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Brasília, 26 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2283

   

Redução da Gifa
AFRFs de Vitória e Florianópolis protestam contra redução na remuneração

Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à DS/Vitória, reunidos em assembléia ontem, endossaram a moção de repúdio apresentada no dia 23 de janeiro pelos colegas de Joinville, em Santa Catarina. Os AFRFs de Vitória expressam, em Nota de Repúdio anexada a este Boletim, sua indignação pela redução salarial em função do não-atingimento de metas de arrecadação da Gifa, justo no momento em que a Secretaria da Receita Federal se gaba de recordes sucessivos de arrecadação.

“A inquietação dos auditores-fiscais se avoluma ante a inédita redução salarial e pelo fato de ficarmos à mercê da discricionariedade das metas de arrecadação estabelecidas pela administração da SRF. (...) As garantias funcionais e financeiras são a base para o exercício firme e justo de suas atribuições em benefício do Estado e da sociedade e não podem depender de uma vinculação salarial que faz sua remuneração variar ao sabor de metas de arrecadação ilusórias ou mesmo factíveis”, reclamam os AFRFs de Vitória.

Os colegas lembram que governo editou diversas medidas de desoneração tributária, que reduziram impostos em várias áreas, o que não impediu que a SRF atingisse um nível de arrecadação excepcional. “Não obstante, é espantosa a falta de sensibilidade da SRF e do MF” criticam os colegas. Isso porque o Decreto 4.914/2006, que regulamenta o pagamento da GIFA, prevê expressamente a possibilidade de revisão das metas de arrecadação, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução. “Com todos motivos para readequar as metas, sem acarretar possíveis prejuízos financeiros aos AFRFs, a administração da SRF optou por revisar a meta em fins de dezembro de 2006 para patamar um pouco abaixo da meta anterior, de tal modo que o novo número estabelecido permanecesse inatingível, em que pese todo esforço da categoria, responsável pelo histórico recorde de arrecadação”. 

Eles esperam que as DSs em todas as localidades do Brasil compartilhem dessa indignação, rejeitem essa forma de remuneração e sugerem que no próximo dia 1º, data do nosso pagamento, as DSs organizem manifestações de repúdio em todo o país e peçam à administração ações efetivas para que a redução em nossos vencimentos não seja efetivada.

Florianópolis – Os AFRFs de Florianópolis também aprovaram manifesto contra a redução salarial em função das metas de arrecadação. A exemplo dos colegas de Joinville e de Vitória, os AFRFs de Florianópolis estranham o fato de a redução ocorrer no mesmo momento em que um novo recorde de arrecadação é anunciado. Eles lembram que durante a campanha salarial o Unafisco deixou claro à administração o quanto esse método de remuneração vinculado a metas de arrecadação era frágil e poderia acabar prejudicando todo o corpo funcional da SRF. À época, os administradores tentaram nos tranqüilizar dizendo que não haveria problemas. Ledo engano deles.

“Novamente afirmamos que o resultado de nosso trabalho não pode ser medido pelo simples resultado da arrecadação, o qual é influenciado por fatores aleatórios ao nosso desempenho, como ocorreu presentemente”, observam os colegas de Florianópolis, que conclamam a categoria “a retomar a luta pela desvinculação de nosso salário da metas de arrecadação”. Leia nos anexos do Boletim a íntegra da Nota de Repúdio de Vitória e do Manifesto de Florianópolis.

INÍCIO

Assembléias locais
AFRFs de Brasília defendem mobilização total contra redução da Gifa

Os AFRFs da DS/Brasília que participaram ontem das assembléias locais nos prédios do órgão central e dos órgãos regionais rechaçaram de maneira veemente a redução dos nossos salários por causa do não-atingimento de metas. Segundo o presidente da DS, João Nóbrega, os colegas defenderam intensa mobilização contra a redução da Gifa, inclusive discutindo a possibilidade de paralisação para defender nossos salários.

As assembléias contaram com participação expressiva, mais de 86 colegas, sendo 55 pessoas do órgão central. Nóbrega afirmou que os AFRFs se mostraram indignados com a redução e acreditam que é preciso envolver chefias e administradores na luta para questionar a vinculação de nossa remuneração a metas de arrecadação. “Ficou claro que eles não estão dispostos a aceitar o rebaixamento salarial de maneira nenhuma e pretendem lutar contra isso”, afirmou o presidente da DS.

INÍCIO

Redução da Gifa
O Dia lembra que apenas AFRFs têm salário atrelado a metas

A Coluna do Servidor do jornal O Dia, de autoria do jornalista Djalma Oliveira, provocada pela DS/Rio de Janeiro, registrou em sua edição de ontem (25/01) o envio pelo Unafisco de cartas aos ministros da Fazenda e do Planejamento a respeito da redução da Gifa, identificada na prévia do contracheque de janeiro. A nota reproduz a opinião do presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira, de que “essa vinculação não existe em nenhuma outra categoria do funcionalismo federal”. O jornalista também considera curioso o fato de essa redução ocorrer justamente no período em que a SRF anuncia novo recorde da arrecadação no Brasil. “

Leia aqui a íntegra da notícia do jornal fluminense.

