. “Parabenizo pela idéia, que a categoria comprou, mostrando disposição de participar e de mudar”.

Carlos André também destacou a singularidade daquele momento para a história da categoria, da representação sindical e da própria instituição. “Concluímos nosso primeiro processo de formação da lista tríplice, que foi inspirado, como já foi dito aqui, em princípios republicanos, de transparência e de democracia. Esse processo foi extremamente rico por permitir à categoria rever compromissos, reaver pessoas e repensar a própria carreira”.

Por fim, parabenizou todos os auditores pela participação “convicta” no processo. “O sindicato foi apenas um instrumento de tudo isso”, finalizou.

Justificativa – Dos nove auditores-fiscais que chegaram à ultima etapa da fase nacional de formulação da lista tríplice, quatro compareceram à solenidade de condecoração. Além dos três que encabeçaram a lista, o auditor-fiscal Celso Fernandes também recebeu a homenagem pessoalmente. Os que justificaram a ausência foram representados por diretores de suas respectivas delegacias sindicais.

“Esse foi o maior prêmio da minha vida profissional nesses 36 anos de serviço público. Mas não posso receber esse prêmio sozinho. Gostaria de dividir essa homenagem com todos aqueles colegas que, de alguma forma, engrandeceram minha vida profissional dentro da Receita Federal”, discursou Celso Fernandes.

 

INÍCIO

Plenária Nacional começa hoje

Cerca de 250 AFRFs debaterão a importância estratégica da manutenção e do resgate das atribuições e prerrogativas para a valorização do AFRF durante a realização da Plenária Nacional, que ocorre hoje (1º/6), em Brasília. A Plenária foi aprovada na reunião do CDS ocorrida em abril último e referendada em Assembléia Nacional.

A Plenária Nacional ocorre no Hotel Gran Bittar, onde os colegas também estão hospedados. Haverá vans para transporte aeroporto/hotel e hotel/aeroporto hoje e amanhã.

INÍCIO

 

Reunião de AFRFs define ações sobre remoção

Representantes de Delegacias Sindicais (DSs) de todo o país fecharam ontem (31/5) um calendário de ações que irá pautar a atuação do Sindicato sobre a remoção de auditores-fiscais, incluindo os efeitos gerados pela fusão dos Fiscos. Até o final de junho, as DSs estarão imbuídas de uma lista de tarefas: fazer um diagnóstico dos entraves de remoção em suas localidades; calcular o número de fiscais que vieram para sua jurisdição oriundos da Previdência; levantar a quantidade de fiscais previdenciários que foram removidos da sua jurisdição ou vieram para ela nos últimos 12 meses; e indicar nomes para fazer parte de um grupo de trabalho.

Esse grupo terá por missão discutir e preparar os encaminhamentos do Encontro Nacional sobre Remoção, que será realizado no final de julho. A definição desse calendário aconteceu ontem, logo após reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Brasília.

Na oportunidade, auditores-fiscais de Uruguaiana expuseram as razões que fazem das atuais regras de remoção um atentado aos interesses da categoria, exigindo uma discussão em âmbito nacional sobre o assunto para forçar a administração a redefinir esses critérios.

Foi durante reunião organizada por eles no último dia 11 de maio, da qual participaram representantes da Direção Executiva Nacional (DEN) do Unafisco e de outras DSs da Região Sul, que foi deliberada a realização do encontro para discutir a remoção com auditores de todo o Brasil.

Os colegas de Uruguaiana foram os auditores que, de forma mais veemente, chamaram atenção para esse problema. Em abril passado, eles colocaram suas funções comissionadas à disposição para manifestar o descontentamento com a falta de transparência e a maneira injusta e desrespeitosa com que vem sendo conduzida a reestruturação da Receita em nível nacional e tratada a questão das remoções.

Na reunião de ontem, auditores de Manaus reiteraram aos colegas presentes a insatisfação com esse processo e disseram que, para eles, a discussão do tema está apenas começando. Eles se comprometeram ainda de levantar dados concretos para dimensionar o tamanho do prejuízo por conta das novas regras de remoção.

Os participantes da reunião também ouviram que a insatisfação com o processo de remoção foi um dos assuntos tratados pelo Sindicato com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep), em reunião na última quarta-feira, entre representantes da DEN; o coordenador-geral, Moacir das Dores; e a coordenadora operacional, Maria Rita Fonseca.

Portaria 130 – Os representantes das DSs ouviram ainda detalhamento sobre o mandado de segurança, com pedido liminar, que o Unafisco impetrou em 30 de abril para que seja reconhecida a ilegalidade da Portaria nº 130, de 16 de abril de 2007. Essa portaria, publicada 14 dias antes da vigência da fusão, criou privilégios para auditores da Previdência em funções comissionadas, em detrimento da remoção de auditores da Receita Federal.

Curvelo – Um exemplo claro dos prejuízos com as novas regras de remoção é verificado entre auditores que faziam parte da DS Curvelo. A Delegacia de lá virou Agência e o grupo de auditores deveria ser removido para Sete Lagoas. “O problema é que a administração diz que não pode oferecer ajuda de custo. E o concurso de remoção foi extinto e os auditores perderam os pontos. A resposta que receberam é que só podem ser removidos à pedido, arcando com todos os custos”, denuncia o presidente da DS Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga.

