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Brasília, 18 de julho de 2007

ANO XI

Nº 2398

   

Propessoas "trabalha contra o tempo". Visando o quê?

Uma mensagem Notes de um AFRF membro do Núcleo Regional do Propessoas da 1ª Região Fiscal (Brasília), dirigida a mais de uma centena de administradores da cúpula do Órgão e das diferentes Regiões Fiscais e disseminada na semana passada via Informe-se – veículo interno da Receita Federal de informação aos servidores –, afirma que o programa "trabalha contra o tempo" e que “a primeira discussão que precisa ser colocada na mesa é da carreira ou carreiras da SRFB”. A mensagem está anexa ao Boletim.

Segundo o auditor-fiscal, a discussão sobre as carreiras comporia o eixo do programa denominado "Ordenamento", sabe-se lá o que significa isso, mas no e-mail é afirmado que esse eixo precisaria "ser estruturado, salvo engano, até maio do ano que vem”.

O único prazo legalmente estabelecido de que se tem notícia, sabemos, é a elaboração de uma “lei orgânica” que está prevista no artigo 50 da Lei 11.457, a lei que fundiu os Fiscos. Na verdade, o projeto de lei teria de ser encaminhado até um ano após a publicação da Lei 11.457, ou seja, até março de 2008, muito embora o presidente Lula tenha a prerrogativa de editar uma MP alterando o dispositivo e adiando esse prazo da lei. Bem como pode adiar indefinidamente suas discussões no Congresso, visando a "obter o consenso entre as carreiras", bastando para isso não solicitar sua tramitação em regime de urgência.

Apenas uma proposta – Após lembrar o prazo exíguo, pedir para disseminar a mensagem para todos os servidores e convidar para apresentar propostas, o colega passa a apresentar algumas idéias suas, o que consistiria, segundo ele, em "apenas uma proposta (uma visão) e que precisa ser detalhada". Ele faz sugestões, então, para a "arquitetura de uma nova RFB" baseada na nova missão do Órgão, a qual teria sido definida "após longas discussões", bem como na definição do "negócio (sic) da Receita Federal do Brasil". E traz também o esboço de um "carreirão", o qual teria como porta de entrada o cargo de Agente Tributário.

Pela proposta, o cargo denominado Auditor-Fiscal, por exemplo, ficaria reservado só para quem tiver mestrado (estando entre o cargo que exigiria mestrado e o que exigiria doutorado). Esses títulos poderiam ser tirados num instituto superior que estaria ligado à RFB – o que tornaria grande a possibilidade de limitar-se o acesso às possibilidades de qualificação acadêmica segundo regras pouco isonômicas e de escassa transparência, em que a excelência técnica do AFRF seria de menor valia.

Bancão – Os modelos organizacionais citados como modelo são os “Correios” e a “Caixa Econômica”. Sem coincidência, no editorial do Boletim de 30 de janeiro, em seu penúltimo parágrafo, já indicávamos que "a alteração [da missão institucional do órgão] veio para sacramentar a característica da SRF, em conjunto com a SRP, como um órgão arrecadador, que passa a ser visto como uma grande “empresa” que remunera seus agentes por um sistema de produtividade e recompensa. As funções comissionadas, de livre nomeação e exoneração, passam a ser as detentoras da autoridade (das atribuições) e de todo o poder de decisão. Um processo parecido acometeu há algumas décadas o Banco do Brasil,(...)”.

Já que a Receita passa a se reduzir a um enorme órgão arrecadador, o modelo passa a ser, mesmo, a estrutura de um grande banco.

O AFRF propõe que a PFN ("Procuradoria-Geral da Administração Tributária Nacional") e o Conselho de Contribuintes ("Conselho da Administração Tributária da RF") também venham para a RFB: veja no anexo, na parte que trata da estrutura pensada para os órgãos centrais, regionais, sub-regionais e colegiados. Bem no final da mensagem (penúltimo parágrafo) temos, aliás, uma dica sobre como se encaixa, à perfeição, a imagem de uma Torre de Babel: “contribuir com um tijolinho na construção da Catedral de nossos sonhos é ser Propessoas”...

