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Brasília, 29 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2284

   

Gifa
Meta de dezembro de 2006 será revista

Em reunião com o Unafisco, no final da tarde da última sexta-feira, o chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira, comunicou que será assinada uma portaria interministerial, nos próximos dias, revendo a meta de arrecadação de dezembro de 2006, o que evitará redução indevida da Gifa em nossos salários de fevereiro. Segundo ele, o SRF, Jorge Rachid, levou ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de revisão, lembrando que fatores externos ao trabalho da Receita Federal interferiram no resultado da arrecadação.

Castanheira afirmou ainda que, naquele mesmo dia, havia sido comunicada a todos os administradores essa decisão. “Esperamos, assim, tranqüilizar os servidores, que estavam apreensivos com a perspectiva de uma redução em sua remuneração”, afirmou. A possibilidade de revisão das metas de arrecadação está prevista no Decreto nº 59.914/06, que instituiu o sistema de vinculação da Gifa ao atingimento dessas metas.

Representaram o Unafisco na reunião os vice-presidentes da DEN, Roberto Bocaccio Piscitelli e Maria Lucia Fattorelli, e a diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann. Na opinião de Piscitelli, a rápida reação da Categoria, as cartas enviadas pelo Sindicato aos ministros da Fazenda e do Planejamento (ver no Quadro de Avisos do site) e as manifestações de indignação dos colegas foram determinantes para que a questão fosse resolvida no curto prazo.

É bom ter presente, entretanto, que a insegurança a respeito da nossa situação salarial continuará enquanto nossa gratificação estiver vinculada a metas de arrecadação, que nem sempre dependerão do nosso trabalho para serem atingidas. A cada mês estaremos apreensivos, temendo que se concretize uma injusta redução salarial, que não atinge nenhuma outra carreira de Estado. Essa preocupação foi externada pelo Unafisco, mas Castanheira disse apenas que aquela reunião não era o fórum adequado para essa discussão mais ampla e definitiva.

Fica claro que é fundamental que continuemos mobilizados contra a política de vinculação a metas, exigindo da Administração uma negociação efetiva sobre a implementação do plano de carreira já discutido e aprovado pela Categoria, cuja tabela garante salário digno, com paridade, e solução do fosso salarial. Não basta apenas minimizar o problema revisando metas mês a mês, pois a Categoria não pode ficar à mercê de fatores variáveis, imprevisíveis, que nada têm a ver com o resultado do nosso trabalho.

Remoção – O Unafisco externou a ansiedade dos colegas a respeito da necessidade dos concursos de remoção, argüindo sobre a data prevista para a realização de novos certames. Castanheira afirmou que não estão previstos novos concursos, e que qualquer decisão nesse sentido deve levar em conta não apenas os interesses dos AFRFs, mas também as necessidades da Administração, ressaltando, entretanto, que já houve avanços no processo. O Sindicato reivindicou a participação na definição de novas e futuras regras para a remoção dos AFRFs.

INÍCIO

Redução da Gifa
Colegas de Divinópolis, do Ceará e do Maranhão criticam remuneração vinculada a metas de arrecadação

Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à Delegacia Sindical do Unafisco em Divinópolis (MG) aprovaram, em assembléia realizada na última sexta-feira (26/01), a publicação de um manifesto em que eles condenam a possibilidade de redução salarial dos AFRFs nos meses de janeiro e fevereiro em função do não-atingimento de metas da Gifa. Os colegas não se conformam com a redução justo no momento em que a SRF vem anunciando sucessivos recordes de arrecadação.

“Os presentes refletiram a grande apreensão e enorme desconforto dos AFRFs de Divinópolis ao acessarem a prévia de seus respectivos contracheques durante a semana e, a exemplo dos colegas de Joinville, estão certos de que devem gozar de suas garantias funcionais e financeiras suficientes para enfrentarem interesses econômicos no exercício de suas funções. Sendo assim, atividades de Estado, como as executadas pelos auditores-fiscais da Receita Federal, não devem estar sujeitas ao atual modelo de remuneração que vincula seus salários a metas de arrecadação”, escrevem os colegas de Divinópolis.

Da mesma forma, os colegas do Maranhão, reunidos em assembléia local em 26/01, aprovaram Manifesto no qual lembram também que a expectativa para fevereiro de 2007 é de que as perdas salariais venham a ser ainda maiores, e ainda, que outras importantes categorias, de carreiras exclusivas de Estado, como a nossa, percebem seus vencimentos integrais independentemente de metas. Os AFRFs maranhenses conclamaram as demais DSs a mobilizarem-se em repúdio à estrutura remuneratória vinculada a metas a que está submetida a categoria.

