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Brasília, 24 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2281

   

Fusão dos Fiscos
Projeto pode ser incluído entre prioridades do PAC

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou sete decretos, sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com exceção dos decretos, todos os outros textos serão analisados pela Câmara e pelo Senado. Citado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o detalhamento do PAC, o projeto que cria a Receita Federal do Brasil, fundindo a estrutura da SRF com a da Secretaria da Receita Previdenciária, poderá ser incluído entre as prioridades do governo no Congresso.

Diante das declarações de parlamentares de oposição e governistas em apoio à votação rápida das medidas anunciadas, o Unafisco avalia que é muito provável que haja um esforço grande do governo para aprovar a proposta de fusão o quanto antes. Por isso, será fundamental que iniciemos o quanto antes o trabalho de convencimento dos congressistas em suas bases eleitorais, conforme foi definido na semana passada em reunião em São Paulo. Não podemos nos esquecer que só temos mais uma semana antes que os novos deputados e senadores tomem posse.

Cada DS terá a incumbência de contatar os parlamentares de sua região e conversar de maneira detalhada sobre os problemas da fusão. Em especial, combatendo a visão externada pelo ministro Mantega, de que a Receita Federal do Brasil traria mais eficiência para a arrecadação tributária e previdenciária, esclarecemos aos parlamentares que há um decreto em vigor que na prática já promove a integração almejada sem necessidade de se colocar recursos do INSS no mesmo bolo dos recursos da União.

É preciso lembrar que os efeitos provocados por essa mudança jurídica são graves: haverá a possibilidade de compensação das contribuições previdenciárias com tributos administrados pela Receita Federal; caberá também a transformação imediata de todos os processos de pedidos de compensação que hoje existem na Receita Previdenciária em simples declarações de compensação. Vamos ressaltar aos parlamentares que o mecanismo de compensação criado pela Lei nº 10.637/2002 é fonte de fraudes que, somadas, podem chegar a dezenas de bilhões de reais. Chega a 70%, às vezes 80%, o índice de créditos indevidos utilizados por contribuintes. Esses dados estão disponíveis nos textos disponibilizados para o trabalho parlamentar.

A hora é agora. Temos de intensificar a luta contra a fusão!

INÍCIO

PAC
Mais uma vez, servidor vira “vilão” dos gastos públicos

Desde a época do governo Collor o servidor público tem sido eleito o vilão dos gastos públicos. A cada programa, pacote ou plano de sucessivos governos a velha cantilena da necessidade de redução dos gastos com pessoal toma conta das manchetes dos jornais. Empresários, políticos e consultores são ouvidos para reforçar essa visão. O mesmo ocorre agora, com o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estabeleceu que o reajuste a ser concedido aos servidores não poderá ultrapassar o índice inflacionário mais 1,5%.

No entanto, se nos basearmos nos números do Ministério do Planejamento que foram utilizados no caderno de subsídios para a nossa campanha salarial, veremos que tem sido reduzido ano a ano o percentual dos gastos com pessoal em comparação com o valor total da Receita Corrente Líquida (RCL), que representa a arrecadação do governo menos as transferências a estados e municípios e as contribuições previdenciárias e do PIS/Pasep. Em 1995 essa porcentagem era de 56,2%, enquanto em 2004 já havia caído para 30,1%. No caso dos gastos com pessoal do Ministério da Fazenda, estes foram reduzidos de 3,38% em 1995 para 2,13% do total da RCL em 2004.

Essa velha ladainha contra os servidores é uma contradição quando se sabe que o país precisa é de um Estado que promova o crescimento, mas que ao mesmo tempo enfrente as desigualdades sociais, o que não ocorrerá com a desvalorização do servidor e o rebaixamento salarial.

Diante da situação colocada e da perspectiva de embates futuros, a DEN se reunirá hoje para analisar os reflexos do PAC em nossa carreira e sua correlação com o projeto de fusão dos Fiscos.