Delírios? Propostas revolucionárias? Bem, trata-se apenas de uma proposta, uma visão pessoal. Mas são da lavra de um membro de um dos principais núcleos regionais do Propessoas. E trazem importantes dicas sobre a filosofia do programa e sobre alguns pontos sobre os quais este se vê trabalhando "contra o tempo".

Atribuições democráticas – Evidentemente, o programa tem de trazer um verniz democrático: as idéias surgiriam do “chão de fábrica” (início do penúltimo parágrafo da mensagem Notes) – afinal, é lá onde reside a mão-de-obra fiscal... –, do qual, democraticamente, “conforme o pensamento majoritário dos seus seres humanos” (dois parágrafos antes), serão emanadas as idéias, pode-se inferir, com base no voto equânime dos que detêm atribuições privativas e dos que não as detêm.

A propósito, já imaginaram os juízes de uma vara e os analistas judiciários e oficiais de Justiça elaborando diretrizes sobre carreiras e atribuições democraticamente, valendo um voto cada?

Não deixa de ser preocupante que, a cada dia, novas idéias tão "revolucionárias" estejam surgindo daqueles que estão diretamente engajados na organização do programa denominado "Propessoas". Ainda mais se considerarmos que já foi amplamente afirmado pela administração central da RFB, até mesmo pelo secretário Rachid, que a proposta de "lei orgânica" prevista na Lei 11.457 será elaborada com base nesse programa.

E as idéias que surgem sobre as carreiras da RFB são por demais preocupantes. Leia também a matéria seguinte.

INÍCIO

 

Governo sinaliza com intenção de criar “um novo paradigma de carreira”

A mais recente sinalização do governo acerca da reestruturação das carreiras dentro da Receita Federal do Brasil (RFB) é a intenção de criar “um novo paradigma de carreira único no processo de Administração Tributária”. A intenção do governo foi revelada durante audiência pública realizada no último dia 10 de julho, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Esse “novo paradigma” reacende uma antiga preocupação dos auditores-fiscais de que a Administração jogue no mesmo bojo carreiras absolutamente distintas com atribuições totalmente diferentes.

Matéria publicada no site da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) revela que o objetivo do governo em criar esse novo paradigma de carreira é "propiciar maior qualidade de serviço, desenvolvimento profissional e um bom nível de satisfação por parte dos servidores”.

De acordo com o texto publicado pela Fenafisp, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que foi o autor do pedido de audiência, apresentou uma tabela comparativa de vencimentos e remuneração entre as categorias de Auditor-Fiscal, Analista Tributário e Administrativo do PCCS. Segundo manifestações do próprio deputado, as distorções salariais, sobretudo as que atingem os servidores do PCCS, precisam ser corrigidas.

INÍCIO

 

CDS conclui julgamento

Conforme determina o parágrafo 7º do artigo 95 do Estatuto do Unafisco Sindical, publicamos abaixo as penalidades aplicadas pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aos AFRFs Luiz Marcello Abrantes Escobar, Mauro José Silva e Francisco Ettore Giannico Jr.

Após três dias de exposições, oitiva de testemunhas e debates, o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) reunido em Brasília, na última semana, julgou a Representação apresentada pela DS/Curitiba, em setembro de 2005, contra os três AFRFs por possíveis irregularidades no exercício de suas atividades como dirigentes da DEN.

Essa representação, conforme Título VII do Estatuto, ensejou a eleição de um Conselho de Árbitros, que foi incumbido de conduzir o inquérito disciplinar, tendo esse Conselho considerado a denúncia objeto da representação recebida e proposto a pena de exclusão aos três representados. Instalado o processo disciplinar e decorrido o prazo para a apresentação de defesa, o Plenário do CDS apreciou os fatos.