INÍCIO

Segurança funcional
Unafisco e Coger discutem mudanças na abertura de PADs

Ontem o Unafisco se reuniu com o corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Marcos Mello, para debater a necessidade de mudanças na abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Durante a realização do I Coraf/RS (Congresso Regional dos Auditores-Fiscais do Rio Grande do Sul), em dezembro do ano passado, constatou-se que há alguns pontos de convergência entre as mudanças defendidas pelo Unafisco e as defendidas pelo corregedor. A reunião de ontem foi um desdobramento dos debates que se iniciaram naquele Congresso. Como esse debate interessa à categoria, o Sindicato irá abrir espaço para realizá-lo em outros eventos e encontros que reúnam AFRFs.

Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, é necessário uma maior segurança jurídica para o AFRF no exercício de suas atividades. Uma das idéias apresentadas pelo corregedor é que o juízo de admissibilidade que precede a abertura de um PAD passe a ser feito por um colegiado, o que vem ao encontro de tese aprovada pela categoria ainda no Conaf de 2002.

Na avaliação do diretor da DEN, Fernando Magalhães, que participou da reunião juntamente com o presidente do Unafisco, o referendo de um colegiado deverá ter o condão de uniformizar procedimentos, que atualmente são feitos de maneira diferente de escritório para escritório de acordo com parâmetros nem sempre uniformes.

INÍCIO

Ação da OEA
SindMédicos apóia pleito do Unafisco

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédicos-DF) apóia a decisão do Unafisco de manter o patrono da denúncia, feita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA), contra a taxação das aposentadorias e pensões dos servidores. No final do ano passado, a CIDH enviou correspondência às entidades que questionaram o governo brasileiro na OEA (Unafisco, SindMédicos, Conamp e Mosap) solicitando que todas as denúncias fossem anexadas à do Mosap. O Unafisco é contra tal solicitação. A carta do SindMédicos será entregue ao Unafisco para que o advogado da nossa ação, Paulo Lopo Saraiva, possa entregá-la na CIDH, em Washington.

A declaração de apoio ao Unafisco foi dada em reunião realizada no dia 24 de janeiro entre o presidente do Sindmédicos-DF, César Galvão, e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira. Também participaram do encontro o advogado Paulo Lopo Saraiva e o vice-presidente do SindMédicos, Gutemberg Fialho.

A conversa com o presidente do SindMédicos é fruto de uma carta enviada pela DEN, no começo deste ano, convidando a entidade para uma reunião em que se debateria a exigência da OEA. Com a vinda do advogado Paulo Lopo Saraiva a Brasília, o diretor José Carlos Nogueira telefonou para o SindMédicos e foi agendado o encontro. “Na conversa, fomos claros que não estávamos ali para impor nem pedir nada. Apenas para mostrar por que o Unafisco não abria mão de mandar o advogado da entidade a Washington. Os representantes do SindMédicos concordaram com nossa argumentação”, relata Nogueira.

Carta semelhante a que foi enviada ao SindMédicos também foi entregue na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e em breve diretores do Unafisco participarão de uma reunião com a entidade para debater o assunto.

INÍCIO

Ação da OEA
Viagem a Washington ficou para início de fevereiro

Em razão de problemas operacionais, a viagem de dois diretores do Unafisco e do advogado Paulo Lopo Saraiva a Washington foi adiada do final de janeiro para o início de fevereiro. “Mas já estamos equacionando as questões e embarcaremos em breve”, adianta o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira. Ele e o 1º vice-presidente da DEN, Roberto Piscitelli, acompanharão o advogado em uma visita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que irá julgar a admissibilidade das denúncias feitas por quatro entidades brasileiras, entre as quais o Unafisco, contra a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores brasileiros. Será questionada a decisão da CIDH de anexar a denúncia do Unafisco e das demais entidades denunciantes à do Mosap.

No dia 24 de janeiro passado, o advogado Paulo Lopo Saraiva reuniu-se com diretores da DEN para mostrar como pretende fazer a defesa na CIDH. Segundo roteiro feito pelo advogado, ele pretende fazer um retrospecto das lutas sindicais contra a reforma da Previdência da qual resultou a cobrança da contribuição previdenciária, fará a defesa do direito consagrado pelo Pacto de São José da Costa Rica — ratificado pelo governo brasileiro — de proteção judicial e obrigação de respeitar os direitos, defenderá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito previstos na Constituição Brasileira e indicará jurisprudência da CIDH em caso análogo ocorrido no Peru.

O advogado também defenderá a autonomia do Unafisco, como patrono da ação, de acompanhar todas as fases processuais da denúncia perante os órgãos da OEA.

“A conversa que tivemos esta semana com o Paulo Lopo foi bastante esclarecedora e ele deixou claro como será feita a defesa na OEA”, explica Nogueira. Na reunião da DEN com o advogado também ficou decidido que o Unafisco enviará um novo ofício à OEA solicitando uma audiência para tratar da denúncia apresentada pelo Unafisco.

INÍCIO

PAC
Conlutas diz que programa só beneficia bancos e empresários

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) expediu nota em que critica o Programa de Aceleração do Crescimento por considerar que este só beneficia bancos e grandes empresas. Na nota, os sindicalistas lembram que os servidores públicos “têm os seus salários praticamente congelados por dez anos”, criticam as medidas que reduzirão o valor das aposentadorias e lamentam que o governo apresente novamente a possibilidade de uma nova reforma da Previdência. Leia nos anexos do Boletim a íntegra da nota da Conlutas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléias locais
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