INÍCIO

Gifa
DSs devem discutir pauta do CDS em assembléias locais

A DEN reforça a orientação para que as delegacias sindicais realizem, nos próximos dias, assembléias locais para discutir a pauta da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais, marcada para os dias 29, 30 e 31 próximos, em Brasília. É importante que os colegas reflitam também sobre a redução no pagamento no percentual da Gifa.

Em janeiro, foi confirmada redução salarial de cerca de R$ 15, sob o argumento de que a meta de arrecadação não havia sido atingida. Isso na mesma semana em que a Secretaria da Receita Federal anunciou recorde na arrecadação. A DEN reafirma que o preocupante não é tanto o quanto perderemos este mês, mas sim a tensão sobre o nosso salário dos meses seguintes, que nos acompanhará enquanto persistir a vinculação da remuneração dos AFRFs a metas de arrecadação.

O Edital de Convocação da reunião do CDS e as cartas enviadas pelo Unafisco aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar a questão da redução no pagamento da Gifa estão disponíveis no quadro de avisos do site do Unafisco.

Hospedagem – A reunião do CDS será no Hotel Grand Bittar, no Setor Hoteleiro Sul. A diária no hotel custa R$ 130,00 (mais 5% de taxa de serviço) para apartamento individual e R$ 150,00 (mais 5%) para apartamento duplo. As despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas conforme previsto no artigo 31, caput, do Estatuto do Unafisco.

INÍCIO

AFRFs de Joinville repudiam remuneração vinculada a metas de arrecadação

Em reunião ontem, os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à Delegacia Sindical de Joinville, em Santa Catarina, aprovaram uma moção de repúdio à remuneração vinculada a metas de arrecadação. No texto, os colegas lembram que, apesar dos sucessivos recordes de arrecadação, o não atingimento das metas nos meses de novembro e dezembro de 2006 trará redução nos vencimento dos auditores nos próximos dois meses.

Os AFRFs de Joinville criticam a precariedade e a inconsistência do atual modelo de remuneração na Secretaria da Receita Federal. “No exercício das funções de defesa dos interesses do Estado e da sociedade, os auditores-fiscais da Receita Federal precisam ter garantias funcionais e financeiras suficientes para enfrentar poderosos interesses econômicos e políticos. Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a esse tipo de vulnerabilidade”, subscrevem os auditores de Joinville.

No final, os colegas de Joinville conclamam os AFRFs de todas as unidades da SRF para que registrem sua indignação e repudiem a forma atual de remuneração da categoria, além de pedirem que todos os auditores cobrem da administração ações efetivas para que esta situação seja alterada e não venha a repetir-se. Leia a íntegra da moção de repúdio nos anexos do Boletim.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
DS/São Paulo publica livro sobre seminário internacional

Até o final deste mês, será publicado pela DS São Paulo o livro Seminário Internacional: Fusão dos Fiscos em Debate . A obra, de 110 páginas, registra os principais relatos e posicionamentos dos palestrantes que participaram do I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social sobre a fusão em março de 2006, em São Paulo.

Há contribuições de mais de vinte palestrantes e articulistas, como Aristóteles Atheniense, Misabel Derzi, Gerd Willi Rothmann, Erik Frederico Gramstrup, Julio Gambina (Argentina), Mariano Ribagorda Nieto (Espanha) e Dércio Garcia Munhoz.

O livro traz ainda textos atualizados sobre o projeto de fusão dos Fiscos, em tramitação na Câmara dos Deputados.

As DSs podem contribuir adquirindo o pacote com 100 unidades por R$ 3,00 (cada) ou com 50 unidades por R$ 4,00 (cada). Reservas deverão ser realizadas até o próximo dia 26, quando a DS/São Paulo negociará a quantidade de exemplares com a gráfica. Os colegas interessados nos livros devem entrar em contato com a DS/SP pelo telefone: (11) 3251-0085 (falar com Sueli) ou pelo e-mail: comunicacao@unafiscosindical-sp.org.br.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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