Como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, o CDS instituiu previamente um rito processual, o qual foi discutido já em reuniões anteriores e finalizado na última reunião, semana passada. O Plenário do CDS estabeleceu ordem e tempo para acusação e defesa apresentarem seus argumentos, bem como critérios para a inquirição das testemunhas, de acusação e de defesa.

O CDS também delimitou regras para o direcionamento de perguntas à defesa, à acusação e às testemunhas; definiu prazos para as alegações finais das partes; estabeleceu uma etapa para esclarecimento de dúvidas e outra para debates.

Todo o rito consumiu três dos quatro dias do CDS e, somente após garantido igualmente o direito de manifestação das partes, os delegados sindicais, na condição de julgadores, decidiram:

Suspender por 90 dias o AFRF Francisco Ettore Giannico Jr.

Suspender por 180 dias o AFRF Luiz Marcello Abrantes Escobar

Suspender por 180 dias o AFRF Mauro José Silva

Ressalte-se que, conforme estabelece o artigo 105 do Estatuto, desta decisão cabe um único recurso à Assembléia Nacional, o qual poderá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encerramento da reunião do CDS.

As deliberações do CDS estão na área restrita do site do Unafisco.

 

INÍCIO

Remoção
Comissão se reunirá no Carlton Hotel dia 24

A reunião da Comissão sobre Remoção terá a participação de 25 representantes das DSs, indicados pelos dirigentes de suas respectivas Delegacias Sindicais, além de membros da DEN e da diretoria eleita e será realizada no próximo dia 24 de julho, a partir das 9 horas, no Carlton Hotel, em Brasília.

A intenção é fazer dessa reunião o ponto de partida para a preparação do Encontro Nacional sobre Remoção, que discutirá todos os tópicos levantados pelos colegas nos últimos meses. Durante o encontro, os membros da Comissão analisarão os diagnósticos elaborados pelas DSs, os quais apresentam os entraves de remoção nas localidades das Delegacias Sindicais; a apuração do número de fiscais que vieram para sua jurisdição oriundos da Previdência; e o levantamento da quantidade de fiscais previdenciários que foram removidos da jurisdição da DS ou foram para ela nos últimos 12 meses.

A Comissão sobre Remoção foi criada com o objetivo de orientar a discussão do Sindicato sobre a remoção dos auditores-fiscais e os problemas gerados pela fusão dos Fiscos.

INÍCIO

 

Negociação Coletiva
Unafisco participa de mais uma reunião no MPOG

O Unafisco Sindical participa hoje (18) da reunião na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que dará continuidade às discussões anteriores em torno da institucionalização da negociação coletiva na Administração Pública Federal, da solução de conflitos, inclusive a greve no Serviço Público, e da definição da composição da bancada sindical e sua institucionalização.

O encontro será realizado na sala 721, do bloco C, da Esplanada dos Ministérios, das 17 às 19 horas. Outras entidades nacionais dos servidores públicos federais também participarão do encontro com dois representantes, cada.

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Banco de Permutas
Cadastro já conta com quase 400 auditores

Em apenas 12 dias, cerca de 400 cadastros de auditores interessados na remoção por permuta efetuaram cadastro no Banco de Permutas no site do Unafisco. Desde que começou a funcionar, no dia 5 de julho último, a iniciativa vem confirmando o interesse dos colegas que já aguardavam o novo instrumento como forma de facilitar a troca de informações.

Para acessar o Banco de Permutas, o auditor precisa antes ter a senha de acesso à área restrita do site do Unafisco (www.unafisco.org.br). Nesse espaço é possível solicitar a autorização de envio de e-mail que permitirá a inclusão dos dados cadastrais. Entre as principais vantagens do Banco estão a agilidade e a facilidade para compartilhar informações sobre os locais disponíveis para a remoção com base na visualização dos dados inseridos pelos interessados de várias cidades e regiões.

De acordo com o texto da Portaria SRF 3.125/2001 (veja anexa), a remoção por permuta será autorizada desde que realizada entre dois servidores ocupantes de cargos de igual denominação; envolva duas unidades; e o exercício seja para a mesma área em que se deu o treinamento do requerente, por ocasião da segunda etapa do concurso público, quando este compreender a divisão por área de especialização.

