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Brasília, 15 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2274

   

Auditores discutem amanhã estratégias contra a fusão

Representantes de várias Delegacias Sindicais do país reúnem-se amanhã (16/1), em São Paulo, para traçar estratégias políticas a serem implementadas no trabalho parlamentar e no processo de discussão com o governo sobre o projeto de Fusão dos Fiscos. O objetivo é moldar as ações do Unafisco à nova conjuntura política que estará posta a partir de fevereiro. O presidente da República foi reeleito, mas a composição do Congresso Nacional mudou e mudará também o comando em vários ministérios.

Com a nova correlação de forças, as regras do jogo podem ser favoráveis aos auditores-fiscais. Mesmo com a mudança de cenário, tudo indica que o governo, autor da proposta de fusão, continuará com maioria na Câmara. Isso, porém, não significa unanimidade dentro da base governista, o que abre a possibilidade de que as divergências sobre a fusão no bloco de apoio reforcem as chances de ampliar o debate acerca do assunto. Afora isso, os deputados de oposição também podem fazer coro às reivindicações dos auditores.

É importante reforçar que as ações estratégicas dos colegas do trabalho parlamentar foram responsáveis, em grande parte, por impedir até o momento a concretização da idéia governista de fundir os fiscos. Para quem não lembra, faz justamente um ano que o projeto da fusão já trancava a pauta da Câmara, o que era motivo para o governo pressionar fortemente os deputados a votar pela aprovação. À época, a Câmara foi convocada em caráter extraordinário para votar as propostas de interesse do governo.

Apesar da insistência dos auditores em pontuar os itens nocivos do projeto, ele foi aprovado. Ainda assim, o Unafisco conseguiu negociar vários destaques votados posteriormente. Em seguida, a proposta de fusão seguiu para o Senado, onde ficou até o final do ano passado. O trabalho do Sindicato foi muito importante também para que o Senado fizesse várias audiências públicas para debater a proposta. O projeto voltou recentemente à Câmara dos Deputados por conta das mudanças feitas pelos senadores, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, ele espera nova apreciação dos deputados.

Todo esse vaivém abriu margem para intensificar o debate e representou uma vitória dos auditores sobre o governo, que desejava ver o projeto aprovado há um ano. Embora o trabalho parlamentar seja apenas um viés no emaranhado de estratégias do Sindicato para evitar a fusão, esse trabalho é de importância estratégia. E o atual momento exige o seu reforço.

Para seguir à sanção presidencial, o projeto precisa tão-somente da maioria simples da Câmara. Daí a necessidade urgente de que os colegas intensifiquem o trabalho nas bases e em Brasília, a fim de mostrar aos deputados o quanto esse projeto é prejudicial ao Brasil.

INÍCIO

 

Ação da OEA
Unafisco irá a Washington até o final de janeiro

O 1º vice-presidente do Unafisco, AFRF aposentado Roberto Piscitelli, e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, são os dois diretores do Sindicato que irão a Washington na segunda quinzena de janeiro para tratar da denúncia feita pelo Unafisco na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a cobrança da contribuição previdenciária, conforme ficou definido na reunião da DEN realizada nos dias 9, 10 e 11 de janeiro, em Brasília. Os dois diretores estarão acompanhados do patrono da nossa denúncia, o advogado Paulo Lopo Saraiva, que irá questionar o fato de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) estar insistindo na solicitação de que as quatro entidades que fizeram denuncias adotem uma representação comum.

Em Washington, perante a comissão, o advogado e os diretores deverão sustentar que o Unafisco discorda tanto da decisão que pretende anexar a nossa e as demais denúncias à do Mosap quanto da solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) para que as entidades denunciantes indiquem uma representação comum. Para o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira, o Unafisco, como entidade denunciante, não pode admitir ser forçado a ter um representante que não foi o da sua livre escolha, até porque são estabelecidos, antes da contratação de um profissional para nos representar, determinados compromissos ditados pelas nossas práticas e os princípios éticos defendidos por nossa categoria. Ademais, o Unafisco até tentou articular uma reunião com os representantes de todas as entidades envolvidas, inclusive o Mosap, mas não foi possível nem se reunir, que dirá se chegar a um consenso.

O Unafisco também não pode abrir mão de defender seu ponto de vista, nem os interesses dos AFRFs aposentados e seus pensionistas. Por essa razão, fomos os primeiros a apresentar a denúncia, quando outras entidades ainda não acreditavam que ela teria possibilidade de produzir algum resultado positivo.

PAC – Para o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, a denúncia apresentada pelo Sindicato já tem produzido efeitos positivos. Um deles é a reticência do governo em apresentar uma nova reforma da Previdência no início deste segundo mandato. Segundo informações da imprensa, não constarão no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), a ser apresentado pelo governo no próximo dia 22 de janeiro, mudanças no sistema previdenciário, apesar de pressões feitas por alguns integrantes da equipe econômica que alegam um déficit explosivo nas contas da Previdência.

Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo do dia 4 de janeiro, o presidente Lula tem dito reservadamente que quando se fala em reformar a Previdência há forte reação negativa do funcionalismo público e dos aposentados, com temor de que seus direitos sejam retirados e o valor dos benefícios, diminuídos. “Ele não deseja comprar essa briga no segundo governo”, afirmou o jornalista Kennedy Alencar na matéria.

Segundo o jornalista, o presidente apresentaria uma proposta para entrar em vigor apenas em 2011. Seria uma forma de acalmar o mercado, que clama por reformas, principalmente pela definição de uma idade limite para a aposentadoria, que seria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Tal limite valeria para os servidores e para os segurados do INSS.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS Ceará e a DEN manifestam seu profundo pesar e consternação pela perda do colega aposentado José Walden Lins Melo, que faleceu na última sexta-feira, aos 70 anos de idade. Manifestamos toda a solidariedade à família neste momento de dor.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

   
   

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