 

INÍCIO

Negociação coletiva e direito de greve
Do impasse às alternativas

O governo informou ontem (31) que a proposta do anteprojeto de lei produzida pela AGU sobre a regulamentação do direito de greve não se trata de posição final do governo. A afirmação consta de documento divulgado pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, após reunião com entidades representativas dos servidores públicos e membros da equipe do governo. Eles estão discutindo a criação do Grupo de Trabalho (GT) para a construção de uma proposta comum de institucionalização do Sistema de Negociação Coletiva, mecanismos de solução de conflitos, incluindo a greve, e liberação de dirigentes sindicais

O documento foi divulgado para atender à reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de que o governo explicitasse suas posições a respeito da negociação coletiva e de outros pontos abordados durante os encontros com as entidades. Para a CUT, a discussão da negociação coletiva deve preceder a discussão da regulamentação do direito de greve, já que não faz sentido falar em solução de conflitos sem que haja espaço de negociação. O secretário Sérgio Mendonça concordou com a reivindicação e, ao retomar a reunião no final da tarde, apresentou o documento que enumera os compromissos do governo com a questão.

No primeiro item do texto, o governo se compromete a encaminhar, até o final de julho, a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ratificação do Senado Federal. Também foi reafirmado o compromisso de discutir conjuntamente com as entidades a regulamentação da negociação coletiva e da solução de conflitos na Administração do Poder Público Federal, incluindo a mediação, arbitragem, as várias formas de negociação dos conflitos, inclusive a greve. O documento estabelece, ainda, que a criação do GT não interfere nas negociações setoriais e que os representantes das entidades participantes dos trabalhos ficarão à disposição da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. A íntegra do documento pode ser lida nos anexos do Boletim.

Na avaliação do diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Introíni, que representou o Unafisco na reunião, as entidades consideraram o encontro positivo. Para ele, os representantes dos servidores demonstraram responsabilidade e uma consciência elevada ao demonstrar para a sociedade a importância de estabelecer a institucionalização de negociação como instrumento capaz de resolver o conflito, evitando sempre que o impasse leve à greve.

Paulo Gil informou que as entidades reafirmaram a importância do direito de greve, quando necessária, como um direito constitucional adquirido. O diretor de Assuntos Parlamentares acredita que é necessário manter a mobilização das entidades durante todo o processo de discussão da negociação coletiva. Outras reuniões estão previstas entre a bancada Sindical e do governo.

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Emenda 3
Imprensa repercute artigo da presidente da DS/São Paulo

Está anexo a este Boletim artigo publicado ontem no site Última Instância – Revista Jurídica que trata da Emenda 3 e suas implicações para o conjunto dos trabalhadores. De autoria da presidente da DS/São Paulo, Carmem Cecília Bressane, o texto lembra que o assunto gera polêmica, mas que muitas pessoas não têm clareza do quanto a medida pode prejudicar a classe trabalhadora.

Ela salienta que o verdadeiro debate (que dá título ao artigo), e o cerne da questão, não é a luta entre governo, empresas e trabalhadores, mas sim o modelo tributário desigual escolhido pelo país, que tem um perfil de tributação perverso sobre a pessoa física, a produção e serviços.

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Eleições
DS/Taubaté anuncia chapa única para eleições

Na edição de ontem do Boletim havíamos informado que estava anexa a comunicação da DS/Taubaté sobre a chapa única que disputará a eleição daquela DS. Mas, por um problema no arquivo, o referido anexo não foi publicado. Publicamos agora a informação da DS.

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Feira de Saúde
Jovens auditores-fiscais cuidam da saúde

No Tatuapé, Zona Leste do Município de São Paulo, a Feira de Saúde foi bastante procurada ontem pelos auditores-fiscais recém-concursados. Mesmo esbanjando juventude, os jovens auditores não deixaram escapar a oportunidade de cuidar da saúde. O evento comemorativo dos 15 anos do Unafisco Saúde tem despertado a atenção dos associados, que buscam principalmente a vacinação antigripal.

O auditor-fiscal Paulo Matsumoto, por exemplo, pretende participar de todo evento de saúde a ser promovido pelo Sindicato. “Recebi a vacinação no ano passado lá no prédio da Superintendência (Avenida Prestes Maia). Aqui no Tatuapé está acontecendo pela primeira vez e está ótimo. Vou participar sempre, pois prevenção é a melhor atitude para uma vida saudável”, afirmou ele.

Próximas datas e locais

Dias 4 e 5/6 – segunda e terça-feira
Derat – das 10 às 16h.
Rua Luís Coelho, 197, CAC Paulista – Sobreloja.
(local onde são realizadas as palestras do PIR 2007), Consolação.

Dia 6/6 – quarta-feira
Deain, Deinf – das 10 às 16h.
Rua Avanhandava, 55 – 1º andar, Bela Vista.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Plenária Nacional começa hoje

Reunião de AFRFs define ações sobre remoção
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Emenda 3
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DS/Taubaté anuncia chapa única para eleições
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