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Brasília, 12 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2273

   

Metas de arrecadação
Unafisco solicita audiência com Fazenda e Planejamento para tratar da questão

Tendo em vista a preocupação de colegas de todo o país sobre o atingimento das metas de arrecadação para fins de pagamento da Gratificação de |Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), mesmo com a redução prevista na Portaria Interministerial (MF/MPOG) nº 408, de 28/12/2006, o Sindicato encaminhou ontem ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando uma audiência para tratar da questão.

Segundo informações que obtivemos da SRF, ainda não há dados oficiais a respeito do atingimento das metas. Nos ofícios que enviamos aos ministros, lembramos que a insegurança e a preocupação que tomaram conta dos colegas mostram a precariedade e a inconsistência do modelo de remuneração imposto às carreiras que estão incluídas na proposta de fusão. “Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a essa vulnerabilidade”, ressalta o documento.

É do conhecimento de todos que, no exercício de suas funções em defesa dos interesses do Estado, os AFRFs enfrentam poderosos interesses econômicos e políticos, e para isso precisam ter garantias funcionais e financeiras que os resguardem das pressões sofridas. "As correspondências enviadas aos ministros alertam para a precarização que o sistema de metas traz: no fundo, vamos ganhar aquilo que o governo quiser. Se ele aumenta a meta, ganhamos menos; se diminui, ganhamos mais. Isso gera um clima de total instabilidade”, afirmou Carlos André, presidente do Sindicato.

No entendimento do Unafisco, o estabelecimento de metas é parte da estratégia da cúpula da SRF de implantar remuneração variável e a tal da remuneração por “recompensa”, como está também prevista no programa de gestão denominado ProPessoas. A idéia dessa vinculação partiu de dentro da própria SRF, pelo menos foi isso que atestou um dos líderes do PT, deputado Walter Pinheiro (BA), que durante o CDS realizado em Salvador em agosto do ano passado disse não haver qualquer recomendação neste sentido da área econômica do governo e que essa era uma exigência da SRF.

Temos sempre alertado que todas as mudanças que vêm sendo propostas pela cúpula da SRF estão entrelaçadas e vêm no sentido da mudança institucional da Secretaria, de maneira tal que a fiscalização, o combate ao contrabando, ao comércio fraudulento e a busca pela justiça fiscal são substituídos pela busca desenfreada de arrecadação, pela facilitação do comércio exterior e pelo tratamento do cidadão como “cliente”. No entendimento do Unafisco, explicitado nos ofícios, essas mudanças vão no sentido contrário à capacitação do Estado para promover o desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social.

A gratificação variável é o contrário do pleito da categoria, que é a incorporação das gratificações ao vencimento básico, dentro da lógica que rege a remuneração da magistratura, do Ministério Público e, agora, da Polícia Federal.

O Unafisco finaliza os documentos reiterando aos ministros que os AFRFs estão dispostos a negociar a reformulação de nossa remuneração, nos termos da tabela salarial do plano de carreira já apresentada ao governo. “Mas não concordamos com a continuidade desta remuneração precária e, em especial, não aceitaremos a redução da nossa remuneração”.

As cartas estão anexas a este boletim.

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Palestra de apresentação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz será nesta sexta-feira

Os associados do Unafisco Saúde já podem contar com o que há de mais avançado em tecnologia médico-cirúrgica em um dos centros de diagnósticos mais modernos do país: o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC). Para selar o recente credenciamento, diretores do Unafisco Sindical e filiados participam hoje, a partir das 9 horas, da palestra de apresentação na unidade hospitalar localizada à Rua João Julião, 331, Paraíso, em São Paulo-SP. Na oportunidade, representantes do Oswaldo Cruz divulgarão os serviços oferecidos pela nova instituição credenciada. Em seguida, haverá coffee-break e uma visita guiada a todo o complexo hospitalar.

Centro com certificação de excelência, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), órgão ligado ao Ministério da Saúde, o HAOC possui um corpo clínico composto por mestres e doutores, conta com profissionais que atendem em 50 especialidades – entre elas alergologia, cirurgia infantil, cirurgia oncológica, dermatologia, hematologia, hemoterapia, geriatria, psiquiatria, oncologia, obstetrícia, neurologia, nefrologia, medicina nuclear, urologia, etc.

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AFRF assume Secretaria da Fazenda de São Paulo

O colega AFRF Mauro Ricardo Machado Costa é o novo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Costa, que foi o coordenador da transição do governador eleito José Serra, foi o primeiro secretário anunciado oficialmente. Ele ocupava o cargo equivalente na Prefeitura de São Paulo - a Secretaria Municipal de Finanças, de onde Serra se licenciou para concorrer ao governo.

Administrador de empresas com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas, o AFRF Costa acompanha Serra desde que o tucano era ministro do Planejamento, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Mauro Ricardo era subsecretário da pasta do Planejamento. Fluminense de Niterói, o coordenador de transição foi nomeado por Serra para a Secretaria de Finanças do município no primeiro ano de governo, no ano passado. Continuou no cargo mesmo após Serra deixar a prefeitura para disputar o governo. É considerado entre tucanos como "o Serra do Serra".

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Palestra de apresentação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz será nesta sexta-feira

AFRF assume Secretaria da Fazenda de São Paulo

   
   

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