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Brasília, 3 de julho de 2007

ANO XI

Nº 2388

   

Campanha Salarial 2007
Não adianta só reajustar; é preciso mudar a estrutura de remuneração

Os auditores-fiscais da Receita Federal conseguiram no ano passado um feito inédito como resultado da campanha salarial: um reajuste de 34% para ativos e de 32% para aposentados, em média. Apesar da vitória que resultou da intensa mobilização da categoria, o governo em momento algum se dispôs a sentar-se com os AFRFs e negociar itens fundamentais da pauta de reivindicação, que previam uma mudança na estrutura de remuneração dos auditores.

Tais mudanças estruturais estão relacionadas à busca de soluções para questões estratégicas de uma luta histórica da categoria: extinção do fosso salarial; retomada da paridade entre ativos e aposentados; incorporação das gratificações; e fim da vinculação do salário ao cumprimento de metas.

Todos esses itens foram detalhados na última quarta-feira (27/6) por representantes do Unafisco durante audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva.

MP 302 – Carlos André Soares Nogueira, presidente do Unafisco, explicou ao secretário naquela oportunidade que a Medida Provisória 302/2006, ao conceder aqueles reajustes, não atendeu às reivindicações salariais dos auditores. Isso porque ela manteve uma estrutura remuneratória na qual está embutida uma série de distorções.

Um dos objetivos da Campanha Salarial de 2007 é buscar que pontos importantes da pauta de reivindicação sejam, de fato, negociados. Daí o porquê de não restringir a pauta salarial à mera concessão de reajuste pelo governo. “A intenção aqui é encaminhar questões que representam mudança na nossa estrutura de remuneração e não se restringem apenas a percentuais de reajustes”, afirmou Carlos André, ao entregar a pauta de reivindicação ao secretário Duvanier Paiva.

Tabela de Remuneração – Na pauta, os auditores-fiscais propõem uma nova tabela remuneratória que, de uma só vez, resolva todos os problemas para os quais, há anos, a categoria busca uma solução, como a paridade, o fosso salarial e o atrelamento a gratificações e metas, além de representar um ganho real para todos os auditores.

Corrigir todas essas distorções salariais é condição imprescindível para valorização da categoria. É preciso estabelecer uma remuneração que não cause instabilidade e que seja compatível com a importância, a complexidade e a importância dos auditores-fiscais como agentes estratégicos para a manutenção e fortalecimento do Estado brasileiro.

Pauta unificada – A tabela apresentada ao MPOG foi aprovada em 2004 durante Assembléia Nacional dos AFRFs – passando a fazer parte do anteprojeto de Plano de Carreira da categoria – e foi atualizada no final de 2005 e agora em maio de 2007. Mais recentemente, a mesma tabela também foi aprovada pelos auditores-fiscais provenientes da Receita Previdenciária e passou a integrar o rol de reivindicações daquela categoria.

Pela primeira vez, auditores-fiscais provenientes das Receitas Federal e Previdenciária apresentaram ao governo uma pauta unificada contendo propostas remuneratórias para solucionar problemas idênticos nas duas categorias: fosso, quebra da paridade, remuneração atrelada a metas e salários pagos em forma de gratificação.

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Eleições Unafisco
CEN continua trabalho para fechar resultado oficial

A Comissão Nacional Eleitoral (CEN) já disponibilizou no Quadro de Avisos do site do Unafisco o resultado parcial da contagem dos votos por correspondência para a eleição da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Conselho Fiscal do Unafisco Sindical.

A divulgação do resultado oficial estava prevista para o dia 2 de julho, mas as listas de votação em urna de algumas DSs ainda não chegaram à CEN. Nessa situação estão as DSs São Paulo, Mato Grosso (Porto Velho) e Rio Grande, que ontem (2) postaram o material via Sedex. A lista da DS/Paraíba foi recebida pela Comissão ontem.

De acordo com a Comissão, as listas de votação são essenciais para a verificação dos votos. Com base nelas é feito o cruzamento com os votos por correspondência e em separado. Se o nome do filiado estiver constando da listagem do voto em urna enviada pelas DSs, não poderá constar na lista de voto em separado ou por correspondência. Essa conferência é fundamental para impedir duplicidade de votos e garantir a lisura das eleições.

No caso da DS/Mato Grosso, a CEN aguarda o envio dos dados de Porto Velho para concluir a contagem daquela Delegacia Sindical. Assim que estiver disponível todo o material, o trabalho da CEN será concluído.

 

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Resultado na DS São Paulo continua indefinido

Permanece indefinido o resultado das eleições para a Delegacia Sindical de São Paulo. A apuração das urnas e dos votos por correspondência deu vitória à Chapa 1 para a Diretoria Executiva da DS por pequena margem de seis votos. Mas há questionamentos das chapas sobre se devem ou não ser considerados os votos em separado, isto é, a votação dos que não constam como efetivamente filiados à DS São Paulo, que não estavam nas listagens da mesa de votação e precisaram ser confirmados.

A Comissão Eleitoral Nacional recebeu da Diretoria da DS/São Paulo, antes das eleições, um pedido de esclarecimento sobre o direito de voto, o voto em separado e sobre a prevalência da lotação ou jurisdição da DS. A DS solicitou que a DEN publicasse no Boletim o Parecer emitido pela Comissão Eleitoral Nacional.

