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Brasília, 17 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2276

   

Fusão dos Fiscos
DSs definem estratégias unificadas para lutar contra a proposta


Assessor parlamentar explica processo de tramitação do PL 20

Unificar os discursos e as estratégias para convencimento dos parlamentares a respeito da proposta de fusão dos Fiscos. Esse foi o objetivo da reunião realizada ontem em São Paulo com representantes de 26 DSs e da DEN, cerca de 50 pessoas. Os participantes decidiram que vão aproveitar esse período antes da posse do novo Congresso para intensificar o trabalho parlamentar nos estados, em especial para conversar com mais tranqüilidade com os novos deputados.

Foi definido que serão realizados cafés da manhã, jantares e outros eventos com deputados em suas bases eleitorais e com os dirigentes regionais dos partidos, com material elaborado especialmente para esclarecer e explicar os motivos que levam os AFRFs a se posicionarem contra a proposta. Todas as iniciativas das DSs devem ser comunicadas à Diretoria de Assuntos Parlamentares, que coordenará o trabalho.

O presidente do Unafisco, Carlos André, a 2ª vice-presidente, Maria Lucia Fatorelli, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil, representaram a DEN na reunião. A assessoria parlamentar do Sindicato fez uma breve explanação a respeito da correlação de forças dentro do Congresso e do processo de tramitação do PL 20 na Câmara.

Na avaliação da conjuntura chegou-se ao consenso de que ela hoje é mais favorável ao nosso esforço de mostrar os riscos da unificação das Receitas Federal e Previdenciária. A DEN avalia que há sinais claros de que a proposta de fusão não é uma unanimidade nem no governo nem na base aliada. Um novo governo, mesmo que reeleito, pressupõe outra correlação de forças, com troca de ministros e membros do segundo escalão, com definição de novas prioridades.

Será nossa tarefa, portanto, levar esse debate aos novos parlamentares. Com a apresentação de dados e opiniões de especialistas, temos de mostrar que é possível obter os resultados pretendidos pelo governo com o trabalho integrado dos dois órgãos, sem necessidade de transformá-los em estrutura única.

Sabemos, por outro lado, que a cúpula da SRF está empenhadíssima em aprovar a fusão, projeto que está entrelaçado com outras propostas, como o ProPessoas, a mudança nas concessões de portos-secos e outras medidas que, em suma, mudam a essência da fiscalização e da administração tributária no país. Para fortalecer a nossa mobilização, os participantes deliberaram também que irão intensificar a campanha contra a proposta internamente, em especial para mostrar a preocupação com os riscos para a administração dos recursos da Previdência e para a administração tributária em geral, bem como para a arrecadação em particular.

Outra deliberação foi a de realizar um debate sobre a fusão na Câmara dos Deputados, com a participação de estudiosos e especialistas no assunto. Também foi aprovada uma ação para denunciar a atitude de alguns administradores que dão a fusão como fato consumado e tentam implantar seus mecanismos antes de sua aprovação.

A DEN avalia que o encontro foi muito positivo e atingiu seu objetivo de unificar os discursos e dar o pontapé inicial para o trabalho parlamentar. Participaram as seguintes DSs: Niterói (RJ), Porto Alegre, Limeira (SP), Florianópolis, Belo Horizonte, Juiz de Fora (MG), Ceará, Alagoas, São Paulo, Joinville (SC), Rio de Janeiro, Campinas, Mato Grosso do Sul, Uruguaiana (RS), Bauru (SP), Campos dos Goitacazes (RJ), Curitiba, Aracaju, Presidente Prudente (SP), São José dos Campos (SP), Londrina (PR), Ribeirão Preto (SP), Aeroporto de Cumbica (SP), Brasília, Vitória e Salvador.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
CDS discutirá possibilidade de ADIN

Além das estratégias de atuação do trabalho parlamentar, os participantes da reunião realizada em São Paulo debateram ainda o cabimento de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ou de outras ações judiciais contra a fusão. A discussão será levada ao Conselho de Delegados (CDS), que se reúne no final deste mês.

Mesmo reconhecendo flagrantes inconstitucionalidades na proposta, em especial no que se refere às mudanças em relação ao sistema previdenciário e a administração dos recursos dos trabalhadores, a DEN entende que é preciso fazer essa discussão de maneira bastante cautelosa para evitar que decisões judiciais possam prejudicar de alguma forma a nossa carreira.

Como o projeto de fusão, ao fundir os cargos de AFRF e AFPS, nos deixa em uma situação de insegurança jurídica, é preciso analisar todas as implicações de medidas judiciais.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

   
   

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