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Brasília, 22 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2279

   

A recompensa
Gifa institucional pode mesmo ser reduzida

Na quinta-feira passada o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, apareceu nos veículos de comunicação anunciando o recorde histórico de arrecadação em dezembro. "Nunca os contribuintes pagaram tantos impostos e contribuições federais como em 2006: R$ 392,542 bilhões", anunciaram os jornais. É claro que os auditores-fiscais devem, então, colher a "recompensa" desse resultado. Os colegas que consultaram as prévias dos seus contracheques na sexta-feira se deram conta de uma baixa na Gifa institucional, que seria de 69,7 em vez dos atuais 70,0 pontos percentuais.

O contracheque consultado é uma prévia e o Unafisco Sindical ainda aguarda informações mais precisas acerca da arrecadação efetiva e da aferição das "metas para 2006 traçadas em 28 de dezembro" (!) pela Portaria Interministerial MF/MPOG nº 408. Tendo em vista o caráter mais do que discricionário – pode-se dizer arbitrário – da concepção da Gifa, que na prática faz com que ganhemos o que o governo quiser, em breve saberemos se o governo já "não quer mais" que recebamos a Gifa em seu valor máximo.

Entretanto, a questão transcende muito saber o quanto vamos receber no mês que vem. A tensão sobre o salário do mês seguinte nos perseguirá para todo o sempre enquanto persistir o modelo da Gifa, que foi inicialmente concebido dentro da SRF e continua sendo aplicado por insistência do gabinete da SRF. É um modelo inconcebível para carreiras de Estado como a nossa, cuja remuneração não poderia em hipótese alguma ficar ao sabor de normas infra-legais do Executivo. Mas foi concebido, existe e nos atinge.

Sobre a questão, o Sindicato encaminhou em 11 de janeiro ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando uma audiência para tratar da questão ( ver nota no Boletim nº 2273 ), mas ainda não tivemos resposta.

A missão – Os AFRFs sabem e a administração da SRF também que o resultado do trabalho de auditoria-fiscal não se pode medir pela arrecadação imediata, mas principalmente pelo efeito da fiscalização na percepção de risco e na garantia da arrecadação espontânea. Além do fato de que boa parte dos auditores-fiscais trabalha na análise de concessão de direitos creditórios a contribuintes – restituições, isenções – e no julgamento de processos administrativos, bem como na Aduana. Entretanto, a nova concepção da Receita Federal para a administração, ratificada pela mudança unilateral por esta da missão institucional do órgão, assim como a idéia central da criação do fisco unificado, é de um órgão "arrecadador" e de "facilitação do comércio exterior".

Lembramos que os AFRFs e as demais carreiras da SRF e da SRP são as únicas que podem ser potencialmente atingidas por variações na arrecadação. As demais carreiras do serviço público, inclusive as também alcançadas pelas medidas provisórias de recomposição salarial publicadas em junho passado, colherão na íntegra uma parcela da arrecadação recorde. Todas continuarão a receber, incólumes, seus merecidos salários integrais.

Os AFRFs devem estar preparados para se mobilizar para demonstrar que não concordamos com a continuidade desta remuneração precária e, em especial, não aceitaremos a redução da nossa remuneração.

Fusão e propessoas – Na verdade, o estabelecimento de metas é parte da estratégia da cúpula da SRF de implantar remuneração variável e a tal da remuneração por “recompensa”, como está também prevista no programa de gestão denominado Propessoas.

Conforme já lembramos em cartas ao ministro da Fazenda e a outras autoridades do Executivo, o mesmo secretário-adjunto Pinheiro já admitiu, em matéria do jornal Gazeta Mercantil em 20 de dezembro, que o desempenho de arrecadação da Receita Federal em 2006 dificilmente se repetirá em 2007 e que a "eficiência da Receita" já estaria "em nível próximo ao teto", e que nem mesmo a implantação da Super Receita deverá trazer grandes efeitos em 2007. " A Receita Federal do Brasil vai melhorar a eficiência, mas temos de compatibilizar duas instituições. Nada é imediato, temos de adaptar sistemas e a cultura" , declarava o secretário-adjunto ao jornal, a nosso ver já prevenindo publicamente a possibilidade de uma inflexão na arrecadação no momento seguinte à fusão.

Relembramos também, nas cartas ao governo – cuja íntegra está no Quadro de Avisos do site – que nos três meses de vigência da RFB pela extinta Medida Provisória nº 258, agosto a outubro de 2005, o crescimento da arrecadação "freou", tendo sido de 4,31% sobre o mesmo período no ano anterior, quando entre agosto e outubro de 2003 a 2004 o crescimento chegara a 13,53%. Após a queda da MP 258 foi retomado o ritmo de crescimento na arrecadação da SRF e da SRP.

Vemos com muita apreensão os primeiros resultados que a fusão dos Fiscos poderá nos trazer, se for aprovada, bem como o sistema de "recompensas" previsto no programa Propessoas. É certo que para o médio prazo antevemos problemas muito maiores. Porém, mesmo para o curto prazo após a fusão, já estamos vivenciando um esboço das recompensas que poderemos ter.

INÍCIO

Culpa da Petrobras?
Dados mostram absurdo de se vincular nossos salários a metas de arrecadação

Ao analisarmos os números da arrecadação divulgados pela SRF, um dado chama a atenção: na comparação com dezembro de 2005, a arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal em dezembro de 2006 sofreram uma variação positiva de 3,13%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Contudo, na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), constatamos uma queda na arrecadação de 18,20%, uma perda de mais R$ 4,3 bilhões, ocorrido porque uma empresa do setor de combustíveis – a Petrobras – efetuou, em outubro de 2006, operação relativa à distribuição de juros sobre o capital próprio aos seus acionistas.