O parecer afirma ser “fundamento básico que as pessoas, para exercício de seus direitos dentro de uma organização, seja um sindicato, uma associação ou qualquer outra entidade, devem integrá-la e cumprir com seus deveres” e considerou que para o exercício do voto o filiado deveria comprovar sua vinculação à Delegacia Sindical respectiva, por meio da filiação/alteração cadastral protocolada até 25 de maio de 2007; e que o filiado só poderia votar na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal da DS a que estivesse vinculado, segundo a listagem de votação que foi enviada para as DSs no final de maio, impossibilitando assim a ocorrência de voto em mais de uma localidade.

O parecer da Comissão Eleitoral está nos anexos deste boletim.

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Unafisco Saúde
Conselho Curador aprova demonstrações financeiras de 2006

O Conselho Curador do Unafisco Saúde, reunido em Brasília nos dias 27 e 28 de junho, apresentou ao final do encontro parecer favorável às demonstrações financeiras do exercício de 2006 do plano. No documento, que está anexo a este Boletim, os conselheiros também fazem considerações acerca das recomendações do Conselho Fiscal do Unafisco Sindical, divulgadas no Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizado em maio passado.

Com a participação de dez de um total de 12 representantes convocados, o conselho cumpriu a maioria dos itens previstos em pauta. Entre eles, aprovou o índice de reajuste das mensalidades do Unafisco Saúde, que será encaminhado para apreciação da Assembléia Nacional dos titulares do plano, marcada para o próximo dia 9 de julho (segunda-feira), em todas as Delegacias Sindicais (DSs).

Os conselheiros deliberaram e aprovaram ainda as seguintes alterações regulamentares: inciso XX do artigo 29 (lesões físicas propositadas); inclusão de dois parágrafos ao artigo 8º (inclusão de ex-cônjuge); renomeação do parágrafo único do inciso III do artigo 36 para parágrafo primeiro e inclusão do parágrafo segundo no mesmo inciso (absorção de carências – parto); alteração do caput do artigo 58 (aprovação das alterações no Regulamento do Plano).

O parecer do Conselho Curador acerca das demonstrações financeiras atende ao inciso VI do artigo 62 do Regulamento do Plano, que trata das competências do Conselho Curador, incluindo a atribuição de analisar e de aprovar balanços e prestações de contas com base em parecer de auditoria, bem como de emitir parecer conclusivo a ser divulgado em Assembléia Nacional dos Associados Titulares .

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Unafisco Saúde convoca Assembléia Nacional

A convocatória oficial para a realização da Assembléia Nacional de titulares do Unafisco Saúde, a ser realizada no dia 9 de julho de 2007 (segunda-feira), está desde ontem (2/7) no Quadro de Avisos do site do Unafisco Sindical.

A orientação é para que todas as Delegacias Sindicais (DSs) recebam os titulares do Plano residentes nas localidades com o objetivo de discutir e decidir sobre dois pontos principais: as alterações no Regulamento do Unafisco Saúde encaminhadas pelo Conselho Curador e o Reajuste das tabelas de contribuições do Unafisco Saúde, com base na RN nº156/ 2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os titulares do plano devem verificar junto a suas DSs horário e local onde será realizada a Assembléia Nacional dos associados do Unafisco Saúde.

Participe ativamente da gestão do seu Plano, que também é seu patrimônio!

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Aposentados e pensionistas realizam reunião na DS/São Paulo

A DS/SP realizou no último dia 13 de junho a reunião mensal de aposentados e pensionistas. A diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS, Vanilde Potonyacz Colaneri, conduziu o encontro, que contou com a presença do diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira. O foco da reunião foi o atendimento jurídico que desde o dia 6 de junho é realizado quinzenalmente na DS/SP, com a advogada Fabiana Mussato de Oliveira, especialista em Direito Administrativo.

Vanilde Colaneri alertou os colegas aposentados e pensionistas para que fiquem atentos às rubricas de seus contracheques e, em caso de dúvidas, recorram ao Sindicato.

A diretora apresentou a área “Orientações aos Aposentados”, que está disponível no site da DS/SP (www.unafiscosindical-sp.org.br), com informações de interesse para a categoria.

Também compareceram à reunião o primeiro vice-presidente da DS/SP, Foch Simão Júnior, o segundo vice-presidente, Carlos Eduardo Mantovani, o diretor-geral, João Luiz Jorge, e a diretora dos Assuntos de Aposentados e Pensionistas da associação Unafisco Regional, Icléa Camargo Lima.

Arraiá da Van – Como a reunião dos aposentados foi realizada no Dia de Santo Antônio (13 de junho), a DS/São Paulo organizou um “arraiá”, com comidas, bebidas e músicas típicas. A recepção e o salão de reuniões foram decorados com bandeirinhas coloridas e balões.

A presidente da DS/SP, Carmen Cecília Bressane, e a diretora de Articulação e Comunicação, Silvana Mendes Campos, também participaram do congraçamento. Leia a íntegra da nota da DS São Paulo nos anexos do Boletim.

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Site do Unafisco ficará fora do ar por três horas para manutenção

O Centro de Processamento de Dados do Unafisco (CPD) comunica aos filiados e ao público em geral que nesta quarta-feira (4) o site e o e-mail do Unafisco e do Unafisco Saúde ficarão fora do ar de meia-noite às 3 horas da manhã. A empresa que fornece link para a entidade estará executando uma manutenção durante esse período.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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