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Brasília, 5 de julho de 2007

ANO XI

Nº 2390

   

Gifa
Metas de arrecadação deverão ser alcançadas

Mantida a tendência de crescimento percentual verificada na arrecadação do primeiro semestre de 2007, tudo indica que a Receita Federal do Brasil (RFB) irá superar a meta mínima do ano para o pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

O patamar anual a ser atingido até dezembro próximo foi fixado em R$ 554.428 milhões pela Portaria Interministerial nº 190, dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, publicada em 29 de junho. Pela primeira vez, com o advento da RFB, a fixação dessas metas considera as receitas tributárias e previdenciárias.

Análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical revela que o crescimento mensal da arrecadação nos cinco primeiros meses de 2007, se comparado com o mesmo período do ano anterior, variou de 10,83% (fevereiro) a 16,22% (maio). Para garantir o pagamento integral da Gifa, basta que o crescimento nominal da arrecadação em todo o ano de 2007 seja, pelo menos, 6,62% superior ao de 2006.

Apesar de a RFB ainda não haver divulgado a arrecadação efetiva de junho, é possível inferir com base numa análise retrospectiva que, mesmo se o arrecadado no referido mês for inferior em R$ 8.882 milhões à média dos cinco primeiros meses de 2007, ainda será possível atingir a meta para o semestre. (Ver análise anexa)

Remuneração frágil – Todos esses prognósticos positivos não suavizam a insegurança de ter uma remuneração vinculada ao cumprimento de metas, à concessão de recompensas ou ao cálculo de produtividade. Basta lembrar caso emblemático ocorrido no ano passado, quando a Petrobras decidiu distribuir juros sobre capital próprio, frustrando as metas de arrecadação da Receita nos meses de novembro e dezembro.

Tal fato dimensiona a gravidade de atrelar salários a metas de arrecadação. Uma decisão de cunho absolutamente particular de uma única empresa foi capaz de interferir no cumprimento dos índices de arrecadação previamente fixados para o país e, conseqüentemente, de promover a redução de salários dos auditores-fiscais. Ou seja, uma variante que foge do total controle do sistema fiscal foi determinante para impedir que a meta fosse atingida.

Isoladamente, esse episódio demonstra a fragilidade desse modelo remuneratório. Em janeiro deste ano, os salários de todos os AFRFs sofreram uma redução de cerca de R$ 15,00 e, caso a Receita Federal não redefinisse as metas de arrecadação para 2006, a previsão era de que os contracheques do mês de fevereiro de 2007 seriam reduzidos em R$ 590,00.

Mobilização – A revisão da meta de 2006 só ocorreu depois que o Unafisco pressionou a Administração a reavaliar os números estabelecidos anteriormente. No mesmo dia em que a categoria realizava uma paralisação, em 8 de fevereiro, a Portaria Interministerial n° 20 foi publicada no Diário Oficial da União, modificando a meta de arrecadação.

O teto para o pagamento integral da Gifa foi reduzido de R$ 184.790 milhões para R$ 183.820 milhões. Com a mudança, a meta foi ultrapassada, já que a arrecadação entre julho e dezembro de 2006 foi de R$ 183.865 milhões.

Como se percebe, a fragilidade do sistema não vem só do fato de que variáveis externas, como decisões unilaterais de empresas, sejam potencialmente capazes de interferir nas metas. Advém, igualmente, do fato de o governo ter a precedência de mudar as regras do jogo, aumentando ou diminuindo as metas de arrecadação ao seu talante e até podendo revê-las no final do período de apuração. Para resumir, o atrelamento a metas de arrecadação torna a definição do nosso salário arbitrária!

Mudança na estrutura – Por todos esses motivos, o Unafisco Sindical defende que não basta conceder percentuais de reajustes aos auditores-fiscais. É necessário promover mudanças estruturais na remuneração. Essa modificação é um dos pontos principais da pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2007.

A nova tabela de remuneração proposta pelos auditores-fiscais seria capaz de, numa só tacada, acabar com o fosso, restabelecer a paridade, incorporar as gratificações e sepultar, de vez, a vinculação do salário ao cumprimento de metas.

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Banco de Permutas já está disponível na área restrita do site do Unafisco

A partir de hoje está disponível na área restrita do site do Unafisco o Banco de Permutas, que atende a uma antiga vontade dos auditores-fiscais. O novo instrumento vai facilitar a troca de informações entre os colegas interessados na remoção por permuta.

