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Brasília, 12 de julho de 2007

ANO XI

Nº 2395

   

DS/Limeira ressalta importância de mobilizar categoria

Auditores-fiscais da Delegacia Sindical de Limeira/SP aprovaram, durante a Assembléia Local do último dia 4 de julho, documento em que ressaltam a importância da mobilização da categoria com o objetivo de restabelecer o devido respeito legal às atribuições dos AFRFs e de conquistar um novo patamar remuneratório para a carreira. Esses dois itens formam os eixos principais da Campanha Salarial 2007.

No documento, que é direcionado a todos os auditores de Limeira, os AFRFs presentes à assembléia destacam que, além de lutar para estabelecer uma nova tabela salarial, é imprescindível que a categoria se una para impedir a reincidente tentativa de subtrair atribuições e transferi-las para os cargos de chefia.

Os auditores de Limeira destacam ainda que a reivindicação por um nível salarial justo está intimamente atrelada à defesa das atribuições do cargo. Em suma, afirmam que uma coisa não existe sem a outra. “A remuneração de um cargo depende da relevância de suas atribuições e do seu poder legal de decidir. Por isso, o resgate e a manutenção das atribuições e prerrogativas têm importância estratégica para a valorização funcional e salarial do AFRF”, ressaltam no texto.

Veja documento anexo.

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DS/Varginha divulga nota de repúdio

A Delegacia Sindical do Unafisco em Varginha (MG) aprovou em assembléia nota de repúdio contra os fatos ocorridos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do chefe do porto-seco de Varginha, o auditor-fiscal Joaquim Corrêa Guimarães. De acordo com a nota, a ação extrapolou os limites da ordem judicial que determinava a proibição de divulgação à imprensa, a apreensão somente de numerário em moeda estrangeira e a verificação das mídias (disquetes, pen-drive e computador) antes de apreendê-las, com o intuito de verificar se continham informações de interesse da operação.

A DS/Varginha pondera na nota que Joaquim Corrêa Guimarães é servidor da Receita Federal há 21 anos e goza de respeito e admiração por parte de seus colegas, superiores e contribuintes, em virtude de sua competência, honestidade, profissionalismo e conduta ilibada. O documento questiona a execração pública de um servidor sem que lhe seja garantido o direito constitucional de ampla defesa.

A diretora de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Nory Celeste Ferreira, considera grave o fato ocorrido em Varginha, por demonstrar mais uma vez que o “Estado policial” está substituindo o Estado democrático de direito. Ela lembra que uma situação semelhante ocorreu recentemente em Manaus quando, durante uma ação envolvendo servidores públicos, a Polícia Federal esperou a chegada das emissoras de TV para apresentar o suposto envolvido algemado diante das câmeras.

Para Nory, este tipo de atitude é preocupante e precisa ser discutido. Na opinião da diretora, a sociedade não pode entender, e tão pouco se submeter, ao procedimento policial em que primeiro as pessoas são execradas publicamente, sem direito à defesa, para só depois as investigações confirmarem ou não a culpabilidade do indivíduo. Para saber mais sobre a situação denunciada pela DS/Varginha, leia a íntegra da Nota de Repúdio anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

DS/Varginha divulga nota de repúdio

   
   

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