Ceará – Os AFRFs filiados à DS/Ceará também aprovaram, em assembléia na última quinta-feira, uma Moção de Repúdio ao fato de a remuneração dos auditores ser vinculada a metas de arrecadação. No texto, os colegas conclamam a categoria a “uma ampla discussão sobre a forma de remuneração via subsídio”.

“Alguém imaginaria que, diante dos sucessivos recordes de arrecadação alcançados, e amplamente noticiados, os AFRFs teriam sua remuneração reduzida justamente em função do não-atingimento de metas vinculadas à arrecadação? Pois bem, aquilo que muitos duvidavam que um dia pudesse acontecer acaba de se concretizar. Somos a única categoria que terá seus salários reduzidos e, por mais que se tente justificar o não-atingimento das metas por questões técnicas, essas explicações jamais serão suficientes para nos convencer que nossa atual forma de remuneração seja justa. Pelo contrário, as justificativas vão apenas reforçar o fato de que servidores que exercem uma função de Estado não podem estar sujeitos a tamanha insegurança de cunho financeiro”, protestam os AFRFs do Ceará.

“É importante ainda lembrar que o simples ajuste de metas, como artifício para coibir a redução salarial, não soluciona o nosso problema, não reconhece nossa condição de agentes de Estado e mantém a insegurança atual. Por esse motivo, conclamamos a categoria a iniciar imediatamente o debate sobre a aplicação do subsídio como forma de remuneração dos AFRF”, reforçam os colegas do Ceará. Leia a íntegra do Manifesto da DS/Divinópolis e da Moção de Repúdio da DS/Ceará nos anexos do Boletim.

INÍCIO

Redução da Gifa 2
Diretores da DS/Porto Alegre revelaram sua indignação ao superintendente da 10ª RF

Os diretores da Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre reuniram-se na tarde de sexta-feira com o superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Luiz Jair Cardoso, para entregar a ele uma carta comunicando a indignação da categoria com a possível redução salarial nos meses de janeiro e fevereiro pelo não- pagamento da Gifa integral.

A carta, que está anexa ao Boletim, foi aprovada na quinta-feira durante assembléia-geral realizada no Chocolatão. O documento entregue ao superintendente solicita ainda que a correspondência seja encaminhada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e que sejam adotadas providências imediatas para impedir a redução iminente na remuneração dos AFRFs.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
AFRFs de Limeira, Campinas e Piracicaba mostram riscos da Super-Receita a deputado paulista

Representantes das delegacias sindicais do Unafisco de Limeira, Piracicaba e Campinas reuniram-se no último dia 25, em Piracicaba, com o deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), seguindo a orientação da DEN de expor aos parlamentares em suas bases os riscos que a aprovação do projeto de fusão dos Fiscos trará aos brasileiros e, sobretudo, à carreira de AFRF na Secretaria da Receita Federal.

No encontro, os auditores reafirmaram a preocupação quanto à possibilidade de aprovação do PL nº 6.272/2005, que cria a Super-Receita por meio da fusão da SRF e da Secretaria da Receita Previdenciária. Eles destacaram assuntos como a fragilidade e os riscos a que a Previdência Pública ficará sujeita com a mudança da titularidade dos créditos previdenciários para a União; a temeridade da sujeição destes créditos previdenciários ao instituto da declaração de compensação; a iminente possibilidade de redução da arrecadação e de colapso no trabalho de fiscalização em razão das imperfeições do projeto, sobretudo pela falta de estudos técnicos quanto aos efeitos da fusão.

A comitiva de colegas de Limeira, Piracicaba e Campinas ressaltou ainda ao deputado que o Decreto nº 5.644/2005 (em vigor atualmente), que objetivava a integração da SRF e da SRP, está atendendo prontamente as reivindicações da sociedade, sem os riscos financeiros e jurídicos demonstrados. O deputado Mendes Thame mostrou-se interessado, colocou-se à disposição para analisar com mais profundidade o PLP 6.272 e o que for necessário. Prometeu, também, que levará a preocupação dos AFRFs ao conhecimento do líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Redução da Gifa
Colegas de Divinópolis, do Ceará e do Maranhão criticam remuneração vinculada a metas de arrecadação

Redução da Gifa 2
Diretores da DS/Porto Alegre revelaram sua indignação ao superintendente da 10ª RF

Trabalho parlamentar
AFRFs de Limeira, Campinas e Piracicaba mostram riscos da Super-Receita a deputado paulista

   
   

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