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Brasília, 23 de julho de 2007

ANO XI

Nº 2401

   

Agenda da semana inclui reunião da Comissão sobre Remoção, Assembléia Nacional e CDS

Nesta semana três eventos importantes vão reunir os dirigentes nacionais com representantes das DSs, conselheiros do CDS e auditores que estarão participando da primeira reunião da Comissão sobre Remoção, da Assembléia Nacional e da reunião extraordinária do CDS.

O primeiro evento da semana é a reunião da Comissão sobre Remoção, marcada para amanhã, dia 24, a partir das 9 horas, no Carlton Hotel, em Brasília. O encontro contará com a participação de 25 representantes das DSs, indicados pelos seus respectivos dirigentes, além de membros da DEN e da diretoria eleita.

Durante a reunião, os membros da Comissão analisarão os diagnósticos elaborados pelas DSs, os quais apresentam os entraves de remoção nas localidades das Delegacias Sindicais; a apuração do número de fiscais que vieram para sua jurisdição oriundos da Previdência; e o levantamento da quantidade de fiscais previdenciários que foram removidos da jurisdição da DS ou foram para ela nos últimos 12 meses. A Comissão sobre Remoção será a responsável pelos preparativos para o Encontro Nacional sobre Remoção, ainda sem data definida.

Na quinta-feira, dia 26, auditores-fiscais de todas as Delegacias Sindicais e Representações do país deverão participar da Assembléia Nacional Extraordinária para, entre outras coisas, deliberar sobre a possibilidade de o sindicato ingressar com ações judiciais para pleitear itens específicos da pauta de reivindicação da campanha salarial.

As ações, que no momento são objeto de análise do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, versam sobre a reivindicação de reajuste dos valores das diárias de viagens, do reembolso a título de assistência-saúde e do auxílio-alimentação. O encaminhamento dessas ações à Assembléia Nacional foi aprovado por ampla maioria na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) ocorrida em Brasília, entre 9 e 12 de julho deste ano. A convocatória da assembléia está anexa ao Boletim do último dia 20, sexta-feira passada.

Para encerrar a semana, o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco vai realizar no sábado e no domingo, dias 28 e 29 de julho, em Brasília, uma reunião extraordinária para deliberar sobre assuntos pendentes do último CDS, regulamentação do direito de greve no serviço público, lista tríplice para superintendente da RFB e assuntos gerais. Na pauta também estão incluídos os informes da Comissão Eleitoral Nacional e da Comissão Eleitoral da DS/SP e as eleições da DS/SP. A reunião será iniciada às 10 h do dia 28 com término previsto para 16 h do dia 29, mas o local ainda será definido pela DEN e comunicado posteriormente.

 

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Ações sobre "Gdata"
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos

O Departamento de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco faz um alerta a aposentados e pensionistas para que fiquem atentos a uma situação que, muito embora não se caracterize como golpe, está levando muitos auditores-fiscais a embarcar num pleito que não terá retorno algum.

Muitos AFRFs, sobretudo os do estado de São Paulo, estão recebendo uma correspondência da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (Abasp), informando de ação que será impetrada na Justiça para a cobrança da chamada Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa).

Porém, essa gratificação não é devida aos auditores. De fato, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é devido o pagamento da Gdata a aposentados de categorias específicas do Executivo na mesma pontuação mínima que é paga aos ativos.

Para os beneficiados, a decisão da Justiça irá representar um aumento de até 20% nos proventos desses servidores (ver abaixo tabela de quem recebe a Gdata). E o reconhecimento do STF do direito de aposentados receberem a Gdata cria um precedente positivo para as ações dos auditores-fiscais que pleiteiam a paridade no pagamento da Gifa.

Mas a Gdata dessas categorias não deve ser confundida com a nossa antiga GDAT, que se transformou em GAT fixa, e nem com a Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), que também é vinculada a critérios de produtividade. Sobre a GDAT e a GAT, o Unafisco também é patrocinador de ações judiciais que pleiteiam paridade, no caso da primeira, e incorporação ao vencimento básico, no caso da segunda.

Quem recebe a Gdata:

Servidores das carreiras do serviço exterior, do Tesouro Nacional, Polícia Federal, Polícia Civil do DF e dos extintos territórios federais, Orçamento de Finanças e Controle, Procuradoria da Fazenda Nacional, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira de Ciência e Tecnologia dos servidores da SAE, FCBIA, Susep, CVM, Ipea, lbama, Embratur, Incra, CFIAer, IBPC, Ibac, FBN, FCRB, FCP, LBA, Funai, Funag, FAE, Enap, FNS, Roquette Pinto, FNDE, Sudam, Suframa, Sudene e Ceplac.

 

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Boletim continua a publicar resultados da eleição nas DSs

O resultado da eleição para as Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais e Representações do Unafisco continuam a ser divulgadas nos anexos do Boletim Informativo. Os novos dirigentes das DSs assumem os cargos a partir do dia 1º de agosto para o biênio 2007/2009. As DSs que ainda não enviaram seus resultados devem entrar em contato com o CPD ou o jornalismo da DEN. Acompanhe nos anexos mais uma relação dos resultados fornecidos pelas DSs.

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Unafisco Saúde
Associados do RJ comemoram 15 anos do plano

Os associados do Unafisco Saúde no Rio de Janeiro irão comemorar os 15 anos do plano em clima de jogos Pan-americanos 2007. Nos dias 24 e 25 de julho, será realizada a Feira de Saúde e Qualidade de Vida, no saguão do Ministério da Fazenda, entre 10 e 16h.

Um dos objetivos é levar aos beneficiários cariocas informações e serviços. O Unafisco Saúde e seus parceiros da rede credenciada oferecerão palestras sobre qualidade de vida na terceira idade e prevenção da saúde bucal, além de serviços de aferição da pressão arterial, testes rápidos de glicose, testes oftalmológicos e orientações odontológicas.

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Acompanhe o pagamento de suas despesas médicas pelo site

O Unafisco Saúde orienta seus beneficiários a usar com freqüência o serviço de Extrato de Utilização Médica disponível no site www.unafiscosaude.org.br. Basta clicar em “ Associados” e, na seqüência, em “Extrato de Utilização”.

Atendendo a esse pedido, os titulares poderão ajudar a administração do Plano, acompanhando a regularidade do pagamento dos serviços realizados pela rede credenciada.

O acesso ao extrato de utilização é simples: o beneficiário deverá digitar o código da carteira Unafisco Saúde no campo “usuário”; no campo “senha”, deverá digitar a data de seu aniversário.

O extrato apresenta as despesas dos serviços realizados no período solicitado pelo beneficiário, contemplando informações de todo o grupo familiar. Se alguma divergência for identificada, o Plano deverá ser imediatamente informado pelo e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br, para procedimentos de análise, correções ou outras providências.

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Nota de falecimento

É com pesar que a Delegacia Sindical MT/RO/AC comunica o falecimento da auditora-fiscal aposentada Atair de Figueiredo Lacerda, no último dia 18 de julho (quarta-feira). A DS e a DEN, bem como os colegas, se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Aposentados e pensionistas devem ficar atentos

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