Por intermédio do Banco, o auditor vai receber informações de colegas de várias cidades e regiões interessados em remoção e, ao mesmo tempo, poderá disponibilizar seus próprios dados e áreas de interesse para a permuta. O sistema vai facilitar e agilizar o contato entre as pessoas que, até agora, antes da implementação do Banco, tinham dificuldades para saber onde estavam as possibilidades de mudança.

Portaria – As normas permanentes para a remoção por permuta de auditores da Receita Federal constam da Portaria 3.125/2001, da SRF. De acordo com o texto, a remoção por permuta será autorizada desde que realizada entre dois servidores ocupantes de cargos de igual denominação; envolva duas unidades; e o exercício seja para a mesma área em que se deu o treinamento do requerente, por ocasião da segunda etapa do concurso público, quando este compreender a divisão por área de especialização.

De acordo ainda com a Portaria 3.125/01 poderão requerer remoção por permuta auditores que não tenham sido, nos dois anos anteriores à data do requerimento, removidos, de ofício, em razão de concurso de seleção interna; removidos, a pedido, em virtude de concurso de remoção; removidos, a pedido, por permuta ou estejam cumprindo estágio probatório.

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Salários de aposentados da GRA/SC já estão liberados

Um problema na geração do arquivo magnético da folha de pagamento, processada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provocou o atraso no recebimento dos salários para cerca de 500 pessoas, entre aposentados e ativos que trabalham na GRA de Santa Catarina. Os salários deveriam estar disponíveis na última terça-feira (3), mas não caíram na conta de quem recebe pelo Banco do Brasil. Ao tomar conhecimento da situação, o Unafisco imediatamente mobilizou esforços para a pronta solução do impasse.

Depois de contatos realizados durante a tarde de ontem (4) com a Coordenação de Pagamento da COPRH, do MPOG, o Unafisco recebeu a informação de que os pagamentos estariam creditados ainda durante a madrugada de hoje.

     

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Entidades promovem campanha em defesa do concurso público

“Concurso Público é legal, é moral.” Com esse slogan, a Frente em Defesa do Concurso Público está desenvolvendo uma campanha publicitária para chamar a atenção da comunidade e das autoridades sobre a importância da realização do concurso público no preenchimento de vagas em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Cartazes foram distribuídos em vários locais e outdoors estão instalados em vias do Plano Piloto e de cidades do Distrito Federal. Segundo o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, o objetivo da campanha é demonstrar para a sociedade que as entidades representativas dos servidores públicos estão atentas e engajadas na defesa do dispositivo constitucional de realização do concurso público como instrumento eficiente, capaz de garantir a ética e a moralidade no preenchimento de vagas em órgãos públicos.

Patrocinada pela Delegacia Sindical do Unafisco Brasília, Sindicato dos Auditores da Receita Federal do DF (Sindifisco), Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Frebafite), Associação dos Auditores Tributários do DF (AAFIT) e Instituto dos Auditores-Fiscais do Estado da Bahia (IAF), a campanha, iniciada em 23 de junho, vai terminar no próximo dia 9 de julho.

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DS/SP busca parceria para promover Educação Fiscal


Da esq. para dir., Silvana Campos, Maurício de Souza, Celso Pegoraro, Daniel Castro e Robson Barreto

Representantes da DS/São Paulo se reuniram, no último dia 26 de junho, com o desenhista Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica, para pleitear o seu apoio na divulgação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef). Em nota anexa a este Boletim, a DS esclarece que a iniciativa visa, inicialmente, a “desenvolver um projeto piloto para conscientizar as crianças do Estado de SP sobre o tema da educação fiscal”. Numa etapa posterior, a idéia é ampliar o projeto para outras regiões do país. Também participaram da reunião, que ocorreu no prédio da empresa Mauricio de Sousa Produções, representantes do Pnef.

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Unafisco Saúde reforça convocação para Assembléia Nacional

Todas as Delegacias Sindicais do país, exceto as do estado de São Paulo, deverão receber os associados do Unafisco Saúde para realização da Assembléia Nacional de Titulares do plano, no próximo dia 9 de julho (segunda-feira). Por conta do feriado estadual nessa mesma data, as DSs de São Paulo farão a assembléia no dia 10/7.

A orientação é para que os titulares do plano tomem decisões acerca de dois pontos principais: as alterações no Regulamento do Unafisco Saúde encaminhadas pelo Conselho Curador e o Reajuste dasTabelas de Contribuições do Unafisco Saúde, com base na RN nº156/ 2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os titulares do plano devem verificar junto a suas DSs horário e local onde será realizada a Assembléia Nacional dos associados do Unafisco Saúde.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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