Essa perda de arrecadação, que nada teve a ver com o trabalho desenvolvido pelos AFRFs na Receita Federal, interferiu diretamente no atingimento de uma meta de arrecadação que definirá os nossos salários! Ou seja, além do expediente em si, de isentar de impostos a distribuição de juros sobre o próprio capital, ser uma prática condenável do ponto de vista da justiça tributária, ainda poderá provocar uma redução da Gifa.

Essa situação é resultado do que já vínhamos alertando ao Executivo: a vinculação de nossa remuneração ao estabelecimento de metas de arrecadação é precária, inconsistente e nos coloca em vulnerabilidade, tanto em relação ao estabelecimento aleatório de metas ao bel prazer da Administração, quanto a resultados e números que não têm relação intrínseca com a nossa atuação como agentes do Estado.

Mais uma vez reiteramos que a remuneração sob a forma de gratificação variável conflita com o pleito da categoria que é a incorporação das gratificações ao vencimento básico, como acontece com outras carreiras de Estado. Neste momento, em que o discurso governamental é de um Estado que atue no sentido de promover o crescimento com maior distribuição de renda, a precarização da nossa remuneração é efeito e causa da precarização da capacidade do Estado de implementar um sistema tributário mais justo.

INÍCIO

Portos-Secos
Unafisco defende aduana ágil, segura e soberana em carta aos governadores brasileiros

O Unafisco enviou sexta-feira (19/01) carta aos 27 governadores brasileiros, com cópia aos secretários de segurança pública, alertando para os riscos que o projeto que cria novas regras para os portos-secos trará ao país. No texto, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que, dentre as inúmeras competências, cabe aos auditores-fiscais da Receita Federal planejar, coordenar e executar o controle e a fiscalização aduaneiros em todo o território nacional.

O presidente do Unafisco destaca que todo o território nacional se encontra legalmente sob a jurisdição da administração aduaneira no que se refere aos fluxos internacionais, devendo a SRF exercer com denodo a vigilância, a prevenção e a repressão ao contrabando e ao descaminho, além da fiscalização das operações de comércio exterior realizadas. Nesse sentido, Carlos André lembra que a onda de violência que castiga a sociedade brasileira nos últimos anos tem origem em organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico e ao contrabando.

“Várias operações especiais realizadas pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal acabaram revelando a existência de grandes organizações criminosas especializadas em fraudes no comércio exterior, especialmente dirigidas às atividades de logística operacional para permitir e facilitar a entrada ilegal de mercadorias estrangeiras, assim como para operacionalizar a saída ilegal das divisas necessárias ao pagamento das mercadorias”, destaca Carlos André.

“São verdadeiras organizações empresariais que prestam serviços, mesmo que ilícitos, a qualquer cliente que necessite de um determinado bem procedente do exterior. Tais estruturas são muitas vezes utilizadas também por outras organizações criminosas para operacionalizar seja a entrada de drogas, seja de armas, produtos piratas, etc. Não é sem razão que muitos AFRFs, no exercício de suas atribuições legais, acabam sendo vítimas de constrangimentos, ameaças, pressões, tendo sido alguns, até mesmo, assassinados em razão de seu trabalho”, continua o presidente da DEN.

Na carta, o Unafisco ressalta que o exercício do controle aduaneiro em uma aduana moderna não se restringe à cobrança de tributos de caráter regulatório, mas, sobretudo, na adequação às normatizações internas do país, que protegem os interesses nacionais, os setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, as riquezas nacionais, a saúde pública, a segurança, o meio ambiente, etc. “Certamente, o combate à violência e ao crime organizado, a prevenção e a repressão ao contrabando e ao descaminho, o combate à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico não são, e nem podem ser, monopólio deste ou daquele órgão público, mas de todo o Estado”, observa Carlos André.

No momento em que a sociedade exige um esforço nacional de combate à violência e ao crime organizado, o presidente do Unafisco lembra que não se pode esquecer o papel da SRF neste contexto e o quanto poderia ser incrementado com uma política de maior e melhor integração com outros órgãos públicos, não apenas, mas principalmente no que se refere às atividades de controle aduaneiro e fiscalização do comércio exterior.

O Unafisco critica, também, o fato de a nova missão da SRF, de facilitação do comércio exterior, ir na contramão das medidas de sua vocação natural, de proteger a economia, as riquezas nacionais e a sociedade brasileira.

A íntegra da carta enviada aos governadores está anexa ao boletim, com cópia da correspondência ao governador da Bahia, de igual teor à postada aos outros chefes dos Executivos estaduais.

Carta aos ministros – Também foi encaminhada na sexta-feira aos ministros do Trabalho, da Casa Civil e do Planejamento, Orçamento e Gestão a carta enviada na quarta-feira passada aos ministros da Fazenda e da Previdência, na qual expomos os riscos da fusão dos Fiscos para a arrecadação, o funcionamento da administração tributária e a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários, e também apresentamos alternativas para a atuação integrada dos dois órgãos sem necessidade de unificação de suas estruturas. A carta se encontra no Quadro de Avisos.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Convocada reunião do Conselho Curador para fevereiro

O Conselho Curador do Unafisco Saúde terá reunião ordinária em Brasília nos dias 1º e 2 de fevereiro próximos. Na reunião será feita a apresentação dos novos conselheiros curadores, eleita a mesa diretora, e serão discutidos as alterações do regulamento, do regimento das eleições do Conselho Curador entre outros itens, como por exemplo, informes sobre captação, negociações em andamento e credenciamentos.

A direção do Unafisco Saúde destaca a importância de o deslocamento dos conselheiros ocorrer no dia anterior à reunião e o retorno após as 18 horas do dia 2 de fevereiro para que o encontro possa ser melhor aproveitado. O edital está anexo a este boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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