Podem requerer remoção por permuta auditores que não tenham sido, nos dois anos anteriores à data do requerimento, removidos, de ofício, em razão de concurso de seleção interna; removidos, a pedido, em virtude de concurso de remoção; removidos, a pedido, por permuta ou estejam cumprindo estágio probatório.

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Unafisco Saúde
Reajuste da mensalidade foi o menor dos últimos quatro anos

Conforme resultado apurado na Assembléia Nacional realizada no último dia 9 de julho nas Delegacias Sindicais, que contou com a participação dos beneficiários titulares do plano, a mensalidade do Unafisco Saúde será reajustada em 5,76%, o mesmo índice autorizado pela ANS aos planos individuais e familiares.

O percentual é o mais baixo dos últimos quatro anos. Em 2003, o reajuste foi de 9,27%; em 2004 foi de 11,75%; em 2005 foi de 11,79%; e em 2006 foi de 8,89%.

Por meio da gestão rigorosa dos recursos financeiros, monitoramento diário de internações, negociações hospitalares e consolidação de uma equipe de trabalho extremamente comprometida com a missão do Plano de “prestar assistência aos beneficiários de forma diferenciada e personalizada dentro do equilíbrio financeiro”, o Unafisco Saúde vem conquistando resultados bastante satisfatórios, segundo pesquisas mensais realizadas junto aos beneficiários e indicadores divulgados pelo site www.unafiscosaude.org.br/situ_finan.php.

Assim, a partir de 1º/8/2007 (contracheque de julho/2007) a mensalidade estará ajustada conforme a tabela abaixo:

TABELA DE VALORES VIGENTES A PARTIR DE 1º/08/07
(Para inclusões até 31/12/2003)

FAIXA ETÁRIA

TITULARES

AGREGADOS

OBSERVAÇÃO

0 a 17

151,35

181,63

Reajuste 5,76%

18 a 29

204,33

245,19

30 a 39

257,30

308,78

40 a 49

317,84

381,42

50 a 59

438,94

526,72

60 a 69

681,10

817,33

A partir de 70

908,14

1.089,77

 

TABELA 10 FAIXAS (Resolução Normativa ANS Nº 63)
(Para inclusões a partir de 1º/01/04) - Vigência 1º/08/07

FAIXA ETÁRIA

TITULARES E DEPENDENTES

AGREGADOS

OBSERVAÇÃO

0 a 18

151,35

181,63

Reajuste 5,76%

19 a 23

181,63

217,97

24 a 28

217,94

261,54

29 a 33

250,64

300,77

34 a 38

288,24

345,90

39 a 43

331,47

397,78

44 a 48

370,75

444,90

49 a 53

444,89

533,88

54 a 58

578,37

694,05

59 ou mais

908,14

1.089,77

 

INÍCIO

 

Notas de falecimento

É com grande pesar que a DS/Pará comunica o falecimento do AFRF aposentado Adauto Gonçalves Bezerra, ocorrido no dia 5 de julho de 2007.

A DS/São José do Rio Preto (SP) também comunica, com pesar, o falecimento da AFRF aposentada Jandyra Zanforlin, no dia 15 de julho.  

A Representação de Bagé lamenta comunicar o falecimento do colega AFRF aposentado Armando de Aguiar, que foi sepultado ontem. Armando foi inspetor em Jaguarão e exerceu suas funções por longos anos na Inspetoria de Bagé até sua aposentadoria.

A DEN, as DSs e a Representação, bem como os colegas, se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Governo sinaliza com intenção de criar “um novo paradigma de carreira”

CDS conclui julgamento

Remoção
Comissão se reunirá no Carlton Hotel dia 24

Negociação Coletiva
Unafisco participa de mais uma reunião no MPOG

Banco de Permutas
Cadastro já conta com quase 400 auditores

Unafisco Saúde
Reajuste da mensalidade foi o menor dos últimos quatro anos

Notas de falecimento

   
   

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