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Brasília, 23 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2280

   

Gifa
Mesa do CDS recomenda discussão sobre redução nas assembléias locais

Em reunião telefônica realizada na tarde de ontem, os integrantes da mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiram recomendar que nas assembléias locais que precederão a reunião extraordinária do CDS, marcada para os dias 29, 30 e 31, as DSs discutam a questão da redução da Gifa. Assim, o tema poderá ser incluído na pauta do CDS sem necessidade de adiamento do encontro.

“As delegacias que compõem a mesa farão essa discussão, o que já garante a inclusão do assunto em pauta. Mas entendemos que é muito importante que as outras DSs façam o mesmo, para aprofundarmos o debate sobre o absurdo de vivermos nessa situação de instabilidade e insegurança por conta de metas, bem como decidirmos quais as ações que iremos desencadear, pois não iremos aceitar passivamente essa situação”, afirmou o presidente do CDS, Guilherme Cazumba, da DS Rio Grande do Norte.

No mês de janeiro foi confirmada uma redução salarial de cerca de R$ 15, mas segundo um cálculo não oficial da 8ª Região Fiscal no mês de fevereiro a redução poderá ser de R$ 590, caso se confirme que a meta não foi atingida em dezembro. Como dissemos no boletim de ontem, a questão que preocupa não é tanto o quanto perderemos esse mês, mas sim a tensão sobre o salário do mês seguinte, que nos ‘perseguirá’ enquanto persistir a vinculação a metas.

INÍCIO

Em carta a ministros, Unafisco questiona novamente metas de arrecadação

Em cartas enviadas ontem ao ministro Guido Mantega, com cópia para o SRF Jorge Rachid, e ao ministro Paulo Bernardo, com cópia para o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o Unafisco mais uma vez questiona a vinculação dos nossos salários a metas de arrecadação, uma situação que não encontra similar em nenhuma das negociações salariais do Executivo com as carreiras de Estado. No dia 11 de janeiro já havíamos alertado para os rumores de que nossos salários seriam reduzidos.

No texto atual, destacamos que o não atingimento das metas de arrecadação ocorreu, conforme análise da própria Secretaria da Receita Federal divulgada à imprensa, porque uma grande empresa do setor de petróleo decidiu distribuir juros sobre capital próprio para seus acionistas. A remuneração dos acionistas da empresa tem significativo incentivo fiscal e reduziu drasticamente o recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

“Que ironia: recordes de arrecadação são batidos, uma empresa controlada pelo governo resolve distribuir juros sobre capital próprio e os salários dos auditores-fiscais da Receita Federal são reduzidos. Nada mais evidente para comprovar todas as denúncias feitas desde o início pelo Unafisco. Nada mais evidente para demonstrar a fragilidade da fórmula de remuneração defendida pela Secretaria da Receita Federal”, reiteram os documentos, que estão anexos a este boletim.

Ao finalizar, o Sindicato reitera que os AFRFs não concordarão com a precarização dos seus salários, que vem no sentido contrário à capacitação do Estado para promover o desenvolvimento com maior distribuição de renda e justiça social.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
DS/Belo Horizonte discute rejeição à fusão dos Fiscos

A DS/Belo Horizonte discutiu ontem com seus filiados em sua sede como será feito o trabalho parlamentar em Minas Gerais para evitar que a fusão dos Fiscos, prevista no PLC 6.272/2005, seja aprovada no Congresso Nacional este ano.

Na reunião, os colegas acertaram que pedirão audiência ao vice-presidente da República, José Alencar, ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e ao prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), para expor a eles os danos que o projeto trará ao Brasil.

“Nossa obrigação é alertar a sociedade, os parlamentares e a categoria sobre os enormes riscos e as nefastas conseqüências que poderão advir com a fusão dos Fiscos, cujo objetivo principal é justamente transferir para o caixa da União os recursos e o patrimônio dos trabalhadores, abrindo espaço para privatização da previdência pública, o que só interessa ao setor financeiro, que quer levar todos os trabalhadores para os fundos de pensão”, diz a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattoreli, filiada à DS/BH, que participou da discussão na capital mineira.

O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, informa que a reunião faz parte de uma série de encontros que os AFRFs mineiros farão na tentativa de derrubar o PLC 6.272/2005. Tabatinga diz ser fundamental que o Unafisco revele aos AFRFs que, ao contrário do que demonstra a administração da Secretaria da Receita Federal, a fusão trará danos irreparáveis à categoria e ao Brasil. “Devemos dar esse conhecimento aos colegas, que não estão sabendo o tamanho dos riscos da fusão dos Fiscos. A preocupação maior é com a transformação de nossas carreiras, que correrão o risco de extinção com a criação da Super-Receita”, explica o presidente da DS/BH.

A DS já está elaborando material que explicará aos políticos mineiros as razões pelas quais o Unafisco é contrário à fusão dos Fiscos. A intenção é mostrar, conforme prevê o decreto 5.644/2005, que para alcançar os resultados pretendidos pelo governo federal, de crescimento da arrecadação, basta que se invista na atuação compartilhada, prevista na lei. A atuação compartilhada inclui a execução conjunta de atividades nas áreas de fiscalização, arrecadação e cobrança, de atendimento aos contribuintes em unidades integradas e na interligação dos sítios na Internet, não sendo necessária fusão de órgão e muito menos junção de cargos.

INÍCIO

DSs do Rio Grande do Sul editam a Revista do I Coraf

As delegacias sindicais do Rio Grande do Sul estão finalizando a edição de uma revista retratando as palestras proferidas durante o I Congresso Regional dos Auditores-Fiscais do RS, realizado em Porto Alegre nos dias 18 e 19 de dezembro último. O evento discutiu, entre outros temas, o futuro da carreira, a corregedoria, a política de pessoal e o papel do Estado, com a participação de colegas auditores-fiscais, da direção nacional do Unafisco, do corregedor-geral, Marcos Mello, do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, e da cúpula da 10ª Região Fiscal da Receita Federal.

As entidades interessadas em adquirir exemplares da revista, para distribuição
na sua delegacia sindical, devem entrar em contato com a DS/Porto Alegre pelo telefone (51) 3212-0650, fax (51) 3224-0314 ou e-mail eduardo@unafisco-poa.org.br. A revista do I Coraf deverá circular no dia 31 de janeiro.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Em carta a ministros, Unafisco questiona novamente metas de arrecadação

Trabalho parlamentar
DS/Belo Horizonte discute rejeição à fusão dos Fiscos

DSs do Rio Grande do Sul editam a Revista do I Coraf

   
   

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